Direção da Borrachas Jaraguá abandona fábrica e trabalhadores

Com salários atrasados e sem matéria prima para produção,

os 20 trabalhadores procuraram o Sindicato

Jaraguá do Sul – Os trabalhadores da Borrachas Jaraguá estão abandonados. A produção está parada há mais de uma semana por falta de matéria prima, o patrão não aparece para dar satisfações e os trabalhadores – cerca de 20 pessoas – estão sem salário. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é depositado desde 2007 e nem as dívidas com o INSS estão em dia. Além disso, todo o maquinário está sucateado. Os bebedouros não funcionam e até o extintor de incêndio está vencido. "A situação não podia ser pior. O nosso Natal acabou", lamenta a responsável pelo controle de qualidade, Elenir Martins, com nove anos de empresa. De acordo com ela, quem está tocando a empresa são os trabalhadores e há tempos ninguém tem função definida.

"Se não tem condições de manter a empresa, que feche, então. Ao menos não enganbelam ninguém", critica Adenilson Rocheski, 34 anos, 10 deles "peleando com borracha". Vítima de paralisia infantil, Adenilson tem problema na perna e já encaminhou inclusive o pedido de aposentadoria por invalidez. "Se a empresa tivesse pago o INSS, contando mais o tempo de roça, estaria aposentado até o final do ano", lamenta Adenilson. Com 12 anos de trabalho na Borrrachas Jaraguá, Alair Fernandes de Lima, 40 anos, também está preocupado com o futuro: "Se perder esse tempo não vou me aposentar nunca", critica.

Hoje (17 de novembro) integrantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Plásticos, do Papel e Borracha de Jaraguá do Sul e Região (Sintiquip) estiveram no local para verificar "in loco" a situação dos trabalhadores, literalmente abandonados. O presidente do Sindicato, Sérgio Ferrari, afirma que, no início do ano, os trabalhadores – na época eram mais de 100 – foram orientados a entrarem com Ação Indireta de Rescisão do Contrato de Trabalho porque a situação já era caótica, mas alguns resolveram ficar, acreditando no restabelecimento econômico da empresa, o que não aconteceu. De acordo com Ferrarri, a Borrachas Jaraguá vem apresentando problemas há mais de um ano e agora chegou ao fundo do poço. O Sindicato acionou a empresa junto ao Ministério Público do Trabalho, que formulou um Termo de Ajustamernto de Conduta, não cumprido.

Fabricante de câmaras de ar para bicicleta e pneus para carrinhos de mão, a Borrachas Jaraguá fabrica aproximadamente 6 mil peças diárias, segundo os trabalhadores. O parque fabril da empresa, localizado no bairro Três Rios do Sul, está sucateado. A caldeira apresenta ferrugens, falta de manutenção e uma visível falta de segurança - o último relatório de análises foi realizado em 28 de setembro de 2010 e sequer possui a assinatura do responsável. A poeira tomou conta da máquina de colagem e da instrusora. Pilhas de lixo (matéria prima descartada) estão amontoadas nos fundos do galpão. 

O Sintiquip vai fornecer cestas básicas aos trabalhadores para minimizar a difícil situação em que se encontram. Sérgio Ferrari entrou em contato telefônico com o proprietário da empresa, Mário Louberto Filho, que comprometeu-se a estar na fábrica na manhã desta sexta-feira para conversar com os trabalhadores e o Sindicato. (foto em anexo: trabalhadores, dirigentes sindicais e assessoria jurídica na frente da Borrachas Jaraguá).

Por: Informa Editora

Queimada com gasolina

por Cynthia Maria Pinto da Luz* 
Publicado no jornal A Notícia - 9 de novembro de 2011. | N° 1306  

Na segunda-feira, a equipe do Centro dos Direitos Humanos vivenciou um triste momento durante o atendimento de uma mulher de 31 anos, mãe de três crianças, que estava com o lado esquerdo do corpo todo queimado. Pescoço, tronco, braço e perna de M. G. S. têm queimaduras de alta gravidade. O marido, de 42 anos, com quem convivia há oito anos, lhe jogou gasolina e ateou fogo durante um acesso de fúria, na residência do casal.

O fato ocorreu em meados de setembro e a denúncia foi feita por uma pessoa que anonimamente levou o caso ao conhecimento da Delegacia da Mulher. O agressor está preso e responde processo por tentativa de homicídio na 1ª Vara Criminal.

Porém, mais triste do que rememorar com ela toda a história, foi saber que as agressões já vinham sendo denunciadas desde 2007, quando ela foi ao Judiciário e não foi ouvida. Seus lamentos, seu drama, não encontraram eco na Justiça, não houve apoio que lhe propiciasse efetivas condições para livrar-se da situação de violência.

Apesar da Lei Maria da Penha ser legislação eficaz para coibir e punir a violência doméstica, a fragilidade da implementação de uma rede de atendimento capaz de oferecer a eficácia necessária à aplicação da lei ainda é um fato.

Joinville conta com a Casa Abrigo Viva Rosa, onde são abrigadas mulheres e crianças quando a violência é extrema. Porém, o avanço de política pública carece de investimento econômico, políticas preventivas, qualificação, disponibilidade de funcionários, estrutura para o atendimento de saúde e incrementar o procedimento investigativo e de coleta de provas que auxiliem na aplicação da lei e no cumprimento das medidas de proteção.

Outra questão crucial para mudar esse contexto é a necessidade urgente de implantação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica em Joinville. Atualmente, os processos “Maria da Penha” estão vinculados à 4ª Vara Criminal, desprovidos de qualquer possibilidade de obterem tratamento especializado à demanda da violência doméstica, obviamente.

A cada 46 minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina. Apesar de ser concorrente a competência da União, dos Estados e municípios para a estruturação desses serviços, a implementação é muito lenta e está longe de modificar a cultura da violência e gerar no agressor a consciência de que ele não é o proprietário da mulher, não pode dispor de seu corpo, violar sua integridade física e psicológica. A conclusão é que os momentos de medo, tensão e dor de M. G. S. não acabaram ainda.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

*ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE

O necessário debate sobre a questão ambiental

Meio Ambiente

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no conteúdo geral dos Direitos Humanos. Presente em vários tratados internacionais, na Constituição Federal, o direito ao meio ambiente é condição necessária para a concretização do princípio da dignidade humana.

Porém, o tratamento dado aos problemas decorrentes da crise ambiental por parte da classe dominante e mesmo por significativa parcela do movimento ambientalista tem se restringido à ninharias e superficialidades, sem jamais se aproximar da raiz do problema.

O “desenvolvimento sustentável” se transformou no grande lema de todo mundo. Qualquer governo ou qualquer corporação, inclusive as grandes poluidoras, fazem questão de incluir a “sustentabilidade” como plano de governo ou missão corporativa. Percebemos que há algo errado quando “todos” defendem a idéia de sustentabilidade e esse propósito não consegue se descolar do mundo das idéias. Mas, o grande e definitivo no problema do desenvolvimento sustentável se encontra na incompatibilidade entre essas duas categorias: desenvolvimento e sustentabilidade.

O desenvolvimento no modo de produção capitalista só é possível através da expansão do consumo, da acumulação ilimitada do capital e, consequentemente, na utilização desmedida dos recursos naturais. A grande contradição se encontra no fato de que os recursos naturais são limitados.

A sustentabilidade do planeta só poderá ser viabilizada a partir da aplicação da velha máxima “a cada um de acordo com suas necessidades”. Ou seja, através da produção para atender as reais necessidades da população e não a produção desenfreada nas quais o valor de troca das mercadorias prepondera sobre o valor de uso.

Embora Marx não tenha teorizado acerca das questões ambientais, até porque esta não era a demanda do século XIX, o pensamento marxista tem sim muito a contribuir para a temática ambiental. Isto porque, da mesma forma que o capital explora a força de trabalho no seu processo de acumulação, da mesma forma e com o mesmo fim, explora de forma desmedida os recursos naturais.

Daí que, diante da grave crise ambiental pela qual atravessa o planeta toda perspectiva de sobrevivência da humanidade passa pela superação do modo de produção capitalista e pela implantação de um novo modelo de sociedade sem classes.

Luiz Gustavo Assad Rupp
- Advogado, Professor de Direito e Coordenador
do Centro de Direitos Humanos de Joinville.

O que vale é a luta contra o capital

No Campeche, bairro de Florianópolis-SC, o Bar do Chico, que quase foi tombado patrimônio histórico da comunidade foi derrubado sob pretexto de preservação das dunas na praia.  Mas, logo após, ali foi construído condomínio de luxo com acesso exclusivo à praia.
Dia 1º de outubro de 2011, a comunidade do Campeche mostrou que não está assistindo à verdadeira destruição da praia de braços cruzados e derrubou a passarela
Estudos indicam que, dentro de poucos anos, menos de década, quando todos os empreendimentos imobiliários em construção no bairro ficarem prontos, a população do Campeche vai dobrar em número.
 

Comissão da Verdade

A Notícia 

por Cynthia Maria Pinto da Luz

A aprovação do PL 7.376/2010 pela Câmara dos Deputados, na noite de 21 de setembro, se apresenta como uma derrota da extrema-direita que ainda ocupa espaços no Congresso e na mídia. Está criada a Comissão Nacional da Verdade, antiga reivindicação de ex-presos político, familiares de desaparecidos políticos e dos movimentos sociais.

Porém, a forma como a comissão foi aprovada traz dúvidas sobre a qualidade de seu funcionamento e a eficácia das ações. As limitações impostas foram muitas, resultado do acatamento pelo governo federal das emendas apresentadas pelo DEM, PSDB e até o PPS, em detrimento até mesmo de muitas das propostas feitas por deputados que historicamente defendem essa causa e entidades de defesa dos direitos humanos. Na verdade, esse “acordo” veio para uma consolidar uma falsa “conciliação nacional” e mantém os militares intocáveis, não importa quais crimes tenham cometido ou que tenham contribuído para sua execução. Se a comissão contar com apenas sete membros, alguns dos quais poderão ser até militares, se não dispuser de autonomia financeira, se tiver de investigar quatro décadas em apenas dois anos, se for sujeita ao sigilo e, finalmente, se não puder remeter suas conclusões ao MP e à Justiça para que os autores dos crimes e atrocidades cometidos pela ditadura militar sejam julgados – como está no PL – teremos uma encenação.

O período fixado para a investigação vai de 1946 a 1988, o que desvia o foco do período crucial, que é o da ditadura (1964 a 1985). Se essa versão do PL prosperar – o texto do projeto segue para debate no Senado – terá como resultado uma comissão enfraquecida e sem condição efetiva de alcançar as finalidades almejadas.

É necessário articulação dos movimentos sociais para que ela avance em relação ao que já se sabe dos crimes cometidos pela ditadura e para que progrida em matéria de punição dos autores das atrocidades praticadas pelos órgãos de repressão política. Esse retrocesso envergonha a memória dos vitimados na luta contra a ditadura e no combate pela redemocratização do País. A derrubada da ditadura é conquista de uma geração, uma experiência que não deverá ser repetida e que só acabará quando tivermos conhecimento das violações cometidas e, especialmente, punidos os responsáveis.

O CDH fará esse debate na próxima quinta-feira, com o professor Maikon Jean Duarte, na Escola de Direitos Humanos.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

http://twitter.com/#!/Cynthiamarialuz

*ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE