Na sessão dessa terça-feira (22/02/2011) a Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou o requerimento de instalação de COMISSÃO ESPECIAL para analisar o sistema de sistema de Transporte Coletivo de Joinville. O requerimento foi apresentado pelo vereador Adilson Mariano (PT), por solicitação do Comitê de Luta.
Votaram favoravelmente à criação da COMISSAO ESPECIAL a vereadora Dalila Rosa Leal (PSL) e os vereadores João Rinaldi (PT), Adilson Mariano (PT), Osmari Fritz (PMDB) e James Schroeder (PDT). Os demais entenderam que o assunto não alcançava a importância necessária para uma Comissão Especial.
Infelizmente, por motivos que nós do Comitê de Luta não conseguimos entender, com essa decisão os vereadores que foram contrários à proposta delegam exclusivamente ao Poder Executivo a tarefa de definir as questões relativas ao transporte coletivo. Isso é muito negativo, porque a Prefeitura não está cumprindo com os compromissos que assumiu com os movimentos sociais e com os usuários no sentido de democratizar, aprofundar e ampliar esse debate para que a população possa usufruir de um transporte coletivo de qualidade e acessível para todas as pessoas que dele necessitam.
Apesar do discurso de renovação apresentado no início de seu governo, Carlito Merss cedeu às pressões e, contrariando todas as expectativas, concedeu novamente o aumento da tarifa de ônibus. O aumento da passagem – R$ 2,30 para R$ 2,55 – é uma manifestação declarada de que não existe planejamento concreto, projeto político, para enfrentar a problemática do transporte coletivo. E não se trata apenas das exigências das concessionárias, capacidade de análise de planilha de custos, qualidade de serviços, atendimento das necessidades dos usuários ou outras questões afins. Trata-se da falta de capacidade de gestão de política pública, nesse caso os serviços de transporte coletivo urbano.
Propostas apresentadas no Plano de Governo 13 (págs. 74 a 78), como: Fortalecer o Conselho Municipal de Transporte Coletivo e ampliar a participação e o controle popular sobre a concessão dos serviços de transporte público; Reestruturar o GETRANS criando uma companhia municipal de trânsito que coordene as ações de transporte e trânsito, hoje dispersas entre agentes de trânsito, CONURB, IPPUJ, SEINFRA, secretarias regionais e outros; Negociar o aumento da frota de transporte coletivo, o número de linhas, horários e estabelecer linhas noturnas diárias, por exemplo, foram simplesmente relegadas ao esquecimento pelo Prefeito.
Por isso, é importante que o Poder Legislativo cumpra seu papel e seja sensível às reivindicações que lhe são feitas. Uma COMISSAO ESPECIAL instalada pela Câmara de Vereadores é um instrumento que tem por objetivo oferecer tratamento especial a uma questão de grande relevância para a comunidade, qualifica tecnicamente o debate, aprofunda o relacionamento entre todos os atores envolvidos no processo e é capaz de ajudar a resolver a grande questão: qual é o modelo de transporte coletivo urbano que Joinville precisa e como isso deve ser gerenciado pelo Poder Público.
Diferente disso é aceitarmos que o debate caia no esquecimento e que no final de 2011 a Prefeitura acene com um processo licitatório no qual somente as empresas que já exploram o serviço público – há mais de 40 anos – sejam as vencedoras, beneficiadas por mais um aumento da passagem de ônibus a ser concedido pelo Prefeito nas férias, como já é praxe.
Incluir o assunto em qualquer uma das Comissões Permanentes já existentes, faria com que o problema se diluísse dentre as outras questões que já fazem parte da pauta de cada uma delas, comprometendo a urgência do debate sobre o sistema de transporte coletivo em Joinville.
O Comitê Popular de Luta pelo Transporte Coletivo composto por 40 integrantes, dentre entidades sindicais, estudantis, associações de moradores e de organização popular faz um apelo aos vereadores de Joinville para que reavaliem a importância desse tema e revisem suas posições, atendendo ao apelo para que sejam mediadores da reivindicação popular junto ao Poder Público, contribuindo na construção de uma política pública da maior importância para a população de Joinville.
O Comitê Popular voltará à Câmara de Vereadores com sua reivindicação de instalação da COMISSÃO ESPECIAL para o sistema de transporte coletivo de Joinville e buscará novamente o apoio de cada um dos vereadores da cidade, porque essa é uma causa justa e que diz respeito à população de nossa cidade.
Cynthia Maria Pinto da Luz
pelo Comitê Popular de Luta pelo Transporte Coletivo.
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