Direito da mulher

CRÔNICA
Uma bela e esperada conquista. Agora, a trabalhadora brasileira já pode usufruir da licença-maternidade de seis meses. As empresas privadas que optarem por implementar esse direito deverão aderir ao Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade e cuja regulamentação foi publicada em janeiro último no “Diário Oficial da União”.

A funcionária tem direito a receber salário integral e deve observar o prazo de até 30 dias após o nascimento da criança para requerer a ampliação do benefício diretamente na empresa na qual trabalha. A medida também vale para casos de adoção.

No Brasil, cerca de 150 mil empresas estão aptas a conceder este direito, a maioria é de grandes corporações que empregam cerca de 50% da mão de obra feminina do País. Durante os quatro primeiros meses da licença, o salário é pago pelo INSS e os outros dois, pela empresa, porém as despesas que a empresa tiver com a licença-maternidade nesses dois últimos meses serão abatidas na hora da declaração anual do Imposto de Renda. O benefício ainda é optativo.

O objetivo é garantir o aleitamento prolongado e o bom desenvolvimento do bebê. A medida atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.

E também é uma conquista das mulheres, já que seus direitos são sempre relegados a segundo plano e a exploração do trabalho da mulher ainda é uma realidade na sociedade moderna.

Na verdade, com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, essa é uma boa forma de lembrarmos que a melhoria da vida das mulheres é sempre fruto de muita luta e algumas conquistas. Nessa data, não basta comemorar, mas, sim, refletir o quanto ainda temos que caminhar em direção à humanização de nossa sociedade.

No dia 8 de março, você, homem ou mulher, está convidado e convidada a refletir sobre o assunto e como se pode transformar as relações de gênero, eliminando as desigualdades e a discriminação. Nada melhor do que começar pela defesa dos direitos da criança.

Pensemos nisso com esse olhar, em especial os empregadores aptos a ampliarem o benefício.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

A mulher e o poder de transformar o mundo

9º ENCONTRO ESTADUAL DA MULHER TRABALHADOR

Itapema- O terceiro milênio nos pertence. Com esta determinação foi encerrado o 9° Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora, ocorrido dia 30 (domingo) na Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina) e que reuniu cerca de 300 trabalhadoras de diversas cidades de Santa Catarina. Juntas, discutiram sobre as relações de poder no universo das mulheres, o que é o poder e para que precisamos dele. Ao final do evento, foram traçados objetivos que visam promover a igualdade entre os sexos em todos as esferas, quer seja profissional, pessoal e política.

Maior participação da mulher na política (mulher vota em mulher?), mais poder dentro de casa e mais poder no mundo do trabalho. Poder, enfim, de transformar o mundo em algo mais confiável, mais humano e mais justo. Estas foram as metas traçadas pelas mulheres que participaram do Encontro. "Nenhuma mulher trabalhadora pode fugir à responsabilidade de lutar, de denunciar e de seguir adiante na proposta de fazer valer os direitos das mulheres operárias de Santa Catarina", conclamou a secretária da Mulher da Fetiesc, Marli Leandro. "A cada dia que passa, as mulheres se integram ao movimento sindical. De nossa parte, criamos uma Secretaria da Mulher que tem importante atuação na organização das mulheres trabalhadoras do estado e no crecsimento do movimento como um todo", manifestou o presidente da Fetiesc, Idemar Antônio Martini, que conclamou todas a participarem do Ato Público em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho, dia 28 de abril, em Lages.

Bandeiras de luta

A nona edição do Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora da Fetiesc contou com a presença da professora Clair Castilhos, militante do movimento feminista catarinense e primeira vereadora de Florianópolis. Para uma platéia atenta, Clair dirigiu sua fala à necessidade de "empoderamento" das mulheres e incentivou à participação na política e no movimento sindical. Na avaliação de Clair Castilhos, as mulheres não devem esperar que as coisas aconteçam, mas serem as agentes promotoras das tão necessárias transformações e mudanças. "Não queremos o poder pelo poder. Queremos sim o poder para transformar o mundo em algo melhor, mais justo e coerente", disse Clair. Participaram do Encontro, ainda, a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), o deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), a Vereadora de Blumenau, Maria Emilia (PT), a Vereadora de Florianópolis, Angela Albino (PCdoB), Consultora em Gênero, Saúde e Trabalho, Cleoci Aparecida Machado, além de lideranças da administração municipal de Itapema.

As bandeiras de luta das mulheres operárias de Santa Catarina são as seguintes: "eleger o maior número possível de mulheres em todas as esferas do poder constituído; defender a bandeira do feminismo; denunciar o assédio moral e sexual nas relações de trabalho; implantar Centro de Atendimento Exclusivo à Mulher nos Sindicatos; lutar pela implantação de medidas protetivas e que assegurem à mulher o direito ao trabalho sem prejuízo à saúde; exigir das esferas públicas a efetiva implantação da Lei Maria da Penha com todas as medidas de proteção à mulher; e lutar pelo fim da violência contra a mulher, tanto na esfera doméstica quanto no ambiente de trabalho".

Taxa de desemprego feminina é maior que a masculina, mostra OIT

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - 7 de Março de 2008

Brasília - A falta de políticas públicas de emprego voltadas especificamente para as mulheres pode ser uma das explicações para a diferença que ainda existe entre o percentual de homens e mulheres desempregados no mundo. A avaliação é da coordenadora da área de Igualdade de Gênero e Raça da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Solange Sanches.

O estudo Tendências Mundiais do Emprego das Mulheres, da OIT, mostra que a taxa mundial de desemprego feminino foi de 6,4% em 2007, contra 5,7% entre os homens. No Brasil, a desigualdade é maior: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em janeiro deste ano a taxa de desocupação entre os homens era de 6,2%, enquanto entre as mulheres ficou em 10,1%.

“Não existem ainda, em número suficiente, políticas de emprego que considerem a situação das mulheres. Isso significa considerar que as mulheres têm filhos e se ocupam deles, que elas são as principais cuidadoras das pessoas mais velhas e dos doentes das famílias e que isso representa responsabilidades que precisam ser harmonizadas com o trabalho”, afirma Sanches.

A participação das mulheres no mercado de trabalho é a mais alta da história, aumentou 18,4% na última década, o que representa 200 milhões a mais de trabalhadoras. Mas, no mesmo período, também aumentou o número de mulheres desempregadas: de 70,2 milhões para 81,6 milhões.

Sanches explica que o crescimento da taxa de participação feminina significa que mais mulheres estão trabalhando ou procurando emprego. “Então, se a taxa de desemprego aumenta, quer dizer que um número maior de mulheres se apresentou para o trabalho e não houve ocupações em número suficiente para responder a esse aumento,da participação de mulheres, por isso a taxa de desemprego aumentou”, afirma.

O setor de serviços é o que mais emprega mulheres: em 2007, 46,3% das trabalhadoras estavam nessa área, seguida pela agricultura, com 36,1%.

O aumento da participação das mulheres na força de trabalho na América Latina foi o segundo mais alto do mundo - perdeu apenas para o Oriente Médio - passando de 47,9% para 52,9%. Segundo Sanches, isso pode ser explicado pelo aumento da escolaridade das latino-americanas.

8 de Março

Cartão recebido por email do Partido dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul

Dia Internacional da Mulher

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8 de março, dia internacional da mulher