por Cynthia Maria Pinto da Luz
O desapropriado comentário do secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Joinville, Francisco José da Silva, publicado em “A Notícia” de 11/6, por ocasião do encontro que debateu, na Associação Empresarial de Joinville (Acij), ações para a segurança pública da cidade, denota, senão despreparo, a falta do cuidado esperado com os impactos que uma manifestação de caráter pública e proveniente de uma autoridade pode causar.
A afirmação “e quero deixar claro que sou favorável à diminuição da idade
penal” é uma triste conclusão para aqueles que, pressionados pelo aumento da
criminalidade e da violência, veem no aprisionamento indiscriminado uma forma
de resolver tais problemas. Se assim fosse, as prisões há décadas superlotadas
já teriam dado mostras de que esse é o caminho para se obter segurança, o que
não ocorre em lugar nenhum do mundo.
O cuidado deve ser redobrado acerca de matéria tão sensível, visivelmente
polêmica e de muitas faces. É equivocado achar que política de segurança
pública se faz recrudescendo penas, prendendo todo mundo, reduzindo a
maioridade penal, acobertando torturadores ou “eliminando” os que incomodam,
enfim, afrontando o Estado democrático de direito.
Acenar com conceitos conservadores, que atingem os direitos fundamentais, significa
um retrocesso para a sociedade brasileira, que em seu passado recente já
amargou um triste período de arbitrariedades e violências praticadas pelo
Estado durante a ditadura militar.
É preciso reconhecer as fragilidades do projeto nacional de combate à violência
e as práticas meramente repressivas e conservadoras do governo estadual, que
despreza a política de segurança pública e, nesse contexto, políticas de
humanização para o sistema prisional e para a detenção e o tratamento de
adolescentes.
Agora, os jovens vão às ruas para lutar pelo transporte público eficiente, de
qualidade e gratuito para os estudantes. Fazem manifestações públicas,
insurgem-se contra a exploração de um direito constitucional e cujo acesso é
decisivo para o futuro de cada um desses jovens. Isso é crime? É crime ir para
as ruas lutar por um direito, incomodar e se fazer ouvir? Porque, de outra
forma, nada acontece, tudo permanece igual. Não, na verdade, não permanece
igual. Se depender de nossas autoridades da segurança pública, daqui a pouco
iremos encontrá-los no Presídio Regional de Joinville, como solução. Às vezes,
é melhor ficar calado, porque cautela e canja de galinha não fazem mal para
ninguém.
cynthiapintodaluz@terra.com.br
*ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE
