segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Desafios e ameaças para gigantes

O povo brasileiro será capaz de dar o apoio necessário para que o Brasil tenha os instrumentos necessários para garantir sua soberania

22/11/2010- Beto Almeida
Num curtíssimo espaço de tempo, dois membros do governo Lula atacaram firmemente dois esteios do sistema capitalista global, em sua fase imperialista: a OTAN e o dólar como padrão internacional. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, criticou a pretensão da OTAN de arvorar-se a intervir também no Atlântico Sul desconhecendo o status jurídico de países como o Brasil que tem 350 milhas de sua plataforma continental sob sua soberania. Já Meirelles, presidente do Banco Central, seguindo o Ministro Guido Mantega , atacou a permanência do dólar como moeda padrão internacional, defendendo a idéia de uma nova moeda de referência. O curioso é que os dois ministros – Meirelles também tem status de ministro - são membros do PMDB e tidos como da cota conservadora do governo Lula. Seriam sinais do novo curso que o Brasil terá que enfrentar na Era Dilma ou da profundidade da crise do capitalismo global, expressa agora com a super emissão de 600 bilhões de dólares pelos EUA o que se constitui em verdadeira guerra de demolição e rapina da das economias da periferia? Ou ambas hipóteses?

Para se ter uma idéia da importância de ambos os posicionamentos, vale dizer, começando pelo lado monetário, que ideia semelhante é defendida hoje pelo presidente do Irã, Mahmod Armadinejad, que durante anos vem denunciando a ditatorial emissão de dólar sem lastro pelos EUA como verdadeiros atos de delinqüência e banditismo internacionais. No mesmo discurso, perante a ONU, ele também defendeu que entidade adotasse para o próximo ano o slogan “Energia Nuclear pra Todos, Armas Nucleares para Ninguém”. Evidentemente, poucos deram ouvidos e a mídia, controladíssima pelo capital, sequer registrou.

Já o agudo enfrentamento de Nelson Jobim às pretensões intervencionistas dos EUA e da OTAN nos mares do Atlântico Sul foi acompanhado da defesa de que o Brasil e o subcontinente construam “um aparato dissuasório voltado para as ameaças extraregionais que lhes permitam dizer não quando for preciso dizer não”. Claro está, com a Marinha brasileira desarmada como está hoje - embora em fase de recuperação e reequipamento, reconheça-se - que de nada adiantaria dizer não se não se pode assegurar com os meios concretos a defesa política da soberania. Como no tópico monetário, outro dirigente que também defendeu a constituição de uma Organização do Tratado do Atlântico Sul foi o líder líbio Muamar Kadafi, ao participar da Reunião de Cúpula América Latina – África, realizada na Venezuela no início deste ano. A defesa da criação de uma OTAS pelo dirigente líbio foi acompanhada de argumentação realista baseada no crescente intervencionismo dos países imperiais pelo mundo afora em busca dos recursos naturais que lhes permitam superar a crise que evidentemente se agrava. Ele mesmo teve sua filha de um ano e meio morta em bombardeio ordenado desde Washington por Bill Clinton.

Fortalecimento da aliança do sul
De fato, as duas situações configuram um processo mundial que tende ao tensionamento e recomenda o fortalecimento das alianças dos povos e países que buscam assegurar sua soberania, sua independência e o direito de escolher seus próprios destinos. A super emissão de dólar - papel pintado na expressão do cientista brasileiro Bautista Vidal - tem efeitos devastadores para a produção e o trabalho das nações. Na visão do ministro da economia da Argentina, cuja presidenta Cristina anunciou que reagirá à tentativa de destruição de sua moeda e de sua economia, a super emissão de dólares “é como se o trabalho dos argentinos, a sua produção, não valessem nada".

Buscar caminhos independentes
As duas iniciativas do campo do império, uma monetária, outra na esfera da doutrina militar, ambas com desdobramentos que relativizam e enfraquecem a soberania dos países e dos povos, indicam, por outra parte, o acerto de algumas das medidas adotadas pelo governo Lula que vem buscando, de vários modos, um curso de distanciamento do dólar. Já está em prática, por exemplo, o comércio bilateral Brasil-Argentina aposentando o dólar como mediação e referência, o que representa concretamente economia na operação de troca. Da mesma forma, o apoio brasileiro à formação do Banco Sul que em razão da persistência da crise econômica nos EUA necessita de uma vigorosa aceleração em suas operações, também é uma decisão que o panorama internacional permite registrar como acertada. Além disso, a projetada criação de uma nova moeda no âmbito da UNASUR deveria ser fortemente priorizada, assim como estão fazendo os países da ALBA, que fundaram a moeda Sucre e já acumulam um expressivo volume de suas operações de troca nesta nova base monetária, sem qualquer intermediação da declinante e questionada moeda norteamericana.

Não seria prudente imaginar que o campo monetário esteja totalmente distanciado do aspecto militar. São duas operações de alto valor estratégico para os países imperiais, que não distinguem economia da guerra. Talvez reconhecendo a razão dos que qualificam a economia dos EUA diretamente como uma economia de guerra, o colunista do jornal Washington Post, David Brooker sustentou, provavelmente ecoando sinistros murmúrios dos gabinetes do Pentágono, que “uma guerra contra o Irã dinamizaria a economia dos EUA”. Disse que esta seria a solução para os problemas políticos de Barack Obama. E nem se ruborizou.... Entre o conselho deste jornalista e a discussão de uma nova doutrina para a OTAN abarcar também o Atlântico Sul e a super emissão de 600 dólares, há toda uma linha de reorganização para uma nova fase em que o cenário mundial registra o despontar de um conjunto de países emergentes buscando uma articulação em novas bases, rediscutindo os pilares do sistema mundial.

Compartilhar com quem?
Neste cenário, soa bastante realista o discurso do Ministro Jobim que questionou o posicionamento de uma alta autoridade americana que defendeu “soberanias compartilhadas” no Atlântico, ao que o brasileiro contestou em conferência pública: “Qual é a soberania que os EUA querem compartilhar, a deles ou a nossa?”, reagiu.

É interessante como o cenário mundial duro e sombrio vai colocando questões e posicionamentos antes tidos como do âmbito da esquerda na agenda dos governos e mesmo na mesa de segmentos tidos como da cota conservadora do governo Lula. Certamente, Jobim ecoa um pensamento militar brasileiro que vem configurando uma nova doutrina de defesa. Mudanças sempre implementadas em razão do processo histórico, das experiências práticas em que os militares tiveram que analisar estrategicamente a defesa e os interesses nacionais. Foi provavelmente o que teria levado o Brasil, durante a ditadura militar, a constituir uma indústria bélica, a desenvolver a área estatal de telecomunicações e satélites (Telebrás e Embratel), e, até mesmo, a defender a expansão do mar territorial para 200 milhas, medida esta que recebeu apoio da presidenta Dilma quando estava na prisão Tiradentes, na década de setenta, que também comemorava as vitórias da seleção /canarinho/ na Copa do México. Mais tarde, o curso político internacional também teria levado o Brasil a medidas como quebrar o bloqueio internacional que os países imperiais impuseram contra o Iraque na década de 70 e, também, a reconhecer o novo governo de Agostinho Neto que, pela força das armas, chegava ao poder em Luanda. Anos depois, o Brasil, ainda sob o governo Figueiredo, ofereceu apoio logístico e operacional à Argentina quando da Guerra das Malvinas, colocando-se, uma vez mais, em posição de distanciamento e conflito com os países do campo imperial. Nesta oportunidade, vale lembrar, Fidel Castro chegou a oferecer tropas cubanas para lutar ao lado da Argentina, ainda sob o governo do general Galtieri. Há uma evolução no pensamento militar brasileiro, mais recentemente indicado pelo acordo de cooperação firmado entre o Exército Brasileiro e o Exército do Vietnã para técnicas de luta na selva e pelo esforço na constituição de um Conselho de Defesa da América do Sul.

Muitos que rememoram o passado não muito distante do Ministro Jobim antes do governo Lula, certamente se espantam a vê-lo defendendo o direito da Venezuela desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos e criticando o bloqueio dos EUA contra Cuba, oportunidade em que também afirmou que “a política internacional não pode ser definida a partir da perspectiva do que convém aos EUA".

Construção de uma nova agenda progressista
O que surpreende é que estas temáticas nem sempre são tratadas sistematicamente nos fóruns progressistas e da esquerda em geral, muito embora sejam parte integrante da agenda do governo Lula. São posições de governo. Mas, ainda assim, é com alguma dificuldade que movimentos sociais, os sindicatos e a esquerda em geral tratam destas questões, muito embora sua importância histórica seja inequívoca. Creio que era Darcy Ribeiro que dizia “falta nacionalismo na esquerda brasileira”, buscando enquadrar as questões do enfrentamento com o império como algo que deveria ter presença central na agenda das forças progressistas. Assim como Gandhi , em luta contra o colonialismo inglês, vislumbrou em certo momento a necessidade de defender a nacionalização estratégica do sal, provavelmente seria o caso aqui também dos movimentos sociais - mantendo sua independência - incorporarem em sua agenda, por exemplo, a nacionalização do etanol e da álcool-química, que certamente terá importância ampla em futuro próximo no cenário produtivo mundial, com mencionou recentemente Dilma em entrevista ao lado de Lula.

O PT chegou a aprovar em sua Conferência Nacional a constituição de uma Empresa Pública de Energia Renovável, decisão importante, ainda que não tenha tido a continuidade esperada até o momento. Mas, assim como um amplo movimento cívico-militar foi decisivo para a criação da Petrobras, agora também, com os sinais sombrios que os polos imperiais nos enviam, seria hora decisiva para constituir uma aliança governo e sociedade, com os sindicatos, o clero progressista, o movimento estudantil, os movimentos sociais, para configurar uma consistência ainda mais profunda no programa de ação do governo Lula e em sua continuidade com a presidenta Dilma. Já há uma recuperação da Telebrás, faltando agora a da Embratel, sem o que não se pode falar em soberania em plenitude neste mundo de idade média, pois mesmo as comunicações militares satelitais hoje estão sujeitas a interferências de empresa de propriedade norte-americana. Os militares devem ser incoporados neste amplo debate nacional.

Voto indicou um caminho
A agenda em parte já foi construída pelo voto democrático dos brasileiros posicionando-se pela continuidade das políticas do governo Lula. Mas a persistência da crise mundial, os sinais imperiais de inadmissíveis desejos intervencionistas na soberana plataforma brasileira, onde está o pré-sal, indicam que a agenda política do governo Dilma possivelmente necessitará de um aprofundamento programático, ampliando os vínculos com a sociedade organizada, já que os olhares de cobiça que se lançam sobre o Brasil não são nada amistosos, nem muito menos complacentes com a aplicação de políticas públicas independentes e soberanas de nossa parte, aliás como já fez o governo Lula por meio de sua política externa.

Desnecessário desenvolver longamente, mas importante relembrar sempre, uma política estratégica para o Brasil, que abarque desde a necessidade de uma renacionalização do setor de fertilizantes - esta sim uma medida de segurança nacional - ou de soberania energética (um problema é que se estima uma desnacionalização de 40 por cento do setor etanol, apesar da Petrobras ter entrado em campo), todo este debate fundamental para o destino do povo brasileiro e do Brasil como nação exige um novo modelo de comunicação. Não há qualquer sombra de dúvida que questões tão cruciais, tão decisivas, estejam sendo tão deformadas e vulgarizadas pelo modelo midiático atual, no qual predominam os interesses vinculados e dependentes dos anunciantes controlados pelo capital externo ou de seus sócios nativos, o que impede o nosso povo compreender plenamente sua relevância.

Não são nada simples o tamanho das tarefas e a magnitude dos desafios que o Brasil enfrentará na Era Dilma. Mas, tal como ela que já suportou, resistiu e venceu as mais duras provas, assim é o povo brasileiro em seu dia a dia, capaz de identificar sob um dilúvio brutal de mentiras e desinformações onde está o caminho do progresso, da transformação e da justiça social.

Ele será capaz de dar o apoio necessário para que o Brasil tenha todos os instrumentos necessários para garantir sua soberania, desde uma defesa à altura de suas potencialidades, uma política monetária que assegure nossa independência e a aplicação das políticas sociais que retirem com urgência milhões e milhões de brasileiros do poço da miséria e da pobreza em que ainda se encontram. Um desafio para gigantes.

*Beto Almeida é jornalista.
Análise publicada no jornal Brasil de Fato.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Apontamento sobre a censura e os conselhos de comunicação

Um tema bastante complexo tem tomado o imaginário brasileiro através das usinas ideológicas da classe média, as revistas semanais, e os telejornais das grandes redes: a censura. O motivo de tal questão ter vindo à baila é a proposta de institucionalização dos Conselhos Municipais e Estaduais de Comunicação. Jornalistas, comentaristas, analistas e palpiteiros tem se referido a esse assunto de forma rasa e redutora, o que é bastante prejudicial para a formação do juízo das pessoas sobre o que é verdadeiramente censura.


Para falar sobre esse assunto vou me remeter ao livro da historiadora Beatriz Kushnir, lançado em 2004, mas ainda pouco conhecido na área da comunicação. É o “Cães de Guarda – jornalista e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”. O trabalho tem uma importância tremenda porque, com ele, Beatriz desvela o outro lado da imprensa nos anos de chumbo, tempo da ditadura brasileira. Ali, é possível caminhar pelas intrincadas veredas do processo de censura que tomou conta do país depois do Ato Institucional número 5, em 1968, e ver o quanto a categoria dos jornalistas também colaborou para que a censura se fizesse real, seja através dos profissionais que assumiram o cargo de censores ou dos que assumiram a função de polícia.

O livro de Kushnir talvez não seja tão conhecido porque é justamente uma chaga aberta a sangrar, mostrando que não só os donos dos grandes meios foram coniventes com as barbaridades do regime militar, mas também muitos profissionais do jornalismo colaboraram de forma ativa. Naqueles dias, a censura era concreta e cotidiana. Palavras eram proibidas de serem pronunciadas, notícias sobre fatos de interesse público como uma epidemia de malária eram proibidas, informações sobre as arbitrariedades do regime, torturas, assassinatos e desaparecimentos então, nem pensar. Havia um setor que cuidava da censura aos meios de comunicação, aos artistas e a qualquer outro sujeito que usasse a palavra. A censura era uma imposição do estado ditatorial e impedia a livre expressão das idéias. Ela permeava todas as instâncias da vida, uma vez que também as reuniões eram proibidas. Um grupo com mais de três pessoas já era considerado motim.

No campo do jornalismo ela se expressou com a obrigatoriedade de revisão prévia das notícias feita pelos censores que, como revela o trabalho de Beatriz, tinha entre eles um número expressivo de jornalistas. As pessoas que se prestaram a esse papel eram contratadas como funcionários públicos e tinham curso superior, desfazendo-se então a idéia corrente de que os censores eram criaturas ignorantes e incapazes. Não o eram. No mais das vezes chegavam a ser “treinados” nas universidades, que ofereciam cursos sobre como censurar. O governo investiu muitos recursos neste tipo de capacitação. Vários dos censores foram entrevistados por Beatriz e a maioria tinha consolidada a certeza de que estava realmente ajudando a manter a moral e os bons costumes.

O livro de Beatriz também desvela como a censura explícita e realizada diretamente pelos funcionários públicos vai se transformando em autocensura. Os donos dos grandes jornais se mostravam incomodados pela intromissão governamental, mas não era muito em relação ao conteúdo noticioso, uma vez que a maioria dos empresários da comunicação apoiou o golpe e conspirava das mesmas idéias. Houve uma certa rusga, mas logo tudo foi se acomodando, e tanto, que os grandes jornais contratavam censores, aposentados ou não, para fazerem a pré-triagem. Ou seja, eles eram pagos pelo jornal para adequar as notícias ao gosto dos censores, para impedir que os jornais sofressem atrasos ou cortes. Isso foi gestando uma cultura de autocensura nos jornalistas, que acabaram incorporando a idéia de que certas coisas, temas, palavras e assuntos eram proibidos. Tudo se ajustou. A TV Globo, conta Beatriz, teve um funcionário deste tipo até os anos 90, ou seja, sobreviveu ao próprio regime militar.

Informações desta natureza dão conta do caráter conservador do jornalismo de massa brasileiro, ficando para a resistência – pequena, alternativa e quase ineficaz – o território do jornalismo crítico. A coisa ficou tão contaminada nas grandes redações que, no início dos anos 70, os jornalistas contratados para noticiar a vida, distorcida pelas lentes da censura, eram também policiais. Ou seja, desfaziam-se os limites da repressão e da notícia. Só era noticiado aquilo que interessava ao regime e os jornalistas eram eles mesmos os cães de guarda. Arrepiante relato.


A herança policialesca

Não foi sem razão que esta forma de autocensura acabou se irradiado pelos demais meios de comunicação. No geral, os donos da imprensa nacional compõem uma meia dúzia de famílias que, de forma capilar, acabam se reproduzindo em todos os estados da federação. Em cada um deles se pode observar o monopólio de um determinado grupo, que tem ligações muito próximas dos “jornalões” e TVs do eixo Rio-São Paulo. E, como os donos são sempre parte das elites locais, a forma de enxergar o mundo passa pelas lentes conservadoras e muitas vezes oligarcas.

Quando a ditadura militar terminou, o processo de censura estava consolidado. Mesmo com a volta da chamada democracia, nos veículos de comunicação os temas proibidos pelos militares continuavam proibidos. Basta lembrar a cobertura dos fatos que envolviam o MST. Ainda na metade dos anos 90, falar de sem-terra era aberração. E, quando estes temas puderam ser mostrados, a faceta policialesca do jornalismo seguiu de dentes arreganhados. Gente em luta logo era enquadrada nas caixinhas de “bandidos”, “baderneiros”, “invasores” e, agora, em pleno século XXI, “terroristas”.

Isso mostra que o terrível momento da censura e toda a sua organização institucional e empresarial, tão bem narrados por Beatriz Kushnir, ainda não acabou. Se assim fosse por que teríamos as matérias da Veja? Ou os editoriais raivosos do Jornal Nacional? Por que causa tanto medo à elite que domina os meios de comunicação um Conselho de Comunicação que junte movimentos sociais, sindicatos e gente do povo? Por que a idéia de ter gente “comum” discutindo a comunicação é apresentada como a possibilidade da censura? Por que regular a atividade de comunicação está sendo chamada de censura?

Na verdade, toda essa algaravia de que o Conselho vai trazer a censura é o exercício da má-fé dos mesmos de sempre, os que, inclusive, sustentaram todo o processo de censura nos anos de chumbo. A chamada “imprensa livre” não quer controle, não quer ninguém metendo o bedelho na sua extração de mais-valia ideológica, como bem já analisou o pensador venezuelano Ludovico Silva. A proposta do movimento social organizado não é a da censura. Não é esconder temas, proibir palavras, impedir que a vida real se expresse nos meios. Pelo contrário, o que foi construído pelos movimentos ao longo desta infindável transição para a democracia é a proposta de controle social, algo absolutamente natural num espaço que se diz democrático. As gentes têm sim o direito de opinar sobre o que sai na TV e no rádio. Estes setores são concessões públicas e a sede do poder é o povo. As pessoas têm sim o direito de estudar, discutir e deliberar sobre a programação e os horários de exibição de determinados conteúdos. Isso não é censura. Censura é o que os donos da maioria dos meios fazem hoje ao ocultar fatos, ao não contextualizar os acontecimentos, ao obscurecer a verdade. Isso é censura! O exercício do poder de veto de uma elite, dona dos meios.

Por isso que num momento como esse, de profunda desinformação provocada pelos mesmos meios, seria bem importante a leitura do livro de Beatriz Kushnir. Porque ela dá nome e sobrenome aos donos dos meios e aos jornalistas que colaboraram com a ditadura e com a censura. Porque mostra que ser jornalista não significa, em última instância, ser crítico. Não o era, naqueles dias, com grande parte dos jornalistas formados à facão, nas redações e na vida, e continua assim hoje, com os jornalistas formados em cursos na maioria medíocres e colaboracionistas em igual medida, articulados mais com os empresários do que com os trabalhadores.

Beatriz desvela esse universo desconhecido do período da ditadura militar que vai de 68 a 88 (quando da Constituinte), e isso é bom, porque, afinal, a imprensa só fala bem de si mesma, e os jornalistas críticos não têm onde escrever. Então, estas histórias muitas vezes só podem ser contadas assim, quando são objetos de dissertações ou teses. No caso da Beatriz avançou, virou livro e está aí para ser devorado.


Na história, o jornalismo sempre serviu às elites

É claro que um trabalho de gênese acadêmica tem suas limitações. Ele precisa de recortes, é o que pede a academia, tão pouco afeita a totalizações. Nesse caso, da discussão do jornalismo colaboracionista em tempos da ditadura militar, faltou um pouco da história do próprio jornalismo. Porque se a gente mergulha nessa história vai perceber que o papel da imprensa não é, nem nunca foi fiscalizar o poder. De que a imprensa não é, nem nunca foi um “quarto” poder. Ela é braço forte do poder instituído pelos poderosos, pelas elites.

O jornalismo como profissão, como espaço de divulgação diária de notícias sobre o mundo, nasceu com o capitalismo. Não que não houvesse jornalismo antes, se considerarmos jornalismo o ato de noticiar algo sobre o mundo. Os desenhos pré-históricos são notícias, as tábuas da mesopotâmia são notícias, as pedras chinesas são notícias, a bíblia, o alcorão, os vedas, a ilíada. Tudo isso são notícias. Mas o jornalismo, tal como o conhecemos hoje, como espaço da informação diária, ela própria virada em mercadoria, é cria do capitalismo. Os jornais diários são criados para o anúncio das mercadorias. Os textos são assessórios.

Assim, se é o capitalismo que cria o jornalismo, o que podemos esperar desta prática humana? Nada mais nada menos que ela trabalhe para a consolidação daquilo que é o próprio sistema que a engendra. Se for assim, é da natureza do jornalismo ser colaboracionista do sistema. Do status quo. Por isso, durante a ditadura iniciada em 64, assim como no Estado Novo, boa parte do jornalismo esteve a serviço do sistema. Então, o que o trabalho da Beatriz nos revela é pura e simplesmente o jornalismo sendo ele mesmo.

Ao longo da história do jornalismo nós vamos observar que o que sempre esteve em questão foi a liberdade de expressão dos donos do poder. As situações de crítica ou do jornalismo assumindo a frente de denúncias, desvendando maracutaias, etc, sempre foram coisas pontuais, espaço específico de alguns “jornalistas”, hereges, os fora da casinha. Pessoas, seres humanos comprometidos com uma outra visão. E também, ao longo da história podemos perceber que quando estes jornalistas tiveram poder, é porque de alguma maneira estavam ajudando seus patrões a ganharem dinheiro, ou porque estava acontecendo alguma mudança de temperatura do mundo, como por exemplo, no período da abolição.


E os dias atuais?

Vamos nos remeter ao hoje. Qual a diferença entre o jornalismo entreguista e colaboracionista dos anos de chumbo e o de hoje? Qual a diferença do jornalismo praticado pelos Frias/Caldeira naqueles dias, e o praticado pela Globo hoje, ou qualquer outro, Diário Catarinense, Record, etc??? Como eles noticiam as FARC, os fatos na Venezuela, na Bolívia, em Cuba? Como são as manchetes? Que denúncias aparecem na televisão, se não aquelas que são levantadas pelos repórteres/policiais, que sobem os morros no carro da polícia? Quem são os terroristas de hoje, apontados com nome e sobrenome na televisão? Nada mudou. É da natureza do jornalismo ser parceiro do sistema.

Agora, mesmo diante desta realidade e justamente porque o jornalismo é feito por pessoas, ele pode escapulir de seu leito. O jornalismo, então, pode ser crítico. Sim, pode. Assim como o direito pode ser crítico, a arquitetura, a história, a medicina. Todos os saberes podem ser críticos se as pessoas forem formadas para isso, se aprenderem a fazer uso da criticidade. Mas, como sê-lo se a escola é formatadora de uma mentalidade conservadora, se a universidade é hoje um dos espaços mais atrasados, de colonialismo mental, de reprodução do mesmo?

Há um autor gaucho que formulou seu pensamento mais original em Santa Catarina, na Universidade Federal: Adelmo Genro Filho. Ele criou o que chamou de “teoria marxista do jornalismo”. Também compreendeu que o jornalismo é filho dileto do poder instituído, do capitalismo, mas, igualmente percebeu que o jornalismo não é um “ente”, algo imobilizado, cristalizado. Ele é praticado por pessoas. E estas são passíveis da dialética. Portanto, o jornalismo apresenta brechas. E os jornalistas críticos podem e devem mergulhar nessas brechas, trazendo para os leitores/ouvintes/espectadores um texto que possa caminhar da singularidade do fato até a universalidade de toda a atmosfera que envolve aquele acontecimento singular. Isso tira o maniqueísmo do processo jornalístico e ele pode ser crítico em qualquer tipo de sistema. Adelmo é pouco conhecido na universidade, talvez por sua teoria ser “marxista”, o que só consolida o atraso da academia.
No caso da ditadura militar brasileira, foi o jornalismo alternativo que usou do expediente de ser crítico. E hoje, igualmente é o alternativo que combate o jornalismo chapa branca, que se entrega aos dominantes. Mas, já não mais apenas como o jornalismo, tal qual o conhecemos, e sim como uma proposta original, nascida das entranhas do que deveria ser, de fato, a sede do poder, ou seja: o povo organizado. É a proposta da soberania comunicacional, na qual está inserida a ideia de um conselho de comunicação democrático, onde as gentes sejam protagônicas.


A soberania comunicacional

Por isso que não trabalhamos mais com a ideia de democratização da comunicação, que era válida nos anos 90, mas que, agora, encontra seus limites. Democratizar implica em melhorar o que aí está. E não é isso que queremos. Nossa proposta é a de soberania comunicacional, algo que pressupõe o novo, o absolutamente novo. O jornalismo reinventado, o jornalismo assumido pelas gentes organizadas. Porque as pessoas sabem que o jornalismo que aí está não lhes diz respeito. Por isso foi tão difícil aos jornalistas, e eu diria que foi impossível, fazer as gentes compreenderem porque o STF devia manter a exigência do diploma para o exercício da profissão. As pessoas não se reconhecem no jornalismo dos grandes meios, não se vêem. Sabem que não os representa. E isso provocou uma profunda derrota aos trabalhadores do jornalismo, vitória para os patrões, que agora poderão explorar mais.

Mas, é por conta de não se reconhecerem no jornalismo oficial, dos grandes meios, que os movimentos sociais estão se apropriando das técnicas de comunicação para contar suas histórias. Querem produzir conteúdo, controlar os meios, decidir o que é importante ou não. Querem exercer a soberania. Uma grande batalha com a corporação, mas que precisa ser pensada e compreendida. A luta contra o capital pressupõe a parceria com o povo. Sem as maiorias os jornalistas que estão fora do sistema de colaboração tampouco poderão avançar.

Não é sem razão que o sistema de poder, a se ver ameaçado pelo povo, a verdadeira sede do poder, revê suas estratégias e as legaliza, como vimos no livro de Beatriz Kushnir “Os cães de guarda”, no qual ela mostra como a ditadura ia criando as leis que determinavam a censura, amparando “legalmente” os desmandos de um governo ilegalmente constituído. Por isso, não causa surpresa, hoje, a decisão jurídica definida pelo STF no que diz respeito à profissão do jornalismo. Os empresários temem a opinião pública bem informada, tal como já alertava George Orwell, no seu prefácio ao livro “Revolução dos Bichos”. Assim, com medo do povo informado e caminhando para a soberania, os donos dos meios inviabilizam a presença da massa crítica nas redações dos seus veículos. Desregulamentar a profissão é diminuir ainda mais a chance de qualquer pensamento crítico nos meios de comunicação de massa, porque, afinal, mesmo levando em conta a formação colonizada, sempre há a possibilidade de alguém escapar. Agora, sem lei que os ampare, sem exigência de formação, será mais fácil contar com os colaboracionistas, os que se autocensuram em nome da manutenção do emprego. Jogada de mestre.

Uma olhada no acórdão do STF e lá está: “os jornalistas são os que se dedicam profissionalmente ao pleno exercício da liberdade de expressão. Estão ligados e não podem ser pensados separadamente, então a regulamentação da profissão vai contra o direito inalienável de expressão”. Ora, que relações perigosas da justiça com o empresariado provocam uma fala como essa?

O jornalismo é uma profissão, a liberdade de expressão não depende do jornalismo. Qualquer ser humano pode escrever uma carta, pintar um muro, fazer um desenho, gritar na praça. O jornalismo é uma profissão que, por acaso, usa a palavra. Mas, agora, desregulamentado, se prestará ainda mais ao jogo obsceno na censura velada. E aí estamos de novo no mesmo mundo de 68, 69, 70. A proposta dos conselhos de comunicação, com a participação de outros setores da sociedade organizada, não garante nada, nem democratização, nem soberania. Isso pode ser visto em outros conselhos já existentes como o da saúde e o da educação. Mas é um espaço importante de organização, de compreensão. Ou seja, é espaço “perigoso”, que pode provocar esclarecimentos, que pode fazer as gentes avançarem para o desejo de soberania. Por isso esse é um tema tão atacado. As elites têm medo do povo e isso é muito bom. Não é à toa, portanto, que os dignos representantes da elite nacional falem tão mal do conselho, e se esganicem falando que eles trarão a censura. Porque, na verdade, é o contrário. O povo não trará a censura e sim o esclarecimento. E isso é coisa difícil de engolir.

Então, não surpreende que nas redações continuem vicejando os cães de guarda, mais do que nunca. Aos jornalistas críticos estão relegadas as margens, o alternativo. Com a diferença de que, agora, estes e as gentes, juntos, poderão avançar no rumo da soberania comunicacional, construindo com os movimentos organizados um outro tipo de estado, que não este, e uma outra forma de organizar a vida, que não a capitalista.
 
Por Elaine Tavares, no site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina

Editora Globo deve pagar R$100 mil a jornalista por dano moral

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, no final de outubro, sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que obriga a Editora Globo a pagar R$ 100 mil ao jornalista Luiz Fernando Machado por dano moral.

Após trabalhar para revista Época sem registro em carteira profissional durante quatro anos, Machado foi dispensado, em abril de 2006, sem receber as verbas rescisórias. O jornalista propôs ação trabalhista contra a editora requerendo não só o vínculo empregatício, mas também indenização por dano moral pelo fato de a revista não ter publicado seu nome no expediente em algumas edições.

Contratado como diagramador, em janeiro de 2002, por seis horas diárias, Machado passou a exercer função de editor-colaborador a partir de novembro de 2004. No entanto, a partir de fevereiro de 2006, seu nome foi citado apenas como colaborador da revista. A atitude da empresa representou o seu rebaixamento profissional diante do mercado de trabalho e uma afronta à Lei de Direitos Autorais.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o vínculo empregatício e condenou a editora a pagar verbas trabalhistas como 13° salário, férias, horas extras. Diante disso, o jornalista recorreu ao TRT que confirmou vínculo e a indenização por danos morais.

A editora pediu revista do processo ao TST, alegando que Machado prestou serviços como colaborador, sem relação de exclusividade ou subordinação e que não houve dano à imagem do profissional. Por unanimidade, os Ministros do TST não reconheceram o recurso, pois para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado no recurso de revista.

Por Silvia Agostini

Matéria do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Por uma comunicação que priorize o social

Plenária 1ª Confecom
 (foto extraída do site www.altamiroborges.blogspot.com)

      A comunicação é o meio de transmissão dos códigos culturais e valores, conforme as relações de uma sociedade. No Brasil, onde mais de 154 milhões de habitantes (80% da população contabilizada pelo IBGE até agora) estão distribuídos em 8, 512 mi Km2, a cultura disseminada nos meios de comunicação de massa é a cultura do capital. Levando em conta os dados divulgados pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social, durante as eleições, a mídia no país é bancada por 97,2% de capital publicitário.
      De acordo com a publicação Reflexões sobre as Políticas Nacionais de Comunicação, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), de 2009, organizada por Daniel Castro, atualmente, cinco famílias dominam os meios de comunicação de massa no Brasil (quatro das nove poderosas durante os anos 80 estão falidas: as famílias Bloch, Levy e Nascimento e o grupo Mesquita) e decidem o que os milhões de brasileiros devem saber sobre os fatos. No mercado editorial o panorama não é diferente. As maiores editoras de livros didáticos escolares, editoras Ática e Scipione, pertencem ao grupo Abril, o mesmo da revista Veja, por exemplo.
    Em dezembro de 2009, o governo Lula realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, sob o tema Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital, da qual participaram mais 1700 delegados dos governos, dos movimentos e organizações sociais e empresariado. A 1ª Confecom, boicotada por grandes empresários da mídia, aprovou 633 propostas desenvolvidas a partir das conferências municipais, estaduais e distrital para a regulamentação do setor e das políticas públicas necessárias para sua democratização. A etapa de Joinville aconteceu junto à 2ª Conferência Municipal de Cultura, em outubro passado, com apoio da Prefeitura, das organizações sociais e de alguns pequenos grupos empresariais. Daqui, saíram vinte delegados para a etapa estadual - boicotada pelo governo de Santa Catarina - e quatro para a Nacional.
    Quase dez meses depois, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, propostas da Confecom ainda se mantêm no papel. Até agora, por exemplo, a transmissão da TV Brasil (primeira rede pública, criada em 2007) continua via cabo para a maior parte dos estados (SP, RJ,MA e DF têm canais abertos), o que impede o acesso da maioria da população a uma programação televisiva com valores culturais educativos, plurais, artísticos e com jornalismo de boa qualidade.
   São muitas as medidas de urgência a serem tomadas para uma verdadeira democratização da comunicação no país. A revisão das outorgas e concessões dos meios de comunicação de massa; a universalização da banda larga; o fim da propriedade cruzada (um mesmo grupo ser proprietário de diferentes tipos de mídia); a criação de um órgão regulador e fiscalizador do setor sob controle social e a manutenção da estatização dos Correios são as principais reivindicações dos que lutam pelo direito humano e social da comunicação. Conseqüentemente, contra o monopólio da mídia. Por isso, voto PT, voto 13!


Por Silvia Agostini Pereira - jornalista e diretora do Centro dos Direitos Humanos de Joinville-SC

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Os segredos internacionais por trás da 'Revolução do Ódio' no Brasil

Mauro Carrara - Diário da Liberdade

Esse sistema é preferencialmente utilizado para disseminar peças de calúnia e difamação contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e qualquer figura pública que ouse tomar partido do projeto da esquerda no Brasil. Funcionando também nas redes sociais, essa é uma das principais frentes da “Revolução do Ódio” em curso no país.

Até o primeiro turno da eleição presidencial, havia mais de 650 militantes, quase todos bem remunerados, para difundir material venenoso contra o governo federal. Neste segundo turno, essa super tropa de terrorismo virtual, recrutada por Eduardo Graeff, conta com mais de 1.000 militantes.Esse, no entanto, é apenas um braço do movimento de golpismo midiático financiado por entidades ultra-conservadoras, sobretudo norte-americanas, empenhadas em desestabilizar movimentos de esquerda pelo mundo e assumir o controle das fontes de riqueza nos países emergentes.

O enigma das “revoluções coloridas”

Há 15 anos, a Internet vem sendo utilizada como ferramenta de sabotagem por esses grupos. Dentre eles, destacam-se o poderoso National Endowment for Democracy (NED), a United States Agency for International Development (USAID) e inúmeras entidades parceiras, como a Fundação Soros.
O NED, por exemplo, financia várias organizações-satélite, como o World Movement for Democracy, o International Fórum for Democratic Studies e o Reagan-Fascell Fellowship Program, que atuam direta ou indiretamente em todos os continentes.

Grupos ligados ao NED, por exemplo, tiveram comprovada atuação nos episódios políticos que desestabilizaram a coalizão de centro-esquerda na Itália, em 2007 e 2008. Acabaram derrubando o primeiro-ministro Romano Prodi e, em seguida, reconduziram ao poder o magnata Silvio Berlusconi.
A ação envolveu treinamento de jornalistas, divulgação massiva de boatos na Internet, dirigidos sobretudo aos jovens, e distribuição seletiva de caríssimos “estímulos” a senadores de centro.

Mas, afinal, o que é o NED?

Criada em 1983, por iniciativa do presidente estadunidense Ronald Reagan, trata-se oficialmente de uma entidade privada, mas abastecida de forma majoritária por fundos públicos.
Ainda que seus dirigentes a qualifiquem como um centro de incentivo à democracia, trabalha sempre no apoio a movimentos de direita, com forte ênfase no liberalismo, no individualismo, no privatismo e no pressuposto de que os interesses do mercado devem prevalecer sobre os interesses sociais.

Segundo o conceituado escritor e ativista norte-americano Bill Berkowitz, do movimento Working for Change, o objetivo do NED tem sido “desestabilizar movimentos progressistas pelo mundo, principalmente aqueles de viés socialista ou socialista democrático”.

O NED e suas entidades parceiras figuram na origem das chamadas “Revoluções Coloridas” que se espalharam pelo mundo nesta década.

A primeira operação virtual-midiática de grandes proporções foi a chamada Revolução Bulldozer, em 2000, no que ainda restava da Iugoslávia.

O nome do movimento se deve ao ato violento de um certo “Joe” (na verdade, Ljubisav Dokic) que atacou uma emissora de rádio e TV com uma escavadeira. Logo, foi transformado num emblema da sedição.

Na época, especialistas em mobilização de entidades financiadas pelo NED concederam apoio técnico e treinamento intensivo aos membros do Otpor, grupo estudantil se tornaria fundamental na campanha de desestabilização do governo central.

Talvez o melhor exemplo desse trabalho de corrosão política tenha ocorrido em 2003, na Geórgia, na chamada Revolução das Rosas, que culminou com a derrubada do presidente Eduard Shevardnadze.

Novamente, havia uma organização juvenil envolvida na disseminação de boatos, denúncias e incitações, a Kmara (Basta!), além de várias ONGs multinacionais como o Liberty Institute.

A Revolução das Rosas não teria ocorrido sem o apoio das associações ligadas ao bilionário húngaro-americano George Soros. A Foundation for the Defense of Democracies, instituto neoconservador com sede em Washington D.C., revelou que Soros investiu cerca de US$ 42 milhões nas operações para derrubar Shevardnadze.

O roteiro se repetiu em vários outros movimentos, como a Revolução Laranja, na Ucrânia, em 2004, e a Revolução das Tulipas, no Quirguistão, no ano seguinte.

Levantes dessa natureza ainda têm sido estimulados por esses grupos e seus agentes, que visitam os países-alvo em épocas de crise ou durante processos eleitorais.

Observadores internacionais estimam, por exemplo, que NED e USAID investiram US$ 50 milhões anuais no suporte às entidades que desestabilizaram e derrubaram o governo de Manuel Zelaya, em Honduras.

Nem sempre, porém, as “revoluções“ patrocinadas por essas entidades são coroadas de pleno êxito.

É o caso da chamada “Revolução Twitter”, ocorrida na Moldávia, em 2009, e das frequentes operações de terrorismo midiático e virtual desenvolvidas pela oposição venezuelana.

Em todos esses episódios, há um procedimento estratégico que vem sendo seguido pelos grupos de sabotagem. Podemos sintetizá-lo em dez mandamentos operativos:

1) Difunda o ódio. Ele é mais rápido que o amor.
2) Comece pela juventude. Ela está multiconectada e pode ser mais facilmente mobilizada para destruir do que para construir.
3) Perceba que destruir é “divertido”, ao passo que “construir” pode ser cansativo e chato.
4) A veracidade do conteúdo é menos relevante do que o potencial impacto de uma mensagem construída a partir da aparência ou do senso comum.
5) Trabalhe em sintonia com a mídia tradicional, mas simule distanciamento dos partidos tradicionais.
6) Utilize âncoras “morais” para as campanhas. Criminalize diariamente o adversário. Faça-o com vigor e intensidade, de forma a reduzir as chances de defesa.
7) Gere vítimas do oponente. Questões como carga tributária, tráfico de drogas e violência urbana servem para mobilizar e indignar a classe média.
8) Eleja sempre um vilão-referência em cada atividade. Cole nele todos os vícios e defeitos morais possíveis.
9) Utilize referências sensoriais para a campanha. Escolha uma cor ou um objeto que sirva de convergência sígnica para a operação.
10) Trabalhe ativamente para incompatibilizar o político-alvo com os grupos religiosos locais. Várias dessas agências internacionais de desestabilização enviaram emissários ao Brasil, especialmente a partir do ano passado.
A ação-teste no Brasil foi desencadeada por meio do movimento “Fora Sarney”, organizado pelo movimento denominado “Rir para Não Chorar”, ou simplesmente RPNC.

Os “indignados moralistas” de direita escolheram o político maranhense como alvo, mesmo depois de tolerá-lo durante 45 anos em instâncias decisórias do país.

O líder da vez era um certo Sérgio Morisson, que se dizia consultor de ONGs e “fashionista”. Na época, vivia na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), atuando no Comitê de Jovens Executivos.

Na verdade, Sarney serviu apenas como um pretexto de ensaio golpista. O objetivo do grupo era canalizar o ódio da jovem classe média contra o governo Lula.

Distribuíram 50 mil narizes de palhaço, seguindo disciplinadamente a cartilha de simbologia dos movimentos patrocinados pelo NED.

Na verdade, muitos dos “palhacentos” já tinham atuado em outro levante do tipo, o famigerado “Cansei”, que dois anos antes tentara se aproveitar do acidente com o avião da TAM para fomentar uma revolta popular contra o governo federal.

Na presente eleição presidencial brasileira, todo o receituário estratégico e simbólico das revoluções coloridas foi empregado no fortalecimento da candidatura da ex-petista Marina Silva.

A chamada “onda verde”, que impediu a vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno, foi vigorosamente apoiada por expressivos setores da direita brasileira, inclusive com suporte mal disfarçado de parte da militância oficial do PSDB.

A direita estrangeira e o golpe em curso no Brasil

A principal entidade articuladora da “Revolução do Ódio” no Brasil é o Instituto Millenium (IM), que dispensa apresentações ao leitor da blogosfera. O IM tem uma fixação especial por Ayn Rand, uma escritora, roteirista e pseudo-filósofa russa que viveu a maior parte da vida nos Estados Unidos.

Rand defendia fanaticamente o uso de uma suposta razão objetiva, o individualismo, o egoísmo e o capitalismo. Segundo a base de sua “filosofia”, o homem deve viver por amor a si próprio, sem se sacrificar pelos demais e sem deles esperar qualquer solidariedade.

Para os seguidores de Rand, o espírito altruísta cooperativo é visto como fraqueza e como destruidor da energia humana empreendedora. Rezam pela cartilha de Rand, por exemplo, o articulista de Veja Reinaldo Azevedo e o economista Rodrigo Constantino, membro do Conselho de Fundadores e Curadores do IM, autor de livros barra-pesada como Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT e Egoísmo Racional – o Individualismo de Ayn Rand”.

O conselho editorial do instituto é liderado por Eurípedes Alcântara, diretor da revista Veja, tão conhecido pela barriguda matéria do Boimate (o anúncio da fusão genética do boi com o tomate) quanto por sua devoção fanática pelos Estados Unidos e pelo neoliberalismo radical.

Participante ativo de programas de entidades financiadas pelo NED, Alcântara frequenta simpósios e atividades de treinamento destinadas a impor na América Latina o pensamento da direita corporativa norte-americana. A Internet ainda exibe uma conversa tão estranha quando reveladora entre o executivo da Editora Abril e Donald “Tamiflu” Rumsfeld, ex-secretário do Departamento de Defesa dos EUA. Segue aqui uma fala entusiasmada do entrevistador.

QUESTION (Alcântara): Yeah, that would be my pleasure. I have been watching close your role in the United States and I must say that I admire you. You are so firm since the beginning. When they said they were going there for the oil and then they said you were going there for your own interests, and then, well, we see democracy spreading throughout the Arab world. This is not a small thing, right?

As relações entre o Millenium e entidades estrangeiras seguem diversas rotas de financiamentos e apadrinhamentos, mas um pouco dessa complexa malha de articulações pode ser visualizada aqui:

http://obicho.wordpress.com/2010/03/08/o-anti-foro-de-sao-paulo-e-o-instituto-millenium-afinidades-electivas/

Hoje, os apoiadores estrangeiros do Instituto Millenium e dos partidos da direita brasileira têm um olho ansioso na eleição e outro faminto na compensação exigida. O principal balconista desse negócio é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente, em Foz do Iguaçu (PR), tentou acalmar sua inquieta freguesia.

Caso José Serra vença o pleito em 31 de Outubro, o pagamento prometido está garantido: a entrega do Banco do Brasil, da Petrobras e de Itaipu aos patrocinadores da “Revolução do Ódio”. Mais estarrecedor que esse acordo é o silêncio até agora das forças progressistas.

O que falta para se revelar esse segredo ao povo brasileiro?

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

O carcamano do patrão (poema)

Pode existir gente falsa
E o mundo está cheio delas.
Mas, não se engane, não,
A pior coisa do mundo
É o carcamano do patrão.

O trabalhador não tem tempo pra nada.
Banco de horas, hora extra, flexibilização.
A saúde é descartável, o lazer, nem se fala.
Tudo isso pra dar lucro
Ao carcamano do patrão.

Se o trabalho dignifica,
Por que adoecemos?
De tanto trabalhar!
De sol a sol, sem parar.
Por isso, não se engane, não.
O único responsável
É o carcamano do patrão.

Adocer, hoje em dia,
É entregar a vida, adeus.
Fila do SUS, isso dá o que falar...
Mas tem gente que não se aperta
Porque tem, na hora certa,
Atendimento médico e particular.

Adoecer no trabalho,
ao invés de ganhar o pão.
Que ironia do destino, essa do peão.
Trabalhador quer saúde e dignidade,
mas vá convencer a vaidade
Do carcamano do patrão?

O trabalho é pra viver, não pra adoecer,
diz a máxima popular.
Mas, então, que se reduza a jornada
e diminua a exploração.
Se tem gente que acha pouco,
que ponha a mão na massa.

Vamos deixar que ele faça,
esse que nos humilha,
o carcamano do patrão.

Sérgio Homrich (3 de julho de 2008)

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

O descaso na saúde e a conivência das autoridades

Infelizmente existem situações que passam a ser tidas como naturais, inevi-táveis ou até mesmo normais. Isso já acontece há tempos com a prestação dos ser-viços de saúde, em todos os níveis.
Os desmandos se sucedem trazendo muita dor e sofrimento para a popula-ção. Quando nós, da Comissão de Direitos Humanos da OAB efetuamos a denúncia sobre a falta de médicos no Pronto Socorro do Hospital Materno Infantil, a morosi-dade no atendimento e os problemas que acarretam o Protocolo de Manchester, que ajuda a postergar ainda mais o diagnóstico médico, não imaginávamos que um desfecho tão doloroso se avizinhava com a morte de gêmeos na segunda-feira do dia 14/09/2010.
A adolescente de 16 anos, C.V.M., aguardou uma cirurgia por mais de sete horas no Hospital Materno infantil e os bebês, prematuros, nasceram mortos. A gravidez infanto juvenil era de alto risco e foi constatada asfixia como causa da morte dos gêmeos nascituros.
É claro que as responsabilidades serão apuradas através dos meios cabíveis, isso é imprescindível. Mas, são medidas que não reparam a dor, nem devolvem a vida.
Agora, médicos obstetras da Maternidade Darcy Vargas se mobilizam a fim de pressionarem o Governo de Estado a contratar mais profissionais para o atendi-mento na unidade hospitalar. Isso porque a sobrecarga de trabalho é grande e não há médicos suficientes para atender a demanda.
Conseguir agendar consultas e cirurgias através da rede de atendimento bá-sica de saúde é mais do que uma loteria, é uma verdadeira ‘roleta russa’, pois em muitos casos o paciente não está mais vivo para comparecer. A utilização do acele-rador linear para tratamento de câncer aguardou pela construção da casamata por mais de quatro anos. E tudo isso parece ‘normal’!
As normas preconizadas pelos conselhos profissionais, pela legislação de sa-úde, são solenemente ignoradas pelos gestores. E ainda, se vê na mídia manifesta-ções enfáticas de que ‘tudo que é possível está sendo feito para melhorar a presta-ção de serviços aos usuários’. Ora, pura falácia.
Na verdade, o que existe é um acomodamento muito grande das autoridades de saúde diante do caos. Não há vontade política de enfrentar a má qualidade dos serviços, a falta de profissionais, de técnicos, de estrutura, capazes de modificar esta situação.
No que diz respeito aos governantes, a fórmula se repete. Não há ações transformadoras, investimento dos recursos necessários, um planejamento que a-ponte para a construção de alternativas, de uma política de saúde que de fato a-tenda às necessidades das pessoas.
Na verdade, falta postura e a impunidade é a regra. Violar direitos humanos, sempre da população carente, é claro, fica parecendo que é normal. Creio que é tempo de todos se insurgirem contra essa prática, de fazerem valer seus diplomas, sua força de trabalho e de nos insurgirmos radicalmente contra o que está errado, única forma de transformar.

Cynthia Maria pinto da Luz - cynthiapintodaluz@terra.com.br

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

MNDH no Conselho Nacional de Segurança Pública

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) foi eleito quase que por unanimidade para o novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), para um mandato de dois anos. Após a participação direta nas atividades de preparação e durante a realização da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o MNDH elegeu-se com quase 90% dos votos da sociedade civil que participaram do processo eleitoral. Foram escolhidos nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros) e doze representantes da sociedade civil, sendo seis para entidades e seis para redes e movimentos sociais.

Essa foi uma vitória importante e que consolida a ação das entidades filiadas à rede do MNDH que atuam na área de segurança pública. O espaço conquistado no Conselho Nacional é fruto da atuação permanente, evidenciando a forte criminalização sofrida pelos movimentos sociais, por defensores e defensoras de direitos humanos, negros, mulheres, adolescentes, população LGBT, o povo nas ruas que cotidianamente são vitimizados por um modelo de segurança pública que gera violência e desrespeito aos direitos humanos.

O novo Conasp foi fruto também das parcerias articuladas pelo MNDH com as entidades integrantes do FENDH, da ABONG, INESC, Observatório de Favelas e constrói um novo perfil para a sociedade civil que terá assento no CONASP nos próximos dois anos.

A entrada da Pastoral Carcerária, da Juventude Negra e do Gajop contribuirá significativamente para termos um Conselho Nacional voltado diretamente para a realidade brasileira, uma realidade onde prevalece o rigor penal, um sistema de justiça criminal ineficiente e violador que submete segmentos da população brasileira à marginalização e à exclusão social.

Agora, entra na pauta o monitoramento das políticas públicas para a segurança, o modelo de segurança pública que temos, a aplicação dos recursos públicos, a impunidade, a falência do sistema prisional.

É o momento de construirmos uma agenda da sociedade civil para o CONASP, de privilegiarmos a o monitoramento e a exigência de políticas públicas de fato eficazes, de desnudar a atuação daqueles que não querem as mudanças, que não querem abrir mão de seus privilégios e muito menos responder por seus atos.

O resultado dessa eleição provou que a sociedade civil está unida para construir essa proposta.

O MNDH agradece todo o apoio recebido e a confiança depositada em sua atuação, expressa seu compromisso com a construção dessa nova proposta que traz em seu bojo o mais amplo e ousado debate sobre segurança pública já realizado no Brasil, mas também reafirma sua condição de porta voz daqueles que sofrem e perdem suas vidas nas ruas, nas favelas, nas escolas, no anonimato da falta de segurança ou por ação de agentes da segurança pública.

Reafirma seu compromisso incondicional com a defesa dos direitos humanos.

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - Representante do MNDH no CONASP
www.mndh.org.br

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Joinville: Visita CDH/OAB no Hospital Materno Infantil

Na última semana a Comissão de Direitos Humanos da OAB (CDH/OAB) visitou o Hospital Materno Infantil a fim de averiguar a denúncia de falta de médicos para atendimento no Pronto Socorro, feita pelo Dr. Miguel Teixeira Filho presidente da Subseção de Joinville.

Uma das atribuições da CDH/OAB, dentre outras espinhosas, é verificar os problemas relacionados à saúde, identificar suas causas e propor mecanismos de transformação, mediação ou mesmo denúncia às autoridades, quando necessário, com o fim de fiscalizar e contribuir na melhoria do sistema público de saúde.

Na oportunidade, fomos muito bem recebidos pela direção do Hospital Infantil que apresentou todos os esclarecimentos solicitados, inclusive acerca do episódio ocorrido no domingo do dia 15 de maio último, quando um bebê de apenas um ano aguardou mais de sete horas para ser examinado por um médico no Pronto Socorro.

Ocorre que foi possível constatar que a equipe médica, apesar de qualificada, é insuficiente para atender a demanda nos horários de pico. São apenas dois médicos pediatras clínicos, dentre outros especialistas, e o plantão prioriza os atendimentos de maior complexidade como preconiza o Protocolo de Manchester.

Isto é, os casos urgentes acabam mobilizando a atenção dos médicos plantonistas e os outros pacientes precisam esperar pela disponibilidade da equipe. O que faz com que uma criança possa aguardar por várias horas até que seja examinada por um médico.

Outro problema é que a triagem é feita apenas por profissionais de enfermagem e a avaliação médica capaz de diagnosticar a gravidade do estado dos pequenos pacientes pode ser realizada tardiamente, por vezes com mais de cinco horas de espera, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes, bem como contribuindo para a instabilidade emocional de familiares angustiados pela demora no atendimento.

O Protocolo de Manchester, hoje implantado em toda a rede de atendimento de saúde de Joinville, estabelece o procedimento de triagem e classificação do paciente que chega ao Pronto Socorro. Apesar de ser uma medida lógica - atender primeiro às emergências – mascara a enorme demanda existente e a precariedade de atendimento na rede básica de saúde (postos e pronto atendimento), sujeitando as pessoas à situação de risco.

O descaso com a saúde que gera filas intermináveis para consultas e cirurgias, falta de atendimento emergencial, de médicos e medicamentos fica parecendo que é normal, mas não é.

A CDH/OAB está elaborando um relatório detalhado sobre o assunto e suas recomendações serão encaminhas às autoridades para as devidas providências.
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Em documento final, Blogueiros Progressistas defendem liberdade de expressão

Por: Anselmo Massad e Ricardo Negrão - Rede Brasil Atual


São Paulo - Cerca de 300 autores de blogs reunidos na capital paulista neste domingo (22), segundo dia do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, na capital paulista, aprovaram uma carta de princípios.

O texto defende a liberdade de expressão, especialmente na internet, democratização da comunicação e a universalização da banda larga no Brasil (acesse link para íntegra da Carta dos Blogueiros Progressistas, no quadro abaixo). O documento encerra o 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas.

Os trabalhos foram organizados por Altamiro Borges, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e tomaram cerca de duas horas e meia. Propostas elencadas na manhã do domingo por grupos de trabalho foram apresentadas e aprovadas na plenária.
Também foi deliberada a realização de um segundo encontro, em data e local ainda a definir, além de eventos locais e regionais e aprovadas moções de apoio e de solidariedade a jornalistas e comunicadores.

Uma das primeiras polêmicas entre os ativistas esteve relacionada ao próprio nome do evento. Enquanto alguns participantes defendiam outras opções de adjetivos aos blogueiros, ficou definida a manutenção do termo "progressistas".
"O que seremos depende menos do nome e mais de nossa conduta daqui para frente", resumiu Conceição Lemes, do Viomundo. A resolução teve apoio da maioria da plenária.
Preocupações em definir o movimento como suprapartidário e desvinculado de lideranças e correntes políticas específicas, em sublinhar a posição contrária à censura e em garantir o apoio à neutralidade da internet foram incorporadas à redação final.
O texto foi divulgado na tarde deste domingo. Há ainda apoio a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam dos meios de comunicação no país e de incentivo a estruturas de financiamento para produtores autônomos.

Veja também:
http://www.blogueirosprogressistas.org
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CUT lança rádio e TV Web para democratizar comunicação

Nova página na internet inclui programação em vídeo e em áudio 24 horas por dia.
Entidade sindical quer interferir em debates de outras áreas

Diante do auditório do Sindicato dos Bancários, na região central de São Paulo, tomado por lideranças cutistas e representantes de meios de comunicação progressista, a Central Única dos Trabalhadores deu mais um passo nesta sexta-feira (20) em defesa da democratização do acesso à informação no país.
O lançamento do novo portal da CUT, que agora conta também com rádioweb e TVweb, integrará os trabalhadores e os movimentos sociais na produção de conteúdo ignorado pelos grande latifundiários da mídia nacional. “Nossa produção se dará a partir da articulação dos sindicatos e dos movimentos sociais”, explicou a secretária de comunicação da central, Rosane Bertotti.

O evento que também comemorou o aniversário da CUT, fundada em 28 de agosto de 1983, e já foi transmitido ao vivo pelo site, começou com um debate sobre mídia e eleições em 2010.

Antes do início das discussões, um dos coordenadores da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, lembrou o investimento que o movimento sindical tem realizado para levar suas idéias à sociedade. Nos últimos anos, a criação do programa de rádio Jornal Brasil Atual e do impresso de mesmo nome, da Revista do Brasil, da Rede Brasil Atual e da TV dos Trabalhadores (TVT), que será lançada na próxima segunda (23), mostraram que era possível virar a página da informação. “Os trabalhadores precisam ter espaço para dizer o que pensam, porque sem uma nova mídia não vamos construir um novo Brasil”, falou.
Presidente da CUT, Artur Henrique, fez um balanço da história de luta e organização da classe trabalhadora para romper as barreiras impostas pelos meios de comunicação hegemônicos e indicou quais devem ser os passos seguintes. “Primeiro, devemos articular o conjunto de experiências já existentes e fazer com que essas informações cheguem às bases. Depois, precisamos ampliar estas informações e finalmente, buscar a sustentabilidade a longo prazo.

Diretor da rede Telesul, Carlos “Beto” Almeida, ressaltou a dívida informativa e cultural do país com a população, apontando estatísticas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que mostram o Brasil com menor número de leitores de jornal do que a Bolívia e a quantidade incipiente de bibliotecas e cinemas em território nacional. “Precisamos tomar parte nesse espaço de disputa de poder. Na verdade, a grande imprensa é que se mostra uma arma de destruição em massa de inteligência e consciência”, definiu.
Almeida falou também tratou do controle do poder empresarial, do econômico e dos anunciantes, com destaque para a distribuição das verbas públicas. “Temos 58% dos recursos públicos para comunicação nas mãos da Globo. Já 30% do Plano Nacional de Livros Didáticos fica com a editora Abril. Recentemente havia 14 páginas de propaganda da Petrobrás na Veja, valor que certamente sustentaria duas ou três rádios comunitárias. Não podemos abrir mão de pleitear a participação na distribuição desse recursos, queremos um processo de desenvolvimento da comunicação para a classe trabalhadora”, refletiu.

Citando a aprovação recente do Estatuto da Igualdade Racial, ele comentou qual deve ser a missão da CUT, que enfrenta no Brasil ainda mais obstáculos que em outros países da América Latina, como México, Argentina, Venezuela e Bolívia, onde já existem jornais públicos para realizarem contraponto à palavra oficial do monopólio. “O papel da TV, da rádio e do site da CUT será dar uma explicação viva do que representam os temas distantes dos grandes meios de comunicação para fazer com que nos tornemos um país mais justo.”


Lançamento e redes sociais

Por volta do meio-dia, Rosane apresentou oficialmente a rede CUT. Ela afirmou que o novo portal estreitará o contato da entidade com a rotina dos trabalhadores por meio de debates, entrevistas e prestação de serviço.
Outro avanço é a ampliação do diálogo com as estaduais da CUT, que a partir de agora terão autonomia para publicar vídeo e áudio no endereço da nacional. O plano de comunicação da central inclui ainda a construção de sites para as estaduais que ainda não possuem e a reconstrução para aquelas que já tem uma página na web.
Mais um ponto importante mencionado foi a atuação da CUT junto às redes sociais, que também será ampliada, da mesma forma que a parceria com os movimentos sociais e com rádios e TVs comunitárias.

Da CUT Nacional, com Rede Brasil Atual

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Sindicatos de Jaraguá do Sul repudiam declarações da senadora Niúra Demarchi (PSDB)

NOTA DE REPÚDIO

As entidades sindicais de Jaraguá do Sul e Região, reunidas no Seminário de Formação sobre a História do Movimento Sindical, realizado dias 19 e 20 de agosto de 2010, vêm a público manifestar o mais veemente repúdio às declarações da senadora Niúra Demarchi (PSDB) contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, feitas em pronunciamento no Senado Federal, dia 18 de agosto, e publicadas na edição de 20 de agosto do Jornal O Correio do Povo (página 5). Não são de estranhar as declarações da senadora e sua conhecida afronta aos interesses da classe trabalhadora brasileira, já que, quando vereadora em Jaraguá do Sul, Niúra votou contra os comerciários em relação ao projeto de lei que autorizou a abertura do comércio aos domingos no município.

A senadora Niúra Demarchi poderia ter aproveitado melhor o pouco tempo que ainda resta de seu mandato parlamentar "tampão" para defender projetos nacionais importantes para o desenvolvimento do país e a saúde da classe trabalhadora, como é o caso do que institui as 40 horas semanais de trabalho sem redução salarial. Pelo contrário, destila seu preconceito enquanto representante das posições retrógradas do poder econômico e dos interesses do capital. Infelizmente, a senadora caminha para a mesma trajetória inútil que teve durante a sua gestão na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em Jaraguá do Sul.

A luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil está presente no debate sindical há quase um século. Desde o início do processo de industrialização, no final de século XIX e começo do século XX, as primeiras greves de trabalhadores já apresentavam como uma das principais reivindicações a redução da jornada de trabalho. No dia 3 de junho de 2009, as centrais sindicais de trabalhadores entregaram ao Congresso Nacional nada menos de 1,5 milhão de assinaturas, como estratégia usada na campanha pela redução de jornada sem redução de salário. Isto porque a jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988. Em função disso, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).

Para o movimento sindical em particular e a classe trabalhadora em geral, a conquista da redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma questão de pouco tempo. Após o período eleitoral em curso e com a reeleição do projeto nacional de desenvolvimento representado pela candidata Dilma Roussef (PT), o tema voltará à tona e a sociedade brasileira intensificará a campanha para que os trabalhadores trabalhem menos e vivam melhor. A classe trabalhadora não pode mais ficar à mercê do capital, como apêndice da máquina que determina seu ritmo de trabalho e a sua duração, exige a ampliação da oferta de empregos e é neste contexto que se faz necessário reduzir a jornada de trabalho, através de uma emenda popular à Constituição Federal.

Basta considerar que temos cerca de 24 milhões de trabalhadores no mercado formal e que, entre esses, há 70% trabalhando acima de 40 horas semanais, portanto, cerca de 17 milhões. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos), para produzir o mesmo que os 17 milhões que trabalham acima de 40 horas hoje produzem, serão necessários até 1,7 milhão de postos de trabalho. Com a redução da jornada de 44 horas para 40 horas o país estará gerando até 1,7 milhão de empregos. Ou seja, se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.

Este é o momento para implantação das 40 horas no Brasil, porque a economia brasileira apresenta condições favoráveis, o custo da mão-de-obra é muito baixo, comparado a diversos países, e também por ser uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. Por outro lado, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva da classe trabalhadora. A redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam viver e não apenas sobreviver.

Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Plásticos, da Borracha e Papelão de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul e Região


Jaraguá do Sul, 20 de agosto de 2010

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Joinville: Política municipal de segurança pública

ARTIGO

Cynthia Maria Pinto da Luz (*)

A informação de Jefferson Saavedra, na coluna “AN Portal” (15/8), reportando-se à promessa de campanha do prefeito Carlito Merss de implantar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, foi surpreendente. Isto porque apontou para uma possível desistência do projeto por parte do Executivo e, mais complicado ainda, sob a justificativa de que “é melhor contratar mais agentes de trânsito para desafogar a PM”. Cita-se ainda que, segundo o presidente da Conurb, “iria trazer à Prefeitura uma obrigação que é do Estado”.

Se é essa a compreensão do Executivo no que tange ao tema, há que se fazer alguns reparos, já que representa manifestação diretamente contrária às diretrizes aprovadas pelo 1ª Conferência Nacional de Segurança Publica (Conseg) realizada em 2009 pelo governo federal e da qual Joinville participou ativamente.

Hoje, segurança pública depende das ações dos governos locais, para atuarem na prevenção da violência por meio de políticas públicas sociais e urbanas, já que parte expressiva dos problemas que alimentam a sensação de insegurança está diretamente relacionada à qualidade de vida desfrutada pelos cidadãos nos espaços urbanos. Segurança pública no âmbito municipal tem de ser sinônimo de ações interdisciplinares, e é fundamental que elas sejam integradas e coordenadas entre todos os entes da Federação.

Para o município exercitar seu papel na segurança pública, é de fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal, com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade e com envolvimento direto do prefeito. Segundo o IBGE (2006), 22,1% das cidades brasileiras têm estrutura organizacional para tratar da área de segurança.

Sob esta ótica, o governo federal promove uma série de iniciativas que fortalecem a atuação dos municípios no âmbito da segurança, via convênios com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Qualquer movimento em sentido contrário significa um retrocesso sem precedentes para Joinville.
Os guardas municipais devem ter como foco de atuação ações preventivas e comunitárias, a serem aplicadas em sintonia com as políticas preventivas formuladas pelo município. Falar em guardas armados, prematuramente, não combina com prevenção e policiamento comunitário, nos quais precisamos investir com urgência.

cynthiapintodaluz@terra.com.br


* Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Jaraguá do Sul: Siticom promove eleição para escolha da nova diretoria

Jaraguá do Sul – Os trabalhadores e trabalhadoras da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região vão às urnas nesta quinta-feira (dia 12 de agosto) para eleição da nova diretoria da entidade. A chapa única "Resistência e Compromisso", liderada pela atual presidente Helenice Vieira dos Santos, concorre à reeleição para um mandato de três anos.

A coleta de votos começa às 8h30 e encerra às 18h30, em oito urnas itinerantes e uma fixa (na sede, rua Epitácio Pessoa, 345). Trabalhadores e trabalhadoras afastados por doença ou acidente de trabalho, licença maternidade ou que estejam em férias poderão votar na sede do Sindicato. Para votar basta apresentar a carteira de associado ao Sindicato, ou a carteira de trabalho, de identidade ou crachá da empresa.

Bandeiras de luta

 
Luta por melhores salários, redução de jornada sem redução de salário, equiparação salarial entre homens e mulheres, ambiente adequado de trabalho, ampliação dos convênios, instalação de subsede em Guaramirim, qualificação profissional são algumas das propostas do novo mandato. "Disputar uma eleição com chapa única significa que tivemos reconhecimento do nosso trabalho no atual mandato, a categoria estará renovando a confiança em um sindicato de luta", afirma Helenice.

(Foto: Chapa 1 da CUT)

INFORMA

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Mídia e violência contra a mulher

A imprensa brasileira tem lado e tem dono. Infelizmente não está do nosso lado, especialmente nos casos que dizem respeito à violência, e mais especificamente aos casos de violência contra as mulheres ou outros seres considerados minorias. Na abordagem de crimes contra a mulher, em nenhum momento se houve falar da falta de segurança pública, da ausência de políticas públicas e da não implementação da Lei Maria da Penha, sancionada há mais dois anos e até agora, sem nenhum avanço.

Entre os recentes crimes cujas vítimas são mulheres, o mais emblemático e que tem mobilizado a mídia brasileira é o desaparecimento/assassinato da estudante Elisa Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno, do Flamengo. Amplamente divulgado. Outro caso, sem nenhuma ou quase nenhuma veiculação na mídia, é o do estupro de uma adolescente por parte do filho do dono da RBS, Sérgio Siroski. Aliado a falta de critério na divulgação das matérias envolvendo violência, sobra ainda o preconceito histórico contra as mulheres violadas. Ou são santas, e por isso não merecem sofrer, ou são malditas, e merecem sofrer.

Outro crime que chocou o Brasil foi o assassinato de uma advogada de São Paulo, Mércia Nakashima, cujo corpo foi jogado, junto com o carro, dentro de uma represa e apareceu boiando em 11 de junho. Ela foi morta com um tiro no rosto, pelo ex-namorado, inconformado com a separação.

Toda essa miséria humana nos leva a perguntar: o que está sendo feito para proteger as mulheres? A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula há cerca de dois anos, continua linda e perfeita, mas apenas no papel. As mulheres continuam sendo assassinadas, estupradas, espancadas, sem que nada seja feito. Na prática, tudo continua como antes, com a diferença de que hoje as mulheres carregam a esperança de que alguma coisa aconteça, a começar pela implementação da Lei Maria da Penha, o que significa, minimamente falando, da criação de delegacias especializadas de proteção à mulher.

Maria Helena de Moraes
Secretária Geral do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul/SC

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Senado aprova licença-maternidade de seis meses

Escrito por William Pedreira - Site da CUT/Nacional - 04/08/2010

Proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), os senadores aprovaram de forma unânime a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a licença-maternidade de 180 dias. A lei atual prevê uma licença do trabalho por 120 dias.

O projeto aprovado em segundo turno será submetido agora ao exame da Câmara. Caso seja aprovado, todas as mulheres passarão a ter direito a licença-maternidade de seis meses.

Algumas categorias já possuem acordos ratificados. O benefício é oferecido por empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, estabelecido pela lei nº 11.770, em vigor desde 2009, que deduz os impostos federais caso estendam a licença em dois meses.

Enquanto a adesão em grandes empresas é gradual, ela é obrigatória no serviço público.

domingo, 18 de julho de 2010

CPMI conclui que não foi desviado recurso público para ocupações de terra

Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos.

Nesse período, as entidades da Reforma Agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.

Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação.

O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à Reforma Agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na Reforma Agrária.

Para forçar a sobrevida dessa CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Em comissões parlamentares mistas de inquérito, onde participam deputados e senadores, as decisões devem ser tomadas em sessões do Congresso Nacional. Como não conseguiram, Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni lançaram mão de uma manobra não prevista no regimento e argumentam que basta o Senado fazer a leitura do requerimento.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questiona o método usado para prorrogar a comissão e recorreu à Comissão Constituição e Justiça do Senado. Depois, o deputado José Genoíno (PT/SP) fez o mesmo questionamento na Câmara, que resolveu encaminhar a decisão para o presidente do Congresso.

De dezembro a julho, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação às denúncias, com base em jornais e revistas contra a Reforma Agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos, de acordo com o relatório final da CPMI.

De acordo com o plano de trabalho, assegurado pelo regimento do Congresso Nacional, a CPMI acaba em 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram. Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais.

Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da Reforma Agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral.

SECRETARIA NACIONAL DO MST - SITE DO MST
(foto: Agência Senado)

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Contribua com o Centro dos Direitos Humanos de Joinville-SC por meio da conta de luz

O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) iniciou campanha de captação de recursos através de convênio com a Celesc, que permite o recebimento de doações por meio de descontos devidamente autorizados nas contas de luz das pessoas que desejam contribuir com a manutenção da entidade. Fundado em 1978, o CDH tem uma trajetória histórica na luta pela defesa dos direitos humanos não só em Joinville, mas também com destaque estadual e nacional.

Hoje, sob a direção do advogado e professor Luiz Gustavo Assad Rupp, a entidade inicia um planejamento dirigido à consolidação de sua independência financeira, com o objetivo de dar continuidade ao processo de autonomia política, desvinculada das instâncias públicas e financiada por entidades e parceiros cujos projetos estejam em harmonia com os princípios que norteiam seus estatutos sociais. A entidade se constitui de diretoria colegiada de dez membros e conselho fiscal de três integrantes que representam diversos segmentos da sociedade civil. Seus recursos advêm da contribuição de filiados, doações, campanhas de arrecadação de fundos e auxílio de entidades de cooperação nacional e internacional.

Com caráter de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, seus objetivos são o desenvolvimento de ações que visem contribuir na garantia de direitos para a população em geral, em especial aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social e para os quais o acesso à Justiça e aos direitos humanos são negados, mesmo que previstos em pactos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, claro, em plena harmonia com a Constituição Federal Brasileira. As leis que garantem a dignidade da pessoa humana, em todos os seus aspectos, carecem de efetividade da aplicação e estamos muito aquém de alcançar o patamar desejado.

Dentre as múltiplas atividades realizadas, a prioridade é a formação e capacitação política de lideranças e atores sociais, por meio da Escola de Formação em Direitos. Outro viés que grande repercussão é o Projeto de Atendimento Jurídico e Psicológico (PAS), que auxilia a população no encaminhamento de seus problemas e na construção de instrumentos de organização popular de defesa de direitos. Para contribuir com a entidade, conhecendo em detalhes suas ações consulte o site: www.centrodireitoshumanos.org.br .

Por Cynthia Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH  - cynthiapintodaluz@terra.com.br

Artigo publicado no Jornal A Notícia em 07/07/2010.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Carta aberta aos vereadores do município de Joinville

Por Historiadores e historiadoras 05/07/2010 às 10:26

Nós, profissionais da área de História abaixo assinados, vimos por meio deste documento contestar a relevância do projeto de lei número 109/2010, de autoria do vereador Alodir Alves de Cristo (DEM), conhecido popularmente como Prof. Cristo.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/474254.shtml
.

domingo, 27 de junho de 2010

Poesia e esperanças

ARTIGO


Neste texto de hoje que faço inaugurando nosso novo espaço, em “A Notícia”, a indecisão me dominou. Tinha muitos planos para escrever sobre assuntos de grande relevância ocorridos nos últimos dias e carentes de abordagem.

As denúncias de violência policial no bairro Aventureiro, por exemplo, que assustam a comunidade; a bela decisão de João Marcos Buch que relaxa um flagrante diante da incapacidade do Estado de dar conta de sua obrigação; o debate instalado sobre a precariedade das instalações do regime semiaberto que atenderá às unidades prisionais de Joinville, denunciadas pelo presidente do Conselho Carcerário, o psicólogo Nasser Haidar Barbosa, que servem apenas como novas celas de encarceramento; e mais e mais.

Porém, quedei-me inerte diante da morte de José Saramago. Não pelo evento de morte, mas por seus 87 anos de vida poética, irreverente e inconformista. Marxista convicto, como destacou Ana Ribas em sua crônica do último sábado, soube como poucos transpor para a literatura as dores e as verdades da humanidade.

São 87 anos dedicados à tarefa revolucionária de alertar ao mundo o quanto esta civilização despreza a vida em toda sua plenitude. Fico feliz pelo privilégio de me reconhecer, humildemente, em um legado que diz respeito a todos os povos e, melhor, transcende a morte. Morrer não é o problema se, como ele, é capaz de disseminar ideias, prosear acerca de ideais, sem sucumbir às pressões daqueles que acham que o mundo existe apenas para atender aos mesquinhos interesses de seus umbigos.

Saramago vive, como vive Violeta Parra, Frida Kahlo, Chico Mendes, Pablo Neruda, Bertolt Brecht e tantos outros e outras que ao longo de suas vidas e no limiar da própria morte permaneceram clamando por uma sociedade justa, igualitária, sem explorados e exploradores.

Para pessoas como ele, não existe morte, pois suas palavras ficam gravadas nas mentes e nos corações daqueles que também lutam por justiça social e sabem que, algum dia, teremos mais. Teremos tudo o que merecemos e que é nosso por direito, já que os oprimidos, se nem todos notaram, são a maioria e a transformação é a mola propulsora da história.

Brecht apropriadamente disse em “A Injustiça Passeia pelas Ruas com Passos Seguros”: “O seguro não é seguro. Como está não ficará. Quando os dominadores falarem, falarão também os dominados. Quem se atreve a dizer: jamais?”

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ 
- cynthiapintodaluz@terra.com.br 
Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

sábado, 19 de junho de 2010

1° Seminário sobre: mudar o transporte, fazer a cidade


O DCE da UNIVILLE, ao lado das entidades estudantis CALHEV, DANMA da UDESC do Campus Joinville, ao lado DACS do IELUSC e o coletivo joinvilense do Movimento Passe Livre estarão promovendo o 1° Seminário sobre: mudar o transporte, fazer a cidade.
TarifaZero.org

Entidades ajuizam Ação Coletiva pela melhoria do transporte coletivo

Jaraguá do Sul - A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (AUTC), o Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS), além de dirigentes sindicais, o vereador Justino Pereira da Luz e o assessor jurídico do CDH, advogado Airton Sudbrack, protocolaram hoje (14), no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, a Ação Coletiva com pedido de Tutela Antecipada em que solicitam a anulação dos Decretos 6.703/2009, que institui o sistema de arrecadação eletrônica, e 7.065/2010, que reajusta a tarifa do transporte coletivo em 11%, no município de Jaraguá do Sul e Região. A Ação, com 54 páginas no total, além de uma série de leis em anexo, está acompanhada de 1.338 assinaturas em apoio coletadas junto à população de Jaraguá do Sul.

"A ação tem razão de ser devido ao descaso dos sucessivos governos no trato das questões que dizem respeito ao transporte coletivo da microrregião, diante da omissão total do poder público ao não exigir o cumprimento do contrato de licitações com a concessionária do sistema de Transporte Coletivo, a empresa Viação Canarinho", argumenta o advogado Airton Sudbrack, citando como exemplos a falta de construção do novo terminal urbano de passageiros e de mini-terminais, e do investimento de R$ 3,7 milhões no sistema. "O CDH e a AUTC entendem que a administração municipal cometeu graves omissões que atentam contra a moralidade pública, a legalidade e os direitos dos usuários, ao aprovar uma das passagens mais caras do Brasil, avalizando um transporte de péssima qualidade e ferindo o princípio da igualdade ao instituir o valor da passagem em R$ 2,50 a quem compra antecipadamente e de R$ 2,80 a quem compra embarcado", reforça o advogado do CDH.

Airton Sudbrack ainda cita a Lei 8.987/95, que rege as concessões na prestação do serviço de transporte coletivo: "O poder público tem a obrigação de incentivar a competitividade entre empresas, para que tenhamos menor preço da tarifa e qualidade no atendimento, além de estimular a criação da Associação de Usuários para instituir uma política de tarifas". A Ação, prossegue o advogado, "busca a cassação dos Decretos devido à flagrante ilegalidade e a própria cassação da concessão porque a empresa é useira em descumprir as suas obrigações, contando com a total conivência do poder público".

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Sérgio Eccel, a ação é importante porque se trata do transporte coletivo utilizado pela classe trabalhadora e o público em geral: "Faz tempo que precisávamos disso, mas ninguém tomava a iniciativa, o estado dos ônibus e os valores cobrados de forma diferenciada são uma vergonha", critica Eccel. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Luiz Carlos Ortiz Primo, considera "uma obrigação" o apoio dos Sindicatos à Ação, "porque os trabalhadores são massacrados e pisados pela Canarinho e a Prefeitura não faz nada. Esse é o primeito passo para mudar, mas outros ainda virão", adianta Ortiz. Já o vereador Justino Pereira da Luz é conclusivo: "Esta ação é o grito de liberdade dos usuários do transporte coletivo". O presidente da AUTC, Mário Pappen, reforça que a ação questiona "o limite à liberdade de ir e vir do usuário em virtude dos horários de uso dos cartões para estudantes e o não cumprimento do ajuste de conduta feito entre a Prefeitura Municipal e a Canarinho", entre outros motivos.
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INFORMA