Chapa da CUT vence eleição do Sindicato dos Servidores de Joinville

Totalizando 1134 votos, a Chapa 3 - MovimentAÇÃO foi eleita a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville. Depois de extensiva campanha e de um pleito conturbado e muito concorrido, por uma diferença de 207 votos a chapa 3 superou a segunda colocada, a chapa 5.

Ulrich Beathalter é o presidente do Sindicato dos Servidores de Joinville

Mudança para fortalecer - Site da CUT.

Saúde do trabalhador é prioridade para a CUT

Jaraguá do Sul/SC – Fortalecimento das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), implantação do programa de Organização no Local de Trabalho (OLT), mais ação do coletivo de Saúde dos Sindicatos cutistas de Santa Catarina e ainda achar alternativa para as pessoas doentes em decorrência do trabalho e que não têm seus direitos reconhecidos pelo INSS por causa dos diagnósticos dos médicos peritos. Estas foram as questões mais fortemente debatidas durante a primeira reunião descentralizada da Secretaria Estadual de Saúde do Trabalhador da CUT, realizada dia 18 de fevereiro, das 9h às 16h30, na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul.

Representantes de Sindicatos da CUT de oito municípios de Santa Catarina e da APDP (Associação de Portadores de Doenças Profissionais de Jaraguá do Sul) compareceram à reunião. A secretária da Secretaria Estadual de Saúde do Trabalhador da CUT e presidente do SEC de Jaraguá do Sul, Ana Roeder, cobrou mais ação: "Não vou ensinar ninguém a ser sindicalista, mas temos que nos inserir em todos os espaços possíveis, dar palestras, falar com as pessoas de RH e com estudantes", sugere Ana, ao se referir à terrível situação dos trabalhadores vítimas de doenças e acidentes de trabalho. "O trabalhador continua adoecendo e passando fome porque não consegue no INSS ter sua doença reconhecida pelo INSS", indigna Vilmar Ossowsky, do Siticom (Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário) de São Bento do Sul.

Entre as sugestões de ações que possam prevenir doenças e acidentes, o coletivo apontou a conscientização do trabalhador sobre o verdadeiro papel da Cipa, ferramenta importante na prevenção de acidentes. A OLT, aspecto considerado como um dos mais importantes na questão da saúde do trabalhador, não existe de forma eficiente em nenhum setor de trabalho em Santa Catarina. Pelo menos foi essa a conclusão dos sindicalistas presentes, que apontaram como exemplo na implantação de OLT uma empresa do setor da metalurgia de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo.

A realização de cursos de formação também foi sugerida como alternativa para oportunizar o conhecimento das normas regulamentadoras entre trabalhadores, sindicalistas e cipeiros. Outra iniciativa sugerida é cobrar dos representantes políticos interferência na atuação dos médicos peritos que, segundo os sindicalistas, são os principais responsáveis pelo crescente número de doentes obrigados a retornar ao trabalho sem terem condições.

A saúde mental do trabalhador também foi discutida e vai passar a fazer parte da pauta das próximas reuniões do coletivo, com vistas às Conferências Municipais de Saúde Mental, que devem acontecer no período de 8 de março a 15 de abril. No próximo dia 7 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde, estão programados dois dias de atividades em São Bento do Sul, com panfletagem nos locais de trabalho e visita à Câmara de Vereadores. No dia 16 de março acontece a próxima reunião descentralizada da Secretaria Estadual de Saúde do Trabalhador da CUT, na cidade de São Bento do Sul.

INFORMA

Até quando, Incitatus?

Airton Sudbrack
(advogado e assessor jurídico do CDH de Jaraguá do Sul)

O Estado Democrático e de Direito permite ao administrador público a prática de dois atos, quanto à intensidade da subordinação à legalidade estrita, a saber: vinculados ou de discricionariedade vinculada ao sistema. Aos atos discricionários deve ser aprofundado o controle, cobrando-lhe a congruência na motivação de fato e de direito, à semelhança daquela exigida dos atos judiciais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 93, inciso IX). Assim, a diferença entre atos vinculados e discricionários reside na maior ou menor intensidade de vinculação ao princípio da legalidade, daí porque não se admite, por exemplo, revogar ato vinculado.

Malgrado isso, o secretário de Administração e Finanças do Município de Jaraguá do Sul parece desconhecer o elementar princípio da legalidade inserto nos artigo 37 caput e 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil quando diz, em alto e bom tom, aos meios de comunicação: em relação aos aprovados no concurso público de 2007, que não irá nomeá-los e, se quiserem, que procurem seus direitos na justiça; em relação aos servidores públicos concursados e nomeados, que estão em atividade, diz que há 200 dentro da prefeitura que não fazem absolutamente nada; e, ainda, em relação ao terminal urbano, deslembra completamente a legalidade da obrigação assumida pela concessionária com a municipalidade (leia-se população de Jaraguá do Sul) de construir um terminal urbano, dentre outras coisas, em local já devidamente desapropriado para tal finalidade.

Queremos lembrar ao senhor secretário que, no primeiro caso, está o administrador público obrigado a cumprir a lei, pois se trata de concurso público e os aprovados devem ser obrigatoriamente nomeados. No segundo caso o que temos é, novamente, um violento abalroamento e atropelo à Constituição da República, ao ferir o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) ou seja, se a prefeitura tem três mil servidores, aproximadamente, enquanto o senhor secretário não disser quem são os que não fazem absolutamente nada, a pecha de vagabundos ele jogou, de modo inexorável, sobre todos. Eu, como cidadão, e os próprios servidores, temos o direito de saber quem são os 200 que levam essa pecha. Inclusive o Sindicato de classe desses servidores (SINSEP) tem por obrigação acionar judicialmente o secretário, na defesa da dignidade dos seus associados, pois não é crível que um administrador público ofenda o corpo funcional da prefeitura e fique impune.

E, em terceiro lugar, a emenda vai sair pior que o soneto: além de não exigir o cumprimento da obrigação assumida pela concessionária nos termos do artigo 175 da Constituição da República, o secretário ainda, en passant, vai cometer um crime gravíssimo contra a população, o patrimônio público, o esporte e o lazer, ao determinar a demolição do Ginásio Arthur Muller para construir um “novo terminal urbano”. Se isso ocorrer, no dia em que a obra for concluída já não se prestará ao fim colimado, já que até mesmo o mais desentendido em administração pública sabe que aquela área não só é insuficiente para albergar o terminal pretendido, como não irá atender à demanda, face ao crescimento acelerado de nossa comuna. E tornará o nosso trânsito ainda mais caótico.

O que está faltando à nossa cidade são administradores públicos à altura da grandeza de seu povo trabalhador, e com visão de futuro, pois a miopia na gestão da coisa pública, além de tanger às raias da sesquipedal incompetência, para dizer o mínimo, parece estar acima da Constituição da República. O título do texto não é sem propósito, uma vez que desde a Roma Antiga os maus administradores fazem história, a exemplo do Imperador Calígula (12 a 41 d.C) que teve a desfaçatez de nomear senador seu cavalo que atendia pelo nome “Incitatus” e, como tal, tinha direito a uma toga senatorial da cor púrpura, aposentos de mármore e serviam-lhe aveia numa bacia de ouro.

Se eu fosse prefeito

CRÔNICA
Se eu fosse prefeito, resolveria a questão do passe dos idosos – que retira o direito já adquirido de gratuidade da passagem de ônibus para pessoas de 60 a 64 anos – imediatamente. Sabe por quê? Porque prefeito é eleito pra resolver os problemas, pra buscar soluções alternativas que possam ajudar a aliviar as complicações do cotidiano das pessoas na cidade.

O principal objetivo do prefeito é administrar a cidade tendo em vista as necessidades da população, e se alguma coisa atrapalha esse objetivo, é preciso procurar outra forma de tratar a questão.

E não me digam que esse debate seria de fundo político-partidário e serviria para alimentar o enfrentamento entre oposição e situação na cidade, até porque quem precisa do transporte coletivo e enfrenta restrições financeiras nem dá bola para isso.

Trata-se mesmo é da concessão de direitos, da capacidade do ente público de efetivar direitos, de focar no que é importante, relevante para a maioria da população, naquilo que facilita e qualifica sua vida e jamais transigindo em questões de princípio.

Nesse caso, é necessário registrar que uma concessão pública, como esta, existe para estar a serviço do usuário e não o contrário, transformando-se em verdadeiro martírio que impõe uma cruel escolha: gastar com alimentação ou transporte, por exemplo.

É uma pena. É isso que acontece em Joinville há muitos anos. Por isso, o prefeito deve deixar o costumeiro, os velhos acordos, as injustiças estabelecidas e tidas como imutáveis. Essa concessão de transporte urbano sonega direitos, acumula injustiças em desfavor dos usuários que merecem uma política de transporte público mais resolutiva, condizente com o desenvolvimento e a importância da cidade e sua população.

O prefeito deve ter sensibilidade para compreender esse contexto e estabelecer o que é mais importante em sua gestão, que por certo não é admitir o retrocesso na concessão de benefícios.

Se eu fosse prefeito, me preocuparia primeiro com a efetividade de direitos, depois com os aspectos legais decorrentes de sua aplicação. Daí eu dormiria tranquilamente, na certeza do dever cumprido.

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville
Crônica publicada no Jornal A Notícia, dia 03 de fevereiro de 2010. Nº 64.

NOTA DO MST

Nota do MST em resposta a mais uma repressão, desta vez em Imbituba - SC, com a prisão de Altair Lavratti, um dos coordenadores do MST de Santa Catarina.

O MST é um movimento que luta, há décadas, por um modelo de desenvolvimento agrícola que valoriza o meio ambiente, o respeito à vida e à dignidade de homens e mulheres que trabalham no campo. Entre nossos principais posicionamentos estão a defesa da agricultura familiar e camponesa, a luta contra os latifúndios improdutivos e a defesa de diversas populações contra a retirada sistemática, e muitas vezes violenta, de trabalhadores e trabalhadoras de suas terras e de suas casas, em nome de um modelo que somente privilegia grandes empresas e latifundiários.

A prisão de homens e mulheres ligados ao MST, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.

Como ocorreu em dezenas de ocasiões com trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma comunidade inteira está sendo despejada em Imbituba. A acusação de “formação de quadrilha”, um verdadeiro descalabro, não encontra qualquer respaldo, uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente sendo obrigadas a abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar. Em outra frente, o agronegócio recebe generosa ajuda governamental.

A reunião na qual estava Altair Lavratti justamente discutia esta situação em uma reunião pública e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST.

O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder público, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão.

Enquanto o mundo condena a retirada de garantias individuais “preventivamente”, o Poder Público de Santa Catarina iguala-se aos países mais atrasados e trata como criminosas pessoas que apenas defendem um modelo diferente de desenvolvimento, que valoriza o respeito à vida, a dignidade, a liberdade e maior igualdade. O tipo de ação orquestrada em Imbituba é muito semelhante à adotada pelos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva seres humanos. Conversar e organizar, por uma vida melhor, passa a ser coisa de “bandido”.

Para o MST, as prisões são descabidas e só refletem a forma autoritária como o governo de Santa Catarina conduz a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de debater e propor um modelo de desenvolvimento que contrapõe a visão do atual governo.

Os 140 assentamentos da reforma agrária de Santa Catarina, TODOS FRUTOS DA LUTA DO MST, respondem por mais de 60 cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos de autogestão. Periodicamente o Movimento presta contas à sociedade, mostrando suas diversas iniciativas produtivas e como o modelo de desenvolvimento defendido pelo MST é viável, aumenta a qualidade de vida e a inclusão social de homens e mulheres, do campo e da cidade.

Defendemos a reforma agrária por entender que ela representa vida digna no meio rural e mais benefícios a todas pessoas. Estamos mostrando que esse modelo é viável e que ajuda a sociedade.

A diversificação da produção nos assentamentos é a demonstração, na prática, dos números apresentados pelo Censo do IBGE, que mapeou a agricultura brasileira nesta segunda metade da década. Conforme o estudo, a agricultura familiar e camponesa produz mais e melhor, em uma área muito menor do que o agronegócio.

O leite Terra Viva, produzido por cooperativas do MST, é um dos principais exemplos do sucesso da reforma agrária. Diariamente ele chega à mesa de mais de 1,5 milhão de pessoas na região Sul e em São Paulo.

Tudo isso assusta aqueles que querem a continuidade de um modelo que privilegia poucos, em detrimento da vida de muitos.

CONTATO: (48) 3028-1608 / 9901-1154 / 8465-6138 mstfloripa@mst.org.br