Um país estranho

VLADIMIR SAFATLE

A Islândia é uma ilha com pouco mais de 300 mil habitantes que parece decidida a inventar a democracia do futuro.

Por uma razão não totalmente clara, esse país que fora um dos primeiros a quebrar com a crise financeira de 2008 sumiu em larga medida das páginas da imprensa mundial. Coisas estranhas, no entanto, aconteceram por lá.

Primeiro, o presidente da República submeteu a plebiscito propostas de ajuda estatal a bancos falidos. O ex-primeiro-ministro grego George Papandreou foi posto para fora do governo quando aventou uma ideia semelhante. O povo islandês, todavia, não se fez de rogado e disse claramente que não pagaria nenhuma dívida de bancos.

Mais do que isso, os executivos dos bancos foram presos e o primeiro-ministro que governava o país à época da crise foi julgado e condenado.

Algo muito diferente do resto da Europa, onde os executivos que quebraram a economia mundial foram para casa levando no bolso "stock options" vindos diretamente das ajudas estatais.

Como se não bastasse, a Islândia resolveu escrever uma nova Constituição. Submetida a sufrágio universal, ela foi aprovada no último fim de semana. A Constituição não foi redigida por membros do Parlamento ou por juristas, mas por 25 "pessoas comuns" escolhidas de maneira direta.

Durante sua redação, qualquer um podia utilizar as redes sociais para enviar sugestões de leis e questionar o projeto. Todas as discussões entre os membros do Conselho Constitucional podiam ser acompanhadas do computador de qualquer cidadão.

O resultado é uma Constituição que estatiza todos os recursos naturais, impede o Estado de ter documentos secretos sobre seus cidadãos e cria as bases de uma democracia direta, onde basta o pedido de 10% da população para que uma lei aprovada pelo Parlamento seja objeto de plebiscito.

Seu preâmbulo não poderia ser mais claro a respeito do espírito de todo o documento: "Nós, o povo da Islândia, queremos criar uma sociedade justa que ofereça as mesmas oportunidades a todos. Nossas diferentes origens são uma riqueza comum e, juntos, somos responsáveis pela herança de gerações".

Em uma época na qual a Europa afunda na xenofobia e esquece o igualitarismo como valor republicano fundamental, a Constituição islandesa soa estranha. Esse estranho país, contudo, já não está mais em crise econômica.

Cresceu 2,1% no ano passado e deve crescer 2,7% neste ano. Eles fizeram tudo o que Portugal, Espanha, Grécia, Itália e outros não fizeram. Ou seja, eles confiaram na força da soberania popular e resolveram guiar seu destino com as próprias mãos. Algo atualmente muito estranho. 

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/73502-um-pais-estranho.shtml
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Por que sou socialista?

Por Luiz Henrique Ortiz Ortiz

Numa análise perfunctória sobre a origem das minhas convicções políticas e se deveria pô-las em prática, achei que o melhor seria não racionalizar, pois sou socialista porque sou!

Uma, por razões culturais, em que normalmente absorvemos conceitos que achamos não poderem ser contraditados e que historicamente aprendemos a aceitar. Este pensamento, não muito apurado, vem numa linha dogmática, carregado de verdades indiscutíveis, mas que não alimentam a razão, uma vez que, como já escreveu Fernando Pessoa, num dos seu textos: “A razão era incompetente para determinar uma verdade”, justificando com isso que “o conhecimento vem, ou pelos sentidos (…), ou intelecto, nem percebe, nem cria, tão somente compara e, por comparação, retifica e elabora os dados que os sentidos ministram.”

Desta forma, tive a necessidade de questionar-me, não racionalmente mas, sim, meus sentimentos socialistas, pois todos nós somos políticos, mesmo quando dizemos que não gostamos de política. Em qualquer fase da nossa vida somos confrontados e obrigados a tomar decisões e, nesse momento, julgamos, por vezes sumariamente, dentro do contexto que nos envolve, com base nas nossas crenças, princípios, valores, experiências e ensinamentos absorvidos ao longo de nossas vidas. A prática política, para além das reflexões civilizacionais, confronta-nos com a arte de regular, moderar e decidir.

Assim, temos necessidade de tomar decisões acertadas, sendo que para tal necessário termos um bom código de valores, algum conhecimento, experiência suficiente, capacidade de gerir e intervir utilizando as boas práticas no respeito intrínseco por quem somos.

Por que sou socialista? Talvez por utopia mas, a bem da verdade, é que creio nos princípios Socialistas, defendo os direitos sociais, busco “uma sociedade livre, justa, solidária e pacífica”, valores estes que parecem ser universais, contrariamente a todas as formas de injustiça e discriminação, como acontece no capitalismo em que vivemos.

Então, se me sinto socialista, por que me sinto Socialista? São nestes momentos cruciais que temos que nos afastar do conteúdo e voltar à forma onde acontecem as grandes diferenças, onde uns reconhecem como cruciais mercado e capacidade de se auto-organizar, outros nem sequer reconhecem o mercado; uns dão significado valor à meritocracia; outros, sentido comunitário; uns defendem a democracia sem classes sociais. Enfim, motivos e motivações que provocam divergências fundamentais entre partidos. No entanto, é nos Partidos de cunho Socialista que me reconheço e onde reconheço o melhor modelo social, baseado em três princípios basilares: o primeiro é que o Estado tem a obrigação de garantir o bem-estar comum, o segundo, a defesa de uma economia de mercado triangular, regulada institucionalmente, onde se funde a iniciativa privada, a iniciativa pública e a iniciativa social e, por fim, a preocupação progressista no desenvolvimento sustentável e a coesão social, respeitando sempre os direitos humanos.

Diante do explicitado, evidente a resposta à minha pergunta, sou socialista porque entendo que todos têm direito ao acesso à saúde, à educação e justiça. Sou socialista porque não aceito a exclusão social. Sou socialista porque somente em uma sociedade sem miseráveis poderemos ser verdadeiramente felizes. Sou socialista porque gosto de partilhar. Porque na partilha de comida, conhecimento, habitação estamos a ser mais humanistas e, portanto, estaremos construindo um mundo melhor. Sou porque sou e daí, algum problema?

Queimada com gasolina

por Cynthia Maria Pinto da Luz* 
Publicado no jornal A Notícia - 9 de novembro de 2011. | N° 1306  

Na segunda-feira, a equipe do Centro dos Direitos Humanos vivenciou um triste momento durante o atendimento de uma mulher de 31 anos, mãe de três crianças, que estava com o lado esquerdo do corpo todo queimado. Pescoço, tronco, braço e perna de M. G. S. têm queimaduras de alta gravidade. O marido, de 42 anos, com quem convivia há oito anos, lhe jogou gasolina e ateou fogo durante um acesso de fúria, na residência do casal.

O fato ocorreu em meados de setembro e a denúncia foi feita por uma pessoa que anonimamente levou o caso ao conhecimento da Delegacia da Mulher. O agressor está preso e responde processo por tentativa de homicídio na 1ª Vara Criminal.

Porém, mais triste do que rememorar com ela toda a história, foi saber que as agressões já vinham sendo denunciadas desde 2007, quando ela foi ao Judiciário e não foi ouvida. Seus lamentos, seu drama, não encontraram eco na Justiça, não houve apoio que lhe propiciasse efetivas condições para livrar-se da situação de violência.

Apesar da Lei Maria da Penha ser legislação eficaz para coibir e punir a violência doméstica, a fragilidade da implementação de uma rede de atendimento capaz de oferecer a eficácia necessária à aplicação da lei ainda é um fato.

