Os ratos, a mídia e o procurador geral da República

* Luiz Henrique Ortiz Ortiz

Os ratos devoraram quase tudo que estava estocado nos porões do navio chamado Brasil, atacaram muitas vezes na calada da noite, ao sabor do balanço das ondas midiáticas e golpistas, quando toda a tripulação dormia ou era anestesiada por esta imprensa sem escrúpulos. Quando o barco começava a naufragar, às vésperas de Lula assumir, ainda que atracado em porto seguro, deixaram a embarcação pela via mais rápida e, de barrigas cheias, abandonaram a sua sustentação pela corda da âncora, vindo a refugiarem-se nos governos da capital e do estado de São Paulo.

A grande barcaça da democracia brasileira, segundo os moldes ditados pelo "sociólogo" Dom Fernando (aquele amigo do Gabeira), cujo ego é maior que ele próprio, quase naufragou. E continuam alardeando, via imprensa oficial da direita, que a barcaça ainda não teria atracado em porto seguro. Mas após a publicação do livro do jornalista Amaury Junior certamente a revoada de tucanos tentará imputar alguma denúncia àqueles que estão mudando o rumo deste país. Mesmo longe do ninho de outrora tentam se procriar em outros ninhos bem próximos, como na maior cidade do país. O capitão de fragata, José Serra, ainda prevê epidemia de escorbuto e outras doenças, já extintas, que só ele e a mídia antipatriota conseguem enxergar.

Felizmente, o navio encontra-se sem estes ratos, desmascarados do idealismo neoliberal, a farsa dos oito anos de desgoverno de FHC e o saque aos cofres públicos através de privatizações nunca explicadas. E assim a verdade veio à tona, através de um livro que passará longe dos noticiários desta mídia mercantilizada. Porém, a verdade é que na hora de repartir o bolo da espoliação nacional, enquanto dormem os cães, brigam os gatos pelos restos do rato.

Certamente não poderíamos esperar muita coisa, pois os governos Demo/Tucanos a tudo permitem, seus políticos a tudo corrompem, e o povo foi, durante oito anos, usurpado diariamente, iludido pelo pão e circo patrocinados pela rede Globo e suas marionetes. Com certeza, nos próximos dias, a Procuradoria Geral da União, decente e comprometida com a coisa pública, denunciará este tucanato avassalador e o colocará na cadeia ou o remeterá a qualquer paraíso fiscal onde guardaram os dividendos da privatização.

* Luiz Henrique Ortiz Ortiz é advogado

Os Direitos Humanos e a proibição de retrocesso

          Neste dia 10 de dezembro comemora-se, mais uma vez, o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada neste dia pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948.

                Trata-se de um documento de significativo valor para o progresso civilizatório da humanidade. Embora não se constitua em Tratado Internacional, a Declaração, como o próprio nome afirma, diz, define quais são os Direitos Humanos, ou seja, aqueles direitos sem os quais restaria inviabilizada a concretização da dignidade humana. A Declaração contempla tanto os direitos de liberdade (individuais, civis e políticos), quanto os direitos de igualdade (direitos sociais, como saúde, educação, trabalho, cultura, etc.)

                Os Direitos Humanos são um produto da história. Não surgiram pela graça de um ente divino e nem pela bondade de um governante, mas decorrem de lutas históricas como as revoluções liberais que produziram os primeiros direitos de liberdade e as lutas da classe trabalhadora, vítima da exploração desencadeada pelo modo de produção capitalista. Estas lutas protagonizadas pela classe explorada resultaram em conquistas sociais, como os direitos trabalhistas, o acesso à saúde, educação, previdência, etc.

                Diante de novas demandas sociais, outros direitos surgiram e foram incluídos no conteúdo geral dos Direitos Humanos, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento.

                Os Direitos Humanos, quando materializados em uma ordem jurídica concreta, em uma Constituição, são denominados Direitos Fundamentais. Assim, na atual ordem constitucional brasileira foram assimilados vários direitos fundamentais individuais, sociais, econômicos, culturais e ambientais.

                Porém, esta gama de direitos é eventualmente ameaçada, por uma série de fatores de natureza política e econômica (um exemplo são as crises econômicas cíclicas do capitalismo). Governantes de plantão em vários lugares do mundo, não possuem muito pudor em resolver os problemas decorrentes destas crises com a supressão de direitos, sob o argumento de que os mesmos representam um ônus muito significativo para as contas do Estado. Assim, buscam restringir direitos trabalhistas, reformar a previdência e flexibilizar a legislação ambiental com a desculpa de atrair investimentos para o país.

                No Brasil o exemplo mais recente deste problema é o projeto de lei que aprova o novo Código Florestal. Trata-se de uma norma que, em termos de proteção ambiental representa retrocesso de quase cinqüenta anos.

                Daí a importância do princípio da proibição de retrocesso. Através dele, devem ser impostas restrições ao Poder Público, incluindo o legislador, de modo a evitar que os direitos historicamente conquistados sejam suprimidos, mesmo que por maiorias eventuais. Como assevera a professora Flávia Piovesan “o movimento de esfacelamento de direitos sociais simboliza uma flagrante violação à ordem constitucional, que inclui dentre suas cláusulas pétreas os direitos e garantias individuais. Na qualidade de direitos constitucionais fundamentais, os direitos sociais são direitos intangíveis e irredutíveis, sendo providos da garantia da suprema rigidez, o que torna inconstitucional qualquer ato que tenda a restringi-los ou aboli-los”

                Por isso, o momento atual não é apenas de luta por novas conquistas, mas o progresso da humanidade também está condicionado à defesa dos direitos historicamente conquistados.

Luiz Gustavo Assad Rupp. 

Advogado. Mestre em Ciência Jurídica. 

Coordenador do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz.

Procuradoria pedirá fiscalização na empresa Borrachas Jaraguá

Sindicato e oito trabalhadores da empresa tiveram audiência com o procurador

Jaraguá do Sul - O procurador do Trabalho, Guilherme Kirtschig, vai solicitar à Fiscalização do Ministério do Trabalho uma vistoria para avaliar a situação da empresas Borrachas Jaraguá, parada há mais de um mês por falta de matéria prima e literalmente abandonada pelo patrão. A decisão do procurador tem como base audiência com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores (Sintiquip), realizada dia 23 de novembro, em Joinville. Acompanhados da assessoria jurídica e de oito trabalhadores ( tanto da produção, como dos setores de supervisão e recursos humanos), os dirigentes do Sintiquip cobraram providências do Ministério Público do Trabalho em relação a situação de abandono de cerca de 20 trabalhadores, que estão com salários atrasados e sem perspectivas de um final de ano digno.

De acordo com o presidente do Sintiquip, Sérgio Ferrari, o procurador se convenceu de que existe, no mínimo, uma "confusão" no que se refere ao patrimônio da empresa e do proprietário da mesma e vai solicitar a fiscalização tendo como base as denúncias feitas pelo Sindicato. O objetivo do Sintiquip é que os bens da empresa venham a garantir o posterior pagamento dos débitos referentes aos trabalhadores. "O Sindicato quer que o proprietário da empresa, Mário Leoberto Filho, se responsabilize pela situação da Borrachas Jaraguá", informa o assessor jurídico do Sintiquip, advogado Luiz Henrique Ortiz Ortiz. De acordo com ele, desde 2007 a empresa não deposita o FGTS, cuja dívida está em cerca de R$ 900 mil, sem contar a dívida com o INSS e outros encargos trabalhistas. No total, a estimativa é de que a dívida da empresa supere R$ 2,5 milhões.

Durante a audiência com o procurador, o Sintiquip e os trabalhadores propuseram uma intervenção na empresa como única forma de manter os empregos dos trabalhadores. A intenção é fazer com que a fábrica volte a produzir sob a administração dos próprios trabalhadores. Foram ouvidos quatro dos oito funcionários que estiveram presentes à audiência e o procurador deve ouvir mais dois depoentes, por sugestão do grupo de trabalhadores. "Os depoimentos foram contundentes e não deixaram dúvidas quanto a situação da empresa", afirma o presidente do Sintiquip, Sérgio Ferrari. 

Fábrica volta a produzir

Dia 22 de novembro, o Sindicato chegou a comprar matéria prima e os trabalhadores produziram 1.500 câmaras de bicicleta, mesmo com maquinário deficiente e sem condições normais de trabalho. O chão da fábrica tinha vida novamente. De acordo com o presidente do Sintiquip, Sérgio Ferrari, a matéria prima comprada pelo Sindicato foi suficiente para apenas um dia - foram comprados 100 quilos de um material chamado de negro de fumo, ao valor de R$ 600,00, o suficiente para 1.500 câmaras (foto em anexo). Mais informações com Sérgio Ferrari (9914-4856).

Trabalhadores de Alimentação têm reajuste salarial de 8,16%

Jaraguá do Sul – Os trabalhadores do setor de Alimentação conquistaram um reajuste de 8,16% na negociação salarial deste ano, o que equivale a 1,5% de aumento real para toda a categoria. O piso salarial também teve reajuste e passa para R$ 792,00 após 90 dias de trabalho na mesma empresa, totalizando um percentual de 13,14%, com ganho real de 6,48%. As cláusulas sociais da Convenção Coletiva anterior foram mantidas. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região, Sérgio Eccel, o resultado foi "razoável", considerando os reajustes conquistados por outras categorias de trabalhadores, na microrregião e no estado. "A intenção era buscar algo melhor para os trabalhadores. O momento é de avançar um pouco, mas foi onde pudemos chegar", lamenta Eccel.

Três Convenções Coletivas 

Esta é a terceira Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelo Sindicato no último mês. A primeira envolveu os trabalhadores do setor do Arroz, que conquistaram 9% de reajuste salarial e Piso salarial de R$ 900,00, com aumento real de 12,50%. Já os trabalhadores do Setor da Carne obtiveram 8,5% de reajuste salarial e o Piso Salarial foi elevado para R$ 792,00. A campanha salarial dos trabalhadores do Setor da Carne foi deflagrada de forma unificada em Santa Catarina, reunindo os sindicatos de Forquilhinha e Jaraguá do Sul, e no Mato Grosso do Sul, de Sidrolândia.

Siticom denuncia obra irregular no bairro Três Rios do Norte

Obra do Programa Minha casa Minha Vida apresenta irregularidades 

Cheio de irregularidades, conjunto habitacional está
em construção no bairro Três Rios do Norte.

Jaraguá do Sul – Sem banheiro, sem água potável e nem local adequado para fazer as refeições, além da falta dos equipamentos básicos de segurança (EPIs). Quando chove, a água inunda o local que serve de alojamento, encharcando roupas e colchões. Como se não bastasse, nenhum trabalhador tem registro em carteira e um menor, de 15 anos, dirige o automóvel da empresa. Esta é a realidade dos cerca de 20 trabalhadores no canteiro de obras das casas moduladas em concreto, em construção no Bairro Três Rios do Norte, destinadas às famílias que perderam as casas na enchente de 2008. Resultado de convênio com o governo federal, através do Programa Minha Casa – Minha Vida, as 71 unidades estão em fase final – faltando basicamente o acabamento – e devem ser entregues em aproximadamente 30 dias. A obra está sob responsabilidade da Terra Empreendimentos, em Sangão (SC).

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região (Siticom) vai responsabilizar a Prefeitura e a empreiteira pelas irregularidades. De acordo com a presidente do Siticom, Helenice Vieira dos Santos, a obra é feita em conjunto entre a Prefeitura – portas, forros, instalação hidráulica –, COHAB e Caixa Econômica Federal, responsáveis pela fundação, paredes, caixa d’água, contra piso, portas e janelas. "Não entendemos essa falta de fiscalização. É uma vergonha o desrespeito para com as normas básicas de segurança e para com a dignidade dos trabalhadores, que praticamente estão em situação de trabalho escravo, já que não têm carteira assinada", lamenta a sindicalista. Nenhum trabalhador quis falar com a assessoria de imprensa do Sindicato por medo de perder o emprego. "Trabalhamos sem registro porque não temos opção. Se a gente não aceita tem outro para ocupar a nossa vaga", disse um trabalhador.