domingo, 18 de julho de 2010

CPMI conclui que não foi desviado recurso público para ocupações de terra

Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos.

Nesse período, as entidades da Reforma Agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.

Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação.

O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à Reforma Agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na Reforma Agrária.

Para forçar a sobrevida dessa CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Em comissões parlamentares mistas de inquérito, onde participam deputados e senadores, as decisões devem ser tomadas em sessões do Congresso Nacional. Como não conseguiram, Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni lançaram mão de uma manobra não prevista no regimento e argumentam que basta o Senado fazer a leitura do requerimento.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questiona o método usado para prorrogar a comissão e recorreu à Comissão Constituição e Justiça do Senado. Depois, o deputado José Genoíno (PT/SP) fez o mesmo questionamento na Câmara, que resolveu encaminhar a decisão para o presidente do Congresso.

De dezembro a julho, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação às denúncias, com base em jornais e revistas contra a Reforma Agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos, de acordo com o relatório final da CPMI.

De acordo com o plano de trabalho, assegurado pelo regimento do Congresso Nacional, a CPMI acaba em 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram. Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais.

Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da Reforma Agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral.

SECRETARIA NACIONAL DO MST - SITE DO MST
(foto: Agência Senado)

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Contribua com o Centro dos Direitos Humanos de Joinville-SC por meio da conta de luz

O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) iniciou campanha de captação de recursos através de convênio com a Celesc, que permite o recebimento de doações por meio de descontos devidamente autorizados nas contas de luz das pessoas que desejam contribuir com a manutenção da entidade. Fundado em 1978, o CDH tem uma trajetória histórica na luta pela defesa dos direitos humanos não só em Joinville, mas também com destaque estadual e nacional.

Hoje, sob a direção do advogado e professor Luiz Gustavo Assad Rupp, a entidade inicia um planejamento dirigido à consolidação de sua independência financeira, com o objetivo de dar continuidade ao processo de autonomia política, desvinculada das instâncias públicas e financiada por entidades e parceiros cujos projetos estejam em harmonia com os princípios que norteiam seus estatutos sociais. A entidade se constitui de diretoria colegiada de dez membros e conselho fiscal de três integrantes que representam diversos segmentos da sociedade civil. Seus recursos advêm da contribuição de filiados, doações, campanhas de arrecadação de fundos e auxílio de entidades de cooperação nacional e internacional.

Com caráter de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, seus objetivos são o desenvolvimento de ações que visem contribuir na garantia de direitos para a população em geral, em especial aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social e para os quais o acesso à Justiça e aos direitos humanos são negados, mesmo que previstos em pactos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, claro, em plena harmonia com a Constituição Federal Brasileira. As leis que garantem a dignidade da pessoa humana, em todos os seus aspectos, carecem de efetividade da aplicação e estamos muito aquém de alcançar o patamar desejado.

Dentre as múltiplas atividades realizadas, a prioridade é a formação e capacitação política de lideranças e atores sociais, por meio da Escola de Formação em Direitos. Outro viés que grande repercussão é o Projeto de Atendimento Jurídico e Psicológico (PAS), que auxilia a população no encaminhamento de seus problemas e na construção de instrumentos de organização popular de defesa de direitos. Para contribuir com a entidade, conhecendo em detalhes suas ações consulte o site: www.centrodireitoshumanos.org.br .

Por Cynthia Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH  - cynthiapintodaluz@terra.com.br

Artigo publicado no Jornal A Notícia em 07/07/2010.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Carta aberta aos vereadores do município de Joinville

Por Historiadores e historiadoras 05/07/2010 às 10:26

Nós, profissionais da área de História abaixo assinados, vimos por meio deste documento contestar a relevância do projeto de lei número 109/2010, de autoria do vereador Alodir Alves de Cristo (DEM), conhecido popularmente como Prof. Cristo.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/474254.shtml
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