Escutas ilegais e regulamentação da mídia

Publicado em 15-Jul-2011 

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12628&Itemid=7 

O escândalo das escutas ilegais do jornal britânico News of the World, cuja última edição circulou domingo passado, estarreceu apenas aqueles que não conhecem o funcionamento da imprensa, assim como quem jamais ouviu falar nos métodos nada ortodoxos do magnata da mídia Rupert Murdoch. 

E é ingenuidade acreditar que isso só acontece bem longe do Brasil, em terras que, supostamente, gozam da absoluta liberdade de expressão, de imprensa e de opinião, como a Inglaterra. Da mesma forma como é infantilidade pensar que somente códigos de ética dos jornalistas serão capazes de regular os limites de atuação dos veículos de comunicação. 

“O negócio do News of the World é chamar os outros à responsabilidade. Mas o jornal não foi capaz de agir assim com relação a si mesmo”, admitiu James Murdoch, vice-diretor de operações da News Corporation. 

As categorias profissionais, sem exceção, são corporativistas. Não olham para si próprias e têm imensa dificuldade em tratar os iguais como. É nesse vácuo que o Estado tem que estar presente, não impondo barreiras ao funcionamento dos veículos de comunicação, mas limites de atuação. 

O episódio do News of the World, que fechou suas centenárias portas por vergonha da sua atuação e para proteger a ex-editora-responsável, Rebekah Brooks, mostra a dimensão do estrago causado pela falta de ética, de respeito, de desprezo pela privacidade, de abuso da liberdade. 

O lado didático dessa crise é que os críticos da regulação da mídia têm a chance de fazer uma reflexão sobre a demonização que impuseram ao assunto, resultado da precipitação e da falta de profundidade nas discussões. Confundiram conceitos deliberadamente, sobretudo misturando-os aos da censura. 

Já tinha mostrado o quanto é maléfica a exacerbação partidária da mídia em um post no meu blog, em 11 de julho, quando expus a campanha desfechada contra a presidenta, Dilma Rousseff. Nem mesmo pesquisas de opinião, sejam regionais ou nacionais, ficam a salvo da manipulação. Alguns barões da imprensa acreditam que podem empurrar goela abaixo da opinião pública uma aritmética cujo resultado somente eles sabem qual é.  

Daí a razão de ser necessária uma força contrária à atuação dessas elites, acostumadas a impor princípios, a ditar padrões, a fazer regras. E essa força contrária somente um governo forte e respaldado pelo povo, como foi o de Lula e agora é o de Dilma, tem a possibilidade de executar. 

O desaparecimento do News of the World foi lamentado apenas por quem o fazia. Experimentem passar para o outro lado da cerca e ficar na posição das suas vítimas. Vão ver que o tablóide não deixará viúvas, como atesta boa parte do noticiário que se seguiu ao fim da publicação, que saúda seu desaparecimento. 

Para corroborar tudo aquilo que disse, agora mesmo o Sunday Times está sendo acusado de bisbilhotar, com escutas telefônicas ou até mesmo com detetives, o ex-premiê britânico Gordon Brown. Sinal de que era procedimento padrão na News International, que edita o jornal dos Murdoch no Reino Unido.  

Temos a oportunidade de aprender com esse mal-estar no jornalismo britânico, modificando comportamentos e criando legislações específicas em solo brasileiro. Precisamos levar adiante e a sério as propostas de regulamentação da mídia, sob pena de arriscarmos os direitos do cidadão e as liberdades individuais. Num Estado Democrático de Direito, não há poder absoluto, nem deve haver.  

Para além da valorização da produção regional e do combate à concentração de mercado, regulamentar o funcionamento da mídia é garantir que o setor atue com responsabilidade. Como se vê no atual caso no Reino Unido, essa é a única maneira de avançarmos com liberdade e respeito aos cidadãos.  

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Alguns dilemas do Jornalismo

Além das novas técnicas e das novas tecnologias, as condições de trabalho também calam a voz do jornalista 

Elaine Tavares, no jornal Brasil de Fato - 23/06/2011

No debate promovido pelo Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina para discutir liberdade de expressão, o jornalista Celso Martins trouxe um aspecto da realidade que não aparece muito na discussão sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão. A Fenaj insiste no argumento redutor de que o diploma do jornalista melhora o jornalismo que a sociedade vai receber. Isso soa de certa forma até pueril e mostra o quanto alguns dirigentes da categoria estão mesmo completamente alienados da vida real. Celso Martins - que defende o diploma porque acredita que é uma forma de garantir certos direitos aos trabalhadores – problematizou a questão da liberdade de expressão lembrando que desde a consolidação das técnicas jornalísticas inventadas pelos estadunidenses e copiadas de forma acrítica pelos brasileiros os jornalistas perderam a capacidade de dizer sua palavra. Na prática, diz Celso, os jornalistas, que antes eram intelectuais e publicavam longos artigos de opinião e análise, tornaram-se porta-vozes de vozes alheias e não têm mais espaço para um texto de profundidade e de opinião. No geral, quem opina nos jornais são os famosos “articulistas” que necessariamente não precisam ser jornalistas formados, e o texto de profundidade há muito sumiu das redações. 

Além das novas técnicas e das novas tecnologias que acabam obstaculizando o bom jornalismo, as condições de trabalho também calam a voz do jornalista. Muitos são obrigados a segurar dois empregos, ganham salários aviltantes, vivem a lógica da superexploração. Isso os torna também piores pessoas, fazendo com que avance o egoísmo e a falta de solidariedade de classe. “O jornalista mesmo já não tem espaço nos jornais e na TV. Não tem como dizer sua palavra”. Assim, se a liberdade de expressão é, como explicou o procurador João dos Passos, a possibilidade de – tendo o espaço – a pessoa não ter sua palavra censurada, então, esse é um artigo muito em falta no jornalismo. O procurador catarinense, analisando os argumentos do STF sobre liberdade de expressão, interpreta a Constituição de forma diferente. Segundo ele, a liberdade de expressão não significa que a pessoa possa falar onde queria e o que queira. “O que a lei diz é que o conteúdo da fala de alguém que tenha um espaço onde se expressar, não pode ser tolhido. Isso não significa que a pessoa possa reivindicar falar em qualquer espaço. Há regras e elas precisam ser respeitadas”. No caso do jornalismo, não haveria obstáculo à lei a obrigatoriedade do diploma. Mas, o STF entendeu diferente. 

Outro aspecto que raramente é lembrado nessa cruzada pela retomada do diploma é o papel das universidades. Na convenção de solidariedade a Cuba, no início do mês de junho, em Porto Alegre, conheci uma jornalista gaúcha, Tania Faillace, da velha guarda, que tem uma posição bastante crítica da lógica de mercantilização que tomou conta da educação depois dos anos 40. Segundo ela, cursos esdrúxulos e inúteis, criados apenas para a reserva do mercado, provocaram trágicas brigas entre radialistas e jornalistas, relações públicas e publicitários, acabando, ao final, prejudicando em grande parte os gráficos e todo o pessoal da "cozinha" do jornal impresso. “Eles foram substituídos pela informatização generalizada, que faz um jornalista (com diploma) fazer (muito mal) o trabalho de: repórter, redator, revisor, diagramador, pré-impressor e outros”. 

Tania defende que os jornalistas de hoje em dia não deveriam fazer a tarefa dos gráficos, mas o que vê são garotos e garotas recheadas de egoísmo, achando maravilhoso poder fazer tudo e dispensar os demais. “E, assim, eles são operadores informáticos razoáveis, péssimos redatores, com a maioria sequer conhecendo bem o português, e piores analistas de fatos, que é uma exigência básica para se fazer um jornalismo razoável. O jornalismo é uma atividade política e não técnica”. 

Por conta dessa idéia ela questiona de forma radical o papel da universidade nos dias de hoje e sua incapacidade de atuar no sentido de transformar a sociedade. Para Tania, o sistema universitário brasileiro tem como objetivo principal manter as classes sociais nos seus “devidos lugares”, sem garantir aos filhos dos trabalhadores o conhecimento que realmente interessa. Ela não acredita que o diploma, saído de uma universidade como a que existe atualmente possa garantir qualidade. Nesse sentido, discutir a universidade e os cursos de jornalismo também é papel de quem se preocupa com a formação do ser que vai exercer a profissão de jornalista. Não bastasse isso, necessário seria também discutir o acesso aos cursos, como bem lembra Tania. Quem consegue hoje fazer uma universidade pública, de qualidade? E qual a qualidade das dezenas de cursos de jornalismo que as universidades privadas oferecem a peso de ouro? As perguntas são muitas e as respostas ganham mais luz dependendo do interesse de cada um. 

Se o jornalismo é uma atividade política, como diz Tania, por que foram tiradas dos currículos cadeiras teóricas importantes que envolvem a compreensão da economia, da política, da arte e da cultura do país? Por que os chamados “melhores cursos” são os que direcionaram seus currículos para as áreas técnicas, como se saber fazer uma página na internet fosse o supra-sumo do jornalismo? Por que os debates críticos sumiram das universidades sobrando apenas a mente cativa e colonizada? Na minha modesta compreensão, o jornalismo é atividade política e técnica, e ambas devem andar juntas, siamesas. 

Já para os empresários da comunicação, pensar é coisa perigosa. Jornalista precisa saber o mínimo da técnica e ter o máximo de domesticação. Sem maiores compreensões sobre as forças que regem o mundo capitalista de produção, os estudantes dos cursos de jornalismo saem das salas de aula direto para os “matadouros” empresariais levando na bagagem o aprendizado da técnica e da ideologia dominante. E, essa, exige competição, egoísmo, individualismo exacerbado. A vida lá fora é vista como um campo de guerra em que o mais esperto e mais bonito sairá vitorioso. Não é sem razão que hoje, enquanto entram pela porta da frente os jovens e competitivos recém formados, dispostos à multifunção e a superexploração,  pela porta de trás saem os jornalistas mais velhos, muitos deles já bem próximos da aposentadoria, porque são muito “antiquados” no trato do jornalismo. Eles insistem em fazer reportagens, enquanto os patrões exigem que dirijam, fotografem, editem, diagramem, revisem, montem blogs, filmem, criem páginas. E tudo isso, uma pessoa só. 

Estas são algumas das faces do problema que é fazer jornalismo hoje no Brasil. O diploma é uma delas. No fundo da questão está o tipo de sistema que rege a nação. Enquanto persistir o modo capitalista de produção, a luta dos trabalhadores será sempre reativa, será quase sempre um processo de redução de danos, de “menos pior”. No debate que envolve a decisão do STF precisa ser considerado esse ponto. A volta do diploma, por si só, não garante nada. Como lembra o Celso Martins, os jornalistas seguiriam calados, sem direito a voz real. E também no cotidiano da empresa os trabalhadores seguiriam sendo explorados da mesma forma. A luta então poderia se pautar por um horizonte mais ousado, de mudanças radicais, de transformação real do sistema de organização da vida. 

Mas, ainda uma boa parte dos jornalistas acredita que é uma raça superior, afeita e propícia aos salões do poder. Esses parecem não ter recebido a “triste notícia”, como dizia Brecht: não são superiores, são apenas trabalhadores num mundo de superexploração. Mudar esse estado de coisas parece ser a única saída possível. Lembro aqui o caso de Cuba. Para um jornalista de lá é quase incompreensível esse debate que levamos aqui no Brasil. “Como assim, diploma?” É que na ilha caribenha, onde o povo cubano fez uma revolução e destruiu o modo capitalista de produção, qualquer um tem acesso à universidade, seja ele taxista, cozinheiro ou jornalista. Por isso, em Cuba, este tipo de questão não tem sentido. 

Já para os jornalistas locais, enquanto não se muda a vida, estes são alguns nós. Cabe desatá-los. Mas nunca sem perder de vista de que há outras formas possíveis de caminhar no mundo. E pavimentar esses caminhos pode ser uma boa coisa para se fazer. Na universidade e fora dela.

Elaine Tavares é jornalista.
http://eteia.blogspot.com/2011/06/alguns-dilemas-do-jornalismo.html

Apontamento sobre a censura e os conselhos de comunicação

Um tema bastante complexo tem tomado o imaginário brasileiro através das usinas ideológicas da classe média, as revistas semanais, e os telejornais das grandes redes: a censura. O motivo de tal questão ter vindo à baila é a proposta de institucionalização dos Conselhos Municipais e Estaduais de Comunicação. Jornalistas, comentaristas, analistas e palpiteiros tem se referido a esse assunto de forma rasa e redutora, o que é bastante prejudicial para a formação do juízo das pessoas sobre o que é verdadeiramente censura.

Para falar sobre esse assunto vou me remeter ao livro da historiadora Beatriz Kushnir, lançado em 2004, mas ainda pouco conhecido na área da comunicação. É o “Cães de Guarda – jornalista e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”. O trabalho tem uma importância tremenda porque, com ele, Beatriz desvela o outro lado da imprensa nos anos de chumbo, tempo da ditadura brasileira. Ali, é possível caminhar pelas intrincadas veredas do processo de censura que tomou conta do país depois do Ato Institucional número 5, em 1968, e ver o quanto a categoria dos jornalistas também colaborou para que a censura se fizesse real, seja através dos profissionais que assumiram o cargo de censores ou dos que assumiram a função de polícia.

O livro de Kushnir talvez não seja tão conhecido porque é justamente uma chaga aberta a sangrar, mostrando que não só os donos dos grandes meios foram coniventes com as barbaridades do regime militar, mas também muitos profissionais do jornalismo colaboraram de forma ativa. Naqueles dias, a censura era concreta e cotidiana. Palavras eram proibidas de serem pronunciadas, notícias sobre fatos de interesse público como uma epidemia de malária eram proibidas, informações sobre as arbitrariedades do regime, torturas, assassinatos e desaparecimentos então, nem pensar. Havia um setor que cuidava da censura aos meios de comunicação, aos artistas e a qualquer outro sujeito que usasse a palavra. A censura era uma imposição do estado ditatorial e impedia a livre expressão das idéias. Ela permeava todas as instâncias da vida, uma vez que também as reuniões eram proibidas. Um grupo com mais de três pessoas já era considerado motim.

No campo do jornalismo ela se expressou com a obrigatoriedade de revisão prévia das notícias feita pelos censores que, como revela o trabalho de Beatriz, tinha entre eles um número expressivo de jornalistas. As pessoas que se prestaram a esse papel eram contratadas como funcionários públicos e tinham curso superior, desfazendo-se então a idéia corrente de que os censores eram criaturas ignorantes e incapazes. Não o eram. No mais das vezes chegavam a ser “treinados” nas universidades, que ofereciam cursos sobre como censurar. O governo investiu muitos recursos neste tipo de capacitação. Vários dos censores foram entrevistados por Beatriz e a maioria tinha consolidada a certeza de que estava realmente ajudando a manter a moral e os bons costumes.

O livro de Beatriz também desvela como a censura explícita e realizada diretamente pelos funcionários públicos vai se transformando em autocensura. Os donos dos grandes jornais se mostravam incomodados pela intromissão governamental, mas não era muito em relação ao conteúdo noticioso, uma vez que a maioria dos empresários da comunicação apoiou o golpe e conspirava das mesmas idéias. Houve uma certa rusga, mas logo tudo foi se acomodando, e tanto, que os grandes jornais contratavam censores, aposentados ou não, para fazerem a pré-triagem. Ou seja, eles eram pagos pelo jornal para adequar as notícias ao gosto dos censores, para impedir que os jornais sofressem atrasos ou cortes. Isso foi gestando uma cultura de autocensura nos jornalistas, que acabaram incorporando a idéia de que certas coisas, temas, palavras e assuntos eram proibidos. Tudo se ajustou. A TV Globo, conta Beatriz, teve um funcionário deste tipo até os anos 90, ou seja, sobreviveu ao próprio regime militar.

Informações desta natureza dão conta do caráter conservador do jornalismo de massa brasileiro, ficando para a resistência – pequena, alternativa e quase ineficaz – o território do jornalismo crítico. A coisa ficou tão contaminada nas grandes redações que, no início dos anos 70, os jornalistas contratados para noticiar a vida, distorcida pelas lentes da censura, eram também policiais. Ou seja, desfaziam-se os limites da repressão e da notícia. Só era noticiado aquilo que interessava ao regime e os jornalistas eram eles mesmos os cães de guarda. Arrepiante relato.


A herança policialesca

Não foi sem razão que esta forma de autocensura acabou se irradiado pelos demais meios de comunicação. No geral, os donos da imprensa nacional compõem uma meia dúzia de famílias que, de forma capilar, acabam se reproduzindo em todos os estados da federação. Em cada um deles se pode observar o monopólio de um determinado grupo, que tem ligações muito próximas dos “jornalões” e TVs do eixo Rio-São Paulo. E, como os donos são sempre parte das elites locais, a forma de enxergar o mundo passa pelas lentes conservadoras e muitas vezes oligarcas.

Quando a ditadura militar terminou, o processo de censura estava consolidado. Mesmo com a volta da chamada democracia, nos veículos de comunicação os temas proibidos pelos militares continuavam proibidos. Basta lembrar a cobertura dos fatos que envolviam o MST. Ainda na metade dos anos 90, falar de sem-terra era aberração. E, quando estes temas puderam ser mostrados, a faceta policialesca do jornalismo seguiu de dentes arreganhados. Gente em luta logo era enquadrada nas caixinhas de “bandidos”, “baderneiros”, “invasores” e, agora, em pleno século XXI, “terroristas”.

Isso mostra que o terrível momento da censura e toda a sua organização institucional e empresarial, tão bem narrados por Beatriz Kushnir, ainda não acabou. Se assim fosse por que teríamos as matérias da Veja? Ou os editoriais raivosos do Jornal Nacional? Por que causa tanto medo à elite que domina os meios de comunicação um Conselho de Comunicação que junte movimentos sociais, sindicatos e gente do povo? Por que a idéia de ter gente “comum” discutindo a comunicação é apresentada como a possibilidade da censura? Por que regular a atividade de comunicação está sendo chamada de censura?

Na verdade, toda essa algaravia de que o Conselho vai trazer a censura é o exercício da má-fé dos mesmos de sempre, os que, inclusive, sustentaram todo o processo de censura nos anos de chumbo. A chamada “imprensa livre” não quer controle, não quer ninguém metendo o bedelho na sua extração de mais-valia ideológica, como bem já analisou o pensador venezuelano Ludovico Silva. A proposta do movimento social organizado não é a da censura. Não é esconder temas, proibir palavras, impedir que a vida real se expresse nos meios. Pelo contrário, o que foi construído pelos movimentos ao longo desta infindável transição para a democracia é a proposta de controle social, algo absolutamente natural num espaço que se diz democrático. As gentes têm sim o direito de opinar sobre o que sai na TV e no rádio. Estes setores são concessões públicas e a sede do poder é o povo. As pessoas têm sim o direito de estudar, discutir e deliberar sobre a programação e os horários de exibição de determinados conteúdos. Isso não é censura. Censura é o que os donos da maioria dos meios fazem hoje ao ocultar fatos, ao não contextualizar os acontecimentos, ao obscurecer a verdade. Isso é censura! O exercício do poder de veto de uma elite, dona dos meios.

Por isso que num momento como esse, de profunda desinformação provocada pelos mesmos meios, seria bem importante a leitura do livro de Beatriz Kushnir. Porque ela dá nome e sobrenome aos donos dos meios e aos jornalistas que colaboraram com a ditadura e com a censura. Porque mostra que ser jornalista não significa, em última instância, ser crítico. Não o era, naqueles dias, com grande parte dos jornalistas formados à facão, nas redações e na vida, e continua assim hoje, com os jornalistas formados em cursos na maioria medíocres e colaboracionistas em igual medida, articulados mais com os empresários do que com os trabalhadores.

Beatriz desvela esse universo desconhecido do período da ditadura militar que vai de 68 a 88 (quando da Constituinte), e isso é bom, porque, afinal, a imprensa só fala bem de si mesma, e os jornalistas críticos não têm onde escrever. Então, estas histórias muitas vezes só podem ser contadas assim, quando são objetos de dissertações ou teses. No caso da Beatriz avançou, virou livro e está aí para ser devorado.


Na história, o jornalismo sempre serviu às elites

É claro que um trabalho de gênese acadêmica tem suas limitações. Ele precisa de recortes, é o que pede a academia, tão pouco afeita a totalizações. Nesse caso, da discussão do jornalismo colaboracionista em tempos da ditadura militar, faltou um pouco da história do próprio jornalismo. Porque se a gente mergulha nessa história vai perceber que o papel da imprensa não é, nem nunca foi fiscalizar o poder. De que a imprensa não é, nem nunca foi um “quarto” poder. Ela é braço forte do poder instituído pelos poderosos, pelas elites.

O jornalismo como profissão, como espaço de divulgação diária de notícias sobre o mundo, nasceu com o capitalismo. Não que não houvesse jornalismo antes, se considerarmos jornalismo o ato de noticiar algo sobre o mundo. Os desenhos pré-históricos são notícias, as tábuas da mesopotâmia são notícias, as pedras chinesas são notícias, a bíblia, o alcorão, os vedas, a ilíada. Tudo isso são notícias. Mas o jornalismo, tal como o conhecemos hoje, como espaço da informação diária, ela própria virada em mercadoria, é cria do capitalismo. Os jornais diários são criados para o anúncio das mercadorias. Os textos são assessórios.

Assim, se é o capitalismo que cria o jornalismo, o que podemos esperar desta prática humana? Nada mais nada menos que ela trabalhe para a consolidação daquilo que é o próprio sistema que a engendra. Se for assim, é da natureza do jornalismo ser colaboracionista do sistema. Do status quo. Por isso, durante a ditadura iniciada em 64, assim como no Estado Novo, boa parte do jornalismo esteve a serviço do sistema. Então, o que o trabalho da Beatriz nos revela é pura e simplesmente o jornalismo sendo ele mesmo.

Ao longo da história do jornalismo nós vamos observar que o que sempre esteve em questão foi a liberdade de expressão dos donos do poder. As situações de crítica ou do jornalismo assumindo a frente de denúncias, desvendando maracutaias, etc, sempre foram coisas pontuais, espaço específico de alguns “jornalistas”, hereges, os fora da casinha. Pessoas, seres humanos comprometidos com uma outra visão. E também, ao longo da história podemos perceber que quando estes jornalistas tiveram poder, é porque de alguma maneira estavam ajudando seus patrões a ganharem dinheiro, ou porque estava acontecendo alguma mudança de temperatura do mundo, como por exemplo, no período da abolição.


E os dias atuais?

Vamos nos remeter ao hoje. Qual a diferença entre o jornalismo entreguista e colaboracionista dos anos de chumbo e o de hoje? Qual a diferença do jornalismo praticado pelos Frias/Caldeira naqueles dias, e o praticado pela Globo hoje, ou qualquer outro, Diário Catarinense, Record, etc??? Como eles noticiam as FARC, os fatos na Venezuela, na Bolívia, em Cuba? Como são as manchetes? Que denúncias aparecem na televisão, se não aquelas que são levantadas pelos repórteres/policiais, que sobem os morros no carro da polícia? Quem são os terroristas de hoje, apontados com nome e sobrenome na televisão? Nada mudou. É da natureza do jornalismo ser parceiro do sistema.

Agora, mesmo diante desta realidade e justamente porque o jornalismo é feito por pessoas, ele pode escapulir de seu leito. O jornalismo, então, pode ser crítico. Sim, pode. Assim como o direito pode ser crítico, a arquitetura, a história, a medicina. Todos os saberes podem ser críticos se as pessoas forem formadas para isso, se aprenderem a fazer uso da criticidade. Mas, como sê-lo se a escola é formatadora de uma mentalidade conservadora, se a universidade é hoje um dos espaços mais atrasados, de colonialismo mental, de reprodução do mesmo?

Há um autor gaucho que formulou seu pensamento mais original em Santa Catarina, na Universidade Federal: Adelmo Genro Filho. Ele criou o que chamou de “teoria marxista do jornalismo”. Também compreendeu que o jornalismo é filho dileto do poder instituído, do capitalismo, mas, igualmente percebeu que o jornalismo não é um “ente”, algo imobilizado, cristalizado. Ele é praticado por pessoas. E estas são passíveis da dialética. Portanto, o jornalismo apresenta brechas. E os jornalistas críticos podem e devem mergulhar nessas brechas, trazendo para os leitores/ouvintes/espectadores um texto que possa caminhar da singularidade do fato até a universalidade de toda a atmosfera que envolve aquele acontecimento singular. Isso tira o maniqueísmo do processo jornalístico e ele pode ser crítico em qualquer tipo de sistema. Adelmo é pouco conhecido na universidade, talvez por sua teoria ser “marxista”, o que só consolida o atraso da academia.
No caso da ditadura militar brasileira, foi o jornalismo alternativo que usou do expediente de ser crítico. E hoje, igualmente é o alternativo que combate o jornalismo chapa branca, que se entrega aos dominantes. Mas, já não mais apenas como o jornalismo, tal qual o conhecemos, e sim como uma proposta original, nascida das entranhas do que deveria ser, de fato, a sede do poder, ou seja: o povo organizado. É a proposta da soberania comunicacional, na qual está inserida a ideia de um conselho de comunicação democrático, onde as gentes sejam protagônicas.


A soberania comunicacional

Por isso que não trabalhamos mais com a ideia de democratização da comunicação, que era válida nos anos 90, mas que, agora, encontra seus limites. Democratizar implica em melhorar o que aí está. E não é isso que queremos. Nossa proposta é a de soberania comunicacional, algo que pressupõe o novo, o absolutamente novo. O jornalismo reinventado, o jornalismo assumido pelas gentes organizadas. Porque as pessoas sabem que o jornalismo que aí está não lhes diz respeito. Por isso foi tão difícil aos jornalistas, e eu diria que foi impossível, fazer as gentes compreenderem porque o STF devia manter a exigência do diploma para o exercício da profissão. As pessoas não se reconhecem no jornalismo dos grandes meios, não se vêem. Sabem que não os representa. E isso provocou uma profunda derrota aos trabalhadores do jornalismo, vitória para os patrões, que agora poderão explorar mais.

Mas, é por conta de não se reconhecerem no jornalismo oficial, dos grandes meios, que os movimentos sociais estão se apropriando das técnicas de comunicação para contar suas histórias. Querem produzir conteúdo, controlar os meios, decidir o que é importante ou não. Querem exercer a soberania. Uma grande batalha com a corporação, mas que precisa ser pensada e compreendida. A luta contra o capital pressupõe a parceria com o povo. Sem as maiorias os jornalistas que estão fora do sistema de colaboração tampouco poderão avançar.

Não é sem razão que o sistema de poder, a se ver ameaçado pelo povo, a verdadeira sede do poder, revê suas estratégias e as legaliza, como vimos no livro de Beatriz Kushnir “Os cães de guarda”, no qual ela mostra como a ditadura ia criando as leis que determinavam a censura, amparando “legalmente” os desmandos de um governo ilegalmente constituído. Por isso, não causa surpresa, hoje, a decisão jurídica definida pelo STF no que diz respeito à profissão do jornalismo. Os empresários temem a opinião pública bem informada, tal como já alertava George Orwell, no seu prefácio ao livro “Revolução dos Bichos”. Assim, com medo do povo informado e caminhando para a soberania, os donos dos meios inviabilizam a presença da massa crítica nas redações dos seus veículos. Desregulamentar a profissão é diminuir ainda mais a chance de qualquer pensamento crítico nos meios de comunicação de massa, porque, afinal, mesmo levando em conta a formação colonizada, sempre há a possibilidade de alguém escapar. Agora, sem lei que os ampare, sem exigência de formação, será mais fácil contar com os colaboracionistas, os que se autocensuram em nome da manutenção do emprego. Jogada de mestre.

Uma olhada no acórdão do STF e lá está: “os jornalistas são os que se dedicam profissionalmente ao pleno exercício da liberdade de expressão. Estão ligados e não podem ser pensados separadamente, então a regulamentação da profissão vai contra o direito inalienável de expressão”. Ora, que relações perigosas da justiça com o empresariado provocam uma fala como essa?

O jornalismo é uma profissão, a liberdade de expressão não depende do jornalismo. Qualquer ser humano pode escrever uma carta, pintar um muro, fazer um desenho, gritar na praça. O jornalismo é uma profissão que, por acaso, usa a palavra. Mas, agora, desregulamentado, se prestará ainda mais ao jogo obsceno na censura velada. E aí estamos de novo no mesmo mundo de 68, 69, 70. A proposta dos conselhos de comunicação, com a participação de outros setores da sociedade organizada, não garante nada, nem democratização, nem soberania. Isso pode ser visto em outros conselhos já existentes como o da saúde e o da educação. Mas é um espaço importante de organização, de compreensão. Ou seja, é espaço “perigoso”, que pode provocar esclarecimentos, que pode fazer as gentes avançarem para o desejo de soberania. Por isso esse é um tema tão atacado. As elites têm medo do povo e isso é muito bom. Não é à toa, portanto, que os dignos representantes da elite nacional falem tão mal do conselho, e se esganicem falando que eles trarão a censura. Porque, na verdade, é o contrário. O povo não trará a censura e sim o esclarecimento. E isso é coisa difícil de engolir.

Então, não surpreende que nas redações continuem vicejando os cães de guarda, mais do que nunca. Aos jornalistas críticos estão relegadas as margens, o alternativo. Com a diferença de que, agora, estes e as gentes, juntos, poderão avançar no rumo da soberania comunicacional, construindo com os movimentos organizados um outro tipo de estado, que não este, e uma outra forma de organizar a vida, que não a capitalista.
 
Por Elaine Tavares, no site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina

Editora Globo deve pagar R$100 mil a jornalista por dano moral

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, no final de outubro, sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que obriga a Editora Globo a pagar R$ 100 mil ao jornalista Luiz Fernando Machado por dano moral.

Após trabalhar para revista Época sem registro em carteira profissional durante quatro anos, Machado foi dispensado, em abril de 2006, sem receber as verbas rescisórias. O jornalista propôs ação trabalhista contra a editora requerendo não só o vínculo empregatício, mas também indenização por dano moral pelo fato de a revista não ter publicado seu nome no expediente em algumas edições.

Contratado como diagramador, em janeiro de 2002, por seis horas diárias, Machado passou a exercer função de editor-colaborador a partir de novembro de 2004. No entanto, a partir de fevereiro de 2006, seu nome foi citado apenas como colaborador da revista. A atitude da empresa representou o seu rebaixamento profissional diante do mercado de trabalho e uma afronta à Lei de Direitos Autorais.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o vínculo empregatício e condenou a editora a pagar verbas trabalhistas como 13° salário, férias, horas extras. Diante disso, o jornalista recorreu ao TRT que confirmou vínculo e a indenização por danos morais.

A editora pediu revista do processo ao TST, alegando que Machado prestou serviços como colaborador, sem relação de exclusividade ou subordinação e que não houve dano à imagem do profissional. Por unanimidade, os Ministros do TST não reconheceram o recurso, pois para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado no recurso de revista.

Por Silvia Agostini

Matéria do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina

Em documento final, Blogueiros Progressistas defendem liberdade de expressão

Por: Anselmo Massad e Ricardo Negrão - Rede Brasil Atual

São Paulo - Cerca de 300 autores de blogs reunidos na capital paulista neste domingo (22), segundo dia do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, na capital paulista, aprovaram uma carta de princípios.

O texto defende a liberdade de expressão, especialmente na internet, democratização da comunicação e a universalização da banda larga no Brasil (acesse link para íntegra da Carta dos Blogueiros Progressistas, no quadro abaixo). O documento encerra o 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas.

Os trabalhos foram organizados por Altamiro Borges, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e tomaram cerca de duas horas e meia. Propostas elencadas na manhã do domingo por grupos de trabalho foram apresentadas e aprovadas na plenária.
Também foi deliberada a realização de um segundo encontro, em data e local ainda a definir, além de eventos locais e regionais e aprovadas moções de apoio e de solidariedade a jornalistas e comunicadores.

Uma das primeiras polêmicas entre os ativistas esteve relacionada ao próprio nome do evento. Enquanto alguns participantes defendiam outras opções de adjetivos aos blogueiros, ficou definida a manutenção do termo "progressistas".
"O que seremos depende menos do nome e mais de nossa conduta daqui para frente", resumiu Conceição Lemes, do Viomundo. A resolução teve apoio da maioria da plenária.
Preocupações em definir o movimento como suprapartidário e desvinculado de lideranças e correntes políticas específicas, em sublinhar a posição contrária à censura e em garantir o apoio à neutralidade da internet foram incorporadas à redação final.
O texto foi divulgado na tarde deste domingo. Há ainda apoio a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam dos meios de comunicação no país e de incentivo a estruturas de financiamento para produtores autônomos.

Veja também:
http://www.blogueirosprogressistas.org
.

CUT lança rádio e TV Web para democratizar comunicação

Nova página na internet inclui programação em vídeo e em áudio 24 horas por dia.
Entidade sindical quer interferir em debates de outras áreas

Diante do auditório do Sindicato dos Bancários, na região central de São Paulo, tomado por lideranças cutistas e representantes de meios de comunicação progressista, a Central Única dos Trabalhadores deu mais um passo nesta sexta-feira (20) em defesa da democratização do acesso à informação no país.
O lançamento do novo portal da CUT, que agora conta também com rádioweb e TVweb, integrará os trabalhadores e os movimentos sociais na produção de conteúdo ignorado pelos grande latifundiários da mídia nacional. “Nossa produção se dará a partir da articulação dos sindicatos e dos movimentos sociais”, explicou a secretária de comunicação da central, Rosane Bertotti.

O evento que também comemorou o aniversário da CUT, fundada em 28 de agosto de 1983, e já foi transmitido ao vivo pelo site, começou com um debate sobre mídia e eleições em 2010.

Antes do início das discussões, um dos coordenadores da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, lembrou o investimento que o movimento sindical tem realizado para levar suas idéias à sociedade. Nos últimos anos, a criação do programa de rádio Jornal Brasil Atual e do impresso de mesmo nome, da Revista do Brasil, da Rede Brasil Atual e da TV dos Trabalhadores (TVT), que será lançada na próxima segunda (23), mostraram que era possível virar a página da informação. “Os trabalhadores precisam ter espaço para dizer o que pensam, porque sem uma nova mídia não vamos construir um novo Brasil”, falou.
Presidente da CUT, Artur Henrique, fez um balanço da história de luta e organização da classe trabalhadora para romper as barreiras impostas pelos meios de comunicação hegemônicos e indicou quais devem ser os passos seguintes. “Primeiro, devemos articular o conjunto de experiências já existentes e fazer com que essas informações cheguem às bases. Depois, precisamos ampliar estas informações e finalmente, buscar a sustentabilidade a longo prazo.

Diretor da rede Telesul, Carlos “Beto” Almeida, ressaltou a dívida informativa e cultural do país com a população, apontando estatísticas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que mostram o Brasil com menor número de leitores de jornal do que a Bolívia e a quantidade incipiente de bibliotecas e cinemas em território nacional. “Precisamos tomar parte nesse espaço de disputa de poder. Na verdade, a grande imprensa é que se mostra uma arma de destruição em massa de inteligência e consciência”, definiu.
Almeida falou também tratou do controle do poder empresarial, do econômico e dos anunciantes, com destaque para a distribuição das verbas públicas. “Temos 58% dos recursos públicos para comunicação nas mãos da Globo. Já 30% do Plano Nacional de Livros Didáticos fica com a editora Abril. Recentemente havia 14 páginas de propaganda da Petrobrás na Veja, valor que certamente sustentaria duas ou três rádios comunitárias. Não podemos abrir mão de pleitear a participação na distribuição desse recursos, queremos um processo de desenvolvimento da comunicação para a classe trabalhadora”, refletiu.

Citando a aprovação recente do Estatuto da Igualdade Racial, ele comentou qual deve ser a missão da CUT, que enfrenta no Brasil ainda mais obstáculos que em outros países da América Latina, como México, Argentina, Venezuela e Bolívia, onde já existem jornais públicos para realizarem contraponto à palavra oficial do monopólio. “O papel da TV, da rádio e do site da CUT será dar uma explicação viva do que representam os temas distantes dos grandes meios de comunicação para fazer com que nos tornemos um país mais justo.”


Lançamento e redes sociais

Por volta do meio-dia, Rosane apresentou oficialmente a rede CUT. Ela afirmou que o novo portal estreitará o contato da entidade com a rotina dos trabalhadores por meio de debates, entrevistas e prestação de serviço.
Outro avanço é a ampliação do diálogo com as estaduais da CUT, que a partir de agora terão autonomia para publicar vídeo e áudio no endereço da nacional. O plano de comunicação da central inclui ainda a construção de sites para as estaduais que ainda não possuem e a reconstrução para aquelas que já tem uma página na web.
Mais um ponto importante mencionado foi a atuação da CUT junto às redes sociais, que também será ampliada, da mesma forma que a parceria com os movimentos sociais e com rádios e TVs comunitárias.

Da CUT Nacional, com Rede Brasil Atual

Jornalistas repudiam censura em Jaraguá do Sul

O Sindicato dos Jornalistas de SC emitiu a seguinte Nota de Repúdio à prefeita e ao diretor de comunicação da Prefeitura, logo após tomar conhecimento da censura imposta ao jornalista Sérgio Homrich dos Santos, diretor do Sindicato no estado:

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Santa Catarina (SJSC) manifesta veemente repúdio à prefeita municipal de Jaraguá do Sul, sra. Cecília Konell, e ao diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal, sr. Agostinho Oliveira, por terem impedido o acesso do jornalista Sérgio Luiz Homrich dos Santos à coletiva com a imprensa, realizada no final da manhã de hoje (30 de março de 2010), em que foi anunciada a proposta de reajuste salarial para os servidores municipais.

Dirigente do SJSC e assessor de entidades sindicais de trabalhadores, na microrregião do Vale do Itapocu, o jornalista Sérgio Homrich acompanhava os diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul e Região, Idinei Petry e Luiz Carlos Ortiz Primo, que ainda esperavam da administração a negociação com o Sindicato sobre o percentual de reajuste a ser concedido à categoria.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece em seu Capítulo 1 (Artigo 1º) - Do Direito à informação - que "o cidadão tem direito à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação". Já em seu Artigo 2º, diz que "os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que, entre outros: I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus proprietários e/ou diretores...; III - a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; IV - a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social; V - a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade..."

Sem liberdade não há informação. O trabalho dos Jornalistas ainda incomoda muitos setores que, incapacitados de conviver com a democracia, julgam-se no direito de cercear o livre exercício da profissão. A atitude da prefeita Cecília Konell e de seu diretor de Comunicação, Agostinho Oliveira, reforça o caráter autoritário da atual administração e exemplifica essa triste e inaceitável realidade.

Florianópolis, 30 de março de 2010

A Direção

Confecom: é dado o primeiro passo

1ª Conferência Nacional de Comunicação termina com avaliação positiva. Mas nada garante que as propostas aprovadas serão implementadas

Jornal Brasil de Fato.com.br

20/01/2009 - Leandro Uchoas - da Redação

É preciso reconceituar o jornalismo

Uma sociedade será melhor ou pior dependendo dos equipamentos midiáticos nela inseridos

Por Marcelo Salles (Revista Caros Amigos)

Não faz mais nenhum sentido chamar de Jornalismo o que fazem as corporações de mídia. Quem se preocupa com o lucro em primeiro lugar não é uma instituição jornalística. Não pode ser. Quando uma empresa passa a ter como principal meta o lucro, essa empresa pode ser tudo, menos uma instituição jornalística.

LEIA MAIS >>>> Revista Caros Amigos

Participe da 1ª Conferência de Comunicação de Joinville e Pré Conferêcia de Cultura

Câmara de Jaraguá do Sul aprova Moção de Apoio aos Jornalistas

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade, na sessão de quinta-feira (17), a moção de apoio nº 24/2009, sugerida pelo presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B). A Moção foi aprovada em votação única e será encaminhada aos presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara Federal, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Sindicato dos Jornalistas de SC, Rubens Lunge, e ao presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade. Os diretores do SJSC, Lúcio Sassi e Sérgio Homrich dos Santos, assim como o delegado sindical Jorge Cardoso Pedroso e alguns jornalistas que atuam na região prestigiaram a sessão.

"A Câmara presta total apoio aos jornalistas na sua luta pela volta da regulamentação, assim como fará com as demais profissões que se sentirem prejudicadas", afirmou o presidente do legislativo, Jean Carlo Leutprecht. O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou que nos últimos 10 anos houve um crescimento na qualificação profisional dos Jornalistas que trabalham em Jaraguá do Sul e que, enquanto professor, disse que costuma utilizar os jornais em sala de aula. "O Supremo Tribunal Federal deu um passo atrás na história, com a decisão", criticou.

Veja a íntegra da Moção apvoada pelos vereadores por 10 votos favoráveis:

"A Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul, através da presente MOÇÃO DE APOIO, manifesta solidariedade aos profissionais do Jornalismo na sua luta contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009, de cassar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

No momento em que o aprimoramento profissional impõe-se como necessidade em todas as áreas do conhecimento humano, a desregulamentação da profissão de jornalista vem somente prejudicar a informação isenta, agir na contramão da história, atentar contra a própria democracia. A regulamentação profissional é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população.

A profissão de jornalista está diretamente relacionada à luta pela liberdade de expressão e contra a censura em nosso país. As primeiras escolas de Jornalismo surgiram no Brasil em 1962 e a profissão foi regulamentada pelo Decreto 83.284, de 1979. Nada menos de 80 mil jornalistas diplomados atuam em todo o território nacional atualmente. E a categoria merece todo o nosso respeito.

O Jornalismo é reconhecido no Brasil como um modo de ser profissional e a atividade está fortemente vinculada ao interesse público. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas.

De 1º a 3 de dezembro de 2009, em Brasília, está programada a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema será "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Serão importantes momentos de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia.

Todo o apoio à Federação Nacional dos Jornalistas e seus 31 Sindicatos filiados no Brasil, pelo resgate da regulamentação profissional. Todo apoio para que essa categoria siga em frente na firme disposição de lutar em defesa dos legítimos interesses de todo povo brasileiro.

- Agência INFORMA

Jornalistas de Jaraguá do Sul realizam Assembleia para debater decisão do Supremo

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) promove nesta sexta-feira (10), às 20 horas, na Câmara Municipal de Vereadores (Getúlio Vargas, 621), Assembleia Geral com os profissionais que atuam em Jaraguá do Sul e Região. Em pauta, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, registro profissional e informes sobre a reação da sociedade e da categoria contra a medida tomada pelo STF. Propostas em trâmite no Senado Federal para restituir a exigência do diploma ao registro profissional serão debatidas. O presidente do SJSC, Rubens Lunge, estará presente à Assembleia.

"A mídia não pode ter dono"

"O grande problema no Brasil é que a mídia tem dono, e não pode." A análise é do professor-doutor Pedrinho Guareschi, formado em Filosofia, Teologia, Letras e Sociologia, palestrante de abertura da Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação promovida pela CUT/SC, de 13 a 15 de maio, na Escola Sul em Florianópolis, e que teve como tema "Comunicação e Transformação Social". O Encontro integra uma série de eventos preparativos às conferências regionais e estadual de Comunicação que devem acontecer no estado no decorrer do ano e reuniu aproximadamente 80 dirigentes sindicais cutistas, diretores de comunicação das entidades sindicais, jornalistas e professores dos três estados do sul. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação acontece de 1º a 3 de dezembro, em Brasília, com o tema "Comunicação: direito e cidadania na era digital". "Vai ser uma briga medonha", antecipa Guareschi.

Pedrinho Guareschi reforça que o controle da mídia é contra a Constituição Brasileira, porque "a comunicação é um serviço público, não admitindo monopólios e oligopólios. A Rede Globo, a RBS, por exemplo, são do povo, têm 15 anos de concessão para prestar serviço de utilidade pública. Infelizmente, a sociedade não se dá conta de que a comunicação é muito importante e não pode ficar nas mãos de meia dúzia de famílias", afirma o teólogo, defensor da implantação do Conselho Federal de Jornalismo: "Seria uma solução, a exemplo da Psicologia, dos economistas, dos advogados (através da OAB), cada qual se vigia, mas o único que não pode fazer isso é o jornalista, porque ele tem dono e os donos da mídia não querem o Conselho Federal de Jornalismo". Guareschi defende a profissão - "alguém tem que estudar, é provocado para isso", destaca - e convoca os demais setores da sociedade para que façam o mesmo.

Queremos rever as concessões

José Sóter, coordenador executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), foi o segundo palestrante da Pré-Conferência e relembrou meados da década de 70, quando a maioria absoluta dos cinco mil municípios não tinha meios de comunicação: "Os meios de comunicação eram limitados a poucos orelhões (telefones públicos), daí a experiência de rádios-poste, a comunicação direta com a população", exemplificou. "No novo milênio o país está cambiado com fibra ótica, surgiram inúmeros instrumentos de comunicação (internet banda larga, rádio web...), que atingem todos os lares, hoje podemos ter voz, sermos produtores de conteúdo", afirmou. O palestrante criticou que "em nenhum momento, em todo esse tempo, se discutiu a propriedade da mídia no Brasil, ou seja, como fazer para que nossa voz seja ouvida". Como exemplo, cita que "a legislação sobre televisão, que proíbe rede em mais de cinco estados e, no entanto, só a Globo é captada em 5.600 municípios brasileiros. Secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Sóter defende que se cumpra a legislação, para que "artistas, jornalistas, os próprios conteúdos da mídia reflitam a identidade regional, o nosso meio".

Por que nunca se cassou um meio de comunicação no Brasil? "Porque dois terços do Congresso Nacional precisam aprovar a cassação", respondeu o coordenador da Abraço. Nada menos de 178 deputados federais são donos dos meios de comunicação. Ele contou que a Associação ingressou com Ação judicial solicitando cassação de uma rádio do Rio Grande do Sul, cuja concessão havia vencido: "O Ministério Público consultou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a resposta foi negativa, sob alegação de que traria grande prejuízo à sociedade se a rádio fechasse". Em contrapartida, denunciou, "as rádios comunitárias são consideradas piratas". Sóter insiste que é necessário rediscutir as concessões, caso contrário, o monopólio vai continuar. "É preciso abrir licitação de novo para termos os nossos canais e atuarmos no viés da luta de classes, assumindo a contra-informação. Não vamos brigar por espaço na mídia tradicional, muito menos compartilhar com ela as nossas lutas".

Burguesia reacionária e mídia golpista

A democracia da comunicação é um processo em curso, na opinião do professor da USP, Bernardo Kucinski, outro palestrante da pré-conferência. Doutor em Ciências da Comunicação, Kucinski analisa que "vivemos uma profunda revolução, ainda em curso, uma nova ambiência e novas formas de relacionamento. Os jornais impressos estão em declínio, o que antes era a indústria de capital intensivo, hoje é notícia obsoleta. Este negócio (jornal) de derrubar árvores, imprimir, distribuir não tem lógica, nem mercantil, nem informativa, nem ecológica. Por perderem caráter informativo, os jornais tornaram-se mais ideológicos e perderam leitores". Bernardo Kucinski denunciou que o Brasil "possui uma burguesia que não gosta do seu povo e uma mídia golpista, que se apropria do Estado e não permite que os meios de comunicação caiam nas mãos da sociedade, ou seja, no limite, prepara o golpe".

Ex-assessor Especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Kucinski criticou o PT e a própria CUT por não fazerem a comunicação estratégica, "devido às facções internas, aos projetos em disputa". Por isso, ele considera que "o problema não está na burguesia, mas dentro de nós". Para o palestrante, o governo Lula, "nosso governo", fez um pacto estratégico com o capital financeiro, em outras palavras, "ganhamos a eleição, mas não ganhamos a hegemonia". O que cobrar do governo? Na visão de Bernardo Kucinski, é preciso cobrar "o recadastramento das concessões a empresas de comunicação, com aplicação da lei antimonopólios; regularizar as concessões, cancelar muitas; instituir um Plano Nacional de Aplicação das verbas públicas de propaganda, especialmente no processo digital; mudar a política para as rádios comunitárias; reforçar o sistema público de TV; reconstruir o sistema de comunicação estatal; promulgar uma nova lei de imprensa". Tudo isso tendo como questão de fundo "a democratização do próprio estado". Para ele, a Fenaj e os Sindicatos de Jornalistas são fundamentais nesse processo.

Controle social da comunicação

Comunicação e Terra são dois setores do país que ainda não foram democratizados, reforçou o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Torves. Cita como exemplo a repressão sobre as rádios comunitárias - "é a criminalização dos movimentos sociais, com apreensão de equipamentos e por orientação do próprio governo", disse -, insistindo que "é preciso qualificar os movimentos sindical e social para o debate sobre a concentração da mídia". Torves quer ver, na Conferência de Comunicação, uma mobilização a exemplo de outras conferências (como de Saúde, Educação...). "Temos que usar a tecnologia digital a nosso favor, garantir a universalização do acesso à internet, o controle sobre verbas publicitárias (o veículo Jornal abocanha 15%), estabelecer uma política pública de comunicação para jornais alternativos e rádios comunitárias", defendeu Torves, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS.

Preparação da CUT para o debate

A Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação teve o objetivo de preparar os dirigentes cutistas para interferirem na Conferência Nacional de Comunicação, grande tema para o projeto de transformação da sociedade. A secretária de Comunicação da CUT nacional, Rosane Bertotti, acrescenta que a pré-conferência foi a primeira de uma série de 266 debates nos estados, até culminar com o Encontro Nacional de Comunicação da CUT, de 8 a 10 de julho, de onde serão tiradas as propostas a serem defendidas na Nacional, em dezembro. O assunto também será debatido no Congresso Nacional da CUT, marcado para os dias 3 a 8 de agosto. "A Comissão Nacional Pró-Conferência foi criada mas sequer se reuniu para organizar a Conferência, precisamos pressionar ainda para que ocorram as conferências regionais e estaduais. A comunicação é estratégica na disputa da hegemonia, por isso, a CUT tirou dois debates prioritários neste momento: a crise financeira (necessidade do controle social da produção) e a democracia na comunicação", adiantou Rosane.

Outras atividades rumo à Conferência

Dia 20 de maio, às 19 horas, acontece em Florianópolis, no mini-auditório da Fecesc (avenida Mauro Ramos,1624), a primeira oficina Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O Sindicato dos Jornalistas de SC é um dos promotores. Já no dia 21 está sendo organizada Audiência Pública sobre a Conferência, das 9h às 12h, na Assembléia Legislativa. O evento foi convocado pelo Comitê Estadual Pela Democratização da Comunicação, do qual o Sindicato dos Jornalistas de SC faz parte.

Agência INFORMA informaeditora@terra.com.br

Exposição Troféu Olívio Lamas de Fotojornalismo

Companheiros:
Os Sindicatos de Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas de SC, Fenaj e Associação Catarinense de Imprensa, convidam para a inauguração da Exposição "Troféu Olívio Lamas de Fotojornalismo", dia 30 de abril, quarta-feira, às 19h30min, no espaço cultural da Ajap (Associação Jaraguaense de Artistas Plásticos), no Terminal Rodoviário de Passageiros (rua Antônio Cunha, 60, Baependi).
A exposição é uma homenagem das entidades sindicais ao 1º de maio - Dia Internacional do Trabalhador. Será servido coquetel. Apareçam.

Lúcio Sassi e Sérgio Homrich dos Santos
Diretores do SJSC

“Guerra midiática” na Venezuela

Grupos empresarias de comunicação organizam reunião em Caracas; já Hugo Chávez convoca encontro para denunciar o "terrorismo midiático", condição necessária do terrorismo militar e econômico, segundo o documento final assinado por intelectuais e jornalistas de 14 países

Claudia Jardim - Correspondente do Brasil de Fato em Caracas (Venezuela)

“ Lá na praça estão os donos dos meios de comunicação dizendo que aqui não há liberdade de expressão. Realmente, eles têm razão, não há liberdade, porque nós, o povo, não temos vez nos jornais deles. Então, é a liberdade de quem que eles estão defendendo?”, o questionamento de Maritsa Carrillo marcava o tom do Encontro Latino-Americano contra o Terrorismo Midiático realizado em Caracas na semana passada.

Conhecido por ter sofrido um “golpe midiático” em 2002 e por ter determinado o fim da concessão do canal de televisão privado RCTV em 2007, o governo da Venezuela promoveu o encontro para fazer frente à reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) organização que o presidente Hugo Chávez considera como o “braço do imperialismo na comunicação”.

Os intelectuais e jornalistas de mais de 14 países que participaram do encontro utilizaram a recente crise diplomática que afetou a região andina e a “campanha em contra” do acordo humanitário na Colômbia, para denunciar que as empresas de comunicação transnacionais utilizam “informações falsas para realizarem uma agressão massiva e permanente contra os povos e governos que lutam pela paz, a justiça e a inclusão", afirmou a "Declaração de Caracas”, emitida ao final do encontro.

O documento afirma que o “o terrorismo midiático é o primeiro passo e condição necessária do terrorismo militar e econômico” e responsabiliza a administração do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, pelo o que consideram como uma sistemática agressão contra os meios de comunicação alternativos, populares e comunitários.

A Declaração aponta a SIP - que congrega os donos dos principais jornais da América Latina – e a organização Repórteres Sem Fronteiras como instrumentos de "falsificação da realidade e na difamação globalizada".

Visões antagônicas
A cobertura dos dois eventos também revelou a intensidade da guerra vivida entre Estado e meios de comunicação privados. Na tela do canal de televisão estatal – que transmitia o Encontro contra o Terrorismo – o jornalista brasileiro Beto Almeida – integrante do conselho editorial do jornal Brasil de Fato – propunha a realização de uma Cúpula de Chefes de Estado para discutir o problema do “terror” das mídias. Enquanto isso, no canal privado Globovisión – encarregada da transmissão ao vivo das discussões da SIP –, o representante da Associação Nacional de Jornais se solidarizava, “em nome de todos os brasileiros” com a imprensa venezuelana.

A partir de um luxuoso hotel localizado na Praça Altamira, símbolo da oposição venezuelano, a SIP “resolve condenar as violações por parte do lado governo (Hugo) Chávez aos direitos humanos dos jornalistas, trabalhadores dos meios de comunicação e as constantes ameaças intimidantes (...) contra jornais, a radio e a televisão independentes”, indicou o organismo.

Enquanto a SIP criticava os governos de Cuba, Venezuela e México (o último pela morte de jornalistas) do lado de fora, uma manifestação com teatro de rua organizada pelo outro encontro representava “a manipulação e lavagem cerebral” promovida pelos meios de comunicação. Na representação, o prêmio “Augusto Pinochet de jornalismo independente” foi “disputado” pela CNN e Globovisíón e El Tiempo de Bogotá ficou com a condecoração de “Narcojornalismo”.

“Quando a oposição controlava a prefeitura de Caracas tentaram fechar duas vezes nosso canal, até então a única televisão comunitária da cidade. Porque a SIP nunca se pronunciou a este atentado contra a liberdade de expressão das comunidades”, argumentou o presidente da televisão comunitária Cátia Tve, Gabriel Gil.

Mas os venezuelanos afiliados à SIP tampouco saíram satisfeitos de seu encontro. Seus colegas de grêmio decidiram suavizar a referência que fazem ao governo venezuelano. Decidiram mudar o termo “regime” – utilizado pela oposição venezuelana - e voltaram a empregar a qualificação “governo” da Venezuela em suas declarações. “O cortês não elimina o valente”, justificou Danilo Arbilla, representante dos jornais do Uruguai.

FONTE: Brasil de Fato

Seminário debate controle social sobre os meios de comunicação

Da esquerda para direita: Rozinaldo Antônio Miani, professor da UEL; Natércia Magaldi, do CRP; Vitor Danich, professor da Unerj; Sérgio Homrich (coordenador do CDH/JS); e Rubens Lunge (presidente do SJSC).

Jaraguá do Sul - O direito à informação faz parte da lista de artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948. O artigo XIX diz exatamente o seguinte:

"Toda a pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

O Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul promoveu dia 15 de março último, no auditório da Unerj (Centro Universitário de Jaraguá do Sul) a primeira discussão de âmbito regional sobre a "Democratização da Comunicação no Brasil". O assunto é de interesse público, pois determina o tipo de informação e de formação social a que somos vítimas enquanto cidadãos. A iniciativa do CDH/JS motivou a realização da segunda etapa do seminário, que vai ser no dia 25 de abril, em Blumenau, sob a coordenação do Centro de Direitos Humanos de Blumenau que, no dia 26, promove reunião estadual do Movimento de Direitos Humanos. De forma independente, o Instituto de Educação Popular de Jaraguá do Sul realiza, no dia 12 de abril o debate "Comunicação e Movimentos Sociais", no Sindicato da Construção Civil e Mobiliário (Epitácio Pessoas, 345, em Jaraguá do Sul), a partir das 14horas.

A decisão de promover o debate sobre a democratização dos meios de comunicação é oportuna devido à criação da TV pública no Brasil. No dia 12 último, o senado federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 02/2008) que cria a Empresa Brasil de Comunicação e a TV Brasil. A sessão, muito conturbada pela oposição (DEM e PSDB) durou 12 horas e meia. Depois de sancionado pelo presidente da República, o projeto de lei de conversão estará em vigor, implicando para os operadores de TV por assinatura (de qualquer tecnologia) a obrigatoriedade de levar o sinal da TV Brasil e um outro canal com programação do Poder Executivo. Apenas a Anatel pode dispensar os operadores desta obrigação, em caso de comprovada limitação técnica.

Mercantilismo e invasão cultural via satélite

O País tem que ter propostas e mecanismos de controle público que garantam os interesses nacionais nesse modelo globalizado de comunicação e economia. Não podemos permitir que o Brasil fique vulnerável à desapropriação da sua cultura e soberania.

Encaminhamentos

Ampliar a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação foi unânime entre os participantes do seminário. Várias alternativas e caminhos foram apontados. Muitas e preciosas informações foram repassadas ao público. Também ficou explícita a preocupação com a falta de envolvimento da sociedade numa questão que define a nossa qualidade de vida enquanto cidadãos com direito à informação sem sonegação.

De forma mais específica chegou-se à conclusão que:

1) É preciso que haja controle social dos meios de comunicação, isto é, que as concessões públicas de rádio e TV sejam revistas. Deve existir um controle sobre o que é divulgado como notícia e como propaganda. A sociedade parece não perceber a importância da democracia na comunicação, caso contrário, corremos o risco de nos transformarmos em meros consumidores, sem capacidade crítica ou de julgamento de valores. Também é preciso lutar pela criação de Conselhos Municipais de Comunicação. No Brasil, apenas três cidades têm Conselho de Comunicação: Porto Alegre, São Gonçalo (RJ) e uma outra cidade do Maranhão. Rubens Lunge

2) Do jeito que a situação está, o Brasil não está formando cidadãos conscientes, mas consumidores. A conclusão é da psicóloga Natércia Magaldi, que focou a sua fala no impacto e nas conseqüências que as propagandas e anúncios publicitários causam às crianças. A TV é uma "babá eletrônica" que distrai e aliena. Inibe, retira do convívio social e ninguém tem direito a dar palpite sobre o tipo de programação que gostaria de ver. De acordo com Natércia, o Conselho Estadual de Psicologia trabalha a comunicação como Direitos Humanos, focando a comunicação educativa voltada às crianças. Natércia Magaldi

3) No Brasil, pouco se sabe sobre a América Latina porque os meios de comunicação são omissos em relação aos problemas e à realidade do continente. Quando não são omissos veiculam informações que relatam apenas um lado da moeda, o lado que interessa apenas ao capitalismo. Muito se falou sobre o fechamento da RCTV, canal da Venezuela, cuja concessão para operar não foi renovada pelo governo venezuelano. Aqui no Brasil, até hoje, as concessões sequer são revistas. Vítor Danich

4) Buscar espaços previstos dentro da própria constitucionalidade e disputar a hegemonia dos meios de comunicação. Criar os próprios meios de comunicação e promover a discussão e o debate. Questionar o trabalho realizado pelas rádios comunitárias como hoje se apresentam, porque perderam a identidade, o cunho revolucionário. Acabou a desobediência civil e hoje as rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou associações de moradores comprometidas com o poder público e o empresariado. Rozinaldo Antônio Miani

Palestrantes/debatedores do Seminário "Democratização da Comunicação"

Vítor Danich, sociólogo e professor da Unerj; Rozinaldo Antônio Miani, professor de Comunicação Popular e Comunitária da UEL (Universidade Estadual de Londrina); Natércia Magaldi, representando o Conselho Regional de Psicologia, que integra o Comitê Estadual pela Democratização da Comunicação, e Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina.

CDH promove Seminário pela Democratização da Comunicação

O Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS) promove dia 15 de março (sábado), das 8h30min às 13h30min, no auditório da Unerj (Centro Universitário de Jaraguá do Sul), o Seminário pela Democratização da Comunicação. O evento é gratuito e será seguido de uma mesa redonda e debate com os seguintes palestrantes: Rozinaldo Antônio Miani, professor da disciplina de Comunicação Popular e Sindical da Universidade Estadual de Londrina (UEL); Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas de SC; Natércia Magaldi, representante do Conselho Regional de Psicologia, entidade integrante do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação. Como debatedor, o Seminário terá o sociólogo Vitor Alberto Danich, professor do Centro Universitário de Jaraguá do Sul. O Seminário tem objetivo de debater o papel dos meios de comunicação na transmissão do conhecimento e na reflexão e como instrumentos de poder político e de dominação cultural. Tem apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Sindicato dos Jornalistas de SC, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Unerj.