quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Procuradoria pedirá fiscalização na empresa Borrachas Jaraguá

Sindicato e oito trabalhadores da empresa tiveram audiência com o procurador

Jaraguá do Sul - O procurador do Trabalho, Guilherme Kirtschig, vai solicitar à Fiscalização do Ministério do Trabalho uma vistoria para avaliar a situação da empresas Borrachas Jaraguá, parada há mais de um mês por falta de matéria prima e literalmente abandonada pelo patrão. A decisão do procurador tem como base audiência com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores (Sintiquip), realizada dia 23 de novembro, em Joinville. Acompanhados da assessoria jurídica e de oito trabalhadores ( tanto da produção, como dos setores de supervisão e recursos humanos), os dirigentes do Sintiquip cobraram providências do Ministério Público do Trabalho em relação a situação de abandono de cerca de 20 trabalhadores, que estão com salários atrasados e sem perspectivas de um final de ano digno.
De acordo com o presidente do Sintiquip, Sérgio Ferrari, o procurador se convenceu de que existe, no mínimo, uma "confusão" no que se refere ao patrimônio da empresa e do proprietário da mesma e vai solicitar a fiscalização tendo como base as denúncias feitas pelo Sindicato. O objetivo do Sintiquip é que os bens da empresa venham a garantir o posterior pagamento dos débitos referentes aos trabalhadores. "O Sindicato quer que o proprietário da empresa, Mário Leoberto Filho, se responsabilize pela situação da Borrachas Jaraguá", informa o assessor jurídico do Sintiquip, advogado Luiz Henrique Ortiz Ortiz. De acordo com ele, desde 2007 a empresa não deposita o FGTS, cuja dívida está em cerca de R$ 900 mil, sem contar a dívida com o INSS e outros encargos trabalhistas. No total, a estimativa é de que a dívida da empresa supere R$ 2,5 milhões.
Durante a audiência com o procurador, o Sintiquip e os trabalhadores propuseram uma intervenção na empresa como única forma de manter os empregos dos trabalhadores. A intenção é fazer com que a fábrica volte a produzir sob a administração dos próprios trabalhadores. Foram ouvidos quatro dos oito funcionários que estiveram presentes à audiência e o procurador deve ouvir mais dois depoentes, por sugestão do grupo de trabalhadores. "Os depoimentos foram contundentes e não deixaram dúvidas quanto a situação da empresa", afirma o presidente do Sintiquip, Sérgio Ferrari. 

Fábrica volta a produzir
Dia 22 de novembro, o Sindicato chegou a comprar matéria prima e os trabalhadores produziram 1.500 câmaras de bicicleta, mesmo com maquinário deficiente e sem condições normais de trabalho. O chão da fábrica tinha vida novamente. De acordo com o presidente do Sintiquip, Sérgio Ferrari, a matéria prima comprada pelo Sindicato foi suficiente para apenas um dia - foram comprados 100 quilos de um material chamado de negro de fumo, ao valor de R$ 600,00, o suficiente para 1.500 câmaras (foto em anexo). Mais informações com Sérgio Ferrari (9914-4856).

Trabalhadores de Alimentação têm reajuste salarial de 8,16%



Jaraguá do Sul – Os trabalhadores do setor de Alimentação conquistaram um reajuste de 8,16% na negociação salarial deste ano, o que equivale a 1,5% de aumento real para toda a categoria. O piso salarial também teve reajuste e passa para R$ 792,00 após 90 dias de trabalho na mesma empresa, totalizando um percentual de 13,14%, com ganho real de 6,48%. As cláusulas sociais da Convenção Coletiva anterior foram mantidas. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região, Sérgio Eccel, o resultado foi "razoável", considerando os reajustes conquistados por outras categorias de trabalhadores, na microrregião e no estado. "A intenção era buscar algo melhor para os trabalhadores. O momento é de avançar um pouco, mas foi onde pudemos chegar", lamenta Eccel.



Três Convenções Coletivas 

Esta é a terceira Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelo Sindicato no último mês. A primeira envolveu os trabalhadores do setor do Arroz, que conquistaram 9% de reajuste salarial e Piso salarial de R$ 900,00, com aumento real de 12,50%. Já os trabalhadores do Setor da Carne obtiveram 8,5% de reajuste salarial e o Piso Salarial foi elevado para R$ 792,00. A campanha salarial dos trabalhadores do Setor da Carne foi deflagrada de forma unificada em Santa Catarina, reunindo os sindicatos de Forquilhinha e Jaraguá do Sul, e no Mato Grosso do Sul, de Sidrolândia.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Siticom denuncia obra irregular no bairro Três Rios do Norte


Obra do Programa Minha casa Minha Vida apresenta irregularidades 

Cheio de irregularidades, conjunto habitacional está
em construção no bairro Três Rios do Norte
.
Jaraguá do Sul – Sem banheiro, sem água potável e nem local adequado para fazer as refeições, além da falta dos equipamentos básicos de segurança (EPIs). Quando chove, a água inunda o local que serve de alojamento, encharcando roupas e colchões. Como se não bastasse, nenhum trabalhador tem registro em carteira e um menor, de 15 anos, dirige o automóvel da empresa. Esta é a realidade dos cerca de 20 trabalhadores no canteiro de obras das casas moduladas em concreto, em construção no Bairro Três Rios do Norte, destinadas às famílias que perderam as casas na enchente de 2008. Resultado de convênio com o governo federal, através do Programa Minha Casa – Minha Vida, as 71 unidades estão em fase final – faltando basicamente o acabamento – e devem ser entregues em aproximadamente 30 dias. A obra está sob responsabilidade da Terra Empreendimentos, em Sangão (SC).

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região (Siticom) vai responsabilizar a Prefeitura e a empreiteira pelas irregularidades. De acordo com a presidente do Siticom, Helenice Vieira dos Santos, a obra é feita em conjunto entre a Prefeitura – portas, forros, instalação hidráulica –, COHAB e Caixa Econômica Federal, responsáveis pela fundação, paredes, caixa d’água, contra piso, portas e janelas. "Não entendemos essa falta de fiscalização. É uma vergonha o desrespeito para com as normas básicas de segurança e para com a dignidade dos trabalhadores, que praticamente estão em situação de trabalho escravo, já que não têm carteira assinada", lamenta a sindicalista. Nenhum trabalhador quis falar com a assessoria de imprensa do Sindicato por medo de perder o emprego. "Trabalhamos sem registro porque não temos opção. Se a gente não aceita tem outro para ocupar a nossa vaga", disse um trabalhador.

Direção da Borrachas Jaraguá abandona fábrica e trabalhadores


Com salários atrasados e sem matéria prima para produção,
os 20 trabalhadores procuraram o Sindicato

Jaraguá do Sul – Os trabalhadores da Borrachas Jaraguá estão abandonados. A produção está parada há mais de uma semana por falta de matéria prima, o patrão não aparece para dar satisfações e os trabalhadores – cerca de 20 pessoas – estão sem salário. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é depositado desde 2007 e nem as dívidas com o INSS estão em dia. Além disso, todo o maquinário está sucateado. Os bebedouros não funcionam e até o extintor de incêndio está vencido. "A situação não podia ser pior. O nosso Natal acabou", lamenta a responsável pelo controle de qualidade, Elenir Martins, com nove anos de empresa. De acordo com ela, quem está tocando a empresa são os trabalhadores e há tempos ninguém tem função definida.

"Se não tem condições de manter a empresa, que feche, então. Ao menos não enganbelam ninguém", critica Adenilson Rocheski, 34 anos, 10 deles "peleando com borracha". Vítima de paralisia infantil, Adenilson tem problema na perna e já encaminhou inclusive o pedido de aposentadoria por invalidez. "Se a empresa tivesse pago o INSS, contando mais o tempo de roça, estaria aposentado até o final do ano", lamenta Adenilson. Com 12 anos de trabalho na Borrrachas Jaraguá, Alair Fernandes de Lima, 40 anos, também está preocupado com o futuro: "Se perder esse tempo não vou me aposentar nunca", critica.

Hoje (17 de novembro) integrantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Plásticos, do Papel e Borracha de Jaraguá do Sul e Região (Sintiquip) estiveram no local para verificar "in loco" a situação dos trabalhadores, literalmente abandonados. O presidente do Sindicato, Sérgio Ferrari, afirma que, no início do ano, os trabalhadores – na época eram mais de 100 – foram orientados a entrarem com Ação Indireta de Rescisão do Contrato de Trabalho porque a situação já era caótica, mas alguns resolveram ficar, acreditando no restabelecimento econômico da empresa, o que não aconteceu. De acordo com Ferrarri, a Borrachas Jaraguá vem apresentando problemas há mais de um ano e agora chegou ao fundo do poço. O Sindicato acionou a empresa junto ao Ministério Público do Trabalho, que formulou um Termo de Ajustamernto de Conduta, não cumprido.

Fabricante de câmaras de ar para bicicleta e pneus para carrinhos de mão, a Borrachas Jaraguá fabrica aproximadamente 6 mil peças diárias, segundo os trabalhadores. O parque fabril da empresa, localizado no bairro Três Rios do Sul, está sucateado. A caldeira apresenta ferrugens, falta de manutenção e uma visível falta de segurança - o último relatório de análises foi realizado em 28 de setembro de 2010 e sequer possui a assinatura do responsável. A poeira tomou conta da máquina de colagem e da instrusora. Pilhas de lixo (matéria prima descartada) estão amontoadas nos fundos do galpão. 

O Sintiquip vai fornecer cestas básicas aos trabalhadores para minimizar a difícil situação em que se encontram. Sérgio Ferrari entrou em contato telefônico com o proprietário da empresa, Mário Louberto Filho, que comprometeu-se a estar na fábrica na manhã desta sexta-feira para conversar com os trabalhadores e o Sindicato. (foto em anexo: trabalhadores, dirigentes sindicais e assessoria jurídica na frente da Borrachas Jaraguá).
Por: Informa Editora

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Queimada com gasolina

por Cynthia Maria Pinto da Luz* 
Publicado no jornal A Notícia9 de novembro de 2011. | N° 1306  

Na segunda-feira, a equipe do Centro dos Direitos Humanos vivenciou um triste momento durante o atendimento de uma mulher de 31 anos, mãe de três crianças, que estava com o lado esquerdo do corpo todo queimado. Pescoço, tronco, braço e perna de M. G. S. têm queimaduras de alta gravidade. O marido, de 42 anos, com quem convivia há oito anos, lhe jogou gasolina e ateou fogo durante um acesso de fúria, na residência do casal.


O fato ocorreu em meados de setembro e a denúncia foi feita por uma pessoa que anonimamente levou o caso ao conhecimento da Delegacia da Mulher. O agressor está preso e responde processo por tentativa de homicídio na 1ª Vara Criminal.

Porém, mais triste do que rememorar com ela toda a história, foi saber que as agressões já vinham sendo denunciadas desde 2007, quando ela foi ao Judiciário e não foi ouvida. Seus lamentos, seu drama, não encontraram eco na Justiça, não houve apoio que lhe propiciasse efetivas condições para livrar-se da situação de violência.

Apesar da Lei Maria da Penha ser legislação eficaz para coibir e punir a violência doméstica, a fragilidade da implementação de uma rede de atendimento capaz de oferecer a eficácia necessária à aplicação da lei ainda é um fato.

Joinville conta com a Casa Abrigo Viva Rosa, onde são abrigadas mulheres e crianças quando a violência é extrema. Porém, o avanço de política pública carece de investimento econômico, políticas preventivas, qualificação, disponibilidade de funcionários, estrutura para o atendimento de saúde e incrementar o procedimento investigativo e de coleta de provas que auxiliem na aplicação da lei e no cumprimento das medidas de proteção.

Outra questão crucial para mudar esse contexto é a necessidade urgente de implantação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica em Joinville. Atualmente, os processos “Maria da Penha” estão vinculados à 4ª Vara Criminal, desprovidos de qualquer possibilidade de obterem tratamento especializado à demanda da violência doméstica, obviamente.

A cada 46 minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina. Apesar de ser concorrente a competência da União, dos Estados e municípios para a estruturação desses serviços, a implementação é muito lenta e está longe de modificar a cultura da violência e gerar no agressor a consciência de que ele não é o proprietário da mulher, não pode dispor de seu corpo, violar sua integridade física e psicológica. A conclusão é que os momentos de medo, tensão e dor de M. G. S. não acabaram ainda.

*ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE