domingo, 6 de dezembro de 2009

Prates: Tu És um Verme, e o Jornalista que Não te Denuncie, Um Omisso

Dedicado aos que deram a vida pela Liberdade.

Por Raul Fitipaldi.


Escrevo sem constrangimento nem surpresa. Escrevo para que os estudantes de jornalismo em particular, de qualquer parte, tenham em claro a diferença entre Liberdade de Empresa e Liberdade de Imprensa. Escrevo não para desabafar, porque o “verme de defunto” que proferiu o vídeo que muitos de vocês já conheceram, que outros conhecerão e que reproduziremos no Desacato, como já o foi reproduzido no site de Celso Martins e em tantos outros espaços decentes, não pode ser levado a sério. Escrevo essencialmente, porque não pode ser exibido esse objeto repugnante do sistema na hora na qual as famílias, as crianças, os adolescentes, se alimentam, para dar continuidade à labuta diária. Estou falando de censurar ao tal Luiz Carlos Prates? Não, estou falando de censurar a quem nos conduz à insanidade mental, à mentira, ao oportunismo, à promiscuidade, à prostituição e à obscenidade. E esse ser que vomitou esses trejeitos sonoros na RBS TV induziu na sua louca paródia a tais condutas.

Quero me dirigir aos colegas que iniciam a trilha desta linda atividade de informar, comunicar, transmitir, narrar, articular opiniões, isso tudo através de uma técnica adequada, para que contemplem os valores sociais mais solidários, civilizados, progressistas, julgando à violência privada, estatal e paraestatal, servindo ao povo, educando e trabalhando para a liberdade plena do povo a partir da ética e da honestidade. Para que observem especialmente o preço que se paga muitas vezes pela fama, pela vaidade de “se achar”, pela inquietude de ser o centro das atenções, pela tranqüilidade de um salário bom e uma aposentadoria polpuda em troca do favor ao amo. Que efêmera é a mentira e que poucas décadas dura oculta a triste verdade de um senhor que engana na TV e na rádio e que fica, pela sua própria boca e imagem deflagrado em toda sua dimensão: UM JORNALISTA TARIFADO, UM BONECO DE VENTRÍLOQUO.

Esse é o pecado do colega que defende em troca de imagem, fama e dinheiro a LIBERDADE DE EMPRESA contra a LIBERDADE DE IMPRENSA. Ou se empresta para qualquer faxina ou perde o emprego. A Liberdade de Empresa motivou uma campanha brutal contra a democracia venezuelana, baseada na mentira e criando a percepção de que a não renovação de concessões de ar para determinados meios em favor dos meios públicos e populares era um ato ditatorial, a mesma campanha que estão iniciando no Equador. A Liberdade de Imprensa permite que em lugar de se modelar a opinião do povo se lhe permita a ele próprio, em seu interesse e linguagem expressar e ouvir aquilo que lhe concerne como produtor da riqueza. Falamos da luta de classes na comunicação. Esse tal Prates defende à classe social à qual serve de forma ordinária e despótica. Dono da verdade única pousa de Zaratustra mediático e entra nos lares com impudica permissividade. O que há de ser cerceado no senhor esse não é que diga o que pensa, mas sim, a deformação da verdade proposital em defesa do interesse único do seu patrão e próprio, e as formas que utiliza para atacar contra a consciência coletiva, pretendendo, através da mentira, deformar o imaginário popular para que favoreça a violência, a tortura, a perseguição e a submissão dos direitos humanos.

Quando não há monopólios há soma de mensagens expressadas, gera no coletivo social a “grande verdade de todos”, aquela que por ser o conjunto da diversidade de opiniões, visões da notícia, confrontações de fatos, acumulações de experiências e culturas que a emitem e receptam, é assimilada pelo povo como própria e não do dono do meio. A Soberania Comunicacional dos Povos inibe a existência de meios e personagens autoritários como o personagem nefasto em questão.

Finalmente, não sejamos ingênuos: o discurso deste funcionário do monopólio RBS apenas segue a linha do que começou a se desenvolver revestido de “democracia conservadora ofendida” na Venezuela, e de Golpe de Estado em Honduras. A beatificação do Golpe de Estado do nosso povo irmão de Honduras não é um acaso avulso do Império e das oligarquias regionais, é um Projeto Condor II para América Latina. Os Oscar Arias, José Miguel Insulza, Uribes, Martinellis, Alan García, Cisneros, Vargas Llosa, etc. começam a tocar os sinos da guerra. Este pobre homem da RBS é uma cópia grosseira e provinciana desse projeto que voltou a se instalar na região. Mais um beato da Ditadura. Um detalhe apenas: Não é de duvidar que ele fosse um jovem jornalista que pudesse andar solto e feliz por Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. De fato, o brotinho já era golpista, fazia parte dos acólitos do golpismo. Ou mesmo não poderia dizer Vladimir Herzog.

Em fim, aguardo com humildade, que em homenagem à memória de Adolfo Dias e a tantas vítimas em graus diversos que esta terra já teve desde a Ilha até o Contestado, meus caros e respeitados Lelê de Souza, Hamilton, Geraldo Barbosa, e especialmente o Sindicato de Jornalistas inicie ações legais e públicas com a finalidade de que nossas crianças e adolescentes, não mais sejam submetidos a esse assédio comunicacional na sala dos seus lares. Prates tu és um verme, vá para Miami, esse é o teu lugar.

JUSTIÇA JÁ!

O vídeo, para quem ainda não viu:
http://www.youtube.com/watch?v=PMTHhbwUAqw

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Honduras: Resistência anuncia fracasso da farsa eleitoral: 65% de abstenção

O Comunicado nº 40 da Frente Nacional de Resistência Popular Contra o Golpe de Estado denuncia o fracasso da farsa eleitoral e convoca o povo para uma assembléia geral em Tegucigalpa.

Com plena satisfação anunciamos ao Povo hondurenho e à comunidade internacional que a farsa eleitoral montada pela ditadura foi contundentemente derrotada devido ao fraquíssimo comparecimento de votantes às urnas a tal ponto desmoralizante que o Tribunal Eleitoral golpista teve que prorrogar a votação em uma hora a mais - até as 17 horas. Só não enxerga quem não quer ver. O monitoramento que nossa organização realizou em nível nacional nos mostra que o índice de abstenção é no mínimo entre 65% e 70%, o mais alto em toda história nacional, o que implica que apenas votou um máximo de 30% a 35% do eleitorado. Desta forma o povo hondurenho castigou os candidatos golpistas e a ditadura, que agora está em apuros para mostrar à opinião pública internacional um volume de votantes que não existiu.
Denunciamos que para fazerem isso recorreram a manobras fraudulentas como a entrada de salvadorenhos ligados ao Partido ARENA, trazidos para votar em nosso país, tal qual foi denunciado pelos camponeses no município de Magdalena, Intibucá. Devemos esperar também que busquem aumentar o número de votantes por meio da manipulação eletrônica.
O desespero do regime é tanto que reprimiu brutalmente a manifestação pacífica que se realizou em San Pedro Sula, na qual teve vários companheiros feridos, golpeados e presos; e há também um desaparecido. Entre os feridos informa-se que há um repórter da agência de notícias Reuters e também relatam que houve prisões de religiosos do Conselho Latino Americano de Igrejas que trabalhavam como observadores dos direitos humanos.
Considerando que este resultado representa uma grande vitória do povo hondurenho, a Frente Nacional de Resistência convida todo o povo de Honduras para em resistência realizar no dia de amanhã (30/11) a comemoração da derrota da ditadura.
Convocamos em Tegucigalpa uma Grande Assambléia no dia 30, a partir do meio-dia na sede do STYBIS e uma grande Caravana da Vitória contra a Farsa Eleitoral a partir das 15 horas com saída do Planeta Cipango.
Tegucigalpa, 29 de Novembro de 2009.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Auxílio-moradia

Em novembro de 2008, Santa Catarina sofreu a maior catástrofe ambiental do Sul do Brasil. Foram 80 mil desabrigados, 135 pessoas mortas e muitas famílias que perderam definitivamente suas casas. Um ano depois, o cenário está pronto para a repetição da tragédia, as condições socioambientais, a falta de política habitacional e de uso e ocupação do solo persistem.

No campo da prevenção, nada mudou. Os órgãos de defesa civil continuam incapazes de oferecer medidas de prevenção ou mesmo atenderem adequadamente desastres desse porte, e as verbas públicas destinadas à recuperação de danos não chegaram da forma anunciada.

Agora, completando um ano da tragédia, a situação mais grave é das famílias que estão amparadas pelo auxílio-moradia, em virtude da impossibilidade de retornarem às casas completamente destruídas por deslizamentos.

Em Joinville, são 135 famílias com renda de até três salários mínimos que recebem o auxílio do poder público municipal utilizado para pagar aluguel, já que as casas continuam interditadas pela Defesa Civil.

Ocorre que o benefício está para ser cortado em dezembro e a Prefeitura ainda não decidiu se o mantém. Caso isso aconteça, às vésperas das festas de final de ano, teremos um triste desfecho, com pessoas sendo novamente penalizadas pela tragédia em pleno Natal.

Em virtude de problemas de ordem legal, o auxílio-moradia não pode ser prorrogado, mas pode ser criada uma modalidade alternativa como o auxílio eventual, disponibilizado até que essas pessoas sejam incluídas em projetos habitacionais, como é aguardado.

Brusque, por exemplo, é bem menor do que Joinville, mas a Prefeitura optou por pagar o benefício para 150 famílias até que sejam realocadas nos projetos habitacionais em andamento.

Enfim, não se pode aceitar é que a população vitimada pelas cheias seja novamente prejudicada pela morosidade e burocracia que impedem as pessoas de retomarem suas vidas.

O vídeo do Projeto SOS Comunidade, “Santa Catarina – Um Ano Depois”, disponível em www.centrodireitoshumanos.org.br/sos_video.htm, mostra a dor e o abandono do povo catarinense um ano após as enchentes.

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - cynthiapintodaluz@terra.com.br
Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Bretzke demite 18 trabalhadores e não quer pagar as rescisões

Jaraguá do Sul/SC – A Bretzke Alimentos Ltda demitiu esta semana 18 trabalhadores e, como se não bastasse perder o emprego às vésperas do Natal, os demitidos não receberam as verbas rescisórias. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Sérgio Eccel, diz que infelizmente os empresários não têm respeito pelos anos de dedicação do trabalhador. "Nossas leis permitem esse tipo de procedimento. Fazem o que querem e não acontece nada", revolta-se Eccel.

O Sindicato vai homologar as rescisões para que os trabalhadores possam retirar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e encaminhar o pedido do Seguro Desemprego. No verso do documento, a entidade irá ressalvar que não houve o recebimento das verbas rescisórias. As demissões ocorreram no dia 4 de novembro e as homologações no Sindicato foram marcadas para o dia 13 de novembro, a partir das 10 horas. Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, entre os demitidos estão trabalhadores com até 11 anos de trabalho dedicado à empresa.

- Agência INFORMA

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

"Socorro, aí vem chuva!"

João Martins – Pesquisador do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz de Joinville.
A dura realidade em que vivem as famílias atingidas pelas cheias no Vale do Itajaí e Região Norte do estado de Santa Catarina.

"Socorro, aí vem chuva!" São essas as palavras que primeiro vêm à mente das pessoas atingidas pelas enchentes de novembro de 2008, assim que vislumbram a possibilidade de chuvas no horizonte. Muitos, ainda hoje se encontram nas chamadas áreas de risco, interditadas pelas autoridades por causarem riscos às vidas dessas famílias. Mas, por falta de alternativa voltaram para suas casas. O pavor toma conta dessas pessoas, a ponto de muitos tomarem remédios controlados para suportar a agonia de ver aproximarem-se chuvas.
No próximo dia 23 de novembro fará um ano que a catástrofe das cheias atingiu mais de cem mil pessoas em Santa Catarina, principalmente moradoras do Vale do Itajaí e Norte do Estado. Muito pouco ou nada foi feito para evitar que novas tragédias aconteçam.

As chuvas de setembro deste ano voltaram a aterrorizar essas famílias, atingindo suas casas - muitas delas pela segunda vez. Em Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Itajaí e Ilhota, novamente as chuvas fizeram suas vítimas.

Meses de agonia e governos inapetentes
Durante novembro passado a setembro deste ano, o poder público nada fez para solucionar o problema dessas famílias. Destinou recursos públicos para obras de infra-estruturas, como o conserto de estradas e ruas nos centros das cidades. Milhões de reais foram usados para esse fim, favorecendo as empreiteiras com as horas máquina. No entanto, para acabar de vez com o sofrimento dos que ficaram sem moradia, nenhum recurso público foi destinado. Se foi, foi tão pouco que mal se noticia.

Em Itapoá, conforme o Vereador Nilson Vieira (PT), o município recebeu milhares de horas máquinas para obras reparadoras da cheias. No entanto, a Prefeitura tem avidez de recurso para obras de prevenção e contenção, bem como para construir moradias aos desabrigados. O mesmo ocorre com outros municípios da região. Recursos para as horas máquina chegam com facilidade, porém os desalojados ficam reféns da vontade do poder público e da burocracia sem limites, sempre utilizada contra os trabalhadores.

O governo do estado de Santa Catarina alardeou uma Parceria Pública Privada (PPP) com o Instituto Ressoar, da Rede Record, ligada à Igreja Universal. A PPP só serviu para dar audiência e livrar o Governador Luiz Henrique (PMDB) de maior pressão da população. A Cia de Habitação estadual (Cohab) divulgou diversos projetos de moradias para os atingidos, entretanto ficaram só no papel. Em Itajaí, segundo Vilson, mobilizador do Projeto SOS Comunidade pelo Centro dos Direitos Humanos, a PPP com Instituto Ressoar entregou somente cinco casas de maneira suspeita. As famílias não se conheciam e eram todas fiéis da Igreja Universal.

Ações paliativas
As prefeituras dos municípios atingidos tiveram que abrigar os desalojados de suas casas durante a tragédia. Passadas as chuvas, foram destinados recursos para aluguel de moradias, tanto para os atingidos quanto para os que tiveram suas casas interditadas, posteriormente, pela Defesa Civil. As ações deveriam acontecer até que os moradores voltassem às suas residências, porém, pela falta de políticas públicas eficientes, eles vivem ainda no desespero.

Em dezembro terminará o auxílio aluguel. Muitos deles não conseguiram esse auxílio e para outros os valores pagos não cobrem o aluguel de uma casa no bairro onde moram. Os preços dos aluguéis tiveram alta desproporcional devido à procura e, para não ficarem na rua, os atingidos se conformaram em viver no perigo.

Verba do Governo Federal financia abrigos desumanos em Blumenau

O prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing (DEM) abriu mão dos aluguéis e optou por colocar os desabri- gados em locais alugados para esse fim. Atualmente, cerca de 370 famílias vivem nesses locais. O que não se esperava era que esses abrigos, ditos temporários, tornar-se-iam verdadeiros campos de concentração no melhor estilo nazista.

“... Os moradores são marcados com pulseiras, não podem receber visitas. Os banheiros são containeres e fora dos abrigos ninguém pode falar mal da situação, senão é perseguido, podendo até perder o emprego. Brigas, estupro, roubos... nem os presidiários morariam aqui”. Foi o que disse João, morador de um desses abrigos, “Ontem, um dos containeres – são seis, mas só dois funcionam - pegou fogo e por pouco não matou três criança. Sendo uma delas minha filha. Em pleno século XXI somos tratados como animais”.
Na entrada dos abrigos há uma placa avisando que aquele local é mantido com verbas do Governo Federal. Leonilso, mobilizador do Projeto SOS Comunidade, desabafa: “como petista é duro ver o nosso governo participar desses absurdos, deixando trabalhadores que perderam tudo em situação de humilhação. Isso aqui é a barbárie”.

Organização popular
Muitos dos trabalhadores atingidos e desalojados de suas moradias não aceitaram a imposição do Prefeito. Fundaram então o MAD (Movimento dos Atingidos por Desastres). No início, 100 famílias aderiram ao movimento. Num primeiro ato, se deslocaram em passeata para a prefeitura e cobraram do Prefeito uma ação mais digna. Durante quatro dias ficaram acampadas na marquise do órgão, o alcaide não os atendeu. Sem resposta do poder público e sob pressão da burguesia da cidade, inclusive dos seus patrões, muitos desistiram e aceitaram a situação. Entretanto, 24 famílias, com o apoio dos movimentos sociais, indignadas com esta situação resolveram ocupar um terreno público e ali construíram suas casinhas e se instalaram até que a prefeitura lhes dê suas moradias.

Os poderosos da cidade não os deixaram em paz e exigiram por vias judiciais que eles saíssem do local. Embora o Poder Judiciário local desse a reintegração de posse, os moradores resistiram e continuam lá, abrigados em condições mais humanas, unidos e organizados. Garantem que só sairão de lá quando a prefeitura lhes der um lugar digno para morar. Segundo Pradalino, membro do MAD “... temos consciência dos nossos direitos e da luta que enfrentaremos contra os poderosos desta cidade, porém estamos dispostos a lutar para conseguir a vitória, somos trabalhadores e sa-bemos que esta é uma luta entre classes...”.

O lucro acima de tudo
No Morro do Baú, em Ilhota, a região mais atingida por desmoronamento, onde ocorreram 37 mortes e centenas de famílias foram atingidas pelas tragédias. Há de uma serie de madeireiras que pouco sofreram com as cheias e continuam funcionando, explorando os reflorestamentos de pinos e eucaliptos na região. Quinze minutos antes dos desmoronamentos dos morros, em 2008, houve uma grande explosão aos arredores. Logo depois, começou tudo a desmoronar. Mais tarde constatou-se que a explosão tinha vindo do gasoduto que passava pelo morro. Todas as atenções foram desviadas e as conclusões das perícias nunca vieram a público. Mas, os moradores da região afirmam que foi esse o grande estopim dos desastres, aliado ao desmatamento feito pelas madeiras da região. Técnicos da iniciativa privada, pagos pelos interessados (governo e empresários), vieram a público dizer que a tragédia era culpa do solo instável e da natureza.
Em Joinville na região do Morro do Meio, Willy Tilpp e Nova Brasília, 170 famílias estão com suas casas interditadas. Elas foram proibidas de permanecerem nelas por correrem risco de vida. Marcelo, um dos desabrigados, relata: “... minha casa foi destruída por completo. Vivo do auxílio aluguel. Meus vizinhos não tiveram a mesma ‘sorte’ e vivem nas suas moradias interditadas, correndo risco de vida. E o prefeito Carlito Merrs (PT) nada faz para solucionar o nosso problema. Mas, as imobiliárias e os loteadores nos fazem insistentes propostas para que devolvamos as casas, sem nada a receber. Próximo tem um terreno na área interditada, porém a imobiliária colocou à venda. Quer dizer: nós não podemos mais construir aqui, mas as imobiliárias podem vender e enganar outros trabalhadores. É o lucro acima de tudo”.

A única saída é o socialismo
Conforme declaração das autoridades, a culpa de toda essa tragédia é da natureza. Representantes da burguesia fazem questão de colocar a culpa na natureza, pois assim se desvia as atenções sobre o verdadeiro motivo causador dessas e de outras tragédias acometidas à humanidade: o capitalismo e sua busca incessante pelo lucro acima de tudo e de todos.
Adilson Mariano, Vereador (PT) de Joinville, disse aos desalojados em audiência na Câmara de Vereadores, após muitos desses relatarem em comoção suas tragédias vividas por causa do descaso dos governos: “Infelizmente, não existe saída para vocês, nem para nenhum trabalhador nesse país e no mundo, enquanto vivermos sob o sistema capitalista. A única saída é a organização e luta para pôr fim a este sistema e caminharmos pelo socialismo”.
Mariano foi preciso. Outras chuvas e tragédias como as de novembro passado vão acontecer novamente e os trabalhadores sofrerão tudo mais uma, duas, três vezes... , e os governos que defendem os interesses da burguesia e de seu sistema, o capitalismo, de novo colocarão a culpa na natureza e os trabalhadores ficarão à míngua, à beira da barbárie.

Enquanto isso, o Governo Lula, pautado pelo governo de coalizão com a burguesia entrega bilhões de dólares para salvar os capitalistas, e não dá nenhum centavo para resolver os problemas dos trabalhadores atingidos pelas cheias, pelo contrário, ajuda a manter os “abrigos” em Blumenau, assim os trabalhadores são os que acabam pagando a conta da exploração do homem pelo próprio homem. A única saída não só para os atingidos, como para todos os trabalhadores, como disse Mariano, é o “Socialismo”.

Trabalhadores uní-vos!

João Martins
jbmartinss@yahoo.com.br

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Sindicato da Alimentação - Campanha unificada promete "esquentar"

Jaraguá do Sul/SC
Sindicato coletou 1.256 votos de trabalhadores da Seara Cargill, em agosto, e 1.228 (98%) dos votos concordaram com a pauta de reivindicações que está sendo negociada com os patrões.
Os trabalhadores do setor da carne não aceitam as propostas indecentes dos patrões, que oferecem um reajuste de salário muito inferior ao reivindicado. Os Sindicatos da Alimentação de Jaraguá do Sul, Forquilhinhas e Sidrolândia (MT) estão em plena Campanha Salarial Unificada e percebem que a categoria está mobilizada na luta por melhores salários e condições de trabalho. A negociação coletiva de trabalho vai esquentar.

A Seara Cargill, por exemplo, ofereceu apenas o INPC e mais 0,70%, o que não chega a 5% de aumento. Alem disso, estão se negando a discutir cláusulas sociais importantes, como a aceitação de atestados assinados por médicos que não são da empresa e a redução da jornada de trabalho aos sábados, protelada já desde a negociação do ano passado.

Diante da intransigência dos patrões, os trabalhadores continuam na luta. "Não podemos desistir", reage o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região, Sérgio Eccel, lembrando da campanha do ano passado, quando os trabalhadores de Forquilhinhas e Sidrolândia cruzaram os braços e conseguiram melhorar a proposta dos patrões.

Dissídio para garantir a data-base
No dia 28 de outubro o Sindicatos de Alimentação de Jaraguá do Sul, protocolou ação de dissídio coletivo para o setor da carne. A iniciativa foi necessária para garantir a data-base dos trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região, que é em 1° de novembro. Na última tentativa de acordo, no Ministério do Trabalho, dia 28 de outubro, em Joinville, os patrões simplesmente não apareceram para negociar.

Negociação salarial com setor do arroz
A primeira rodada de negociação com os patrões do setor do Arroz aconteceu dia 21 de outubro, na sede do Sindicato (José Emmendoerfer, 240). "Não houve acordo, continuamos com a mesma proposta aprovada na Assembléia Geral do dia 19 de setembro", reforça o presidente do Sindicato, Sérgio Eccel, relatando as principais reivindicações: reajuste de 6% e mais a reposição integral do INPC dos últimos 12 meses, além da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial, licença maternidade de seis meses, cesta básica mensal de R$ 85,00, auxílio de 50% nas aquisição de medicamentos e adicional noturno de 50%.

Setor de Alimentação tem segunda rodada no dia 11
Não houve acordo também na primeira rodada de negociação com os patrões do setor de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região, ocorrida dia 29 de outubro, no Centro Empresarial (Cejas). Próxima rodada está agendada para o dia 11 de novembro, no mesmo local. A diretoria do Sindicato manterá a categoria informada sobre o andamento das negociações.

- Agência INFORMA

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

MANIFESTO - Entidades repudiam tortura nas prisões de SC

Senhoras e senhores, companheir@s e parceiros na luta pela defesa dos direitos humanos,

- Estamos divulgado o MANIFESTO abaixo e solicitando a adesão de entidades, autoridades, parlamentares, movimentos sociais e todos aqueles que se indignam com os crimes de tortura, notadamente o acontecido na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, em Santa Catarina.
- Todas as adesões são valiosas e serão encaminhadas aos canais competentes para que estes fatos não fiquem impunes.
- As adesões devem ser encaminhadas para o email: cynthiapintodaluz@terra.com.br, serão acrescentadas ao Manifesto, publicadas no Portal MNDH: www.mndh.org.br e enviadas às autoridades catarinenses.
- Agradecemos as inúmeras manifestações de solidariedade que estamos recebendo.

Atenciosamente.
Cynthia Pinto da Luz – pela Coordenação do MNDH.

Vejam o vídeo.

M A N I F E S T O

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o Conselho Carcerário de Joinville – SC, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC, a Pastoral Carcerária de Joinville – SC e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC vêm a público convocar autoridades, parlamentares, entidades, movimentos sociais, órgãos e representantes da sociedade civil a se manifestarem contra os atos de tortura praticados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, no estado de Santa Catarina, comprovados pelas imagens veiculadas nacionalmente pela TV Globo no dia primeiro de novembro e por toda a mídia estadual e nacional.

Presos foram barbaramente torturados, seviciados, espancados por agentes prisionais, na presença do gerente do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça, Hudson Queiróz nestas unidades prisionais.

Não há dúvidas sobre o uso da tortura por servidores públicos, nem mesmo sobre a conivência da Secretaria de Estado com esta prática hedionda. Na verdade, a tortura é recorrente nas unidades prisionais do estado, sendo constantemente denunciada pelas entidades de defesa de direitos humanos e ignoradas pelo Governo de Estado, que prefere a impunidade e a omissão.

É inaceitável a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos agentes prisionais torturadores e mantém no cargo o sr. Hudson Queiróz, ignorando sua presença exatamente nos locais e momento das agressões.

Estes fatos desnudam a orientação da política prisional no Estado, fundamentada na violação dos direitos dos presos, na repressão e na tortura cotidiana. Exemplo disso é a Penitenciária Industrial de Joinville que continua sendo administrada por pessoa condenada em primeira instância pelo crime de tortura.

As imagens assistidas em todo o país não se constituem fatos isolados, mas refletem a falência do sistema prisional no estado e a incapacidade e responsabilidade de seus gestores – Governador Luiz Henrique da Silveira, Secretário da Justiça Justiniano Pedroso e gerente de administração prisional Hudson Queiróz – de implementarem uma política fundamentada no respeito aos direitos humanos e na legislação nacional e internacional vigentes (Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Art. 5º, III, da Constituição Federal - Lei n. 9.455/97, Lei da Tortura – Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal).

Exigimos medidas imediatas no sentido de punir os responsáveis e eliminar a tortura do sistema prisional catarinense. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível e não podemos tolerar que imagens degradantes como estas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil.

Assim, os signatários exigem do Governo do Estado de Santa Catarina:
a) O imediato afastamento do cargo de gerente da administração prisional do Sr. Hudson Queiróz, bem como seu afastamento de qualquer função pública, para responder à processo administrativo e criminal pelo crime de tortura;

b) O imediato afastamento de todos os agentes prisionais do Sistema Penitenciário de Santa Catarina envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que respondam a processo administrativo e criminal por crime de tortura;

c) A informação pública dos nomes dos servidores envolvidos na prática de tortura nos eventos acontecidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas;

d) A inquirição dos srs. Administradores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e do Presídio Regional de Tijucas sobre os fatos e a prática de tortura acontecida nas unidades que gerenciam.

e) Divulgação permanente, ampla e transparente do curso dos processos criminais e administrativos, já que nenhum requisito sustenta o sigilo, sendo medida necessária para o exercício do controle social.

As imagens de tortura em de Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.

Brasília – DF/Joinville/SC, 4 de novembro de 2009

- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Conselho Carcerário de Joinville – SC
- Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC
- Pastoral Carcerária de Joinville – SC
- Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC
- Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP

terça-feira, 3 de novembro de 2009

MNDH repudia tortura em SC


O Movimento Nacional de Direitos Humanos, chocado diante das imagens mostradas pela TV (ao ar pela TV Globo no programa Fantástico de domingo, dia primeiro de novembro, e nos telejornais da emissora no dia 2), em que três presos são barbaramente torturados, exige o imediato afastamento e substituição de todos os agentes públicos do Sistema Penitenciário de Santa Catarina, envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que se tenha investigação ampla e transparente do ocorrido. Mais ainda, a identificação e a prisão, com o devido processo administrativo e criminal, daqueles que participaram diretamente das torturas a três presos dentro de um banheiro do presídio.

Ë muita frágil e ineficiente a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos torturadores, embora as imagens mostrassem que havia ali pelo menos dois (enquanto outros assistiam ao crime).

Não há dúvidas que os gritos, gravados, podiam ser ouvidos de longe. Não houve socorro aos torturados, que estavam algemados e sem a menor possibilidade de defesa. Por isso, pedimos sindicância imediata e afastamento de todos os que trabalham ali e foram coniventes com o horror que se instalou no presídio, até que se prove o contrário.

As imagens de tortura em de Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.

A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível. Não podemos tolerar que imagens degradantes como as que foram levadas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil. De forma que o MNDH também indica a necessidade uma reunião extraordinária do CDDPH e do Comitê Nacional de Combate à Tortura em Brasília. Isso porque há necessidade, diante da débil reação do poder Estadual, que o Governo Federal e a sociedade civil ali representada intercedam para que haja rigorosa apuração do caso e realizem visita ao Presídio Regional de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, locais onde a torura está sendo denunciada o mais rápido possível, para garantirem a rigorosa apuração do caso.

Brasília, 4 de novembro de 2009

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Vejam o vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=p4GE_OnmGSE
(Companheir@s, estamos elaborando uma pauta de reivindicações para ser assinada pelas entidades exigindo do Governador ações concretas sobre o caso. Amnhã estamos divulgando, com pedido de assinaturas das entidades, fóruns e parlamentares.)

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Quem ocupa terras?

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville
Quando ocorre um movimento de ocupação de terras, a mídia anuncia negativamente e, geralmente, provoca forte reação contrária ao movimento, que pressiona em busca de uma reivindicação de caráter constitucional, o direito à moradia.

Nas últimas décadas, Joinville foi foco de intensa migração. Os governos municipais incentivaram a vinda de mão-de-obra sem preocupação com o crescimento da cidade. Pelo contrário, foram coniventes com a especulação imobiliária, contribuíram na depredação do meio ambiente e utilizaram a concessão desregrada de lotes para fins eleitoreiros.

Hoje, a cidade sofre vitimada pelas enchentes, desabamentos, sem planejamento urbano e com um déficit habitacional de 17 mil moradias. Apesar dos projetos desenvolvidos pela nova equipe da Secretaria de Habitação, é impossível estabelecer uma política rápida e eficaz, que dê conta da demanda em pouco tempo.

Contudo, a ocupação de terra continua sendo, como antes, uma necessidade de famílias que não suportam os gastos com aluguel, com o pagamento do lote para as imobiliárias ou mesmo que não têm onde morar.

Quem ocupa terra é a família que está em condições de miserabilidade, excluída do processo social e que se submete à insalubridade, viver sem banheiro, em barracos de lona ou construídos precariamente e, pior, conscientes da injustiça de não ter onde morar e dos riscos que a situação acarreta. Se existem pessoas que querem se aproveitar deste processo, não é a maioria e devem ser afastadas.

Por isso, é preciso enfrentar esta questão com a seriedade que merece. Os problemas de moradia fazem parte do cotidiano das cidades e ameaçar famílias carentes, crianças e pessoas idosas com a polícia não é aceitável.

A reivindicação de movimento social não é caso de polícia e o Poder Público tem o dever de saber lidar com a situação, qualificando esta relação, abrindo canais de interlocução com os movimentos e suas lideranças, monitorando as necessidades nos bairros, comprometendo a população com seus projetos.

Um governo democrático deve adotar as propostas históricas na luta pela moradia, comprometer-se com a defesa de princípios constitucionais, pois tratar famílias como criminosos não resolve o problema de moradia de Joinville.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

domingo, 25 de outubro de 2009

Manifesto em defesa do MST

Intelectuais do Brasil e do exterior divulgaram um manifesto em defesa dos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contra a CPI criada no Congresso Nacional.

Para quem estiver interessado em assinar o manifesto,
este é o link Petition on line.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

É preciso reconceituar o jornalismo

Uma sociedade será melhor ou pior dependendo dos equipamentos midiáticos nela inseridos

Por Marcelo Salles (Revista Caros Amigos)

Não faz mais nenhum sentido chamar de Jornalismo o que fazem as corporações de mídia. Quem se preocupa com o lucro em primeiro lugar não é uma instituição jornalística. Não pode ser. Quando uma empresa passa a ter como principal meta o lucro, essa empresa pode ser tudo, menos uma instituição jornalística.

LEIA MAIS >>>> Revista Caros Amigos

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Nota de esclarecimento do MST


Movimento comenta os fatos ocorridos na fazenda da Cutrale, no interior de São Paulo e denuncia o aumento da concentração da terra no país.


Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar:

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.

2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.

A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.

4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.

5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.

6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que uma das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.

7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da polícia.

8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.

9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.

Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.

10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.

À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.

Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.

Direção Nacional do MST

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Nota de Repúdio ao Decreto da prefeita Cecília Konell

Jaraguá do Sul – As entidades que compõem o Fórum Permanente de Debate sobre o Transporte Coletivo de Jaraguá do Sul e Região lançam a Nota de Repúdio, em anexo, como forma de intensificar o protesto contra o decreto número 6.703/09, da prefeita Cecília Konell, que regulamenta o sistema de transporte coletivo urbano integrado. O objetivo das entidades que subscrevem o documento é comprovar a inconstitucionalidade do Decreto por ferir uma série de direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, também por seu caráter discriminatório e por limitar o direito básico de ir e vir dos usuários do sistema. Nos próximos dias, as entidades devem criar a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Jaraguá do Sul e Região.

MOÇÃO DE REPÚDIO

As entidades que compõem o Fórum Permanente de Debate sobre o Transporte Coletivo no Município de Jaraguá do Sul, abaixo nominadas, vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio ao Decreto 6.703/2009, assinado pela prefeita Cecília Konell no dia 19 de junho de 2009. Referido Decreto:

1 — Impõe desigualdade de tratamento aos usuários, pois quem paga em dinheiro e na hora do embarque terá acréscimo de 25 % no valor da passagem.
2 — Impõe desigualdade de tratamento com relação ao cartão escolar, discriminando os usuários em função da distância do lugar de embarque e desembarque.
3 — Burocratiza e desrespeita pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais ou de patologias graves, ao exigir seu comparecimento pessoal e anual para cadastramento e recadastramento em lugar e horário determinados pela concessionária, munidos de uma série de documentos.
4 — Restringe o uso do cartão escolar única e exclusivamente para os dias e horários de aula, limitado a duas viagens diárias, impedindo seu uso para fins de pesquisa, prática de esportes, atividades culturais e até mesmo seu comparecimento nas datas cívicas.
5 — Dificulta o acesso ao sistema, ao estabelecer dias, horários e meses para cadastramento.
6 — Limita o direito de ir e vir, mediante a exigência de um sem número de documentos para obtenção do cartão de usuário.
7 — O contrato de comodato para entrega do cartão penaliza o usuário, no caso de uso indevido, com pagamento de taxas administrativas a um custo que pode chegar a 10 vezes o valor da tarifa vigente.
8 — O cartão adotado exige excessivos cuidados na sua forma de uso, impondo aumento de custos aos usuários, no caso de dano ou extravio.
9 — Exige que os usuários do transporte coletivo, que é público, façam propaganda de uma empresa privada, a Canarinho.
10 — Permite que a concessionária terceirize o serviço para aquisição e emissão do cartão, pressupondo aumento da tarifa.
11 — Impõe processo administrativo aos usuários, com aplicação de sanções pela concessionária, no caso de cometimento de qualquer ilícito já previsto na legislação penal vigente, configurando flagrante inconstitucionalidade por invasão de competência para legislar sobre matéria a qual o município não tem atribuição legal.
12 — Invade a privacidade e a intimidade dos usuários ao submetê-los a controle de circuito fechado de filmagem, em nome da segurança do sistema, e não do próprio usuário.
13 — Incentiva aplicação de falta grave aos trabalhadores e trabalhadoras usuários do vale transporte, invadindo assim a legislação trabalhista.
14 — Limita em 30 dias, após aumento da tarifa, o prazo de validade dos créditos no cartão cidadão, cartão escolar e vale transporte.
15 — Transforma a empresa concessionária em censora de direitos, ao invés de prestadora de serviço público.

Necessário ressaltar, ainda, que o Decreto 6.703/2009
fere os seguintes dispositivos constitucionais e legais:


a — Artigo 1º, III, da Constituição Federal:
— Dignidade da pessoa humana.
b — Artigo 5º, caput, da Constituição Federal:
— Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
c — Artigo 5º, II, da Constituição Federal:
— Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
d — Artigo 5º, X, da Constituição Federal:
— São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
e — Artigo 5º, XV, da Constituição Federal:
— Direito de ir e vir.
f — Artigo 170, V, da Constituição Federal:
— Defesa do consumidor.
g — Artigo 13, I, da Lei nº 2.218/96:
— Igualdade de tratamento dos usuários.
h — Artigo 29, VI, X e XI da Lei 8.987/95:
— Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais da concessão.
— Incentivar a competitividade.
— Estimular a formação de associação de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.
i — Art. 179, II, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul:
— Privilegiar a geração de emprego.
— Proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos e dos consumidores.
— Eliminar os entraves burocráticos que possam limitar o exercício da atividade econômica.

O transporte coletivo é um serviço público prestado sob regime de concessão ou permissão.
Sendo assim, o Poder Público Municipal deve fiscalizar e exigir que o mesmo seja de qualidade.
Os usuários e as entidades que subscrevem esta presente Moção de Repúdio estão cansados da contumaz condescendência do Poder Público para com a concessionária, que detém o monopólio do transporte coletivo desde 1996.
Ao invés de, antes, exigir da concessionária o cumprimento das normas contratuais, o Poder Público Municipal, através do Decreto nº 6.703/2009, afronta direitos fundamentais dos usuários.

Fórum Permanente de Debate sobre o Transporte Coletivo no município de Jaraguá do Sul
- Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul
- União Jaraguaense das Associações de Moradores
- Federação das Associações de Moradores de SC
- Estudantes da Unerj - Estudantes da Fameg
- Sindicatos de Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região


- Agência INFORMA

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Movimento social deve criar a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo

Reunião na Câmara de Vereadores teve a participação de lideranças de diversas entidades sindicais e do movimento popular

Jaraguá do Sul – Uma Comissão Provisória foi formada na manhã do dia 29 de setembro durante reunião do Fórum Permanente de Debate sobre o Transporte Coletivo, realizada na Câmara de Vereadores. Esta comissão, integrada por representantes de trabalhadores, Centro de Direitos Humanos e Associação de Moradores, tem a responsabilidade de deliberar sobre a criação da Associação de Usuários do Transporte Coletivo de Jaraguá do Sul e Região e dar início a um processo de anulação do decreto número 6.703/09, da prefeita Cecília Konell, que regulamenta o sistema de transporte coletivo urbano integrado, considerado inconstitucional pelas entidades que compõem o Fórum Permanente.

Uma nota de repúdio ao decreto e à forma como foi imposto ao usuário do transporte coletivo de nossa cidade também será encaminhada, com sugestões sobre como deve ser um transporte coletivo de qualidade. A comissão se reúne na noite de sexta-feira (dia 2 de outubro) às 18h30, no Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário, auditório Clemente Mannes. A intenção é entrar com uma ação civil pública contra o decreto e formalizar a criação da Associação de Usuários.

O Fórum, criado por iniciativa da Ujam (União Jaraguaense das Associações de Moradores) com apoio de outras entidades do movimento social de Jaraguá do Sul), contou com a presença de lideranças sindicais e políticas do município. Foi consenso entre os participantes a necessidade de se rever o decreto e também o contrato entre a empresa Canarinho, que detém o monopólio desde 1996. No parecer da assessoria jurídica do CDH (Centro de Direitos Humanos) o decreto fere inclusive o direito de ir e vir das pessoas e esconde um aumento da tarifa do ônibus, já que existem dois valores de preço para as passagens: um para quem adquire o cartão magnético e outro para quem não tem o cartão.

"Maldade para com o trabalhador"
A frase acima é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Gildo Antônio Alves, após ler algumas cláusulas do decreto, entre elas, a implantação de microcâmeras nos ônibus e penalização do trabalhador, via patrão, em caso de mau uso do cartão magnético. Na avaliação do sindicalista, este contrato da prefeita é uma "barbaridade" e que, através da nota de repúdio, ele espera que o usuário tenha conhecimento do verdadeiro teor do decreto.

O assessor parlamentar Mário Pappen se coloca na qualidade de usuário e questiona a legitimidade de todo o sistema de transporte coletivo, incluindo a questão das relações humanas entre motoristas e passageiros. "Tem motorista que, pelo comportamento, dá a impressão de estar carregando gado, não gente", exemplifica. A Comissão Provisória já definiu que são cabíveis medidas políticas e jurídicas para anular o decreto do transporte coletivo, uma vez que ele fere direitos do cidadão e beneficia, de forma incontestável, a empresa que tem a concessão, prejudicando o usuário.

- Agência INFORMA

STIVestuário promove a 14ª Festa da Criança


Jaraguá do Sul – Neste sábado(3) acontece a 14ª Festa da Criança do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região, na sede da entidade, rua Francisco Fischer, 60. Estão sendo esperadas aproximadamente 1.200 crianças com idade de até 14 anos, filhas de vestuaristas, e que se cadastraram confirmando presença. A festa, que faz parte do calendário de eventos do Sindicato, é promoção do Departamento da Mulher do STIVestuário, que tem na valorização da mulher e da família suas principais bandeiras de luta.

A coordenadora do Departamento da Mulher e vice-presidente do Sindicato, Rosane Sasse, explica que a Festa da Criança foi idealizada com o objetivo de proporcionar lazer aos filhos dos trabalhadores e ao mesmo tempo integração entre a categoria e a diretoria do Sindicato. "Ano que vem completamos 15 anos de realização ininterrupta da Festa e chegar a essa marca, sem falhar nenhum ano, já é uma vitória para nós. Significa que estamos no caminho certo porque o público presente é sempre significativo", avalia Rosane.

As crianças que comparecerem à Festa poderão brincar na piscina de bolinhas, assistir a peças de teatro, de dança e ainda saborear pipoca, cachorro quente, sorvete e refrigerante. Vale salientar que toda a organização da Festa é feita pelos próprios diretores do Sindicato, de forma voluntária.

- Agência INFORMA

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Campanha de combate às drogas ganha as ruas de Jaraguá do Sul



Aproximadamente 3 mil folders e adesivos para carro e moto foram distribuídos no centro da cidade, sábado pela manhã (dia 19 de setembro), na segunda etapa da campanha "Eu abraço a vida –Viver em paz é viver sem drogas", deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região. Cerca de 40 vestuaristas – entre diretores e trabalhadores da base -, vestidos com camiseta da campanha, entregaram o material no calçadão da Marechal Deodoro e foram bem recebidos pela população, que se mostrou receptiva à campanha. "Não tenho palavras para dizer o quanto é importante o interesse das pessoas em acabar com a droga entre os nossos jovens", afirma o eletricista Pedro Francisco de Souza, que recebeu o material informativo do diretor do Stiv, Adão de Souza Leite.

A campanha de prevenção e contra o uso das drogas do STIVestuário foi deflagrada no dia 22 de agosto, em evento concorrido na Recreativa dos Vestuaristas, no Ilha da Figueira, quando foi realizada a Gincana de Integração dos Vestuaristas. De acordo com o presidente do STIVestuário, Gildo Antônio Alves, a intenção é mobilizar a sociedade e que cada cidadão seja um multiplicador na guerra contra as drogas, lícitas e ilícitas. De acordo com Gildo Alves, a campanha não tem prazo para terminar e consiste ainda na distribuição do material às unidades de ensino de Jaraguá do Sul. A panfletagem pelas ruas do centro contou com a participação do Grupo Gats de Teatro, encantando o público com a performance realizada, que inclui desfile de um grande boneco trajado com a camiseta da campanha.

- Agência INFORMA

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Câmara de Jaraguá do Sul aprova Moção de Apoio aos Jornalistas

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade, na sessão de quinta-feira (17), a moção de apoio nº 24/2009, sugerida pelo presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B). A Moção foi aprovada em votação única e será encaminhada aos presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara Federal, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Sindicato dos Jornalistas de SC, Rubens Lunge, e ao presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade. Os diretores do SJSC, Lúcio Sassi e Sérgio Homrich dos Santos, assim como o delegado sindical Jorge Cardoso Pedroso e alguns jornalistas que atuam na região prestigiaram a sessão.

"A Câmara presta total apoio aos jornalistas na sua luta pela volta da regulamentação, assim como fará com as demais profissões que se sentirem prejudicadas", afirmou o presidente do legislativo, Jean Carlo Leutprecht. O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou que nos últimos 10 anos houve um crescimento na qualificação profisional dos Jornalistas que trabalham em Jaraguá do Sul e que, enquanto professor, disse que costuma utilizar os jornais em sala de aula. "O Supremo Tribunal Federal deu um passo atrás na história, com a decisão", criticou.

Veja a íntegra da Moção apvoada pelos vereadores por 10 votos favoráveis:

"A Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul, através da presente MOÇÃO DE APOIO, manifesta solidariedade aos profissionais do Jornalismo na sua luta contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009, de cassar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

No momento em que o aprimoramento profissional impõe-se como necessidade em todas as áreas do conhecimento humano, a desregulamentação da profissão de jornalista vem somente prejudicar a informação isenta, agir na contramão da história, atentar contra a própria democracia. A regulamentação profissional é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população.

A profissão de jornalista está diretamente relacionada à luta pela liberdade de expressão e contra a censura em nosso país. As primeiras escolas de Jornalismo surgiram no Brasil em 1962 e a profissão foi regulamentada pelo Decreto 83.284, de 1979. Nada menos de 80 mil jornalistas diplomados atuam em todo o território nacional atualmente. E a categoria merece todo o nosso respeito.

O Jornalismo é reconhecido no Brasil como um modo de ser profissional e a atividade está fortemente vinculada ao interesse público. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas.

De 1º a 3 de dezembro de 2009, em Brasília, está programada a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema será "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Serão importantes momentos de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia.

Todo o apoio à Federação Nacional dos Jornalistas e seus 31 Sindicatos filiados no Brasil, pelo resgate da regulamentação profissional. Todo apoio para que essa categoria siga em frente na firme disposição de lutar em defesa dos legítimos interesses de todo povo brasileiro.

- Agência INFORMA

Jaraguá do Sul implanta o Comitê de Monitoramento


Diagnóstico das políticas de reconstrução das condições básicas da vida das pessoas atingidas pela enchente de novembro do ano passado na microrregião do Vale do Itapocu foi apresentado à comunidade na noite de segunda-feira (dia 14 de setembro), na Câmara de Vereadores. A conclusão é de que, apesar da liberação de milhões em recursos financeiros, os problemas ainda são muitos e a totalidade da população atingida não foi beneficiada no que se refere à habitação, havendo portanto muita gente sem casa, morando de aluguel pago pela administração municipal. Na área de prevenção, foi detectado que pouco está sendo feito. O diagnóstico foi apresentado pela advogada do CDH de Joinville, Cynthia Pinto da Luz, para uma platéia composta por integrantes do CDH de Jaraguá do Sul, lideranças comunitárias, representantes da administração municipal e vereadores Justino Pereira da Luz e Francisco Alves, de Jaraguá do Sul, e Adilson Mariano, de Joinville, todos do PT.

O levantamento de dados sobre a situação atual dos atingidos pela catástrofe de 2008 faz parte do projeto SOS Comunidade, criado pelas ONGS que atuam nas cidades atingidas no norte de Santa Catarina e tem coordenação do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, de Joinville. O objetivo é a formação de comitês de monitoramento das políticas públicas, a exemplo de Itajaí, Joinville, Brusque, Itapoá e agora Jaraguá do Sul. A formação do comitê e apresentação do diagnóstico de Blumenau acontece no dia 30 de setembro. O trabalho de pesquisa aqui na microrregião foi feito pela líder comunitário de Joinville, João Martins, que teve acesso ao Renavam e outros dados coletados junto à Defesa Civil dos municípios visitados. De acordo com ele, a população mais atingida ainda não se sente priorizada e continua sem ter os problemas básicos resolvidos, sendo habitação o principal.

Burocracia dificulta

A secretária de Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Maristela Menel, explicou que a administração pública está fazendo tudo o que pode para oferecer moradias aos desabrigados, mas os resultados não estão atingindo a maioria por causa da burocracia, da necessidade de licitação e outras determinações legais no âmbito do poder público quando se trata de construção de moradias populares. A escassez de áreas de terra próprias para a formação de conjuntos habitacionais também foi outra dificuldade apontada pela secretária. No entanto, Maristela frisou que os projetos existem e estão sendo levados adiante. Citou o fornecimento de três mil cestas básicas, três mil kits de higiene, além de tijolos, brita e areia a 150 famílias desabrigadas. Em relação às unidades habitacionais, citou o programa "Minha Casa, minha Vida", do governo federal, cswendo 280 unidades previstas para Jaraguá do Sul. Maristela Menel disse ainda que 141 loteamentos irregulares estão em processo de legalização, lembrando que a maior dificuldade "é que o pessoal se recusa a sair das áreas de risco". Nada menos de 1.500 famílias estão nessas áreas, em Jaraguá do Sul.

No que se refere a medidas preventivas, o secretário municipal da Reconstrução, Ingo Robl, afirmou que elas existem ou estão sendo providenciadas, citando o contrato recente de um geólogo que atua em Jaraguá do Sul de segunda a quarta-feira, para formular laudos geotécnicos. Disse ainda que deverão ser instaladas estações de meteorologia e análise do solo em oito regiões do município de Jaraguá do Sul. "Temos diversos tipos de solo em Jaraguá do Sul e cada um deles nos obriga a um tipo específico de construção", exemplifica Robl. Por fim, lembrou que foram feitas macrodrenagens no Ribeirão Chico de Paulo e bairro Estrada Nova.

O coordenador da Defesa Civil, Jair Alquini, que assumiu o cargo em julho, disse que todo o esforço está sendo direcionado à recuperação, prevenção e socorro às vítimas, seja de forma pontual ou com ações de longo prazo, como desobstrução de pontes na área central, com equipes trabalhando de 18 a 20 horas por dia. Disse que está buscando acordo para que as ligações de luz e água, em qualquer loteamento, somente sejam realizadas após parecer da defesa civil. A Defesa Civil de Jaraguá do Sul possui três funcionários, apenas, e trabalha em parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários, Secretarias de Obras e de assistência Social, e demais entidades que formam o Conselho Municipal de Defesa Civil (Comdec). A Defesa Civil está diretamente vinculada ao gabinete da prefeita Cecília Konell. Já o secretário de Finanças da Prefeitura, Ivo Konell (marido da prefeita) anunciou a possibilidade de criação de uma secretaria de Defesa Civil, afirmando ainda que o município não recebeu as verbas prometidas pelo governo federal e que todas os prejuízos e despesas são bancados pela própria administração. Konell também disse que considera "inútil o trabalho do comitê".

Necessidade de política habitacional

A ausência de projetos de prevenção a catástrofes de ordem natural, aliado à falta de política habitacional que priorize a população de baixa renda foram apontadas pelo presidente da Ujam (União Jaraguaense de Associações de Moradores), Agostinho Zimermann, como os principais problemas do município. Da mesma opinião partilha o vereador Francisco Alves, que aponta ainda a construção em áreas de risco e a especulação imobiliária como fatores geradores de catástrofes ambientais. Alves foi o vereador que presidiu a comissão de reconstrução da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Para o representante da Famesc (Federação das Associações de Moradores de SC), João Fiamoncini, a existência de mais de 300 loteamentos irregulares somente no município de Jartaguá do Sul, conforme informou o secretário Ivo Konell, "é devido à falta de fiscalização do poder público". O vereador Justino Pereira da Luz também rebateu as críticas de Ivo Konell, reafirmando que as verbas federais foram enviadas, sim, e que estão ou estiveram à disposição. Os recursos que vieram até agora para Jaraguá do Sul foram usados na recuperação de estradas, limpeza do centro da cidade e encosta de ruas, faltando priorizar as comunidades periféricas e habitação.

Situação de Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul tem 140 mil habitantes, sendo que 38 mil foram atingidos pelas enchentes e deslizamentos de novembro do ano passado. Das 1.700 pessoas desalojadas, 400 ainda estão na mesma situação, ou, seja, não puderam voltar para as casas e 70 ainda estão sem moradia. Foram 13 mortes. O perfil econômico dos atingidos é de pessoas que ganham até 3 salários mínimos, o que comprova que a população mais atingida foi a mais pobre. "O vereador Adilson Mariano lembrou que "as tragédias se repetem no estado, porque a burocracia é tão grande que os problemas tornam-se insolúveis. "Se a casa está condenada, o poder público tem o dever de solucionar o problema do morador".

O Projeto SOS Comunidade nasceu da necessidade das ONGs que atuam nas cidades atingidas pelas enchentes no mês de novembro de 2008 organizarem o processo de monitoramento das políticas de reconstrução das condições básicas de vida nestas comunidades. Muitos recursos públicos são anunciados para este fim, mas não estão sendo aplicados na reconstrução das casas e recolocação de famílias que ainda permanecem em abrigos, especialmente na cidade de Blumenau. A grande reclamação é que os recursos prometidos pelo Governo Brasileiro não chegam aos atingidos pelas enchentes no Vale do Itajaí e no norte do estado. Por isso, estão sendo organizados os Comitês Municipais de Monitoramento das Políticas Públicas de Reconstrução dos Danos das Enchentes nas cidades de Joinville, Itajaí, Blumenau, Itapoá, Brusque e Jaraguá do Sul.

- Agência INFORMA

STIVestuário na luta contra as drogas

Jaraguá do Sul – Neste sábado (dia 19 de setembro), diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário estarão no Calçadão da Marechal, centro da cidade, a partir das 9 horas, divulgando a campanha "Eu abraço a vida – Viver em paz é viver sem drogas", deflagrada oficialmente no dia 22 de agosto. Os vestuaristas vão entregar material contendo informações sobre a situação das drogas em nosso município e também adesivos para carro e motocicleta.

A campanha de combate às drogas do STIVestuário tem por objetivo alertar a sociedade em geral sobre os riscos do uso de drogas, de qualquer tipo, e quais mecanismos de prevenção e tratamento que existem em Jaraguá do Sul. De acordo com o presidente do Sindicato, Gildo Antônio Alves, a iniciativa se deu em virtude do aumento expressivo do uso de drogas em nossa região, especialmente o crack.

A campanha será permanente e tem como estratégias a panfletagem de rua e entrega de material aos estudantes das unidades de ensino de Jaraguá do Sul. Para a realização da campanha foram ouvidas autoridades públicas que lidam com o assunto nas atividades cotidianas, como as polícias militar e civil e setor de saúde pública da administração municipal. "Queremos que cada cidadão seja um multiplicador na luta contra as drogas, que se discutam formas de reduzir ou acabar com o tráfico em nossa cidade", apela Gildo Alves.

- Agência INFORMA

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Fetracom promove Plenária e define plano de lutas para 2010


Plenária presta homenagem ao advogado trabalhista Clemente Mannes (Foto)


A Fetracom (Federação dos Trabalhadores da Construção, Mobiliário, da Madeira e Afins da CUT de Santa Catarina) promove, nos dias 11 e 12 de setembro (sexta e sábado), a 1° Plenária Clemente Mannes, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário (Siticom), situado à Rua Epitácio Pessoa, 345, no centro de Jaraguá do Sul. A Plenária começa às 9 horas com inauguração do auditório Clemente Mannes, homenageado especial do evento. Clemente Mannes, advogado trabalhista e grande defensor da igualdade de direitos e oportunidades para todos, morreu ano passado, exatamente no dia das eleições municipais, em 5 de outubro. Foi um dos fundadores do PT de Jaraguá do Sul e ex-presidente do Siticom.

A presidente do Siticom e tesoureira da Fetracom, Helenice Vieira dos Santos, explica que a Plenária é realizada com o objetivo de discutir e definir as estratégias da Federação para o ano que vem. Depois das homenagens e inauguração do auditório, está prevista análise da conjuntura política nacional, a cargo do presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Francisco Alano, e pelo deputado estadual Dionei Walter da Silva (PT). A parte da tarde de sexta-feira está reservada para análise de conjuntura econômica nacional e estadual, com o economista e diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos) José Álvaro Cardoso, e debate com os sindicalistas Neodi Giachini, presidente da CUT/SC e Waldemar de Oliveira, presidente da Conticom (Confederação dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário da CUT). A programação prossegue sábado pela manhã (dia 12) com a reunião dos grupos para definição do plano de ação da Fetracom para 2010. Estão sendo esperados 60 delegados sindicais e mais 40 observadores representantes dos sete Sindicatos de Trabalhadores filiados à Federação.

- Agência INFORMA

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Trabalhadores da Seara Cargill aprovam pauta unificada de luta


Trabalhadores da Seara Cargill aprovaram a estratégia de convocação feita pelo Sindicato.



Os trabalhadores da Seara Cargill responderam de maneira positiva à pesquisa feita pelo Sindicato, dia 28 de agosto, no portão de entrada da empresa. A pesquisa apresentava as principais reivindicações da campanha salarial unificada dos trabalhadores do setor de Carne. Entre elas, a reposição salarial de 100% da inflação/INPC, aumento real de salário de 5%, redução da jornada de trabalho, melhorias nas condições de trabalho e saúde, licença maternidade de 180 dias, cesta básica mensal de R$ 85,00, auxílio farmácia de 50% e adicional noturno de 50%. A Assembleia aconteceu nos dois períodos, à tarde e à noite, e o Sindicato coletou 1.256 votos de trabalhadores e nada menos de 1.228 (98% dos votantes) concordaram com a pauta. "Este trabalho, na porta de fábrica, nunca foi feito antes, tivemos a participação maciça da categoria", comentou o presidente do Sindicato, Sérgio Eccel.
"Tudo o que se produz na Seara Cargill é igual nas três unidades. Por que os salários são diferentes?", questionou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Criciuma e Região de Forquilhinha, Célio Elias. A Campanha unificada reúne ainda os trabalhadores de Sidrolândia, no Mato Grosso, e mais de 8 mil nas três unidades da Cargill. Os trabalhadores de Criciuma realizaram a assembleia no dia 29 de agosto, e os de Sidrolândia reúnem-se às 9 horas do dia 5 de setembro. Os salários pagos em cada município são diferentes: na unidade da Cargill em Forquilhinhas, os trabalhadores recebem Salário Admissional de R$ 780,00 mensais; em Jaraguá do Sul, de R$ 620,00; e em Sidrolândia o valor pago é de R$ 510,00.
Os trabalhadores querem redução da jornada de trabalho aos sábados, já que a produção segue até as 22 horas naquele dia. Além disso, a pauta inclui reivindicações específicas na área da saúde, já que as trabalhadoras, em sua maioria, têm que permanecer em ambiente a uma temperatura de 10 graus, na sala de corte. Outra reivindicação diz respeito aos atestados médicos fornecidos por profissionais que não estejam ligados às empresa e que atualmente não são aceitos. Os vereadores Justino e Francisco, do PT, estiveram presentes à Assembléia realizada às 12h30min para manifestar apoio à campanha salarial. "Vieram para demonstrar o compromisso com os trabalhadores", agradeceu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região, Sérgio Eccel.

Assista ao vídeo da Atividade na Seara-Cargill

- Agência INFORMA

Gripe suína faz mídia esconder 12 milhões de mortos

O jornal A Nova Democracia publicou na edição de agosto de 2009 um artigo de Marcelo Salles intitulado 12 milhões de mortos invisíveis. “Enquanto a gripe suína não sai do noticiário, as doenças negligenciadas seguem matando sem causar alarde. Geralmente suas vítimas estão nas classes sociais mais baixas. Só no Brasil, malária, tuberculose, hanseníase, dengue e leishmaniose infectam mais de 650 mil pessoas por ano. No mundo, morrem 35 mil pessoas todos os dias”, diz o artigo, disponível no site do Núcleo Piratininga de Comunicação.

Licença maternidade de seis meses aprovada com emendas do Sinsep

Mobilização do Sindicato garantiu andamento rápido do Projeto
de Lei Complementar e a inclusão de emendas necessárias


A Câmara de Vereadores aprovou, em única votação, na sessão do dia 25 de agosto, o projeto de lei complementar nº 8/2009 que institui a licença maternidade de 180 dias para as servidoras jaraguaenses e estende o benefício às servidoras e servidores que adotarem crianças com idade de até 14 anos. Trata-se da primeira reivindicação feita pelo Sinsep à prefeita Cecília Konell, ainda antes da posse. Desde o dia 3 de julho, quando a Mensagem da prefeita chegou à Câmara, o Sinsep passou a negociar com os vereadores a inclusão de emendas ao Projeto, que foram acatadas na íntegra.

A primeira Emenda Aditiva (nº 10), sugerida pelo Sinsep, garante à servidora o início das férias logo após o término da licença maternidade de seis meses, se assim tiver direito e o desejar. A segunda emenda aprovada pelos vereadores (nº 11) adiciona dispositivo ao art. 4º, estendendo o direito à licença maternidade de seis meses às servidoras que estiverem no gozo da licença-maternidade ou licença-adoção, a partir da aprovação da Lei.

Os vereadores fizeram questão de destacar a mobilização e a persistência do Sinsep pela aprovação do Projeto de Lei. Foi o caso da vereadora Natália Petri, que lembrou sua “preocupação em contemplar as expectativas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais” e agradeceu “à prefeita por acatar as aspirações do Sindicato”. Para o vereador Justino Pereira da Luz (PT), “a aprovação da licença maternidade de 180 dias vai ficar na história de Jaraguá do Sul, foi uma revolução nos direitos dos trabalhadores públicos”. A vice-presidente do Sinsep, Idinei Petry, acompanhou a votação do Projeto: “Foi uma vitória das servidoras públicas e do Sindicato, que conseguiu incluir as emendas necessárias“.

Agora, apenas os municípios de Corupá e Schroeder, na microrregião, ainda não enviaram à Câmara o Projeto de Lei Complementar que concede às servidoras mais dois meses de licença maternidade, além dos quatro constitucionais. As servidoras de Massaranduba foram as primeiras da microrregião a ter direito à licença maternidade de seis meses. Em seguida, direito foi estendido às servidoras de Guaramirim.

Conheça a íntegra da Lei.

- Agência INFORMA

Reajuste salarial para trabalhador da Construção e Mobiliário é de 5,57%

Resultado da negociação assegura ganho real de 1% acima da inflação



Rodada de fechamento das negociações coletivas aconteceu dia 26, no Siticom.




Os mais de cinco mil trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região recebem no quinto dia útil de setembro reajuste salarial de 5,57% referente ao resultado da negociação coletiva de trabalho entre os sindicatos dos Trabalhadores e dos patrões do setor. O percentual inclui 1% de aumento real aos salários, já que a inflação/INPC registrada de 1º de agosto de 2008 a 31 de julho de 2009 foi de 4,57%. Os salários Admissional e Normativo da categoria tiveram aumento de 2,43% acima da inflação, ou seja, de 7%. Caso a Assembleia Legislativa aprove e o governo do estado sancione o Projeto de Lei que institui o Piso Salarial Estadual, as partes voltam a negociar em janeiro do próximo ano, já que o Normativo da categoria ficaria, assim, abaixo do valor do piso estadual.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho estabelece que o Salário Admissional (pago a quem possui até 90 dias de trabalho na empresa) passa de R$ 506,00 para R$ 541,42, enquanto o Normativo sai dos atuais R$ 536,36 e passa para R$ 573,90. Para os profissionais - pedreiro e carpinteiro – o Salário Normativo passa de R$ 641,30 para R$ 686,19. “Não foi o resultado que queríamos, mas quase a metade das negociações fechadas no primeiro semestre de 2009 ficou em 1% de aumento real, o restante apenas zerou a inflação ou nem conseguiu essa reposição”, avalia a presidente do Siticom, Helenice Vieira dos Santos, citando recente levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos) sobre os resultados das negociações salariais, entre janeiro e junho de 2009. O diretor técnico do Diese, economista José Álvaro Cardoso, participou das negociações como representante dos trabalhadores.

A presidente do Siticom critica a intransigência dos patrões em negociar o mínimo de melhorias nas condições de trabalho. “Não foi póssível avançarmos nas cláusulas sociais, uma vez que o sindicato patronal não tem nenhum interesse em discutir o que seria bom para o trabalhador", protesta Helenice Vieira dos Santos, citando como exemplos a garantia de fornecimento de protetor solar, como medida de proteção ao câncer de pele entre trabalhadores de construção, a ampliação da licença maternidade para 180 dias, direito à creche, aviso prévio indenizado em caso de pedido de demissão.

- Agência INFORMA

domingo, 23 de agosto de 2009

Não precisa de conselho

Por CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ *

O controle político por parte do poder público, interferindo na construção e implantação dos conselhos deliberativos e consultivos, os transforma em um falso instrumento de democracia.

Os conselhos são fruto de uma bela inovação da Constituição de 1988, cujo papel é possibilitar a participação popular na proposição de políticas públicas e proporcionar mecanismos de cobrança e fiscalização acerca do que o poder público deveria fazer para o bem comum.

Constituem-se parâmetros os referenciais e limites legais que devem nortear a criação e o funcionamento dos conselhos, com legislação específica, regimento interno e normas correlatas que devem ser respeitadas por seus membros e pelo Poder Executivo correspondente. Requisitos estes necessários para que se preservem a efetiva autonomia e a independência desses organismos.

No caso da implantação do Conselho da Cidade em Joinville, distorções ferem de morte o exercício pleno desses objetivos precípuos.

A participação majoritária de integrantes dos primeiros escalões do governo, o desprezo pela representação da sociedade civil em proporção equivalente ao seu peso na cidade, o uso de artifícios como a exigência de CNPJ para inibir a participação dos movimentos sociais são, por exemplo, algumas das práticas que comprometem o sentido do Conselho da Cidade.

Não cabe dizer que a sociedade civil não se mobiliza para ocupar os espaços que lhe são destinados. É preciso garantir que esses espaços estejam disponíveis e acessíveis à participação das associações de moradores, das lideranças comunitárias, da juventude e entidades de defesa de direitos.

Essa composição demonstra apenas que os interesses do poder público e, também, do grande empresariado da cidade deverão prevalecer, evidentemente contrariando as necessidades da maioria da população trabalhadora e da juventude.

Com essa composição, o prefeito não precisa de conselho. Basta telefonar para seus assessores e parceiros no empresariado local.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

* Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Crônica publicada no jornal A Notícia , dia 19/08/2009.)

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Canarinho atende parte das reivindicações e motoristas e cobradores acabam a greve

Motoristas e cobradores da Viação Canarinho retornaram ao trabalho hoje (13), depois de dois dias da primeira greve realizada pela categoria, em Jaraguá do Sul. As bases do acordo com a direção da empresa incluem R$ 100,00 para os motoristas que realizam as linhas interurbanas, de R$ 50,00 aos motoristas da área urbana e de R$ 20,00 aos salários dos cobradores. Os valores serão incorporados a partir de setembro, com pagamento até o quinto dia útil de outubro. O acordo prevê ainda o não desconto dos dias de paralisação, 90 dias de estabilidade a todos e que, no prazo de 15 dias, as partes voltem a negociar os demais itens da pauta de reivindicações da categoria. Tanto a decisão de deflagrar a greve, como a de acabar com ela foram tomadas pelos próprios motoristas e cobradores, ficando claro que a categoria precisa de um novo comando na entidade sindical. "Foram os trabalhadores, com coragem e determinação, que comandaram a greve e lideraram o movimento de forma organizada", avalia o presidente do Sintiquip, Sérgio Ferrari, que esteve ao lado dos motoristas e cobradores durante a greve, assim como os demais Sindicatos de Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região. "Os trabalhadores sabiam que a greve poderia ser decretada ilegal, mesmo assim, conseguiram denunciar à população a situação precária pela qual passam na empresa, tanto em nível salarial como nas condições de trabalho, especialmente em relação ao assédio moral", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Gildo Alves.

- Agência INFORMA

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Greve na Canarinho

Motoristas e cobradores de ônibus da empresas Viação Canarinho estão em greve desde a primeira hora de ontem (11), por tempo indeterminado. Até que a direção da empresa se disponha a negociar a pauta de reivindicações da categoria.

LEIA O BOLETIM DOS TRABALHADORES

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Senhor deputado: vote sim pelo Piso Estadual de Salário

O Piso Estadual de Salário é viável para Santa Catarina e quem disser o contrário está indo na contra-mão da história e especialmente negando aos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses o acesso a uma vida um pouco melhor. A classe trabalhadora catarinense está unida nesta luta pela implantação do piso estadual de salários. Em torno desta bandeira estão todas as centrais sindicais, federações e entidades representativas de trabalhadores o que, por si só, deveria ser suficiente para "sensibilizar" os nossos deputados estaduais que, ao que parece, estão na dúvida em relação ao assunto.

Alguns deputados catarinenses, infelizmente, ainda não sabem se atendem aos apelos dos empresários que, por meio da Federação patronal, a Fiesc, já se pronunciaram contra a implantação do piso estadual, ou ficam ao lado dos trabalhadores, que há anos brigam por esse benefício. O movimento sindical catarinense, inclusive, coletou recentemente 45.902 assinaturas junto à população, para avalizar e comprovar o desejo dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina e da sociedade, de um modo geral. Por enquanto, estamos confiantes no bom senso dos deputados e esperamos que eles façam a parte deles, que é a de votar a favor do que é bom para a maioria.

De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos de Santa Catarina) a diferença entre o piso estadual proposto e o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010, não passará de 15%, percentual que não representaria perdas para o patrão, mas ganhos para a classe trabalhadora. Nós, representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, temos obrigação de repudiar os argumentos contrários à implantação do piso estadual de salário e conclamar o povo catarinense a cobrar de seus deputados representantes atitudes e ações que correspondam à vontade da maioria. O povo catarinense e o governo do estado são a favor. Senhores deputados: votem sim pelo Piso Estadual de Salário! Caso contrário, perderão a confiança depositada nas últimas eleições.

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SC);
Central Única dos Trabalhadores de SC (CUT/SC);
Força Sindical de SC;
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST/SC);
União Geral dos Trabalhadores (UGT/SC).

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Jornalistas de Jaraguá do Sul realizam Assembleia para debater decisão do Supremo

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) promove nesta sexta-feira (10), às 20 horas, na Câmara Municipal de Vereadores (Getúlio Vargas, 621), Assembleia Geral com os profissionais que atuam em Jaraguá do Sul e Região. Em pauta, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, registro profissional e informes sobre a reação da sociedade e da categoria contra a medida tomada pelo STF. Propostas em trâmite no Senado Federal para restituir a exigência do diploma ao registro profissional serão debatidas. O presidente do SJSC, Rubens Lunge, estará presente à Assembleia.

sábado, 30 de maio de 2009

AI destaca violência contra trabalhadores rurais no Brasil

O Brasil continuou registrando violência contra trabalhadores sem terra, ativistas rurais e desrespeito aos direitos dos indígenas, nos últimos meses. A constatação é do relatório anual da Anistia Internacional, organização não governamental que investiga violações de direitos humanos em todo o mundo, divulgado nesta quinta-feira.

Entre os casos de violação citados no relatório da Anistia Internacional está a atuação de milícias armadas ligadas a proprietários de terra no estado do Paraná.

Segundo o documento, em pelo menos duas ocasiões grupos armados invadiram acampamentos no interior do estado, ameaçando famílias de sem-terra e destruindo casas e lavouras.

No Rio Grande do Sul, a organização cita o caso de um dossiê montado por promotores e policiais com acusações contra os sem-terra, com o suposto objetivo de criminalizá-los. "Há o reforço de uma política de criminalização dos grupos sociais que lutam pelo direito dos sem-terra", afirma o pesquisador da Anistia Internacional Tim Cahill, responsável pelo relatório sobre o Brasil.

No Pará, o documento destaca o aumento no número de ameaças e homicídios contra ativistas rurais e a absolvição de Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em 2005.

Sobre a violência contra os indígenas, a Anistia Internacional chama a atenção para casos de assassinato, intimidação, discriminação e expulsão de suas terras. Segundo o relatório, atrasos em decisões judiciais contribuíram para a persistência da violência contra os indígenas.

"Tanto os indígenas quanto os sem-terra estão sendo ameaçados pela expansão e pelos investimentos na agroindústria, que não está garantindo os direitos dessas populações" diz o relatório.

Como exemplo, "mais forte disso", a Anistia Internacional cita é a situação em Mato Grosso do Sul, "onde a agroindústria e o governo do estado estão pressionando fortemente contra a identificação das terras dos Guaranis Kaiowás".

Agência Brasil

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Cerca de 5 mil protestam contra ‘CPI da direita’

Cresce campanha O petróleo tem que ser nosso

A Rio Branco fechou. Como nos velhos tempos. Com jeito de campanha que veio para ganhar as ruas. Cerca de cinco mil pessoas ocuparam a avenida, no centro do Rio, nesta quinta, 21, caminhando da Candelária até a porta da Petrobras, em defesa da empresa que continua a ser um símbolo de resistência para a maioria dos brasileiros.

A manifestação partiu da Candelária pouco depois das 9h. Ao longo da Avenida Rio Branco, deputados federais, estaduais, vereadores, o prefeito de Nova Iguaçu, representantes de sindicatos e de entidades regionais deram o tom, preocupados com o uso da CPI da Petrobras para fins eleitoreiros e, mais do que isso, suspeitando que a CPI sirva de pretexto para a retomada do debate sobre a privatização da empresa, no momento em que as jazidas descobertas na camada do pré-sal aguçam a cobiça internacional sobre essas riquezas.

O ponto alto das manifestações foi um abraço à sede da Petrobras, na Avenida Chile, ao som do Hino Nacional. Então, a coordenação, integrada pela Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), MST e Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, deu continuidade ao ato, passando o microfone às entidades nacionais.

O representante da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Cancella, destacou que “ao instalar a CPI, os partidos que sustentam a oposição de direita ao governo Lula conseguiram unificar as esquerdas, os nacionalistas e todos aqueles que enxergam por trás das alegadas boas intenções da CPI, a retomada do processo de desmonte e privatização da Petrobrás”.

João Moraes, da FUP, fez um discurso emocionado, conclamando a construção da unidade em torno da campanha O petróleo tem que ser nosso, por um novo marco regulatório, que garanta o controle estatal e social sobre o setor.

João Paulo, da Via Campesina e do MST, também saudou a unidade dos movimentos sociais e das esquerdas em torno da bandeira de luta “O petróleo tem que ser nosso”, consolidada na III Plenária Nacional da campanha, que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo (dias 12 e 13 de maio). Mas alertou que o processo de privatização da Petrobras está em curso desde os governos Collor-FHC e que desmascarar essa CPI “é apenas um dos muitos desafios que ainda teremos pela frente”.

Dirigentes do PT, PSB, PCB, PSTU, PSOL, representados no ato, reconheceram que a defesa da soberania nacional e do caráter público da Petrobrás só estarão assegurados se houver a cobrança das ruas. Concordaram que essa é uma luta que não pode se restringir aos espaços institucionais. Presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) prometeram mobilizar suas bases e engrossar as próximas passeatas.

Algumas representações – Conlutas, PSTU, Intersindical - não pouparam críticas ao governo Lula nem a algumas políticas gerenciais da Petrobras, cobrando mais atenção a questões como segurança no trabalho e prevenção de acidentes ambientais. Mas, separando o joio do trigo, repudiaram o histórico de seus autores e os interesses ocultos que movem os promotores da CPI.

A plenária de Guararema foi várias vezes apontada como um momento histórico: lá se firmou a unidade dos movimentos sociais e sindicais em torno do slogan “O petróleo tem que ser nosso” e da construção de um abaixo-assinado único, a ser transformado em projeto de lei de iniciativa popular. O texto do abaixo-assinado propõe “o monopólio estatal do petróleo e gás, a reestatização da Petrobras, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás e que os recursos oriundos dessa atividade tenham destinação social”.

Lutadores de ontem, hoje e sempre
Aos 94 anos de idade, Maria Augusta Tibiriçá, presidente do Movimento em Defesa da Soberania Nacional (Modecon) e sucessora de Barbosa Lima Sobrinho, receberia homenagem especial, mas não pode participar do ato, por problemas de saúde. Nas décadas de 1940-50, ela foi uma guerreira à frente da campanha O Petróleo é Nosso, que resultou na criação da Petrobras, em 1953, através da Lei 2004, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas. A mesma lei que estabelecia o monopólio da União sobre a exploração, produção, refino e transporte do petróleo. Hoje ela afirma que “ainda não pendurou as chuteiras” e está de volta, com toda a garra, na campanha O petróleo tem que ser nosso.

Tibiriçá não pode comparecer, mas mandou uma mensagem, lida pelo petroleiro Isnard, em que destaca: “A CPI não é legítima, porque seus articuladores são os mesmos que derrubaram a Lei 2004”. Para substituí-la foi criada a Lei 9477/97, no governo Fernando Henrique Cardoso. A descoberta das enormes jazidas do pré-sal, que deverão inserir o Brasil entre os países com as maiores reservas do mundo, recolocam na pauta o debate sobre a necessidade de um novo marco regulatório e o fim dos leilões nos campos estratégicos de petróleo e gás.

Delegações de todo o país
Petroleiros vieram de Sergipe-Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Norte Fluminense, Caxias, somando-se às bases do Rio de Janeiro e Angra dos Reis. Metalúrgicos vieram de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, em massa. Camponeses do MST vieram do interior fluminense, sobretudo de Campos. Estudantes, professores, servidores públicos, os movimentos de trabalhadores Sem Teto, Desempregados – em menos de dois dias, amplas camadas da população conseguiram se organizar e se mobilizar para a primeira de uma série de manifestações em defesa da soberania nacional.

Nova manifestação será organizada em Brasília. O combustível, a energia que leva a população a retomar as ruas é a defesa do caráter público da Petrobras, da reestatização, do controle social da empresa e outras bandeiras que já vêm sendo discutidas nos encontros, plenárias e seminários da campanha O petróleo tem que ser nosso (leia mais em www.apn.org.br), há cerca de dois anos.

Entidades presentes

FNP, FUP, MST, Via Campesina, Assembléia Popular, CUT, Conlutas, Intersindical, CTB, CGTB, UNE, UBES, ABI, sindicatos de metalúrgicos, petroleiros – dentre quais o Sindipetro-RJ - químicos, bancários, trabalhadores nos Correios, advogados, engenheiros, professores, portuários, além do Modecon, Casa da América Latina, FIST, dentre outros.

Partidos políticos que enviaram parlamentares e representantes para o ato: PT, PCB, PSOL, PSTU, PSB e PC do B.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias