Jornalistas repudiam censura em Jaraguá do Sul

O Sindicato dos Jornalistas de SC emitiu a seguinte Nota de Repúdio à prefeita e ao diretor de comunicação da Prefeitura, logo após tomar conhecimento da censura imposta ao jornalista Sérgio Homrich dos Santos, diretor do Sindicato no estado:

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Santa Catarina (SJSC) manifesta veemente repúdio à prefeita municipal de Jaraguá do Sul, sra. Cecília Konell, e ao diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal, sr. Agostinho Oliveira, por terem impedido o acesso do jornalista Sérgio Luiz Homrich dos Santos à coletiva com a imprensa, realizada no final da manhã de hoje (30 de março de 2010), em que foi anunciada a proposta de reajuste salarial para os servidores municipais.

Dirigente do SJSC e assessor de entidades sindicais de trabalhadores, na microrregião do Vale do Itapocu, o jornalista Sérgio Homrich acompanhava os diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul e Região, Idinei Petry e Luiz Carlos Ortiz Primo, que ainda esperavam da administração a negociação com o Sindicato sobre o percentual de reajuste a ser concedido à categoria.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece em seu Capítulo 1 (Artigo 1º) - Do Direito à informação - que "o cidadão tem direito à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação". Já em seu Artigo 2º, diz que "os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que, entre outros: I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus proprietários e/ou diretores...; III - a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; IV - a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social; V - a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade..."

Sem liberdade não há informação. O trabalho dos Jornalistas ainda incomoda muitos setores que, incapacitados de conviver com a democracia, julgam-se no direito de cercear o livre exercício da profissão. A atitude da prefeita Cecília Konell e de seu diretor de Comunicação, Agostinho Oliveira, reforça o caráter autoritário da atual administração e exemplifica essa triste e inaceitável realidade.

Florianópolis, 30 de março de 2010

A Direção

Prefeita de Jaraguá do Sul anuncia através da imprensa a proposta de reajuste salarial de 7%

Sindicato foi proibido de participar da entrevista coletiva, realizada na manhã de hoje

A prefeita Cecília Konell chamou a imprensa para anunciar o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul, que ficou em 7% - e do vale alimentação, que foi para R$ 11,00. Toda a imprensa oficial foi convidada. Menos o Sindicato que representa a categoria. Além de não serem convidados, a diretoria do Sinsep e o assessor de imprensa foram proibidos de entrar na sala onde aconteceria a coletiva com a imprensa, no final da manhã de hoje (30 de março). "Não fomos convidados, mas decidimos comparecer por entender ser do nosso direito", afirmou o presidente do Sinsep, Luiz Carlos Ortiz Primo, que foi impedido de participar da coletiva juntamente com a diretora Idinei Petry e o jornalista Sérgio Homrich dos Santos. O assessor de imprensa da Prefeitura, radialista Agostinho Oliveira encaminhou os sindicalistas do Sinsep para a sala da filha da prefeita, Fedra Konell, que justificou o impedimento.

Esta não é a primeira vez que a família Konell expulsa jornalista de coletiva. As alegações da família Konell, pronunciadas durante a coletiva "fechada" à imprensa, são de que o Sindicato é partidário e não representa a totalidade dos servidores. A diretoria do Sinsep lamenta mais este episódio de cunho totalitarista da administração municipal, assim como o fato de não haver sido ratificada a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante ao servidor público, entre outras coisas, o direito à negociação coletiva de trabalho, em data definida e por direito legal.

O Sindicato protocolou junto à Prefeitura, no dia 12 de março de 2010, ofício solicitando audiência para tratar da pauta de reivindicações aprovada pela categorioa em Assembleia Geral, realizada dia 11 de março, no auditório do STIVestuário, e que contempla muitos outros pontos, além do reajuste salarial e o aumento do auxílio alimentação, anunciados pela prefeita durante a coletiva. Paralelo a isso, os diretores do Sindicato coletaram assinaturas de toda a categoria, em apoio à pauta de reivindicações. Foram coletadas nada menos de 1.476 assinaturas de um universo de 2.700 servidores municipais, sendo 1.300 sindicalizados.

Alheia a essas mobilizações, a prefeita desrespeitou o Sindicato enquanto representante legítimo dos servidores jaraguaenses, descartou o processo de negociação em curso, e ignorou o clamor da categoria por um reajuste salarial de 14%. Antes de se ausentarem da Prefeitura, os diretores do Sinsep receberam ofício assinado pela chefe de gabinete, Fedra Konell, em que agenda a audiência com o Sindicato para as 14h30min do dia 5 de abril de 2010. "A prefeita deveria se manifestar sobre a Audiência antes de convocar a imprensa para anunciar o reajuste, esperávamos que o direito à negociação prevalecesse", critica Luiz Ortiz Primo. Ainda nesta semana, a diretoria do Sindicato deve se reunir para debater sobre o assunto.

Mobilização contra o aumento das passagens do transporte coletivo em Joinville

Na reunião de ontem (25/03), convocada pelo CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE (CDH) e a UNIÃO JOINVILENSE DA JUVENTUDE SECUNDARISTA (UJES), estiveram representadas cerca de 30 entidades estudantis, associações de moradores, sindicatos, vereadores e organizações interessadas na luta contra o aumento da tarifa de transporte coletivo.

Novamente a população de Joinville está sendo alertada da possibilidade de acontecer novo aumento no preço da passagem de ônibus que, ainda em abril, poderá passar de R$ 2,30 para R$ 2,60.

As entidades reunidas entenderam que isso é inaceitável, pois, além de se tratar de uma concessão pública de mais de 40 anos e inúmeras prorrogações ilegais que estão sendo contestadas na Justiça, traz um ônus insuportável para os trabalhadores e estudantes, usuários do transporte coletivo que não obtiveram esse percentual de reajuste em seus salários.

Na reunião, foi formado o COMITÊ DE LUTA DO TRANSPORTE COLETIVO que definiu estratégias de mobilização para barrar o aumento e realizar o debate sobre a qualidade do transporte coletivo urbano, a modalidade de exploração da concessão pública e a precariedade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, GIDION e TRANSTUSA, diante dos problemas enfrentados pelos usuários no cotidiano.

Não está afastada a possibilidade do COMITÊ, através das entidades que o compõem, proporem ação cível pública para barrar o aumento da tarifa, a exemplo do que já está acontecendo em Blumenau, com liminar concedida pela Justiça impedindo o reajustamento da tarifa.

Está sendo solicitada audiência com o prefeito CARLITO MERSS, com a máxima urgência, para que o COMITÊ possa apresentar suas reivindicações, dentre elas a garantia de não ser concedido nenhum aumento imediato e o apoio para a realização de um seminário sobre transporte coletivo em Joinville, que discuta amplamente o assunto.

Novas entidades estão sendo convidadas a compor o COMITÊ, que estará sendo formalizado na próxima semana com a divulgação de todas as entidades que o integram. O COMITÊ está em estado de mobilização permanente, maiores informações podem ser obtidas através do telefone: 47-3025-3447, no CDH.

COMITÊ DE LUTA DO TRANSPORTE COLETIVO

Arte de colocar a boca no trombone - I

Fonte: Vivo na Cidade - Maikon K.

Os usuários e as usuárias do transporte coletivo encontram diferentes maneiras de reclamar da condição do transporte coletivo. A maneira mais convencional é participar nas manifestações contra o aumento na tarifa. No presente blogue, diferentes maneiras de colocar a boca no trombone estarão sendo divulgadas. A primeira será a dica de uma amiga.

Ao comprar o cartão para fazer valer o seu direito constitucional de ir e vir, o usuário e a usuária, utilizando um pincel de marcador permanente escreva a sua opinião sobre o novo aumento na tarifa do zarcão. O cartão será depositado na máquina de bilhetagem, quando retirado nas empresas, a sua mensagem estará nas mãos das famílias proprietárias do transporte coletivo.

O efeito político não é possível de se imaginar, mas é uma maneira de expor a sua opinião, o que não excluí a importância de compor as lutas nas ruas, ocupando diferentes espaços como mecanismo de expressão. Por isso, se manifeste contra o aumento e por um transporte coletivo realmente público.

LEIA TAMBÉM:
Arte de colocar a boca no trombone - II
Arte de colocar a boca no trombone - III
Arte de colocar a boca no trombone - IV
.

Habitação em Joinville

O Conselho Municipal de Habitação de Joinville está analisando um ótimo trabalho no que diz respeito ao planejamento habitacional da cidade. O novo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Joinville (PMHIS), que está sendo gestado pela Secretaria Municipal de Habitação, é um instrumento que se propõe a reverter o caótico quadro habitacional do município.

O PMHIS apresenta um diagnóstico sobre a situação habitacional, as características do município, o desenho da política habitacional, as estratégias de ação, as fontes de financiamento existentes e a indicação de um sistema de monitoramento e avaliação da política habitacional de interesse social.

Durante muitas décadas, Joinville foi vítima da especulação imobiliária, da ocupação irregular, do desprezo à proteção ambiental e da negligência do poder público no trato da matéria. Loteamentos foram regularizados sem que as exigências previstas em lei fossem atendidas, imóveis foram comercializados irregularmente e áreas urbanas e rurais foram ocupadas em reação ao enorme déficit habitacional da cidade.

Isso gerou sérios problemas ambientais que hoje atingem a população da cidade de forma inclemente, como tem acontecido com cheias e deslizamentos de terra.

É a oportunidade para que locais de habitação irregular e bairros da cidade cujos moradores há muitos anos desejam regularizar seus imóveis ou alcançarem uma condição de habitação adequada sejam legalizados.

A Câmara de Vereadores irá apreciar a iniciativa, e o que se pretende é que a proposta se transforme em uma política de Estado, em diretriz permanente em termos de política habitacional, com controle social e a participação efetiva da sociedade nas ações de governo.

Até porque não há mais espaço para que moradia continue a ser moeda de troca em época de campanha eleitoral.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Direito da mulher

CRÔNICA
Uma bela e esperada conquista. Agora, a trabalhadora brasileira já pode usufruir da licença-maternidade de seis meses. As empresas privadas que optarem por implementar esse direito deverão aderir ao Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade e cuja regulamentação foi publicada em janeiro último no “Diário Oficial da União”.

A funcionária tem direito a receber salário integral e deve observar o prazo de até 30 dias após o nascimento da criança para requerer a ampliação do benefício diretamente na empresa na qual trabalha. A medida também vale para casos de adoção.

No Brasil, cerca de 150 mil empresas estão aptas a conceder este direito, a maioria é de grandes corporações que empregam cerca de 50% da mão de obra feminina do País. Durante os quatro primeiros meses da licença, o salário é pago pelo INSS e os outros dois, pela empresa, porém as despesas que a empresa tiver com a licença-maternidade nesses dois últimos meses serão abatidas na hora da declaração anual do Imposto de Renda. O benefício ainda é optativo.

O objetivo é garantir o aleitamento prolongado e o bom desenvolvimento do bebê. A medida atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.

E também é uma conquista das mulheres, já que seus direitos são sempre relegados a segundo plano e a exploração do trabalho da mulher ainda é uma realidade na sociedade moderna.

Na verdade, com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, essa é uma boa forma de lembrarmos que a melhoria da vida das mulheres é sempre fruto de muita luta e algumas conquistas. Nessa data, não basta comemorar, mas, sim, refletir o quanto ainda temos que caminhar em direção à humanização de nossa sociedade.

No dia 8 de março, você, homem ou mulher, está convidado e convidada a refletir sobre o assunto e como se pode transformar as relações de gênero, eliminando as desigualdades e a discriminação. Nada melhor do que começar pela defesa dos direitos da criança.

Pensemos nisso com esse olhar, em especial os empregadores aptos a ampliarem o benefício.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville