Fiscalização nas casas noturnas da cidade

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CDH de Jaraguá do Sul encaminhou ofícios ao prefeito, Câmara de Vereadores, Ministério Público e Corpo de Bombeiros Voluntários, exigindo fiscalização imediata nas casas noturnas da cidade. 

Segue o teor do documento:

O Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul(CDH/JS), em nome do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), através de suas Regionais espalhadas pelo país, dirige-se a Vsª Sª no sentido de solicitar fiscalização rigorosa em todas as salas de espetáculos, casas noturnas e ambientes fechados, onde haja concentração pública, em nosso município.
Esperamos que tragédias como a ocorrida no município de Santa Maria (RS) sirvam de exemplo para a premente necessidade da prevenção e sejam definitivamente eliminadas de nossa sociedade, garantindo segurança e lazer aos jovens e comunidades.
Sendo o que tínhamos para o momento, despedimo-nos respeitosamente.
DIRETORIA COLEGIADA DO CDH/JS

Segue, abaixo, a Nota Pública do MNDH do Rio Grande do Sul (MNDH-RS-Regional Sul II):

ARTICULAÇÃO RIO GRANDE DO SUL MNDH-RS

NOTA PÚBLICA
O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS) se solidariza com as famílias e os amigos das centenas de jovens que morreram ou ficaram feridos em Santa Maria. Também se solidariza com todos/as que estão consternados com os acontecimentos. Também nos somamos a todos quantos estão indignados, pois a morte destes jovens, que estavam somente se divertindo como milhares de outros pelo mundo afora, é provavelmente resultado da irresponsabilidade dos donos do estabelecimento e das autoridades públicas.
Nossos jovens não podem ficar à mercê de quem quer fazer da diversão e do lazer fonte de lucro fácil. Por isso, o acontecido precisa merecer a mais profunda investigação e uma explicação das autoridades, com o encaminhamento da punição dos responsáveis. Nos somamos a milhares de pais e mães para exigir que em todos os lugares onde houverem estabelecimentos que façam eventos de grande concentração sejam feitas fiscalizações preventivas imediatamente pelos órgãos responsáveis.
Também nos somamos aos responsáveis para fazer uma revisão profunda e, em havendo necessidade, a atualização das legislações e procedimentos de autorização de funcionamento destes estabelecimentos, seja em âmbito municipal, estadual ou federal.
Uma sociedade justa e solidária será aquela que for capaz de criar condições para que todos os seres humanos possam viver uma vida com dignidade e não sejam vítimas da ganância ou da irresponsabilidade.

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2013.

Queimada com gasolina

por Cynthia Maria Pinto da Luz* 
Publicado no jornal A Notícia - 9 de novembro de 2011. | N° 1306  

Na segunda-feira, a equipe do Centro dos Direitos Humanos vivenciou um triste momento durante o atendimento de uma mulher de 31 anos, mãe de três crianças, que estava com o lado esquerdo do corpo todo queimado. Pescoço, tronco, braço e perna de M. G. S. têm queimaduras de alta gravidade. O marido, de 42 anos, com quem convivia há oito anos, lhe jogou gasolina e ateou fogo durante um acesso de fúria, na residência do casal.

O fato ocorreu em meados de setembro e a denúncia foi feita por uma pessoa que anonimamente levou o caso ao conhecimento da Delegacia da Mulher. O agressor está preso e responde processo por tentativa de homicídio na 1ª Vara Criminal.

Porém, mais triste do que rememorar com ela toda a história, foi saber que as agressões já vinham sendo denunciadas desde 2007, quando ela foi ao Judiciário e não foi ouvida. Seus lamentos, seu drama, não encontraram eco na Justiça, não houve apoio que lhe propiciasse efetivas condições para livrar-se da situação de violência.

Apesar da Lei Maria da Penha ser legislação eficaz para coibir e punir a violência doméstica, a fragilidade da implementação de uma rede de atendimento capaz de oferecer a eficácia necessária à aplicação da lei ainda é um fato.

Joinville conta com a Casa Abrigo Viva Rosa, onde são abrigadas mulheres e crianças quando a violência é extrema. Porém, o avanço de política pública carece de investimento econômico, políticas preventivas, qualificação, disponibilidade de funcionários, estrutura para o atendimento de saúde e incrementar o procedimento investigativo e de coleta de provas que auxiliem na aplicação da lei e no cumprimento das medidas de proteção.

Outra questão crucial para mudar esse contexto é a necessidade urgente de implantação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica em Joinville. Atualmente, os processos “Maria da Penha” estão vinculados à 4ª Vara Criminal, desprovidos de qualquer possibilidade de obterem tratamento especializado à demanda da violência doméstica, obviamente.

A cada 46 minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina. Apesar de ser concorrente a competência da União, dos Estados e municípios para a estruturação desses serviços, a implementação é muito lenta e está longe de modificar a cultura da violência e gerar no agressor a consciência de que ele não é o proprietário da mulher, não pode dispor de seu corpo, violar sua integridade física e psicológica. A conclusão é que os momentos de medo, tensão e dor de M. G. S. não acabaram ainda.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

*ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE

O necessário debate sobre a questão ambiental

Meio Ambiente

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no conteúdo geral dos Direitos Humanos. Presente em vários tratados internacionais, na Constituição Federal, o direito ao meio ambiente é condição necessária para a concretização do princípio da dignidade humana.

Porém, o tratamento dado aos problemas decorrentes da crise ambiental por parte da classe dominante e mesmo por significativa parcela do movimento ambientalista tem se restringido à ninharias e superficialidades, sem jamais se aproximar da raiz do problema.

O “desenvolvimento sustentável” se transformou no grande lema de todo mundo. Qualquer governo ou qualquer corporação, inclusive as grandes poluidoras, fazem questão de incluir a “sustentabilidade” como plano de governo ou missão corporativa. Percebemos que há algo errado quando “todos” defendem a idéia de sustentabilidade e esse propósito não consegue se descolar do mundo das idéias. Mas, o grande e definitivo no problema do desenvolvimento sustentável se encontra na incompatibilidade entre essas duas categorias: desenvolvimento e sustentabilidade.

O desenvolvimento no modo de produção capitalista só é possível através da expansão do consumo, da acumulação ilimitada do capital e, consequentemente, na utilização desmedida dos recursos naturais. A grande contradição se encontra no fato de que os recursos naturais são limitados.

A sustentabilidade do planeta só poderá ser viabilizada a partir da aplicação da velha máxima “a cada um de acordo com suas necessidades”. Ou seja, através da produção para atender as reais necessidades da população e não a produção desenfreada nas quais o valor de troca das mercadorias prepondera sobre o valor de uso.

Embora Marx não tenha teorizado acerca das questões ambientais, até porque esta não era a demanda do século XIX, o pensamento marxista tem sim muito a contribuir para a temática ambiental. Isto porque, da mesma forma que o capital explora a força de trabalho no seu processo de acumulação, da mesma forma e com o mesmo fim, explora de forma desmedida os recursos naturais.

Daí que, diante da grave crise ambiental pela qual atravessa o planeta toda perspectiva de sobrevivência da humanidade passa pela superação do modo de produção capitalista e pela implantação de um novo modelo de sociedade sem classes.

Luiz Gustavo Assad Rupp
- Advogado, Professor de Direito e Coordenador
do Centro de Direitos Humanos de Joinville.

A ordem em Santa Catarina é “Choque!”

Publicado em "Pobres & Nojentas" dia 09.08.2011
http://www.pobresenojentas.blogspot.com/ 

Por Míriam Santini de Abreu 

A mídia em geral pinça fatos e, sem relacioná-los, transforma os acontecimentos do mundo e dos lugares em amontoados sem conexão entre si. Em Santa Catarina, dominada pelo oligopólio do Grupo RBS, esse processo tem repercussões ainda mais graves na possibilidade de a população compreender o que ocorre no estado. O que tem a ver a criação de um Pelotão de Choque com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa que, nesta terça-feira, dia 9, aprovou requerimento do governo Raimundo Colombo (ex-DEM, atual PSD) solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento? Tem tudo a ver. 

Em seu primeiro semestre de governo, Colombo passou o trator na luta dos professores, alterando o plano de carreira da categoria. Para conter os protestos na Alesc no dia da votação, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da PM, irrompeu na “Casa do Povo”. Agora, o governador apresentou requerimento solicitando regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 236/2011, em um cenário no qual a Alesc iria discutir o tema ao longo deste semestre e no ano que vem.  


Com a alteração, a proposição terá 45 dias, a partir de hoje, para a sua tramitação final. O presidente do colegiado, deputado Romildo Titon (PMDB), confirmou a realização de Audiência Pública no dia 16, na Alesc, para discutir o tema antes da votação do relatório final do projeto, previsto para o dia 23. Parlamentares manifestaram-se contrários a isso, porque os prazos são insuficientes para a realização da Audiência Pública e análise do projeto. Foi lembrado o tratamento dado aos professores: “O governo precisa respeitar esse Parlamento!”, disse um dos deputados de oposição. “O projeto não está em discussão e este assunto está encerrado”, respondeu Titon. Na Sessão estavam representantes sindicais da Casan, dos Eletricitários e de outros Sindicatos que estão articulando uma frente ampla em defesa das empresas estatais de SC.  


O artigo 1º do projeto diz que “fica autorizado o Poder Executivo a alienar ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por meio de leilão, a sócio estratégico, resguardando-se ao Estado de Santa Catarina, diretamente ou por meio de sociedades controladas, a propriedade e posse de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) das ações do capital votante”.  


É no artigo 5º que se concentram as dúvidas quanto às reais intenções do governo. O artigo diz: “Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar com o licitante vencedor, adquirente das ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Acordo de Acionistas, bem como a promover a adaptação do Estatuto Social da companhia para regular o relacionamento entre o Estado de Santa Catarina e o sócio estratégico, resguardando inclusive os investimentos e direitos societários do mesmo, incluindo, entre outras matérias, o direito de preferência na alienação e compra de ações, realização de oferta pública e as regras sobre direito de voto nas deliberações da companhia que versem sobre a escolha de membros do Conselho de Administração e da Diretoria, aprovação da remuneração dos administradores, emissão de ações e debêntures, aumento de capital, inclusive com capitalização de créditos ou bens de qualquer natureza, política de distribuição de dividendos, orçamentos de capital, realização de investimentos, alteração dos estatutos e reorganização societária da companhia”. 


Deputados alertaram que o mercado acionário passa por crise, e há perspectivas positivas de novos investimentos na empresa. Com o projeto, porém, abrem-se as portas da Casan para grandes empreiteiras e seu capital especulativo. Depois do resultado sobre o assunto na Comissão, o presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente em Santa Catarina), Odair Rogério da Silva, disse que será necessária intensa mobilização, em menos de uma semana, para lotar a Audiência Pública. “A tendência deste governo é tratorar tudo”, declarou Odair. E é mesmo.  


No dia 24 de julho, o Estúdio SC, programa da RBS TV, apresentou reportagem sobre o Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar. Vale a pena ver o programa e analisar o discurso de quem fala. E mais: a falta de outras vozes que não as da PM na reportagem revela a completa desconexão deste fato com todo o recente histórico de criminalização da luta social no país e, em especial, em Santa Catarina.  


A reportagem inicia assim: 

“Agora a gente vai conhecer um grupo que tem resistência de atleta, mas foi treinado para encarar situações de conflito. É a nova tropa de elite catarinense. Primeiro Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar que vai atuar em grandes manifestações, ocorrências que envolvem tumulto. São 30 policiais que juntos podem conter 3 mil pessoas. Nossa equipe acompanhou a última aula deste Batalhão de Choque”. 


Pergunta: qual é a definição de “tumulto”? E o “tumulto” social provocado pelas privatizações ao longo da era FHC? 


Ao falar da “formação em linha”, um major da PM diz que é “a mais forte que nós temos”, “utilizada para desobstrução de vias, desobstrução de ambientes que estão ocupados por pessoas que não deveriam estar ali”.


Pergunta: quem define o uso do ambiente público? Que pessoas não devem estar nele? 
Sobre a “formação em cunha”, o mesmo major explica que é para “dividir a manifestação em dois grupos”. Outra formação faz com que o “grupo” seja desviado para outro local. Ao falar das “posições defensivas”, ouve-se a seguinte declaração do major: “Aqui, se nós fôssemos os manifestantes, nenhum policial nosso está aparecendo”. Fica claro que o Pelotão tem um alvo específico: manifestantes, sejam eles quais forem. 


As técnicas ensinadas, informa a reportagem, surgiram há mais de dois mil anos, e a matéria da RBS TV mostra uma cena do filme The Eagle (A Águia da Legião Perdida), “quando o exército do império romano passou a usar formação de escudos para proteger a tropa durante o ataque de bárbaros”.  


Pergunta: quem são os “bárbaros” do século 21? 
O telespectador é informado de que os integrantes foram escolhidos entre os mais fortes da PM. Um soldado esclarece que, ao contrário do que se pensa, não são policiais truculentos ou mal-preparados, “só indo na direção daquelas pessoas para bater. Não é isso. A nossa intenção é ter o menor contato possível, dar a chance para aquele manifestante sair do local sem que haja um confronto com a gente”.  


O treinamento envolveu simulações com tiros e gás lacrimogênio em estádios de futebol e presídios. O tenente-coronel Newton Ramlow, conhecido em Florianópolis por estar à frente da PM na repressão às manifestações sociais, fala que o policial precisa agir, “na hora do extremo”, de forma “precisa e perfeita”.  


A prova final dos policiais foi em uma simulação de reintegração de posse. O objetivo, diz o comandante geral da PM, é ampliar o efetivo para 120 homens “para que as pessoas tenham certeza de que o Estado está preparado para conter eventuais abusos de algumas pessoas, mas que esse mesmo Estado que conterá os abusos vai em socorro de todos acima de tudo”. Ao final da matéria, o grito: “Choque!”.   


O que a mídia não mostra é a conexão entre esta tropa “precisa” e suas táticas contra os manifestantes com o projeto que vende ações da Celesc, com a repressão aos professores em Greve, com qualquer movimento que, do modo que for, levante-se para questionar não os abusos de “algumas pessoas”, e sim o abuso deste Estado que acha que tudo pode. Este debate é urgente, e cabe a todo o movimento sindical e popular preocupado com a construção de um mundo justo.  


Veja a matéria sobre o Pelotão Especial de Choque da Polícia Militar em: 


http://www.youtube.com/user/estudiosantacatarina?blend=3&ob=5#p/a/u/1/gchaHYR36Z0 

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O CDH e o aumento de vereadores na Câmara Municipal de Joinville

Publicado no site do CDH Joinville em 08.08.2011

Diante do debate que se instalou na cidade sobre a possibilidade de ampliação do número de vereadores na Câmara Municipal de Joinville, o CDH se posiciona da seguinte forma:

1 – Somos favoráveis a ampliação das vagas na Câmara de Vereadores de Joinville, nos limites estabelecidos pelo art. 29, IV, i, da Constituição Federal.

2 – A Câmara de Vereadores possui limite orçamentário, portanto, a ampliação do número de vagas não significa, necessariamente,  o aumento de despesas públicas. Ou seja, não serão deslocados recursos da saúde e da educação para a manutenção da estrutura do Poder Legislativo.

3 – A ampliação do número de vagas, embora em pequeno número, pode levar ao aumento da participação na esfera da vida política da cidade.

4 – Embora sejamos favoráveis a ampliação, entendemos que este não é o debate mais importante envolvendo o problema da representatividade na Câmara de Vereadores. Deveríamos aproveitar o momento para debater a qualidade da representação e o financiamento das campanhas.

A Emenda Constitucional n. 58/2009 estabeleceu os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais de acordo com o contingente populacional de cada município. Joinville, cidade com meio milhão de habitantes comporta vinte e cinco vereadores, ou seja, um vereador para cada vinte mil habitantes. Atualmente a Câmara possui dezenove vereadores. Lei Municipal poderá dispor sobre eventual aumento que poderá chegar até o número de vinte e cinco.

Quando foi cogitada tal ampliação, entidades empresariais da cidade imediatamente se posicionaram de modo contrário. O argumento central seria o aumento das despesas públicas.

Até aí nada estranho. Natural que determinadas entidades empresariais defendam a redução daquilo que chamam de gastos públicos, inclusive quando tais gastos estão relacionados à implementação de direitos sociais.

No que diz respeito ao problema da representação política nos poderes executivos e legislativos, a mesma é sempre vista de forma problemática, com críticas relacionadas à falta de eficiência, número de cargos de confiança, etc. Pelos parâmetros do Consenso de Washington, que no início dos anos noventa impulsionou políticas neoliberais nos quatro cantos do mundo, o Estado deveria ser gerido por tecnocratas da confiança das grandes corporações, os chamados “technopols”. Com base nessa política, a economia dos países deveria ser de tal forma “estabilizada” dentro dos parâmetros (neoliberais) que, independentemente dos representantes eleitos, ela não seria alterada.

Ou seja, pela lógica neoliberal, o problema da representação política é irrelevante. Podemos eleger seja lá quem for, mas a política econômica deve permanecer inalterada. Na realidade isso significa o próprio fim da democracia.

É por isso que a esfera política é tão menosprezada. Quando se fala do espaço público, imediatamente é feita alusão à corrupção, fisiologismo, clientelismo, etc. De fato tudo isso existe e o debate deve ocorrer no sentido de buscar as raízes do problema. Mas aí aparece a hipocrisia de determinados empresários.

Um dos maiores problemas do nosso sistema político está situado no financiamento das campanhas. Não é segredo para ninguém que as campanhas políticas em todo o país possuem um custo altíssimo. Isso significa que a grande maioria dos representantes eleitos ocupam os seus cargos de representação graças as vultuosas doações de campanhas. Tais doações decorrem de grandes empresas, bancos, agronegócio, enfim, do poder econômico de um modo geral.

Quem paga a banda escolhe a música. O velho ditado cabe como luva em nosso sistema representativo. A maior parte dos “representantes do povo” de fato representam a minoria da população: os grandes proprietários dos meios de produção, os banqueiros, latifundiários, etc. Para estes setores, reduzir o número de representantes significa otimizar os seus investimentos.

Daí a necessidade de debater os problemas da democracia representativa com seriedade. A discussão sobre o número de vereadores é reducionista e esconde os grandes problemas que decorrem dessa forma de representação e interferem de forma negativa na vida da maioria da população.

Luiz Gustavo Assad Rupp – Coordenador do CDH de Joinville

Zonas especiais de interesse social

Publicado no jornal A Notícia dia 03/08/2011

por Cynthia Maria Pinto da Luz*

A aprovação da lei 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) trouxe recursos para construção de moradia para famílias de baixa renda e significativas contribuições para a regularização fundiária.

A lei dá agilidade para desapropriações e regularizações de terras ocupadas, para habitação de interesse social: demarcação urbanística e legitimação de posse, além de dispor sobre as zonas especiais de interesse social (Zeis).

As Zeis são mecanismos de legalização de ocupações, cujo objetivo é urbanizar áreas marginalizadas, como os assentamentos precários – espaços ocupados ilegalmente com loteamentos clandestinos e as sub-habitações – e as áreas ociosas ou vazias que possam ser utilizadas para habitação. Nesse último caso, facultam ao poder público municipal a utilização compulsória dessas áreas, tendo em vista o interesse social contido no uso do imóvel.

Em Joinville, a Secretaria de Habitação já concluiu o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), no qual estão mapeadas as áreas em que as Zeis são passíveis de implantação. O trabalho técnico está excelente, mas falta efetividade, pois está parado há um ano. Isto porque a atual política de habitação, apesar de ter avançado inicialmente, continua reduzida à lista de espera dos 15 mil cadastrados e ao PMCMV para construção de moradias.

A implantação de Zeis traz resultados benéficos para a cidade sob os aspectos urbanísticos, ambientais, jurídicos, políticos e sociais e seria uma alternativa legal e viável no caso das ocupações a que assistimos há poucos dias na zona Sul. O poder público poderia, por meio de decreto, ter desapropriado áreas públicas ou privadas para atender às famílias carentes que estavam em situação de vulnerabilidade social, coisa possível de se constatar a partir da análise da assistência social.

Com o crescimento da cidade, quase sempre por meios especulativos, é histórica a ação de grupos que passam a pressionar e reivindicar o direito a moradia digna. Esse é um evento político natural, cíclico, e não fruto da ação de “quadrilhas”.

Ao poder público estava dada a possibilidade legal de implantar as Zeis, com tratamento diferenciado aos necessitados, ampliando as opções para a política habitacional, mas no caso de Joinville preferiu-se a pirotecnia policial. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade reportam aos municípios o protagonismo na política urbana para cumprir a função social da propriedade e o direito a moradia digna. Pena que a opção foi criminalizar a luta pela moradia com a reintegração forçada, na contramão de direção do governo federal.

*PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OAB SUBSEÇÃO JOINVILLE
Cynthia Maria Pinto da Luz
Assessora Jurídica do Centro dos Direitos Humanos de Joinville
Presidente Comissão de Direitos Humanos OAB Subseção Joinville
Coordenadora Nacional de Organização do MNDH

Ocupação ou invasão

por Cynthia Maria Pinto da Luz - (PUBLICADO NO JORNAL A NOTÍCIA EM 20/07/2011)

Existe diferença entre ocupar um lote e invadir um lote de terra? Para muitas das pessoas incluídas nesse modelo de sociedade, a resposta é: não, é crime contra o patrimônio! É claro, para a minoria que detém o poder econômico, a ordem é proteger o patrimônio, seja ele público ou privado.

Essa visão não é gratuita. Ela se deve ao medo de colocar em xeque o sistema instituído e ameaçar o patrimônio e os lucros daqueles que acumulam riqueza para si, expropriando dos direitos e benefícios alheios. E, de fato, mudar essa visão representa avançar no enfrentamento desse modelo desigual.

Qualquer mãe que, com crianças pequenas, adentra um lote em condições extremamente insalubres e levanta um barraco de lona preta ao lado de uma vala aberta, sujeitando-se ao frio intenso, às chuvas e a todo infortúnio que a situação trará, não o faz por dolo ou má-fé. Pratica o ato por falta de opção, porque sempre enfrentou problemas, dificuldades e a miséria. Isso porque faz parte de uma parcela significativa dessa população submetida a um sistema no qual a exclusão persistirá enquanto ele existir. Daí, ocupar ou invadir não faz diferença para quem espera por mais de uma década na fila de um programa habitacional e não tem outra opção senão esperar e esperar. Pode fazer diferença para o proprietário, mas não para os necessitados.

A ocupação desordenada e injusta dos centros urbanos, que historicamente privilegiou a especulação imobiliária e os interesses de loteadores e proprietários, obrigou a população empobrecida a viver onde as propriedades são mais baratas exatamente por serem carentes em infraestrutura urbana, em flagrante desrespeito ao direito humano à moradia.

O direito humano à moradia é um direito fundamental, garantido constitucionalmente, que necessita ser implementado por meio de políticas públicas habitacionais sólidas, como modo de amenizar as históricas diferenças sociais no País, garantindo o bem-estar de todos e todas e a preservação do meio ambiente. Assim, na adversidade e na falta de compromisso do poder público, quando nem mesmo nas periferias é possível morar, é que as pessoas ocupam terras sistematicamente. Configura-se aqui o estado de necessidade.

No episódio da ocupação do Loteamento Rosa, é possível tratar a situação com um mínimo de qualidade política. É preciso identificar essas 200 pessoas que lá estão e verificar quais delas se enquadram nos critérios de atendimento da política habitacional do município, quais famílias se encontram em situação de risco e necessitam de atendimento. Tratar diferente os diferentes, porque são seres humanos. E a desocupação forçada de pessoas que ocupam a terra para garantir um lugar para morar é crime, é crime contra a vida!

cynthiapintodaluz@terra.com.br
ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE

Crônica para alguém especial

Por Cynthia Maria Pinto da Luz*

Em 30 de maio, Irma Kniess, diretora do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) receberá o título de cidadã honorária de Joinville, em sessão solene, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Pessoa de disposição inigualável, ela receberá o reconhecimento e homenagem do Legislativo municipal. “Eu quero que ressaltem os direitos humanos”, essa é sua preocupação mesmo em um dia pensado só para ela.

No mesmo dia, Irma comemora seu aniversário. Nascida em Taió, em 1941, ela é a sexta filha de Roberto Kniess e Maria Lóffi Kniess, do total de nove irmãos. A família, descendente de alemães, trouxe consigo as marcas do sofrimento causado pela guerra e a esperança de, no Brasil, reconstruir seu lar. Apesar dos momentos difíceis, mantiveram a família unida com perseverança e amor. Em 1960, Irma adotou a vida religiosa. Atuou por longa data no Rio Grande do Sul e, em 1984, após a grande abertura promovida pelo Concilio Vaticano 2º, intensificou sua atuação junto aos segmentos excluídos da população e na defesa dos direitos humanos.

Irma se questionava diante da miséria e passou a atuar nas Comunidades Eclesiais de Base. Ainda em 1984, veio para Joinville morar com a religiosa Maria da Graça Bráz no mangue do Boa Vista, ocupado pela população carente que já sofria com o problema da falta de moradia. A opção era pela defesa do povo e a organização popular. A partir daí, engajou-se nos trabalhos da Paróquia Imaculada Conceição, do bairro Boa Vista. Nessa época, o braço forte do trabalho com o povo era monsenhor Boleslau, uma grande referência na luta pelos pobres.

Em 1992, foi eleita para a coordenação do CDH e se transformou em importante referência na luta pelos direitos humanos. São mais de 20 anos no CDH praticando a fé e dedicados a uma vida cristã que prioriza a igualdade de direitos e a vida em abundância para todos. Jamais deixou de marcar presença na luta contra a tortura e a impunidade, contra a exclusão social, a falta de moradia, mesmo nos momentos mais difíceis.

Irma Kniess é uma das lideranças mais importantes da Igreja Católica de Joinville, quando se fala em formação de lideranças e movimentos populares. É também a precursora do movimento ecumênico na cidade. Uma vida coroada de muitas honras, que não lhe maculam a modéstia e a simplicidade, predicados que a fortalecem. Todos estão convidados a participar da homenagem e prestigiar esta pessoa que há tempos luta incondicionalmente pelos direitos humanos em nossa cidade e com a qual me orgulho de conviver.

cynthiapintodaluz@terra.com.br
*advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Publicado no jornal A Notícia, dia 25/05/2011.  - Foto: Blog do vereador Belini Meurer.

Joinville: Visita CDH/OAB no Hospital Materno Infantil

Na última semana a Comissão de Direitos Humanos da OAB (CDH/OAB) visitou o Hospital Materno Infantil a fim de averiguar a denúncia de falta de médicos para atendimento no Pronto Socorro, feita pelo Dr. Miguel Teixeira Filho presidente da Subseção de Joinville.

Uma das atribuições da CDH/OAB, dentre outras espinhosas, é verificar os problemas relacionados à saúde, identificar suas causas e propor mecanismos de transformação, mediação ou mesmo denúncia às autoridades, quando necessário, com o fim de fiscalizar e contribuir na melhoria do sistema público de saúde.

Na oportunidade, fomos muito bem recebidos pela direção do Hospital Infantil que apresentou todos os esclarecimentos solicitados, inclusive acerca do episódio ocorrido no domingo do dia 15 de maio último, quando um bebê de apenas um ano aguardou mais de sete horas para ser examinado por um médico no Pronto Socorro.

Ocorre que foi possível constatar que a equipe médica, apesar de qualificada, é insuficiente para atender a demanda nos horários de pico. São apenas dois médicos pediatras clínicos, dentre outros especialistas, e o plantão prioriza os atendimentos de maior complexidade como preconiza o Protocolo de Manchester.

Isto é, os casos urgentes acabam mobilizando a atenção dos médicos plantonistas e os outros pacientes precisam esperar pela disponibilidade da equipe. O que faz com que uma criança possa aguardar por várias horas até que seja examinada por um médico.

Outro problema é que a triagem é feita apenas por profissionais de enfermagem e a avaliação médica capaz de diagnosticar a gravidade do estado dos pequenos pacientes pode ser realizada tardiamente, por vezes com mais de cinco horas de espera, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes, bem como contribuindo para a instabilidade emocional de familiares angustiados pela demora no atendimento.

O Protocolo de Manchester, hoje implantado em toda a rede de atendimento de saúde de Joinville, estabelece o procedimento de triagem e classificação do paciente que chega ao Pronto Socorro. Apesar de ser uma medida lógica - atender primeiro às emergências – mascara a enorme demanda existente e a precariedade de atendimento na rede básica de saúde (postos e pronto atendimento), sujeitando as pessoas à situação de risco.

O descaso com a saúde que gera filas intermináveis para consultas e cirurgias, falta de atendimento emergencial, de médicos e medicamentos fica parecendo que é normal, mas não é.

A CDH/OAB está elaborando um relatório detalhado sobre o assunto e suas recomendações serão encaminhas às autoridades para as devidas providências.
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Contribua com o Centro dos Direitos Humanos de Joinville-SC por meio da conta de luz

O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) iniciou campanha de captação de recursos através de convênio com a Celesc, que permite o recebimento de doações por meio de descontos devidamente autorizados nas contas de luz das pessoas que desejam contribuir com a manutenção da entidade. Fundado em 1978, o CDH tem uma trajetória histórica na luta pela defesa dos direitos humanos não só em Joinville, mas também com destaque estadual e nacional.

Hoje, sob a direção do advogado e professor Luiz Gustavo Assad Rupp, a entidade inicia um planejamento dirigido à consolidação de sua independência financeira, com o objetivo de dar continuidade ao processo de autonomia política, desvinculada das instâncias públicas e financiada por entidades e parceiros cujos projetos estejam em harmonia com os princípios que norteiam seus estatutos sociais. A entidade se constitui de diretoria colegiada de dez membros e conselho fiscal de três integrantes que representam diversos segmentos da sociedade civil. Seus recursos advêm da contribuição de filiados, doações, campanhas de arrecadação de fundos e auxílio de entidades de cooperação nacional e internacional.

Com caráter de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, seus objetivos são o desenvolvimento de ações que visem contribuir na garantia de direitos para a população em geral, em especial aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social e para os quais o acesso à Justiça e aos direitos humanos são negados, mesmo que previstos em pactos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, claro, em plena harmonia com a Constituição Federal Brasileira. As leis que garantem a dignidade da pessoa humana, em todos os seus aspectos, carecem de efetividade da aplicação e estamos muito aquém de alcançar o patamar desejado.

Dentre as múltiplas atividades realizadas, a prioridade é a formação e capacitação política de lideranças e atores sociais, por meio da Escola de Formação em Direitos. Outro viés que grande repercussão é o Projeto de Atendimento Jurídico e Psicológico (PAS), que auxilia a população no encaminhamento de seus problemas e na construção de instrumentos de organização popular de defesa de direitos. Para contribuir com a entidade, conhecendo em detalhes suas ações consulte o site: www.centrodireitoshumanos.org.br .

Por Cynthia Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH  - cynthiapintodaluz@terra.com.br

Artigo publicado no Jornal A Notícia em 07/07/2010.

CDH e Sindicatos de Trabalhadores lançam dois livros no dia 30 de abril

Jaraguá do Sul – O Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul e os Sindicatos dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região promovem, dia 30 de abril, às 19h30, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, o lançamento de dois livros: SOS Comunidade Vale do Itajaí – monitoramento e organização comunitária em desastres – e "Paranaenses em Movimento – Trajetórias e Travessias Migratórias – (1980-2000)", do professor-doutor em História, Ancelmo Schorner. A promoção integra as homenagens das entidades sindicais ao 1º de maio - Dia Internacional do Trabalhador.
A primeira publicação é da Abong (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais) e se trata de um relatório dos danos causados pela enchente de novembro de 2008 no Vale do Itajaí e norte de Santa Catarina, mais especificamente, a cidade de Jaraguá do Sul, onde 13 pessoas perderam a vida nos deslizamentos ocorridos em novembro de 2008. Este livro já foi lançado no Fórum Social Mundial, realizado em janeiro, em Porto Alegre.

Trajetórias e travessias

O livro do professor Ancelmo Schorner foi escrito a partir de pesquisa realizada pelo próprio autor na comunidade do Morro da Pedra, reduto de paranaenses, no Bairro Estrada Nova. As condições reais da vida urbana a que são relegados os migrantes, as tensões existentes entre os nascidos aqui na região e as pessoas "de fora", são situações expostas no livro, que também revela a superação e as lutas da comunidade pelo direito à cidade. O professor Ancelmo estará presente ao lançamento.

INFORMA

"Socorro, aí vem chuva!"

João Martins – Pesquisador do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz de Joinville.

A dura realidade em que vivem as famílias atingidas pelas cheias no Vale do Itajaí e Região Norte do estado de Santa Catarina.

"Socorro, aí vem chuva!" São essas as palavras que primeiro vêm à mente das pessoas atingidas pelas enchentes de novembro de 2008, assim que vislumbram a possibilidade de chuvas no horizonte. Muitos, ainda hoje se encontram nas chamadas áreas de risco, interditadas pelas autoridades por causarem riscos às vidas dessas famílias. Mas, por falta de alternativa voltaram para suas casas. O pavor toma conta dessas pessoas, a ponto de muitos tomarem remédios controlados para suportar a agonia de ver aproximarem-se chuvas.
No próximo dia 23 de novembro fará um ano que a catástrofe das cheias atingiu mais de cem mil pessoas em Santa Catarina, principalmente moradoras do Vale do Itajaí e Norte do Estado. Muito pouco ou nada foi feito para evitar que novas tragédias aconteçam.

As chuvas de setembro deste ano voltaram a aterrorizar essas famílias, atingindo suas casas - muitas delas pela segunda vez. Em Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Itajaí e Ilhota, novamente as chuvas fizeram suas vítimas.

Meses de agonia e governos inapetentes
Durante novembro passado a setembro deste ano, o poder público nada fez para solucionar o problema dessas famílias. Destinou recursos públicos para obras de infra-estruturas, como o conserto de estradas e ruas nos centros das cidades. Milhões de reais foram usados para esse fim, favorecendo as empreiteiras com as horas máquina. No entanto, para acabar de vez com o sofrimento dos que ficaram sem moradia, nenhum recurso público foi destinado. Se foi, foi tão pouco que mal se noticia.

Em Itapoá, conforme o Vereador Nilson Vieira (PT), o município recebeu milhares de horas máquinas para obras reparadoras da cheias. No entanto, a Prefeitura tem avidez de recurso para obras de prevenção e contenção, bem como para construir moradias aos desabrigados. O mesmo ocorre com outros municípios da região. Recursos para as horas máquina chegam com facilidade, porém os desalojados ficam reféns da vontade do poder público e da burocracia sem limites, sempre utilizada contra os trabalhadores.

O governo do estado de Santa Catarina alardeou uma Parceria Pública Privada (PPP) com o Instituto Ressoar, da Rede Record, ligada à Igreja Universal. A PPP só serviu para dar audiência e livrar o Governador Luiz Henrique (PMDB) de maior pressão da população. A Cia de Habitação estadual (Cohab) divulgou diversos projetos de moradias para os atingidos, entretanto ficaram só no papel. Em Itajaí, segundo Vilson, mobilizador do Projeto SOS Comunidade pelo Centro dos Direitos Humanos, a PPP com Instituto Ressoar entregou somente cinco casas de maneira suspeita. As famílias não se conheciam e eram todas fiéis da Igreja Universal.

Ações paliativas
As prefeituras dos municípios atingidos tiveram que abrigar os desalojados de suas casas durante a tragédia. Passadas as chuvas, foram destinados recursos para aluguel de moradias, tanto para os atingidos quanto para os que tiveram suas casas interditadas, posteriormente, pela Defesa Civil. As ações deveriam acontecer até que os moradores voltassem às suas residências, porém, pela falta de políticas públicas eficientes, eles vivem ainda no desespero.

Em dezembro terminará o auxílio aluguel. Muitos deles não conseguiram esse auxílio e para outros os valores pagos não cobrem o aluguel de uma casa no bairro onde moram. Os preços dos aluguéis tiveram alta desproporcional devido à procura e, para não ficarem na rua, os atingidos se conformaram em viver no perigo.

Verba do Governo Federal financia abrigos desumanos em Blumenau

O prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing (DEM) abriu mão dos aluguéis e optou por colocar os desabri- gados em locais alugados para esse fim. Atualmente, cerca de 370 famílias vivem nesses locais. O que não se esperava era que esses abrigos, ditos temporários, tornar-se-iam verdadeiros campos de concentração no melhor estilo nazista.

“... Os moradores são marcados com pulseiras, não podem receber visitas. Os banheiros são containeres e fora dos abrigos ninguém pode falar mal da situação, senão é perseguido, podendo até perder o emprego. Brigas, estupro, roubos... nem os presidiários morariam aqui”. Foi o que disse João, morador de um desses abrigos, “Ontem, um dos containeres – são seis, mas só dois funcionam - pegou fogo e por pouco não matou três criança. Sendo uma delas minha filha. Em pleno século XXI somos tratados como animais”.
Na entrada dos abrigos há uma placa avisando que aquele local é mantido com verbas do Governo Federal. Leonilso, mobilizador do Projeto SOS Comunidade, desabafa: “como petista é duro ver o nosso governo participar desses absurdos, deixando trabalhadores que perderam tudo em situação de humilhação. Isso aqui é a barbárie”.

Organização popular
Muitos dos trabalhadores atingidos e desalojados de suas moradias não aceitaram a imposição do Prefeito. Fundaram então o MAD (Movimento dos Atingidos por Desastres). No início, 100 famílias aderiram ao movimento. Num primeiro ato, se deslocaram em passeata para a prefeitura e cobraram do Prefeito uma ação mais digna. Durante quatro dias ficaram acampadas na marquise do órgão, o alcaide não os atendeu. Sem resposta do poder público e sob pressão da burguesia da cidade, inclusive dos seus patrões, muitos desistiram e aceitaram a situação. Entretanto, 24 famílias, com o apoio dos movimentos sociais, indignadas com esta situação resolveram ocupar um terreno público e ali construíram suas casinhas e se instalaram até que a prefeitura lhes dê suas moradias.

Os poderosos da cidade não os deixaram em paz e exigiram por vias judiciais que eles saíssem do local. Embora o Poder Judiciário local desse a reintegração de posse, os moradores resistiram e continuam lá, abrigados em condições mais humanas, unidos e organizados. Garantem que só sairão de lá quando a prefeitura lhes der um lugar digno para morar. Segundo Pradalino, membro do MAD “... temos consciência dos nossos direitos e da luta que enfrentaremos contra os poderosos desta cidade, porém estamos dispostos a lutar para conseguir a vitória, somos trabalhadores e sa-bemos que esta é uma luta entre classes...”.

O lucro acima de tudo
No Morro do Baú, em Ilhota, a região mais atingida por desmoronamento, onde ocorreram 37 mortes e centenas de famílias foram atingidas pelas tragédias. Há de uma serie de madeireiras que pouco sofreram com as cheias e continuam funcionando, explorando os reflorestamentos de pinos e eucaliptos na região. Quinze minutos antes dos desmoronamentos dos morros, em 2008, houve uma grande explosão aos arredores. Logo depois, começou tudo a desmoronar. Mais tarde constatou-se que a explosão tinha vindo do gasoduto que passava pelo morro. Todas as atenções foram desviadas e as conclusões das perícias nunca vieram a público. Mas, os moradores da região afirmam que foi esse o grande estopim dos desastres, aliado ao desmatamento feito pelas madeiras da região. Técnicos da iniciativa privada, pagos pelos interessados (governo e empresários), vieram a público dizer que a tragédia era culpa do solo instável e da natureza.
Em Joinville na região do Morro do Meio, Willy Tilpp e Nova Brasília, 170 famílias estão com suas casas interditadas. Elas foram proibidas de permanecerem nelas por correrem risco de vida. Marcelo, um dos desabrigados, relata: “... minha casa foi destruída por completo. Vivo do auxílio aluguel. Meus vizinhos não tiveram a mesma ‘sorte’ e vivem nas suas moradias interditadas, correndo risco de vida. E o prefeito Carlito Merrs (PT) nada faz para solucionar o nosso problema. Mas, as imobiliárias e os loteadores nos fazem insistentes propostas para que devolvamos as casas, sem nada a receber. Próximo tem um terreno na área interditada, porém a imobiliária colocou à venda. Quer dizer: nós não podemos mais construir aqui, mas as imobiliárias podem vender e enganar outros trabalhadores. É o lucro acima de tudo”.

A única saída é o socialismo
Conforme declaração das autoridades, a culpa de toda essa tragédia é da natureza. Representantes da burguesia fazem questão de colocar a culpa na natureza, pois assim se desvia as atenções sobre o verdadeiro motivo causador dessas e de outras tragédias acometidas à humanidade: o capitalismo e sua busca incessante pelo lucro acima de tudo e de todos.
Adilson Mariano, Vereador (PT) de Joinville, disse aos desalojados em audiência na Câmara de Vereadores, após muitos desses relatarem em comoção suas tragédias vividas por causa do descaso dos governos: “Infelizmente, não existe saída para vocês, nem para nenhum trabalhador nesse país e no mundo, enquanto vivermos sob o sistema capitalista. A única saída é a organização e luta para pôr fim a este sistema e caminharmos pelo socialismo”.
Mariano foi preciso. Outras chuvas e tragédias como as de novembro passado vão acontecer novamente e os trabalhadores sofrerão tudo mais uma, duas, três vezes... , e os governos que defendem os interesses da burguesia e de seu sistema, o capitalismo, de novo colocarão a culpa na natureza e os trabalhadores ficarão à míngua, à beira da barbárie.

Enquanto isso, o Governo Lula, pautado pelo governo de coalizão com a burguesia entrega bilhões de dólares para salvar os capitalistas, e não dá nenhum centavo para resolver os problemas dos trabalhadores atingidos pelas cheias, pelo contrário, ajuda a manter os “abrigos” em Blumenau, assim os trabalhadores são os que acabam pagando a conta da exploração do homem pelo próprio homem. A única saída não só para os atingidos, como para todos os trabalhadores, como disse Mariano, é o “Socialismo”.

Trabalhadores uní-vos!

João Martins
jbmartinss@yahoo.com.br

MANIFESTO - Entidades repudiam tortura nas prisões de SC

Senhoras e senhores, companheir@s e parceiros na luta pela defesa dos direitos humanos,

- Estamos divulgado o MANIFESTO abaixo e solicitando a adesão de entidades, autoridades, parlamentares, movimentos sociais e todos aqueles que se indignam com os crimes de tortura, notadamente o acontecido na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, em Santa Catarina.
- Todas as adesões são valiosas e serão encaminhadas aos canais competentes para que estes fatos não fiquem impunes.
- As adesões devem ser encaminhadas para o email: cynthiapintodaluz@terra.com.br, serão acrescentadas ao Manifesto, publicadas no Portal MNDH: www.mndh.org.br e enviadas às autoridades catarinenses.
- Agradecemos as inúmeras manifestações de solidariedade que estamos recebendo.

Atenciosamente.
Cynthia Pinto da Luz – pela Coordenação do MNDH.

Vejam o vídeo.

M A N I F E S T O

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o Conselho Carcerário de Joinville – SC, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC, a Pastoral Carcerária de Joinville – SC e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC vêm a público convocar autoridades, parlamentares, entidades, movimentos sociais, órgãos e representantes da sociedade civil a se manifestarem contra os atos de tortura praticados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, no estado de Santa Catarina, comprovados pelas imagens veiculadas nacionalmente pela TV Globo no dia primeiro de novembro e por toda a mídia estadual e nacional.

Presos foram barbaramente torturados, seviciados, espancados por agentes prisionais, na presença do gerente do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça, Hudson Queiróz nestas unidades prisionais.

Não há dúvidas sobre o uso da tortura por servidores públicos, nem mesmo sobre a conivência da Secretaria de Estado com esta prática hedionda. Na verdade, a tortura é recorrente nas unidades prisionais do estado, sendo constantemente denunciada pelas entidades de defesa de direitos humanos e ignoradas pelo Governo de Estado, que prefere a impunidade e a omissão.

É inaceitável a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos agentes prisionais torturadores e mantém no cargo o sr. Hudson Queiróz, ignorando sua presença exatamente nos locais e momento das agressões.

Estes fatos desnudam a orientação da política prisional no Estado, fundamentada na violação dos direitos dos presos, na repressão e na tortura cotidiana. Exemplo disso é a Penitenciária Industrial de Joinville que continua sendo administrada por pessoa condenada em primeira instância pelo crime de tortura.

As imagens assistidas em todo o país não se constituem fatos isolados, mas refletem a falência do sistema prisional no estado e a incapacidade e responsabilidade de seus gestores – Governador Luiz Henrique da Silveira, Secretário da Justiça Justiniano Pedroso e gerente de administração prisional Hudson Queiróz – de implementarem uma política fundamentada no respeito aos direitos humanos e na legislação nacional e internacional vigentes (Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Art. 5º, III, da Constituição Federal - Lei n. 9.455/97, Lei da Tortura – Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal).

Exigimos medidas imediatas no sentido de punir os responsáveis e eliminar a tortura do sistema prisional catarinense. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível e não podemos tolerar que imagens degradantes como estas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil.

Assim, os signatários exigem do Governo do Estado de Santa Catarina:
a) O imediato afastamento do cargo de gerente da administração prisional do Sr. Hudson Queiróz, bem como seu afastamento de qualquer função pública, para responder à processo administrativo e criminal pelo crime de tortura;

b) O imediato afastamento de todos os agentes prisionais do Sistema Penitenciário de Santa Catarina envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que respondam a processo administrativo e criminal por crime de tortura;

c) A informação pública dos nomes dos servidores envolvidos na prática de tortura nos eventos acontecidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas;

d) A inquirição dos srs. Administradores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e do Presídio Regional de Tijucas sobre os fatos e a prática de tortura acontecida nas unidades que gerenciam.

e) Divulgação permanente, ampla e transparente do curso dos processos criminais e administrativos, já que nenhum requisito sustenta o sigilo, sendo medida necessária para o exercício do controle social.

As imagens de tortura em de Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.

Brasília – DF/Joinville/SC, 4 de novembro de 2009

- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Conselho Carcerário de Joinville – SC
- Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC
- Pastoral Carcerária de Joinville – SC
- Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC
- Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP

MNDH repudia tortura em SC

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, chocado diante das imagens mostradas pela TV (ao ar pela TV Globo no programa Fantástico de domingo, dia primeiro de novembro, e nos telejornais da emissora no dia 2), em que três presos são barbaramente torturados, exige o imediato afastamento e substituição de todos os agentes públicos do Sistema Penitenciário de Santa Catarina, envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que se tenha investigação ampla e transparente do ocorrido. Mais ainda, a identificação e a prisão, com o devido processo administrativo e criminal, daqueles que participaram diretamente das torturas a três presos dentro de um banheiro do presídio.

Ë muita frágil e ineficiente a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos torturadores, embora as imagens mostrassem que havia ali pelo menos dois (enquanto outros assistiam ao crime).

Não há dúvidas que os gritos, gravados, podiam ser ouvidos de longe. Não houve socorro aos torturados, que estavam algemados e sem a menor possibilidade de defesa. Por isso, pedimos sindicância imediata e afastamento de todos os que trabalham ali e foram coniventes com o horror que se instalou no presídio, até que se prove o contrário.

As imagens de tortura em de Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.

A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível. Não podemos tolerar que imagens degradantes como as que foram levadas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil. De forma que o MNDH também indica a necessidade uma reunião extraordinária do CDDPH e do Comitê Nacional de Combate à Tortura em Brasília. Isso porque há necessidade, diante da débil reação do poder Estadual, que o Governo Federal e a sociedade civil ali representada intercedam para que haja rigorosa apuração do caso e realizem visita ao Presídio Regional de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, locais onde a torura está sendo denunciada o mais rápido possível, para garantirem a rigorosa apuração do caso.

Brasília, 4 de novembro de 2009

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Vejam o vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=p4GE_OnmGSE

(Companheir@s, estamos elaborando uma pauta de reivindicações para ser assinada pelas entidades exigindo do Governador ações concretas sobre o caso. Amnhã estamos divulgando, com pedido de assinaturas das entidades, fóruns e parlamentares.)

Jaraguá do Sul implanta o Comitê de Monitoramento

Diagnóstico das políticas de reconstrução das condições básicas da vida das pessoas atingidas pela enchente de novembro do ano passado na microrregião do Vale do Itapocu foi apresentado à comunidade na noite de segunda-feira (dia 14 de setembro), na Câmara de Vereadores. A conclusão é de que, apesar da liberação de milhões em recursos financeiros, os problemas ainda são muitos e a totalidade da população atingida não foi beneficiada no que se refere à habitação, havendo portanto muita gente sem casa, morando de aluguel pago pela administração municipal. Na área de prevenção, foi detectado que pouco está sendo feito. O diagnóstico foi apresentado pela advogada do CDH de Joinville, Cynthia Pinto da Luz, para uma platéia composta por integrantes do CDH de Jaraguá do Sul, lideranças comunitárias, representantes da administração municipal e vereadores Justino Pereira da Luz e Francisco Alves, de Jaraguá do Sul, e Adilson Mariano, de Joinville, todos do PT.

O levantamento de dados sobre a situação atual dos atingidos pela catástrofe de 2008 faz parte do projeto SOS Comunidade, criado pelas ONGS que atuam nas cidades atingidas no norte de Santa Catarina e tem coordenação do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, de Joinville. O objetivo é a formação de comitês de monitoramento das políticas públicas, a exemplo de Itajaí, Joinville, Brusque, Itapoá e agora Jaraguá do Sul. A formação do comitê e apresentação do diagnóstico de Blumenau acontece no dia 30 de setembro. O trabalho de pesquisa aqui na microrregião foi feito pela líder comunitário de Joinville, João Martins, que teve acesso ao Renavam e outros dados coletados junto à Defesa Civil dos municípios visitados. De acordo com ele, a população mais atingida ainda não se sente priorizada e continua sem ter os problemas básicos resolvidos, sendo habitação o principal.

Burocracia dificulta

A secretária de Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Maristela Menel, explicou que a administração pública está fazendo tudo o que pode para oferecer moradias aos desabrigados, mas os resultados não estão atingindo a maioria por causa da burocracia, da necessidade de licitação e outras determinações legais no âmbito do poder público quando se trata de construção de moradias populares. A escassez de áreas de terra próprias para a formação de conjuntos habitacionais também foi outra dificuldade apontada pela secretária. No entanto, Maristela frisou que os projetos existem e estão sendo levados adiante. Citou o fornecimento de três mil cestas básicas, três mil kits de higiene, além de tijolos, brita e areia a 150 famílias desabrigadas. Em relação às unidades habitacionais, citou o programa "Minha Casa, minha Vida", do governo federal, cswendo 280 unidades previstas para Jaraguá do Sul. Maristela Menel disse ainda que 141 loteamentos irregulares estão em processo de legalização, lembrando que a maior dificuldade "é que o pessoal se recusa a sair das áreas de risco". Nada menos de 1.500 famílias estão nessas áreas, em Jaraguá do Sul.

No que se refere a medidas preventivas, o secretário municipal da Reconstrução, Ingo Robl, afirmou que elas existem ou estão sendo providenciadas, citando o contrato recente de um geólogo que atua em Jaraguá do Sul de segunda a quarta-feira, para formular laudos geotécnicos. Disse ainda que deverão ser instaladas estações de meteorologia e análise do solo em oito regiões do município de Jaraguá do Sul. "Temos diversos tipos de solo em Jaraguá do Sul e cada um deles nos obriga a um tipo específico de construção", exemplifica Robl. Por fim, lembrou que foram feitas macrodrenagens no Ribeirão Chico de Paulo e bairro Estrada Nova.

O coordenador da Defesa Civil, Jair Alquini, que assumiu o cargo em julho, disse que todo o esforço está sendo direcionado à recuperação, prevenção e socorro às vítimas, seja de forma pontual ou com ações de longo prazo, como desobstrução de pontes na área central, com equipes trabalhando de 18 a 20 horas por dia. Disse que está buscando acordo para que as ligações de luz e água, em qualquer loteamento, somente sejam realizadas após parecer da defesa civil. A Defesa Civil de Jaraguá do Sul possui três funcionários, apenas, e trabalha em parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários, Secretarias de Obras e de assistência Social, e demais entidades que formam o Conselho Municipal de Defesa Civil (Comdec). A Defesa Civil está diretamente vinculada ao gabinete da prefeita Cecília Konell. Já o secretário de Finanças da Prefeitura, Ivo Konell (marido da prefeita) anunciou a possibilidade de criação de uma secretaria de Defesa Civil, afirmando ainda que o município não recebeu as verbas prometidas pelo governo federal e que todas os prejuízos e despesas são bancados pela própria administração. Konell também disse que considera "inútil o trabalho do comitê".

Necessidade de política habitacional

A ausência de projetos de prevenção a catástrofes de ordem natural, aliado à falta de política habitacional que priorize a população de baixa renda foram apontadas pelo presidente da Ujam (União Jaraguaense de Associações de Moradores), Agostinho Zimermann, como os principais problemas do município. Da mesma opinião partilha o vereador Francisco Alves, que aponta ainda a construção em áreas de risco e a especulação imobiliária como fatores geradores de catástrofes ambientais. Alves foi o vereador que presidiu a comissão de reconstrução da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Para o representante da Famesc (Federação das Associações de Moradores de SC), João Fiamoncini, a existência de mais de 300 loteamentos irregulares somente no município de Jartaguá do Sul, conforme informou o secretário Ivo Konell, "é devido à falta de fiscalização do poder público". O vereador Justino Pereira da Luz também rebateu as críticas de Ivo Konell, reafirmando que as verbas federais foram enviadas, sim, e que estão ou estiveram à disposição. Os recursos que vieram até agora para Jaraguá do Sul foram usados na recuperação de estradas, limpeza do centro da cidade e encosta de ruas, faltando priorizar as comunidades periféricas e habitação.

Situação de Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul tem 140 mil habitantes, sendo que 38 mil foram atingidos pelas enchentes e deslizamentos de novembro do ano passado. Das 1.700 pessoas desalojadas, 400 ainda estão na mesma situação, ou, seja, não puderam voltar para as casas e 70 ainda estão sem moradia. Foram 13 mortes. O perfil econômico dos atingidos é de pessoas que ganham até 3 salários mínimos, o que comprova que a população mais atingida foi a mais pobre. "O vereador Adilson Mariano lembrou que "as tragédias se repetem no estado, porque a burocracia é tão grande que os problemas tornam-se insolúveis. "Se a casa está condenada, o poder público tem o dever de solucionar o problema do morador".

O Projeto SOS Comunidade nasceu da necessidade das ONGs que atuam nas cidades atingidas pelas enchentes no mês de novembro de 2008 organizarem o processo de monitoramento das políticas de reconstrução das condições básicas de vida nestas comunidades. Muitos recursos públicos são anunciados para este fim, mas não estão sendo aplicados na reconstrução das casas e recolocação de famílias que ainda permanecem em abrigos, especialmente na cidade de Blumenau. A grande reclamação é que os recursos prometidos pelo Governo Brasileiro não chegam aos atingidos pelas enchentes no Vale do Itajaí e no norte do estado. Por isso, estão sendo organizados os Comitês Municipais de Monitoramento das Políticas Públicas de Reconstrução dos Danos das Enchentes nas cidades de Joinville, Itajaí, Blumenau, Itapoá, Brusque e Jaraguá do Sul.

- Agência INFORMA

Direitos Humanos. Voluntária Irma Kniess é referência na militância

Quem conhece o Centro dos Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Bráz, de Joinville, certamente já viu ou ouviu falar em Irma Kniess, voluntária aposentada e diretora no Colegiado da entidade. Nascida em Taió, vale do Itajaí, em 1941, a ex-freira, aos 68 anos, é uma referência para militantes da causa no Sul do País. Seu currículo dá motivos de sobra para se tornar cidadã honorária de Joinville. O processo para o título tramita na Câmara Municipal desde quarta-feira passada, 11, quando o CDH completou 30 anos.
Descendente de alemães agricultores vindos de Armazém, Irma é filha de Roberto e Maria Kniess. O pai faleceu quando tinha seis anos, então precisou dividir sua infância entre os estudos, cuidar das irmãs mais novas e a agricultura. Aos 19 anos, após a morte da mãe, seguindo o exemplo de três irmãs, decidiu ir para a Congregação Missionárias de Jesus Crucificado, em Lages.
De 1960 até 84, Kniess - como é chamada pelos amigos – passou a maior parte do tempo no Rio Grande do Sul. O surgimento da Teologia da Libertação, durante o regime Militar, lhe proporcionou novas experiências. Com a possibilidade de morar nos bairros, junto ao povo, voltou ao 4º ano primário, lecionou cursos de costura, bordados, participou da formação das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs.
As dificuldades e a desigualdade vistas de perto foram os motivos para que deixasse a Congregação. Aos 43 anos, Irma veio para Joinville. Funcionária pela manhã numa confecção, dedicava o restante do dia aos trabalhos nas pastorais e movimentos sociais. Na Paróquia Imaculada Conceição, no Boa Vista conheceu Monsenhor Boleslau, falecido em 1989. “Foi Mosenhor que me apresentou a Maria da Graça”, parceira de luta, ex-freira e morta em 1996.

Sem arrependimentos
Sua participação no CDH iniciou em 1990 e em 92 assumiu a coordenação da ONG. Após 25 anos de militância, Kniess vivenciou muitas ocupações de terra urbana e rural, assembléias e greves de trabalhadores, formação de associações de moradores, de Conselhos Municipais e da Comunidade. “Não me arrependo de nada que fiz. Faria tudo de novo e com mais afinco. Meu sonho é ver implantados os Direitos Humanos no sentido mais amplo, onde as pessoas valham mais que o dinheiro”, afirma.
Atualmente, ela realiza tarefas diversas e ocupa uma sala na sede da Entidade, situada à Rua Plácido Olímpio de Oliveira, 660. É representante do CDH no Conselho da Comunidade do Jardim Paraíso, no Movimento Estadual dos DH, no Fórum Sul da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Fórum Sul - ABONG), entre outras organizações. Também participa da Comissão Ecumênica da Diocese e da Escola de Ecumenismo.
Perfil publicado no Jornal Notícias do Dia de 18/03/2009.

Trinta anos entre faixas e bandeiras

Centro dos Direitos Humanos de Maria da Graça Bráz Completa 30 anos

15 de março de 2009 -
O Centro dos Direitos Humanos de Maria da Graça Bráz é uma entidade autônoma, ecumênica, construída pela representação das organizações populares, na luta histórica pelo direito à terra, à moradia e contra as violações de direitos humanos que ainda no século 21 atingem o povo de Joinville.
Quando comecei a entender que não existia justiça social, que as desigualdades entre pobres e ricos causavam exclusão e sofrimento, optei por contribuir na construção da sonhada sociedade na qual todas as pessoas tenham direito à vida com dignidade, à vida em abundância.
Não foi fácil, em 1989, quando me juntei a Monsenhor Boleslau, pároco do Boa Vista, Maria da Graça Bráz, seu João Schimitz, do Floresta, e outras lideranças das Comunidades Eclesiais de Base, e assumimos a defesa dos direitos humanos em um cenário ainda muito contaminado pelos resquícios da ditadura militar. A entidade, fundada em 1979, tinha um orçamento pequeno, com poucos militantes, mas já absorvia uma demanda de denúncias e solicitações muito além de nossa capacidade de ação. Foi a fibra, o caráter e a crença em um mundo justo e igualitário que moveram esses dirigentes, coordenadores e militantes de direitos humanos na construção destes nossos 30 anos de existência.
Somos o terceiro centro de direitos humanos do País, originado no combate à ditadura militar e na defesa do direito de greve, e ainda temos muito a fazer, muita luta a travar. Especialmente no que diz respeito à formação das pessoas e reconhecimento de seus direitos, saber que somos sujeitos de direito e agentes de transformação social.
Hoje, a Escola de Formação Popular em Direitos Humanos, projeto do CDH aberto à comunidade, trabalha esse objetivo e já forma lideranças populares, professores, estudantes em direção a esta nova cultura.
Da mesma forma, o Projeto de Assistência Jurídica e Psicológica ao Conselho Carcerário e ao Centro dos Direitos Humanos de Joinville (PAS-JP) caminha para seu quarto ano de uma sólida parceria com a Associação Catarinense de Ensino no atendimento à população de baixa renda de Joinville, tanto nas questões de ordem jurídica, quanto no encaminhamento e orientação psicológica.Você também está convidado a fazer uma opção pela vida, a olhar ao seu redor e perceber quantas coisas podem ser transformadas e que a injustiça e a dor não fazem parte da concepção humana, é mera invenção de alguns poucos que querem manter privilégios em detrimento dos direitos de muitos.
A articulação de movimentos de luta pela moradia é uma das intervenções de maior porte do CDH. Com um histórico de depredação do meio ambiente – Joinville foi construída em área de terras de mangue e marinha – e forte especulação imobiliária, resultando em problemas de moradia são bastante sérios.
À medida em que o Poder Público não corresponde às necessidades habitacionais, os conflitos de terras em áreas irregulares, de ocupação e até mesmo nos loteamentos urbanos são permanentes.

O CDH tem sua sede na rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 660, Bucarein. O telefone para contato é (47) 3025-3447 e o e-mail institucional é cdh@terra.com.br .

Irma Kniess é diretora do Colegiado do CDH de Joinville.