Joinville conta com a Casa Abrigo Viva Rosa, onde são abrigadas mulheres e crianças quando a violência é extrema. Porém, o avanço de política pública carece de investimento econômico, políticas preventivas, qualificação, disponibilidade de funcionários, estrutura para o atendimento de saúde e incrementar o procedimento investigativo e de coleta de provas que auxiliem na aplicação da lei e no cumprimento das medidas de proteção.

Outra questão crucial para mudar esse contexto é a necessidade urgente de implantação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica em Joinville. Atualmente, os processos “Maria da Penha” estão vinculados à 4ª Vara Criminal, desprovidos de qualquer possibilidade de obterem tratamento especializado à demanda da violência doméstica, obviamente.

A cada 46 minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina. Apesar de ser concorrente a competência da União, dos Estados e municípios para a estruturação desses serviços, a implementação é muito lenta e está longe de modificar a cultura da violência e gerar no agressor a consciência de que ele não é o proprietário da mulher, não pode dispor de seu corpo, violar sua integridade física e psicológica. A conclusão é que os momentos de medo, tensão e dor de M. G. S. não acabaram ainda.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

*ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE

O necessário debate sobre a questão ambiental

Meio Ambiente

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no conteúdo geral dos Direitos Humanos. Presente em vários tratados internacionais, na Constituição Federal, o direito ao meio ambiente é condição necessária para a concretização do princípio da dignidade humana.

Porém, o tratamento dado aos problemas decorrentes da crise ambiental por parte da classe dominante e mesmo por significativa parcela do movimento ambientalista tem se restringido à ninharias e superficialidades, sem jamais se aproximar da raiz do problema.

O “desenvolvimento sustentável” se transformou no grande lema de todo mundo. Qualquer governo ou qualquer corporação, inclusive as grandes poluidoras, fazem questão de incluir a “sustentabilidade” como plano de governo ou missão corporativa. Percebemos que há algo errado quando “todos” defendem a idéia de sustentabilidade e esse propósito não consegue se descolar do mundo das idéias. Mas, o grande e definitivo no problema do desenvolvimento sustentável se encontra na incompatibilidade entre essas duas categorias: desenvolvimento e sustentabilidade.

O desenvolvimento no modo de produção capitalista só é possível através da expansão do consumo, da acumulação ilimitada do capital e, consequentemente, na utilização desmedida dos recursos naturais. A grande contradição se encontra no fato de que os recursos naturais são limitados.

A sustentabilidade do planeta só poderá ser viabilizada a partir da aplicação da velha máxima “a cada um de acordo com suas necessidades”. Ou seja, através da produção para atender as reais necessidades da população e não a produção desenfreada nas quais o valor de troca das mercadorias prepondera sobre o valor de uso.

Embora Marx não tenha teorizado acerca das questões ambientais, até porque esta não era a demanda do século XIX, o pensamento marxista tem sim muito a contribuir para a temática ambiental. Isto porque, da mesma forma que o capital explora a força de trabalho no seu processo de acumulação, da mesma forma e com o mesmo fim, explora de forma desmedida os recursos naturais.

Daí que, diante da grave crise ambiental pela qual atravessa o planeta toda perspectiva de sobrevivência da humanidade passa pela superação do modo de produção capitalista e pela implantação de um novo modelo de sociedade sem classes.

Luiz Gustavo Assad Rupp
- Advogado, Professor de Direito e Coordenador
do Centro de Direitos Humanos de Joinville.

Os trabalhadores das universidades e as “regras” da greve

Elaine Tavares - Jornalista - Palavras Insurgentes 
Quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Muitos companheiros de esquerda me têm feito críticas severas por conta dos escritos sobre o governo Lula e Dilma. Alguns, surpreendentemente, até me colocam no mesmo patamar dos membros do PIG (Partido da Mídia Golpista). Mas, tal como o grande repórter Marcos Faerman, diante de um general, durante a ditadura militar, eu digo: “Estes são os fatos, general”. A presidente Dilma usou uma medida de força para desmontar a greve dos trabalhadores das universidades federais: entrou na justiça pedindo a ilegalidade do movimento. Diz a ação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça que os trabalhadores não esgotaram a negociação e começaram a greve de forma abusiva. Vamos aos detalhes:

O governo ofereceu aos trabalhadores uma lei de cargos durante a greve de 2003, quando os trabalhadores lutavam contra o projeto de Previdência. A lei foi aprovada, mas já se sabia que ele traria muitos problemas para os trabalhadores. Por conta destes problemas foram realizadas duas greves, a de 2005 e 2007, ambas para tentar solucionar as questões pendentes da lei, tais como um vencimento complementar, problemas de enquadramento, aposentados prejudicados, extinção de cargos, falta de racionalização nas funções, etc...

A greve de 2007 acabou com um acordo fechado sobre esses temas. Praticamente nada do acordado foi cumprido. Nesse meio tempo a Federação dos Sindicatos, a Fasubra, esteve envolvida em grupos de trabalho com o governo e reuniões intermináveis. Era a implantação da lógica da “negociação permanente”. É disso que a presidente fala. Negociação permanente. Ela diz que a greve é ilegal porque os trabalhadores não querem ficar na negociação permanente. Ora, negociação pressupõe que as partes conversem e cada uma ceda em alguma coisa para se chegar a um ponto comum. Se formos analisar as reuniões com o governo que acontecem desde 2007 elas não são de negociação. O governo diz não e ponto.

Pois a Justiça recebeu a ação e em questão de dias já deu uma liminar. Não julgou o mérito, se a greve é ilegal ou não, mas já arbitrou uma punição aos grevistas. Outro problema. A justiça definiu que os setores devem funcionar com 50% dos trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo não arbitrou nada para o governo. Ou seja, a decisão é de punição. A quem? Aos trabalhadores!

Outra questão que precisa ser analisada pelos trabalhadores é a seguinte: desde quando um movimento grevista tem de se submeter à ordem jurídica? Pelo que podemos observar da história das lutas dos trabalhadores, a batalha do trabalho contra o capital sempre se deu no campo da vida mesma, da luta real e concreta. Os trabalhadores explorados e violentados nos seus direitos se rebelam. Assim, a greve é um momento de exceção, de subversão da ordem. Como pode então a luta se submeter a regras ditadas pelo Estado ou pela Justiça. Isso me parece incognoscível (de difícil compreensão).

Não foi sem razão que sempre critiquei a alegria com que parte das lideranças sindicais brasileiras saudaram a legalização das Centrais sindicais. Na época eu dizia: como os trabalhadores podem se submeter a regras fixadas pelo Estado sobre como se organizar, sobre como entrar em greve, percentuais de presença nas assembléias, etc... Ora, a organização dos trabalhadores é da competência dos trabalhadores. Ela deve ser livre de qualquer força estatal ou patronal. Portanto, no meu ponto de vista, jamais um sindicalista de verdade, calejado na luta real, poderia aceitar e saudar essa institucionalização da vida sindical no aparelho do Estado.

Da mesma forma penso em relação à Justiça. Ela não poderia arbitrar sobre regras para que uma luta se faça. Isso quem decide são os trabalhadores. Eles assumem os riscos de subverterem a ordem existente e fazem o que precisa ser feito numa queda de braço contra os patrões. Historicamente tem sido assim, os oprimidos e explorados, quando não agüentam mais a opressão, levantam-se em luta, em greve, em rebelião. E o braço forte do Estado (ou patronal) usa os seus recursos para destruir, esfacelar, reprimir. Conforme a força dos trabalhadores há momentos em que eles vencem. Outras vezes são derrotados. Mas são os trabalhadores que se juntam e discutem as suas formas de luta.

A Justiça, no mundo liberal burguês, representa a classe dominante. É quase que absolutamente certo que são os interesses dos proprietários, dos poderosos, dos governantes, os que prevalecem. Raros são os momentos em que a Justiça beneficia os de baixo. Até porque as leis são definidas no legislativo nacional que, via de regra, tem a hegemonia dos poderosos. É uma conta simples. De fácil compreensão.

Agora, depois de anos em mesas de “negociação”, os trabalhadores disseram: basta! E se rebelaram. Querem que o governo apresente uma proposta concreta para os problemas. E o que faz o governo? Nega-se a conversar, coloca os trabalhadores na Justiça e ainda apresenta um projeto de congelamento salarial por 10 anos. Quem, em sã consciência, pode aceitar isso? Praticamente o governo não deu saída aos trabalhadores.

Agora vem a Justiça e manda os trabalhadores voltarem ao trabalho em 50%. Isso significa que, se acatada essa punição, cada setor teria de voltar ao trabalho. Precariamente. Em que isso ajuda a resolver o problema? Em nada. O restaurante Universitário com 50% não pode produzir as refeições e, os demais setores, funcionando pela metade, que tipo de trabalho produzirão? É uma decisão inútil. Não resolve a questão dos trabalhadores e nem dos usuários que se sentem prejudicados.

Nesse sentido, a greve continua. Porque nem se os trabalhadores decidirem cumprir a indicação da Justiça os problemas se resolvem.

Na minha modesta opinião é mais do que hora do movimento sindical parar para pensar o caminho que anda trilhando. Na medida em que os trabalhadores e suas entidades organizativas vão acatando uma institucionalização por dentro do Estado – aceitando regras e leis vindas de fora da classe - estão fazendo uma aposta alta demais. E o que está em jogo não é qualquer coisa prosaica como o cargo de presidente ou secretário, é a vida real de cada trabalhador e trabalhadora, seu hoje e seu amanhã. As lideranças têm, portanto, um papel decisivo nesse momento. Muito já foi concedido, muitos aplausos já ecoaram durante as propostas de regulamentação da luta dos trabalhadores feitas por que não o é.

No caso das universidades, seria preciso ter lideranças capacitadas a compreender que é chegada a hora de virar esse quadro. Que os trabalhadores precisam retomar concretamente a condução de suas lutas. Mas isso tampouco é coisa que se faz num passe de mágica. É preciso trabalho, estudo, militância, espírito revolucionário, consciência de classe.

É tempo de plantar a terra. É tempo de plantar. Novas sementes, novas sementes. Há um novo tempo exigindo novas respostas. E isso precisa vir... Sinto que é tempo.
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O CDH e o aumento de vereadores na Câmara Municipal de Joinville

Publicado no site do CDH Joinville em 08.08.2011

Diante do debate que se instalou na cidade sobre a possibilidade de ampliação do número de vereadores na Câmara Municipal de Joinville, o CDH se posiciona da seguinte forma:

1 – Somos favoráveis a ampliação das vagas na Câmara de Vereadores de Joinville, nos limites estabelecidos pelo art. 29, IV, i, da Constituição Federal.

2 – A Câmara de Vereadores possui limite orçamentário, portanto, a ampliação do número de vagas não significa, necessariamente,  o aumento de despesas públicas. Ou seja, não serão deslocados recursos da saúde e da educação para a manutenção da estrutura do Poder Legislativo.

3 – A ampliação do número de vagas, embora em pequeno número, pode levar ao aumento da participação na esfera da vida política da cidade.

4 – Embora sejamos favoráveis a ampliação, entendemos que este não é o debate mais importante envolvendo o problema da representatividade na Câmara de Vereadores. Deveríamos aproveitar o momento para debater a qualidade da representação e o financiamento das campanhas.

A Emenda Constitucional n. 58/2009 estabeleceu os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais de acordo com o contingente populacional de cada município. Joinville, cidade com meio milhão de habitantes comporta vinte e cinco vereadores, ou seja, um vereador para cada vinte mil habitantes. Atualmente a Câmara possui dezenove vereadores. Lei Municipal poderá dispor sobre eventual aumento que poderá chegar até o número de vinte e cinco.

Quando foi cogitada tal ampliação, entidades empresariais da cidade imediatamente se posicionaram de modo contrário. O argumento central seria o aumento das despesas públicas.

Até aí nada estranho. Natural que determinadas entidades empresariais defendam a redução daquilo que chamam de gastos públicos, inclusive quando tais gastos estão relacionados à implementação de direitos sociais.

No que diz respeito ao problema da representação política nos poderes executivos e legislativos, a mesma é sempre vista de forma problemática, com críticas relacionadas à falta de eficiência, número de cargos de confiança, etc. Pelos parâmetros do Consenso de Washington, que no início dos anos noventa impulsionou políticas neoliberais nos quatro cantos do mundo, o Estado deveria ser gerido por tecnocratas da confiança das grandes corporações, os chamados “technopols”. Com base nessa política, a economia dos países deveria ser de tal forma “estabilizada” dentro dos parâmetros (neoliberais) que, independentemente dos representantes eleitos, ela não seria alterada.

Ou seja, pela lógica neoliberal, o problema da representação política é irrelevante. Podemos eleger seja lá quem for, mas a política econômica deve permanecer inalterada. Na realidade isso significa o próprio fim da democracia.

É por isso que a esfera política é tão menosprezada. Quando se fala do espaço público, imediatamente é feita alusão à corrupção, fisiologismo, clientelismo, etc. De fato tudo isso existe e o debate deve ocorrer no sentido de buscar as raízes do problema. Mas aí aparece a hipocrisia de determinados empresários.

Um dos maiores problemas do nosso sistema político está situado no financiamento das campanhas. Não é segredo para ninguém que as campanhas políticas em todo o país possuem um custo altíssimo. Isso significa que a grande maioria dos representantes eleitos ocupam os seus cargos de representação graças as vultuosas doações de campanhas. Tais doações decorrem de grandes empresas, bancos, agronegócio, enfim, do poder econômico de um modo geral.

Quem paga a banda escolhe a música. O velho ditado cabe como luva em nosso sistema representativo. A maior parte dos “representantes do povo” de fato representam a minoria da população: os grandes proprietários dos meios de produção, os banqueiros, latifundiários, etc. Para estes setores, reduzir o número de representantes significa otimizar os seus investimentos.

Daí a necessidade de debater os problemas da democracia representativa com seriedade. A discussão sobre o número de vereadores é reducionista e esconde os grandes problemas que decorrem dessa forma de representação e interferem de forma negativa na vida da maioria da população.

Luiz Gustavo Assad Rupp – Coordenador do CDH de Joinville

Zonas especiais de interesse social

Publicado no jornal A Notícia dia 03/08/2011

por Cynthia Maria Pinto da Luz*

A aprovação da lei 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) trouxe recursos para construção de moradia para famílias de baixa renda e significativas contribuições para a regularização fundiária.

A lei dá agilidade para desapropriações e regularizações de terras ocupadas, para habitação de interesse social: demarcação urbanística e legitimação de posse, além de dispor sobre as zonas especiais de interesse social (Zeis).

As Zeis são mecanismos de legalização de ocupações, cujo objetivo é urbanizar áreas marginalizadas, como os assentamentos precários – espaços ocupados ilegalmente com loteamentos clandestinos e as sub-habitações – e as áreas ociosas ou vazias que possam ser utilizadas para habitação. Nesse último caso, facultam ao poder público municipal a utilização compulsória dessas áreas, tendo em vista o interesse social contido no uso do imóvel.

Em Joinville, a Secretaria de Habitação já concluiu o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), no qual estão mapeadas as áreas em que as Zeis são passíveis de implantação. O trabalho técnico está excelente, mas falta efetividade, pois está parado há um ano. Isto porque a atual política de habitação, apesar de ter avançado inicialmente, continua reduzida à lista de espera dos 15 mil cadastrados e ao PMCMV para construção de moradias.

A implantação de Zeis traz resultados benéficos para a cidade sob os aspectos urbanísticos, ambientais, jurídicos, políticos e sociais e seria uma alternativa legal e viável no caso das ocupações a que assistimos há poucos dias na zona Sul. O poder público poderia, por meio de decreto, ter desapropriado áreas públicas ou privadas para atender às famílias carentes que estavam em situação de vulnerabilidade social, coisa possível de se constatar a partir da análise da assistência social.

Com o crescimento da cidade, quase sempre por meios especulativos, é histórica a ação de grupos que passam a pressionar e reivindicar o direito a moradia digna. Esse é um evento político natural, cíclico, e não fruto da ação de “quadrilhas”.

Ao poder público estava dada a possibilidade legal de implantar as Zeis, com tratamento diferenciado aos necessitados, ampliando as opções para a política habitacional, mas no caso de Joinville preferiu-se a pirotecnia policial. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade reportam aos municípios o protagonismo na política urbana para cumprir a função social da propriedade e o direito a moradia digna. Pena que a opção foi criminalizar a luta pela moradia com a reintegração forçada, na contramão de direção do governo federal.

*PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OAB SUBSEÇÃO JOINVILLE
Cynthia Maria Pinto da Luz
Assessora Jurídica do Centro dos Direitos Humanos de Joinville
Presidente Comissão de Direitos Humanos OAB Subseção Joinville
Coordenadora Nacional de Organização do MNDH

Ocupação ou invasão

por Cynthia Maria Pinto da Luz - (PUBLICADO NO JORNAL A NOTÍCIA EM 20/07/2011)

Existe diferença entre ocupar um lote e invadir um lote de terra? Para muitas das pessoas incluídas nesse modelo de sociedade, a resposta é: não, é crime contra o patrimônio! É claro, para a minoria que detém o poder econômico, a ordem é proteger o patrimônio, seja ele público ou privado.

Essa visão não é gratuita. Ela se deve ao medo de colocar em xeque o sistema instituído e ameaçar o patrimônio e os lucros daqueles que acumulam riqueza para si, expropriando dos direitos e benefícios alheios. E, de fato, mudar essa visão representa avançar no enfrentamento desse modelo desigual.

Qualquer mãe que, com crianças pequenas, adentra um lote em condições extremamente insalubres e levanta um barraco de lona preta ao lado de uma vala aberta, sujeitando-se ao frio intenso, às chuvas e a todo infortúnio que a situação trará, não o faz por dolo ou má-fé. Pratica o ato por falta de opção, porque sempre enfrentou problemas, dificuldades e a miséria. Isso porque faz parte de uma parcela significativa dessa população submetida a um sistema no qual a exclusão persistirá enquanto ele existir. Daí, ocupar ou invadir não faz diferença para quem espera por mais de uma década na fila de um programa habitacional e não tem outra opção senão esperar e esperar. Pode fazer diferença para o proprietário, mas não para os necessitados.

A ocupação desordenada e injusta dos centros urbanos, que historicamente privilegiou a especulação imobiliária e os interesses de loteadores e proprietários, obrigou a população empobrecida a viver onde as propriedades são mais baratas exatamente por serem carentes em infraestrutura urbana, em flagrante desrespeito ao direito humano à moradia.

O direito humano à moradia é um direito fundamental, garantido constitucionalmente, que necessita ser implementado por meio de políticas públicas habitacionais sólidas, como modo de amenizar as históricas diferenças sociais no País, garantindo o bem-estar de todos e todas e a preservação do meio ambiente. Assim, na adversidade e na falta de compromisso do poder público, quando nem mesmo nas periferias é possível morar, é que as pessoas ocupam terras sistematicamente. Configura-se aqui o estado de necessidade.

No episódio da ocupação do Loteamento Rosa, é possível tratar a situação com um mínimo de qualidade política. É preciso identificar essas 200 pessoas que lá estão e verificar quais delas se enquadram nos critérios de atendimento da política habitacional do município, quais famílias se encontram em situação de risco e necessitam de atendimento. Tratar diferente os diferentes, porque são seres humanos. E a desocupação forçada de pessoas que ocupam a terra para garantir um lugar para morar é crime, é crime contra a vida!

cynthiapintodaluz@terra.com.br
ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE

Escutas ilegais e regulamentação da mídia

Publicado em 15-Jul-2011 

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12628&Itemid=7 

O escândalo das escutas ilegais do jornal britânico News of the World, cuja última edição circulou domingo passado, estarreceu apenas aqueles que não conhecem o funcionamento da imprensa, assim como quem jamais ouviu falar nos métodos nada ortodoxos do magnata da mídia Rupert Murdoch. 

E é ingenuidade acreditar que isso só acontece bem longe do Brasil, em terras que, supostamente, gozam da absoluta liberdade de expressão, de imprensa e de opinião, como a Inglaterra. Da mesma forma como é infantilidade pensar que somente códigos de ética dos jornalistas serão capazes de regular os limites de atuação dos veículos de comunicação. 

“O negócio do News of the World é chamar os outros à responsabilidade. Mas o jornal não foi capaz de agir assim com relação a si mesmo”, admitiu James Murdoch, vice-diretor de operações da News Corporation. 

As categorias profissionais, sem exceção, são corporativistas. Não olham para si próprias e têm imensa dificuldade em tratar os iguais como. É nesse vácuo que o Estado tem que estar presente, não impondo barreiras ao funcionamento dos veículos de comunicação, mas limites de atuação. 

O episódio do News of the World, que fechou suas centenárias portas por vergonha da sua atuação e para proteger a ex-editora-responsável, Rebekah Brooks, mostra a dimensão do estrago causado pela falta de ética, de respeito, de desprezo pela privacidade, de abuso da liberdade. 

O lado didático dessa crise é que os críticos da regulação da mídia têm a chance de fazer uma reflexão sobre a demonização que impuseram ao assunto, resultado da precipitação e da falta de profundidade nas discussões. Confundiram conceitos deliberadamente, sobretudo misturando-os aos da censura. 

Já tinha mostrado o quanto é maléfica a exacerbação partidária da mídia em um post no meu blog, em 11 de julho, quando expus a campanha desfechada contra a presidenta, Dilma Rousseff. Nem mesmo pesquisas de opinião, sejam regionais ou nacionais, ficam a salvo da manipulação. Alguns barões da imprensa acreditam que podem empurrar goela abaixo da opinião pública uma aritmética cujo resultado somente eles sabem qual é.  

Daí a razão de ser necessária uma força contrária à atuação dessas elites, acostumadas a impor princípios, a ditar padrões, a fazer regras. E essa força contrária somente um governo forte e respaldado pelo povo, como foi o de Lula e agora é o de Dilma, tem a possibilidade de executar. 

O desaparecimento do News of the World foi lamentado apenas por quem o fazia. Experimentem passar para o outro lado da cerca e ficar na posição das suas vítimas. Vão ver que o tablóide não deixará viúvas, como atesta boa parte do noticiário que se seguiu ao fim da publicação, que saúda seu desaparecimento. 

Para corroborar tudo aquilo que disse, agora mesmo o Sunday Times está sendo acusado de bisbilhotar, com escutas telefônicas ou até mesmo com detetives, o ex-premiê britânico Gordon Brown. Sinal de que era procedimento padrão na News International, que edita o jornal dos Murdoch no Reino Unido.  

Temos a oportunidade de aprender com esse mal-estar no jornalismo britânico, modificando comportamentos e criando legislações específicas em solo brasileiro. Precisamos levar adiante e a sério as propostas de regulamentação da mídia, sob pena de arriscarmos os direitos do cidadão e as liberdades individuais. Num Estado Democrático de Direito, não há poder absoluto, nem deve haver.  

Para além da valorização da produção regional e do combate à concentração de mercado, regulamentar o funcionamento da mídia é garantir que o setor atue com responsabilidade. Como se vê no atual caso no Reino Unido, essa é a única maneira de avançarmos com liberdade e respeito aos cidadãos.  

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

O coronel e o caos

Jaraguá do Sul

Luiz Henrique Ortiz Ortiz - Advogado

A situação na Prefeitura de Jaraguá do Sul beira à irresponsabilidade administrativa. Um caos seria a expressão mais adequada para avaliar o atual estágio da Administração Pública Municipal. Uma prefeita que não governa e se esquiva dos problemas, delegando-os ao Primeiro Ministro (secretário para assuntos geria), sem qualquer traquejo para com a coisa pública, verdadeiro caudilho, só visto no século passado no pampa gaúcho. 

As finanças vão que vão, quando o povo cobra alguma obra colocam a culpa no governo estadual ou federal, com a desculpa de que as verbas do PAC não chegam. E o dinheiro dos impostos, onde estão? Na área da Saúde, filas de espera de meses para a realização de exames. Como fica a vida das pessoas que pagam impostos e que deveriam receber serviços como contrapartida? 

Mas o dinheiro não chega. E isso não é exclusividade da Saúde, falta lazer para os jovens (tanto alardeado na campanha), falta acesso à internet, também muito prometido; a Cultura e o Esporte sobrevivem à míngua e, tanto quanto o lazer, não estão nas prioridades do Primeiro Ministro e a entourage que o cerca, até porque cultura não é a praia dos ilustres administradores, recursos somente para pagar a folha e mais umas subvenções para tapear meia dúzia de pessoas ligadas às artes em projetos que beneficiam uma minoria privilegiada.

Entre as secretarias a situação chega a ser escandalosa: como já divulgado na imprensa local, porém com muito pouca ênfase, por várias oportunidades, ninguém se entende, inúmeras CEI’s e CPI’s na Câmara não deram em nada, nossos vereadores parecem que não existem ou, se existem, servem apenas para garantir seu status quo (negociando cargos e seus privados negócios) e seu gordo salário pagos com o dinheiro do trabalhador. 

Como não encontram os culpados dos desmandos da administração, paga a conta o tão sofrido povo operário. Quanto tempo a população terá que aturar? Mais dezesseis meses de desmandos? Lembremos que a vida em Jaraguá do Sul vai perdendo a qualidade, a cidade sua pujança, a economia perdendo espaço e as ruas, quando não são trocadas de sentido a cada mês, vão acumulando buracos e irregularidades, e isso não é só privilégio dos bairros: o centro da cidade já coleciona precariedade e desrespeito para com os usuários, sem falar no transporte coletivo que é um dos mais caros e de pior qualidade do país. 

Enquanto isso, e como se nada bastasse, o(a) prefeito(a) já dominou a Câmara de Vereadores, mantendo seus tentáculos também no Legislativo. Tudo para bancar as imoralidades praticadas pela administração - este "Poder", que deveria fiscalizá-la, hoje se mostra servil ao Executivo. E por falar nisso, o líder do governo, defende a manutenção de 11 vereadores com o argumento de que seria um exemplo de zelo pelo dinheiro público. Ora vereador, depois de todas as irregularidades levantadas pelo TCE no caso da 21ª Schützenfest e outras denúncias, são exemplos de zelo? Cara pálida.  

A nós, Jaraguaenses, fica a pergunta: até quando seremos desrespeitados, deixados de lado e teremos os nossos direitos usurpados por incompetentes administradores? Para mudarmos essa situação é necessário que a população e os diversos setores: professores, alunos, profissionais liberais, empresas locais, Ongs, instituições e movimentos populares se organizem para cobrar os nossos direitos e a atuação séria da administração, porque até agora vemos que o governo DEMO/TUCANO é incapaz de resolver os problemas da população e do município.

Crônica para alguém especial

Por Cynthia Maria Pinto da Luz*

Em 30 de maio, Irma Kniess, diretora do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) receberá o título de cidadã honorária de Joinville, em sessão solene, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Pessoa de disposição inigualável, ela receberá o reconhecimento e homenagem do Legislativo municipal. “Eu quero que ressaltem os direitos humanos”, essa é sua preocupação mesmo em um dia pensado só para ela.

No mesmo dia, Irma comemora seu aniversário. Nascida em Taió, em 1941, ela é a sexta filha de Roberto Kniess e Maria Lóffi Kniess, do total de nove irmãos. A família, descendente de alemães, trouxe consigo as marcas do sofrimento causado pela guerra e a esperança de, no Brasil, reconstruir seu lar. Apesar dos momentos difíceis, mantiveram a família unida com perseverança e amor. Em 1960, Irma adotou a vida religiosa. Atuou por longa data no Rio Grande do Sul e, em 1984, após a grande abertura promovida pelo Concilio Vaticano 2º, intensificou sua atuação junto aos segmentos excluídos da população e na defesa dos direitos humanos.

Irma se questionava diante da miséria e passou a atuar nas Comunidades Eclesiais de Base. Ainda em 1984, veio para Joinville morar com a religiosa Maria da Graça Bráz no mangue do Boa Vista, ocupado pela população carente que já sofria com o problema da falta de moradia. A opção era pela defesa do povo e a organização popular. A partir daí, engajou-se nos trabalhos da Paróquia Imaculada Conceição, do bairro Boa Vista. Nessa época, o braço forte do trabalho com o povo era monsenhor Boleslau, uma grande referência na luta pelos pobres.

Em 1992, foi eleita para a coordenação do CDH e se transformou em importante referência na luta pelos direitos humanos. São mais de 20 anos no CDH praticando a fé e dedicados a uma vida cristã que prioriza a igualdade de direitos e a vida em abundância para todos. Jamais deixou de marcar presença na luta contra a tortura e a impunidade, contra a exclusão social, a falta de moradia, mesmo nos momentos mais difíceis.

Irma Kniess é uma das lideranças mais importantes da Igreja Católica de Joinville, quando se fala em formação de lideranças e movimentos populares. É também a precursora do movimento ecumênico na cidade. Uma vida coroada de muitas honras, que não lhe maculam a modéstia e a simplicidade, predicados que a fortalecem. Todos estão convidados a participar da homenagem e prestigiar esta pessoa que há tempos luta incondicionalmente pelos direitos humanos em nossa cidade e com a qual me orgulho de conviver.

cynthiapintodaluz@terra.com.br
*advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Publicado no jornal A Notícia, dia 25/05/2011.  - Foto: Blog do vereador Belini Meurer.

Mídia e violência contra a mulher

A imprensa brasileira tem lado e tem dono. Infelizmente não está do nosso lado, especialmente nos casos que dizem respeito à violência, e mais especificamente aos casos de violência contra as mulheres ou outros seres considerados minorias. Na abordagem de crimes contra a mulher, em nenhum momento se houve falar da falta de segurança pública, da ausência de políticas públicas e da não implementação da Lei Maria da Penha, sancionada há mais dois anos e até agora, sem nenhum avanço.

Entre os recentes crimes cujas vítimas são mulheres, o mais emblemático e que tem mobilizado a mídia brasileira é o desaparecimento/assassinato da estudante Elisa Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno, do Flamengo. Amplamente divulgado. Outro caso, sem nenhuma ou quase nenhuma veiculação na mídia, é o do estupro de uma adolescente por parte do filho do dono da RBS, Sérgio Siroski. Aliado a falta de critério na divulgação das matérias envolvendo violência, sobra ainda o preconceito histórico contra as mulheres violadas. Ou são santas, e por isso não merecem sofrer, ou são malditas, e merecem sofrer.

Outro crime que chocou o Brasil foi o assassinato de uma advogada de São Paulo, Mércia Nakashima, cujo corpo foi jogado, junto com o carro, dentro de uma represa e apareceu boiando em 11 de junho. Ela foi morta com um tiro no rosto, pelo ex-namorado, inconformado com a separação.

Toda essa miséria humana nos leva a perguntar: o que está sendo feito para proteger as mulheres? A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula há cerca de dois anos, continua linda e perfeita, mas apenas no papel. As mulheres continuam sendo assassinadas, estupradas, espancadas, sem que nada seja feito. Na prática, tudo continua como antes, com a diferença de que hoje as mulheres carregam a esperança de que alguma coisa aconteça, a começar pela implementação da Lei Maria da Penha, o que significa, minimamente falando, da criação de delegacias especializadas de proteção à mulher.

Maria Helena de Moraes
Secretária Geral do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul/SC

Poesia e esperanças

ARTIGO


Neste texto de hoje que faço inaugurando nosso novo espaço, em “A Notícia”, a indecisão me dominou. Tinha muitos planos para escrever sobre assuntos de grande relevância ocorridos nos últimos dias e carentes de abordagem.

As denúncias de violência policial no bairro Aventureiro, por exemplo, que assustam a comunidade; a bela decisão de João Marcos Buch que relaxa um flagrante diante da incapacidade do Estado de dar conta de sua obrigação; o debate instalado sobre a precariedade das instalações do regime semiaberto que atenderá às unidades prisionais de Joinville, denunciadas pelo presidente do Conselho Carcerário, o psicólogo Nasser Haidar Barbosa, que servem apenas como novas celas de encarceramento; e mais e mais.

Porém, quedei-me inerte diante da morte de José Saramago. Não pelo evento de morte, mas por seus 87 anos de vida poética, irreverente e inconformista. Marxista convicto, como destacou Ana Ribas em sua crônica do último sábado, soube como poucos transpor para a literatura as dores e as verdades da humanidade.

São 87 anos dedicados à tarefa revolucionária de alertar ao mundo o quanto esta civilização despreza a vida em toda sua plenitude. Fico feliz pelo privilégio de me reconhecer, humildemente, em um legado que diz respeito a todos os povos e, melhor, transcende a morte. Morrer não é o problema se, como ele, é capaz de disseminar ideias, prosear acerca de ideais, sem sucumbir às pressões daqueles que acham que o mundo existe apenas para atender aos mesquinhos interesses de seus umbigos.

Saramago vive, como vive Violeta Parra, Frida Kahlo, Chico Mendes, Pablo Neruda, Bertolt Brecht e tantos outros e outras que ao longo de suas vidas e no limiar da própria morte permaneceram clamando por uma sociedade justa, igualitária, sem explorados e exploradores.

Para pessoas como ele, não existe morte, pois suas palavras ficam gravadas nas mentes e nos corações daqueles que também lutam por justiça social e sabem que, algum dia, teremos mais. Teremos tudo o que merecemos e que é nosso por direito, já que os oprimidos, se nem todos notaram, são a maioria e a transformação é a mola propulsora da história.

Brecht apropriadamente disse em “A Injustiça Passeia pelas Ruas com Passos Seguros”: “O seguro não é seguro. Como está não ficará. Quando os dominadores falarem, falarão também os dominados. Quem se atreve a dizer: jamais?”

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ 
- cynthiapintodaluz@terra.com.br 
Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Aumento da passagem (em Joinville)

CRÔNICA
CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Estamos novamente às voltas com a possibilidade de reajuste da passagem de ônibus, desta vez, segundo as informações colhidas pela imprensa, de R$ 2,30 para R$ 2,65. Na prática, representaria um reajuste brutal, num repasse absurdamente maior do que a inflação do período.

Entidades e movimentos sociais estão se reunindo com o objetivo de sensibilizar a opinião pública e mobilizar usuários contrários ao aumento.

Na última segunda-feira, diversas entidades e movimentos sociais assinaram manifesto repudiando qualquer reajuste, dentre elas estão Aprasc, as associações de moradores do Adhemar Garcia, do Paranaguamirim, do Santa Bárbara, o Centro dos Direitos Humanos de Joinville, o Condesag, DCE da Univille, Esquerda Marxista e Esquerda Socialista do PT, Famjo, os grêmios estudantis das escolas Presidente Médici, Juracy, Tufi Dippe, João Rocha, Paulo Medeiros, o Núcleo da Luta Antimanicomial Nise da Silveira, Juventude e Revolução, o Movimento Passe Livre, vereador Adilson Mariano, deputado estadual sargento Soares, o Sindicato da Saúde, a direção eleita do Sinsej e a União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas.

O Comitê de Luta formado representa os interesses de milhares de pessoas trabalhadoras e da juventude dessa cidade e cumpre o papel de chamar a responsabilidade do poder público para que atenda às reivindicações da população usuária de um serviço público essencial, como é o caso do transporte coletivo.

Os serviços prestados pelas empre- sas concessionárias também são alvo de críticas. Os ônibus vivem lotados, horários e linhas são reduzidos, passageiros ficam no ponto em virtude da super-lotação e há redução de benefícios.

A Prefeitura ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas espera-se que sinalize com um planejamento estratégico que enfrente de uma vez por todas essa situação em Joinville, demonstrando que tem proposta para transformar o caos que está instalado há tanto tempo.

É preciso fazer o debate sobre um novo modelo de gestão da concessão pública. Está sendo solicitada audiência com o prefeito para que o comitê possa apresentar suas reivindicações. Acreditamos que seja possível reverter este quadro, construir um novo modelo efetivamente voltado para a necessidade da população e da cidade.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

Habitação em Joinville

O Conselho Municipal de Habitação de Joinville está analisando um ótimo trabalho no que diz respeito ao planejamento habitacional da cidade. O novo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Joinville (PMHIS), que está sendo gestado pela Secretaria Municipal de Habitação, é um instrumento que se propõe a reverter o caótico quadro habitacional do município.

O PMHIS apresenta um diagnóstico sobre a situação habitacional, as características do município, o desenho da política habitacional, as estratégias de ação, as fontes de financiamento existentes e a indicação de um sistema de monitoramento e avaliação da política habitacional de interesse social.

Durante muitas décadas, Joinville foi vítima da especulação imobiliária, da ocupação irregular, do desprezo à proteção ambiental e da negligência do poder público no trato da matéria. Loteamentos foram regularizados sem que as exigências previstas em lei fossem atendidas, imóveis foram comercializados irregularmente e áreas urbanas e rurais foram ocupadas em reação ao enorme déficit habitacional da cidade.

Isso gerou sérios problemas ambientais que hoje atingem a população da cidade de forma inclemente, como tem acontecido com cheias e deslizamentos de terra.

É a oportunidade para que locais de habitação irregular e bairros da cidade cujos moradores há muitos anos desejam regularizar seus imóveis ou alcançarem uma condição de habitação adequada sejam legalizados.

A Câmara de Vereadores irá apreciar a iniciativa, e o que se pretende é que a proposta se transforme em uma política de Estado, em diretriz permanente em termos de política habitacional, com controle social e a participação efetiva da sociedade nas ações de governo.

Até porque não há mais espaço para que moradia continue a ser moeda de troca em época de campanha eleitoral.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Direito da mulher

CRÔNICA
Uma bela e esperada conquista. Agora, a trabalhadora brasileira já pode usufruir da licença-maternidade de seis meses. As empresas privadas que optarem por implementar esse direito deverão aderir ao Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade e cuja regulamentação foi publicada em janeiro último no “Diário Oficial da União”.

A funcionária tem direito a receber salário integral e deve observar o prazo de até 30 dias após o nascimento da criança para requerer a ampliação do benefício diretamente na empresa na qual trabalha. A medida também vale para casos de adoção.

No Brasil, cerca de 150 mil empresas estão aptas a conceder este direito, a maioria é de grandes corporações que empregam cerca de 50% da mão de obra feminina do País. Durante os quatro primeiros meses da licença, o salário é pago pelo INSS e os outros dois, pela empresa, porém as despesas que a empresa tiver com a licença-maternidade nesses dois últimos meses serão abatidas na hora da declaração anual do Imposto de Renda. O benefício ainda é optativo.

O objetivo é garantir o aleitamento prolongado e o bom desenvolvimento do bebê. A medida atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.

E também é uma conquista das mulheres, já que seus direitos são sempre relegados a segundo plano e a exploração do trabalho da mulher ainda é uma realidade na sociedade moderna.

Na verdade, com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, essa é uma boa forma de lembrarmos que a melhoria da vida das mulheres é sempre fruto de muita luta e algumas conquistas. Nessa data, não basta comemorar, mas, sim, refletir o quanto ainda temos que caminhar em direção à humanização de nossa sociedade.

No dia 8 de março, você, homem ou mulher, está convidado e convidada a refletir sobre o assunto e como se pode transformar as relações de gênero, eliminando as desigualdades e a discriminação. Nada melhor do que começar pela defesa dos direitos da criança.

Pensemos nisso com esse olhar, em especial os empregadores aptos a ampliarem o benefício.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Até quando, Incitatus?

Airton Sudbrack
(advogado e assessor jurídico do CDH de Jaraguá do Sul)

O Estado Democrático e de Direito permite ao administrador público a prática de dois atos, quanto à intensidade da subordinação à legalidade estrita, a saber: vinculados ou de discricionariedade vinculada ao sistema. Aos atos discricionários deve ser aprofundado o controle, cobrando-lhe a congruência na motivação de fato e de direito, à semelhança daquela exigida dos atos judiciais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 93, inciso IX). Assim, a diferença entre atos vinculados e discricionários reside na maior ou menor intensidade de vinculação ao princípio da legalidade, daí porque não se admite, por exemplo, revogar ato vinculado.

Malgrado isso, o secretário de Administração e Finanças do Município de Jaraguá do Sul parece desconhecer o elementar princípio da legalidade inserto nos artigo 37 caput e 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil quando diz, em alto e bom tom, aos meios de comunicação: em relação aos aprovados no concurso público de 2007, que não irá nomeá-los e, se quiserem, que procurem seus direitos na justiça; em relação aos servidores públicos concursados e nomeados, que estão em atividade, diz que há 200 dentro da prefeitura que não fazem absolutamente nada; e, ainda, em relação ao terminal urbano, deslembra completamente a legalidade da obrigação assumida pela concessionária com a municipalidade (leia-se população de Jaraguá do Sul) de construir um terminal urbano, dentre outras coisas, em local já devidamente desapropriado para tal finalidade.

Queremos lembrar ao senhor secretário que, no primeiro caso, está o administrador público obrigado a cumprir a lei, pois se trata de concurso público e os aprovados devem ser obrigatoriamente nomeados. No segundo caso o que temos é, novamente, um violento abalroamento e atropelo à Constituição da República, ao ferir o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) ou seja, se a prefeitura tem três mil servidores, aproximadamente, enquanto o senhor secretário não disser quem são os que não fazem absolutamente nada, a pecha de vagabundos ele jogou, de modo inexorável, sobre todos. Eu, como cidadão, e os próprios servidores, temos o direito de saber quem são os 200 que levam essa pecha. Inclusive o Sindicato de classe desses servidores (SINSEP) tem por obrigação acionar judicialmente o secretário, na defesa da dignidade dos seus associados, pois não é crível que um administrador público ofenda o corpo funcional da prefeitura e fique impune.

E, em terceiro lugar, a emenda vai sair pior que o soneto: além de não exigir o cumprimento da obrigação assumida pela concessionária nos termos do artigo 175 da Constituição da República, o secretário ainda, en passant, vai cometer um crime gravíssimo contra a população, o patrimônio público, o esporte e o lazer, ao determinar a demolição do Ginásio Arthur Muller para construir um “novo terminal urbano”. Se isso ocorrer, no dia em que a obra for concluída já não se prestará ao fim colimado, já que até mesmo o mais desentendido em administração pública sabe que aquela área não só é insuficiente para albergar o terminal pretendido, como não irá atender à demanda, face ao crescimento acelerado de nossa comuna. E tornará o nosso trânsito ainda mais caótico.

O que está faltando à nossa cidade são administradores públicos à altura da grandeza de seu povo trabalhador, e com visão de futuro, pois a miopia na gestão da coisa pública, além de tanger às raias da sesquipedal incompetência, para dizer o mínimo, parece estar acima da Constituição da República. O título do texto não é sem propósito, uma vez que desde a Roma Antiga os maus administradores fazem história, a exemplo do Imperador Calígula (12 a 41 d.C) que teve a desfaçatez de nomear senador seu cavalo que atendia pelo nome “Incitatus” e, como tal, tinha direito a uma toga senatorial da cor púrpura, aposentos de mármore e serviam-lhe aveia numa bacia de ouro.

Em defesa da teoria – ou ‘A ignorância nunca ajudou ninguém’

Alan Woods

Em 1846, o comunista utópico alemão Wilhelm Weitling se queixava que os ‘intelectuais’ Marx e Engels só escreviam sobre temas que não interessavam aos trabalhadores. Marx respondeu furioso: ‘A ignorância nunca ajudou a ninguém’. Como isso é atual!

Prates: Tu És um Verme, e o Jornalista que Não te Denuncie, Um Omisso

Dedicado aos que deram a vida pela Liberdade.

Por Raul Fitipaldi.

Escrevo sem constrangimento nem surpresa. Escrevo para que os estudantes de jornalismo em particular, de qualquer parte, tenham em claro a diferença entre Liberdade de Empresa e Liberdade de Imprensa. Escrevo não para desabafar, porque o “verme de defunto” que proferiu o vídeo que muitos de vocês já conheceram, que outros conhecerão e que reproduziremos no Desacato, como já o foi reproduzido no site de Celso Martins e em tantos outros espaços decentes, não pode ser levado a sério. Escrevo essencialmente, porque não pode ser exibido esse objeto repugnante do sistema na hora na qual as famílias, as crianças, os adolescentes, se alimentam, para dar continuidade à labuta diária. Estou falando de censurar ao tal Luiz Carlos Prates? Não, estou falando de censurar a quem nos conduz à insanidade mental, à mentira, ao oportunismo, à promiscuidade, à prostituição e à obscenidade. E esse ser que vomitou esses trejeitos sonoros na RBS TV induziu na sua louca paródia a tais condutas.

Quero me dirigir aos colegas que iniciam a trilha desta linda atividade de informar, comunicar, transmitir, narrar, articular opiniões, isso tudo através de uma técnica adequada, para que contemplem os valores sociais mais solidários, civilizados, progressistas, julgando à violência privada, estatal e paraestatal, servindo ao povo, educando e trabalhando para a liberdade plena do povo a partir da ética e da honestidade. Para que observem especialmente o preço que se paga muitas vezes pela fama, pela vaidade de “se achar”, pela inquietude de ser o centro das atenções, pela tranqüilidade de um salário bom e uma aposentadoria polpuda em troca do favor ao amo. Que efêmera é a mentira e que poucas décadas dura oculta a triste verdade de um senhor que engana na TV e na rádio e que fica, pela sua própria boca e imagem deflagrado em toda sua dimensão: UM JORNALISTA TARIFADO, UM BONECO DE VENTRÍLOQUO.

Esse é o pecado do colega que defende em troca de imagem, fama e dinheiro a LIBERDADE DE EMPRESA contra a LIBERDADE DE IMPRENSA. Ou se empresta para qualquer faxina ou perde o emprego. A Liberdade de Empresa motivou uma campanha brutal contra a democracia venezuelana, baseada na mentira e criando a percepção de que a não renovação de concessões de ar para determinados meios em favor dos meios públicos e populares era um ato ditatorial, a mesma campanha que estão iniciando no Equador. A Liberdade de Imprensa permite que em lugar de se modelar a opinião do povo se lhe permita a ele próprio, em seu interesse e linguagem expressar e ouvir aquilo que lhe concerne como produtor da riqueza. Falamos da luta de classes na comunicação. Esse tal Prates defende à classe social à qual serve de forma ordinária e despótica. Dono da verdade única pousa de Zaratustra mediático e entra nos lares com impudica permissividade. O que há de ser cerceado no senhor esse não é que diga o que pensa, mas sim, a deformação da verdade proposital em defesa do interesse único do seu patrão e próprio, e as formas que utiliza para atacar contra a consciência coletiva, pretendendo, através da mentira, deformar o imaginário popular para que favoreça a violência, a tortura, a perseguição e a submissão dos direitos humanos.

Quando não há monopólios há soma de mensagens expressadas, gera no coletivo social a “grande verdade de todos”, aquela que por ser o conjunto da diversidade de opiniões, visões da notícia, confrontações de fatos, acumulações de experiências e culturas que a emitem e receptam, é assimilada pelo povo como própria e não do dono do meio. A Soberania Comunicacional dos Povos inibe a existência de meios e personagens autoritários como o personagem nefasto em questão.

Finalmente, não sejamos ingênuos: o discurso deste funcionário do monopólio RBS apenas segue a linha do que começou a se desenvolver revestido de “democracia conservadora ofendida” na Venezuela, e de Golpe de Estado em Honduras. A beatificação do Golpe de Estado do nosso povo irmão de Honduras não é um acaso avulso do Império e das oligarquias regionais, é um Projeto Condor II para América Latina. Os Oscar Arias, José Miguel Insulza, Uribes, Martinellis, Alan García, Cisneros, Vargas Llosa, etc. começam a tocar os sinos da guerra. Este pobre homem da RBS é uma cópia grosseira e provinciana desse projeto que voltou a se instalar na região. Mais um beato da Ditadura. Um detalhe apenas: Não é de duvidar que ele fosse um jovem jornalista que pudesse andar solto e feliz por Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. De fato, o brotinho já era golpista, fazia parte dos acólitos do golpismo. Ou mesmo não poderia dizer Vladimir Herzog.

Em fim, aguardo com humildade, que em homenagem à memória de Adolfo Dias e a tantas vítimas em graus diversos que esta terra já teve desde a Ilha até o Contestado, meus caros e respeitados Lelê de Souza, Hamilton, Geraldo Barbosa, e especialmente o Sindicato de Jornalistas inicie ações legais e públicas com a finalidade de que nossas crianças e adolescentes, não mais sejam submetidos a esse assédio comunicacional na sala dos seus lares. Prates tu és um verme, vá para Miami, esse é o teu lugar.

JUSTIÇA JÁ!

O vídeo, para quem ainda não viu:
http://www.youtube.com/watch?v=PMTHhbwUAqw

Auxílio-moradia

Em novembro de 2008, Santa Catarina sofreu a maior catástrofe ambiental do Sul do Brasil. Foram 80 mil desabrigados, 135 pessoas mortas e muitas famílias que perderam definitivamente suas casas. Um ano depois, o cenário está pronto para a repetição da tragédia, as condições socioambientais, a falta de política habitacional e de uso e ocupação do solo persistem.

No campo da prevenção, nada mudou. Os órgãos de defesa civil continuam incapazes de oferecer medidas de prevenção ou mesmo atenderem adequadamente desastres desse porte, e as verbas públicas destinadas à recuperação de danos não chegaram da forma anunciada.

Agora, completando um ano da tragédia, a situação mais grave é das famílias que estão amparadas pelo auxílio-moradia, em virtude da impossibilidade de retornarem às casas completamente destruídas por deslizamentos.

Em Joinville, são 135 famílias com renda de até três salários mínimos que recebem o auxílio do poder público municipal utilizado para pagar aluguel, já que as casas continuam interditadas pela Defesa Civil.

Ocorre que o benefício está para ser cortado em dezembro e a Prefeitura ainda não decidiu se o mantém. Caso isso aconteça, às vésperas das festas de final de ano, teremos um triste desfecho, com pessoas sendo novamente penalizadas pela tragédia em pleno Natal.

Em virtude de problemas de ordem legal, o auxílio-moradia não pode ser prorrogado, mas pode ser criada uma modalidade alternativa como o auxílio eventual, disponibilizado até que essas pessoas sejam incluídas em projetos habitacionais, como é aguardado.

Brusque, por exemplo, é bem menor do que Joinville, mas a Prefeitura optou por pagar o benefício para 150 famílias até que sejam realocadas nos projetos habitacionais em andamento.

Enfim, não se pode aceitar é que a população vitimada pelas cheias seja novamente prejudicada pela morosidade e burocracia que impedem as pessoas de retomarem suas vidas.

O vídeo do Projeto SOS Comunidade, “Santa Catarina – Um Ano Depois”, disponível em www.centrodireitoshumanos.org.br/sos_video.htm, mostra a dor e o abandono do povo catarinense um ano após as enchentes.

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - cynthiapintodaluz@terra.com.br
Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville