segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Joinville: Visita CDH/OAB no Hospital Materno Infantil

Na última semana a Comissão de Direitos Humanos da OAB (CDH/OAB) visitou o Hospital Materno Infantil a fim de averiguar a denúncia de falta de médicos para atendimento no Pronto Socorro, feita pelo Dr. Miguel Teixeira Filho presidente da Subseção de Joinville.

Uma das atribuições da CDH/OAB, dentre outras espinhosas, é verificar os problemas relacionados à saúde, identificar suas causas e propor mecanismos de transformação, mediação ou mesmo denúncia às autoridades, quando necessário, com o fim de fiscalizar e contribuir na melhoria do sistema público de saúde.

Na oportunidade, fomos muito bem recebidos pela direção do Hospital Infantil que apresentou todos os esclarecimentos solicitados, inclusive acerca do episódio ocorrido no domingo do dia 15 de maio último, quando um bebê de apenas um ano aguardou mais de sete horas para ser examinado por um médico no Pronto Socorro.

Ocorre que foi possível constatar que a equipe médica, apesar de qualificada, é insuficiente para atender a demanda nos horários de pico. São apenas dois médicos pediatras clínicos, dentre outros especialistas, e o plantão prioriza os atendimentos de maior complexidade como preconiza o Protocolo de Manchester.

Isto é, os casos urgentes acabam mobilizando a atenção dos médicos plantonistas e os outros pacientes precisam esperar pela disponibilidade da equipe. O que faz com que uma criança possa aguardar por várias horas até que seja examinada por um médico.

Outro problema é que a triagem é feita apenas por profissionais de enfermagem e a avaliação médica capaz de diagnosticar a gravidade do estado dos pequenos pacientes pode ser realizada tardiamente, por vezes com mais de cinco horas de espera, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes, bem como contribuindo para a instabilidade emocional de familiares angustiados pela demora no atendimento.

O Protocolo de Manchester, hoje implantado em toda a rede de atendimento de saúde de Joinville, estabelece o procedimento de triagem e classificação do paciente que chega ao Pronto Socorro. Apesar de ser uma medida lógica - atender primeiro às emergências – mascara a enorme demanda existente e a precariedade de atendimento na rede básica de saúde (postos e pronto atendimento), sujeitando as pessoas à situação de risco.

O descaso com a saúde que gera filas intermináveis para consultas e cirurgias, falta de atendimento emergencial, de médicos e medicamentos fica parecendo que é normal, mas não é.

A CDH/OAB está elaborando um relatório detalhado sobre o assunto e suas recomendações serão encaminhas às autoridades para as devidas providências.
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Em documento final, Blogueiros Progressistas defendem liberdade de expressão

Por: Anselmo Massad e Ricardo Negrão - Rede Brasil Atual


São Paulo - Cerca de 300 autores de blogs reunidos na capital paulista neste domingo (22), segundo dia do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, na capital paulista, aprovaram uma carta de princípios.

O texto defende a liberdade de expressão, especialmente na internet, democratização da comunicação e a universalização da banda larga no Brasil (acesse link para íntegra da Carta dos Blogueiros Progressistas, no quadro abaixo). O documento encerra o 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas.

Os trabalhos foram organizados por Altamiro Borges, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e tomaram cerca de duas horas e meia. Propostas elencadas na manhã do domingo por grupos de trabalho foram apresentadas e aprovadas na plenária.
Também foi deliberada a realização de um segundo encontro, em data e local ainda a definir, além de eventos locais e regionais e aprovadas moções de apoio e de solidariedade a jornalistas e comunicadores.

Uma das primeiras polêmicas entre os ativistas esteve relacionada ao próprio nome do evento. Enquanto alguns participantes defendiam outras opções de adjetivos aos blogueiros, ficou definida a manutenção do termo "progressistas".
"O que seremos depende menos do nome e mais de nossa conduta daqui para frente", resumiu Conceição Lemes, do Viomundo. A resolução teve apoio da maioria da plenária.
Preocupações em definir o movimento como suprapartidário e desvinculado de lideranças e correntes políticas específicas, em sublinhar a posição contrária à censura e em garantir o apoio à neutralidade da internet foram incorporadas à redação final.
O texto foi divulgado na tarde deste domingo. Há ainda apoio a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam dos meios de comunicação no país e de incentivo a estruturas de financiamento para produtores autônomos.

Veja também:
http://www.blogueirosprogressistas.org
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CUT lança rádio e TV Web para democratizar comunicação

Nova página na internet inclui programação em vídeo e em áudio 24 horas por dia.
Entidade sindical quer interferir em debates de outras áreas

Diante do auditório do Sindicato dos Bancários, na região central de São Paulo, tomado por lideranças cutistas e representantes de meios de comunicação progressista, a Central Única dos Trabalhadores deu mais um passo nesta sexta-feira (20) em defesa da democratização do acesso à informação no país.
O lançamento do novo portal da CUT, que agora conta também com rádioweb e TVweb, integrará os trabalhadores e os movimentos sociais na produção de conteúdo ignorado pelos grande latifundiários da mídia nacional. “Nossa produção se dará a partir da articulação dos sindicatos e dos movimentos sociais”, explicou a secretária de comunicação da central, Rosane Bertotti.

O evento que também comemorou o aniversário da CUT, fundada em 28 de agosto de 1983, e já foi transmitido ao vivo pelo site, começou com um debate sobre mídia e eleições em 2010.

Antes do início das discussões, um dos coordenadores da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, lembrou o investimento que o movimento sindical tem realizado para levar suas idéias à sociedade. Nos últimos anos, a criação do programa de rádio Jornal Brasil Atual e do impresso de mesmo nome, da Revista do Brasil, da Rede Brasil Atual e da TV dos Trabalhadores (TVT), que será lançada na próxima segunda (23), mostraram que era possível virar a página da informação. “Os trabalhadores precisam ter espaço para dizer o que pensam, porque sem uma nova mídia não vamos construir um novo Brasil”, falou.
Presidente da CUT, Artur Henrique, fez um balanço da história de luta e organização da classe trabalhadora para romper as barreiras impostas pelos meios de comunicação hegemônicos e indicou quais devem ser os passos seguintes. “Primeiro, devemos articular o conjunto de experiências já existentes e fazer com que essas informações cheguem às bases. Depois, precisamos ampliar estas informações e finalmente, buscar a sustentabilidade a longo prazo.

Diretor da rede Telesul, Carlos “Beto” Almeida, ressaltou a dívida informativa e cultural do país com a população, apontando estatísticas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que mostram o Brasil com menor número de leitores de jornal do que a Bolívia e a quantidade incipiente de bibliotecas e cinemas em território nacional. “Precisamos tomar parte nesse espaço de disputa de poder. Na verdade, a grande imprensa é que se mostra uma arma de destruição em massa de inteligência e consciência”, definiu.
Almeida falou também tratou do controle do poder empresarial, do econômico e dos anunciantes, com destaque para a distribuição das verbas públicas. “Temos 58% dos recursos públicos para comunicação nas mãos da Globo. Já 30% do Plano Nacional de Livros Didáticos fica com a editora Abril. Recentemente havia 14 páginas de propaganda da Petrobrás na Veja, valor que certamente sustentaria duas ou três rádios comunitárias. Não podemos abrir mão de pleitear a participação na distribuição desse recursos, queremos um processo de desenvolvimento da comunicação para a classe trabalhadora”, refletiu.

Citando a aprovação recente do Estatuto da Igualdade Racial, ele comentou qual deve ser a missão da CUT, que enfrenta no Brasil ainda mais obstáculos que em outros países da América Latina, como México, Argentina, Venezuela e Bolívia, onde já existem jornais públicos para realizarem contraponto à palavra oficial do monopólio. “O papel da TV, da rádio e do site da CUT será dar uma explicação viva do que representam os temas distantes dos grandes meios de comunicação para fazer com que nos tornemos um país mais justo.”


Lançamento e redes sociais

Por volta do meio-dia, Rosane apresentou oficialmente a rede CUT. Ela afirmou que o novo portal estreitará o contato da entidade com a rotina dos trabalhadores por meio de debates, entrevistas e prestação de serviço.
Outro avanço é a ampliação do diálogo com as estaduais da CUT, que a partir de agora terão autonomia para publicar vídeo e áudio no endereço da nacional. O plano de comunicação da central inclui ainda a construção de sites para as estaduais que ainda não possuem e a reconstrução para aquelas que já tem uma página na web.
Mais um ponto importante mencionado foi a atuação da CUT junto às redes sociais, que também será ampliada, da mesma forma que a parceria com os movimentos sociais e com rádios e TVs comunitárias.

Da CUT Nacional, com Rede Brasil Atual

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Sindicatos de Jaraguá do Sul repudiam declarações da senadora Niúra Demarchi (PSDB)

NOTA DE REPÚDIO

As entidades sindicais de Jaraguá do Sul e Região, reunidas no Seminário de Formação sobre a História do Movimento Sindical, realizado dias 19 e 20 de agosto de 2010, vêm a público manifestar o mais veemente repúdio às declarações da senadora Niúra Demarchi (PSDB) contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, feitas em pronunciamento no Senado Federal, dia 18 de agosto, e publicadas na edição de 20 de agosto do Jornal O Correio do Povo (página 5). Não são de estranhar as declarações da senadora e sua conhecida afronta aos interesses da classe trabalhadora brasileira, já que, quando vereadora em Jaraguá do Sul, Niúra votou contra os comerciários em relação ao projeto de lei que autorizou a abertura do comércio aos domingos no município.

A senadora Niúra Demarchi poderia ter aproveitado melhor o pouco tempo que ainda resta de seu mandato parlamentar "tampão" para defender projetos nacionais importantes para o desenvolvimento do país e a saúde da classe trabalhadora, como é o caso do que institui as 40 horas semanais de trabalho sem redução salarial. Pelo contrário, destila seu preconceito enquanto representante das posições retrógradas do poder econômico e dos interesses do capital. Infelizmente, a senadora caminha para a mesma trajetória inútil que teve durante a sua gestão na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em Jaraguá do Sul.

A luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil está presente no debate sindical há quase um século. Desde o início do processo de industrialização, no final de século XIX e começo do século XX, as primeiras greves de trabalhadores já apresentavam como uma das principais reivindicações a redução da jornada de trabalho. No dia 3 de junho de 2009, as centrais sindicais de trabalhadores entregaram ao Congresso Nacional nada menos de 1,5 milhão de assinaturas, como estratégia usada na campanha pela redução de jornada sem redução de salário. Isto porque a jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988. Em função disso, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).

Para o movimento sindical em particular e a classe trabalhadora em geral, a conquista da redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma questão de pouco tempo. Após o período eleitoral em curso e com a reeleição do projeto nacional de desenvolvimento representado pela candidata Dilma Roussef (PT), o tema voltará à tona e a sociedade brasileira intensificará a campanha para que os trabalhadores trabalhem menos e vivam melhor. A classe trabalhadora não pode mais ficar à mercê do capital, como apêndice da máquina que determina seu ritmo de trabalho e a sua duração, exige a ampliação da oferta de empregos e é neste contexto que se faz necessário reduzir a jornada de trabalho, através de uma emenda popular à Constituição Federal.

Basta considerar que temos cerca de 24 milhões de trabalhadores no mercado formal e que, entre esses, há 70% trabalhando acima de 40 horas semanais, portanto, cerca de 17 milhões. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos), para produzir o mesmo que os 17 milhões que trabalham acima de 40 horas hoje produzem, serão necessários até 1,7 milhão de postos de trabalho. Com a redução da jornada de 44 horas para 40 horas o país estará gerando até 1,7 milhão de empregos. Ou seja, se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.

Este é o momento para implantação das 40 horas no Brasil, porque a economia brasileira apresenta condições favoráveis, o custo da mão-de-obra é muito baixo, comparado a diversos países, e também por ser uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. Por outro lado, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva da classe trabalhadora. A redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam viver e não apenas sobreviver.

Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Plásticos, da Borracha e Papelão de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul e Região


Jaraguá do Sul, 20 de agosto de 2010

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Joinville: Política municipal de segurança pública

ARTIGO

Cynthia Maria Pinto da Luz (*)

A informação de Jefferson Saavedra, na coluna “AN Portal” (15/8), reportando-se à promessa de campanha do prefeito Carlito Merss de implantar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, foi surpreendente. Isto porque apontou para uma possível desistência do projeto por parte do Executivo e, mais complicado ainda, sob a justificativa de que “é melhor contratar mais agentes de trânsito para desafogar a PM”. Cita-se ainda que, segundo o presidente da Conurb, “iria trazer à Prefeitura uma obrigação que é do Estado”.

Se é essa a compreensão do Executivo no que tange ao tema, há que se fazer alguns reparos, já que representa manifestação diretamente contrária às diretrizes aprovadas pelo 1ª Conferência Nacional de Segurança Publica (Conseg) realizada em 2009 pelo governo federal e da qual Joinville participou ativamente.

Hoje, segurança pública depende das ações dos governos locais, para atuarem na prevenção da violência por meio de políticas públicas sociais e urbanas, já que parte expressiva dos problemas que alimentam a sensação de insegurança está diretamente relacionada à qualidade de vida desfrutada pelos cidadãos nos espaços urbanos. Segurança pública no âmbito municipal tem de ser sinônimo de ações interdisciplinares, e é fundamental que elas sejam integradas e coordenadas entre todos os entes da Federação.

Para o município exercitar seu papel na segurança pública, é de fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal, com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade e com envolvimento direto do prefeito. Segundo o IBGE (2006), 22,1% das cidades brasileiras têm estrutura organizacional para tratar da área de segurança.

Sob esta ótica, o governo federal promove uma série de iniciativas que fortalecem a atuação dos municípios no âmbito da segurança, via convênios com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Qualquer movimento em sentido contrário significa um retrocesso sem precedentes para Joinville.
Os guardas municipais devem ter como foco de atuação ações preventivas e comunitárias, a serem aplicadas em sintonia com as políticas preventivas formuladas pelo município. Falar em guardas armados, prematuramente, não combina com prevenção e policiamento comunitário, nos quais precisamos investir com urgência.

cynthiapintodaluz@terra.com.br


* Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Jaraguá do Sul: Siticom promove eleição para escolha da nova diretoria

Jaraguá do Sul – Os trabalhadores e trabalhadoras da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região vão às urnas nesta quinta-feira (dia 12 de agosto) para eleição da nova diretoria da entidade. A chapa única "Resistência e Compromisso", liderada pela atual presidente Helenice Vieira dos Santos, concorre à reeleição para um mandato de três anos.

A coleta de votos começa às 8h30 e encerra às 18h30, em oito urnas itinerantes e uma fixa (na sede, rua Epitácio Pessoa, 345). Trabalhadores e trabalhadoras afastados por doença ou acidente de trabalho, licença maternidade ou que estejam em férias poderão votar na sede do Sindicato. Para votar basta apresentar a carteira de associado ao Sindicato, ou a carteira de trabalho, de identidade ou crachá da empresa.

Bandeiras de luta

 
Luta por melhores salários, redução de jornada sem redução de salário, equiparação salarial entre homens e mulheres, ambiente adequado de trabalho, ampliação dos convênios, instalação de subsede em Guaramirim, qualificação profissional são algumas das propostas do novo mandato. "Disputar uma eleição com chapa única significa que tivemos reconhecimento do nosso trabalho no atual mandato, a categoria estará renovando a confiança em um sindicato de luta", afirma Helenice.

(Foto: Chapa 1 da CUT)

INFORMA

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Mídia e violência contra a mulher

A imprensa brasileira tem lado e tem dono. Infelizmente não está do nosso lado, especialmente nos casos que dizem respeito à violência, e mais especificamente aos casos de violência contra as mulheres ou outros seres considerados minorias. Na abordagem de crimes contra a mulher, em nenhum momento se houve falar da falta de segurança pública, da ausência de políticas públicas e da não implementação da Lei Maria da Penha, sancionada há mais dois anos e até agora, sem nenhum avanço.

Entre os recentes crimes cujas vítimas são mulheres, o mais emblemático e que tem mobilizado a mídia brasileira é o desaparecimento/assassinato da estudante Elisa Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno, do Flamengo. Amplamente divulgado. Outro caso, sem nenhuma ou quase nenhuma veiculação na mídia, é o do estupro de uma adolescente por parte do filho do dono da RBS, Sérgio Siroski. Aliado a falta de critério na divulgação das matérias envolvendo violência, sobra ainda o preconceito histórico contra as mulheres violadas. Ou são santas, e por isso não merecem sofrer, ou são malditas, e merecem sofrer.

Outro crime que chocou o Brasil foi o assassinato de uma advogada de São Paulo, Mércia Nakashima, cujo corpo foi jogado, junto com o carro, dentro de uma represa e apareceu boiando em 11 de junho. Ela foi morta com um tiro no rosto, pelo ex-namorado, inconformado com a separação.

Toda essa miséria humana nos leva a perguntar: o que está sendo feito para proteger as mulheres? A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula há cerca de dois anos, continua linda e perfeita, mas apenas no papel. As mulheres continuam sendo assassinadas, estupradas, espancadas, sem que nada seja feito. Na prática, tudo continua como antes, com a diferença de que hoje as mulheres carregam a esperança de que alguma coisa aconteça, a começar pela implementação da Lei Maria da Penha, o que significa, minimamente falando, da criação de delegacias especializadas de proteção à mulher.

Maria Helena de Moraes
Secretária Geral do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul/SC

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Senado aprova licença-maternidade de seis meses

Escrito por William Pedreira - Site da CUT/Nacional - 04/08/2010

Proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), os senadores aprovaram de forma unânime a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a licença-maternidade de 180 dias. A lei atual prevê uma licença do trabalho por 120 dias.

O projeto aprovado em segundo turno será submetido agora ao exame da Câmara. Caso seja aprovado, todas as mulheres passarão a ter direito a licença-maternidade de seis meses.

Algumas categorias já possuem acordos ratificados. O benefício é oferecido por empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, estabelecido pela lei nº 11.770, em vigor desde 2009, que deduz os impostos federais caso estendam a licença em dois meses.

Enquanto a adesão em grandes empresas é gradual, ela é obrigatória no serviço público.