Contribua com o Centro dos Direitos Humanos de Joinville-SC por meio da conta de luz

O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) iniciou campanha de captação de recursos através de convênio com a Celesc, que permite o recebimento de doações por meio de descontos devidamente autorizados nas contas de luz das pessoas que desejam contribuir com a manutenção da entidade. Fundado em 1978, o CDH tem uma trajetória histórica na luta pela defesa dos direitos humanos não só em Joinville, mas também com destaque estadual e nacional.

Hoje, sob a direção do advogado e professor Luiz Gustavo Assad Rupp, a entidade inicia um planejamento dirigido à consolidação de sua independência financeira, com o objetivo de dar continuidade ao processo de autonomia política, desvinculada das instâncias públicas e financiada por entidades e parceiros cujos projetos estejam em harmonia com os princípios que norteiam seus estatutos sociais. A entidade se constitui de diretoria colegiada de dez membros e conselho fiscal de três integrantes que representam diversos segmentos da sociedade civil. Seus recursos advêm da contribuição de filiados, doações, campanhas de arrecadação de fundos e auxílio de entidades de cooperação nacional e internacional.

Com caráter de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, seus objetivos são o desenvolvimento de ações que visem contribuir na garantia de direitos para a população em geral, em especial aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social e para os quais o acesso à Justiça e aos direitos humanos são negados, mesmo que previstos em pactos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, claro, em plena harmonia com a Constituição Federal Brasileira. As leis que garantem a dignidade da pessoa humana, em todos os seus aspectos, carecem de efetividade da aplicação e estamos muito aquém de alcançar o patamar desejado.

Dentre as múltiplas atividades realizadas, a prioridade é a formação e capacitação política de lideranças e atores sociais, por meio da Escola de Formação em Direitos. Outro viés que grande repercussão é o Projeto de Atendimento Jurídico e Psicológico (PAS), que auxilia a população no encaminhamento de seus problemas e na construção de instrumentos de organização popular de defesa de direitos. Para contribuir com a entidade, conhecendo em detalhes suas ações consulte o site: www.centrodireitoshumanos.org.br .

Por Cynthia Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH  - cynthiapintodaluz@terra.com.br

Artigo publicado no Jornal A Notícia em 07/07/2010.

Carta aberta aos vereadores do município de Joinville

Por Historiadores e historiadoras 05/07/2010 às 10:26

Nós, profissionais da área de História abaixo assinados, vimos por meio deste documento contestar a relevância do projeto de lei número 109/2010, de autoria do vereador Alodir Alves de Cristo (DEM), conhecido popularmente como Prof. Cristo.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/474254.shtml
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Poesia e esperanças

ARTIGO


Neste texto de hoje que faço inaugurando nosso novo espaço, em “A Notícia”, a indecisão me dominou. Tinha muitos planos para escrever sobre assuntos de grande relevância ocorridos nos últimos dias e carentes de abordagem.

As denúncias de violência policial no bairro Aventureiro, por exemplo, que assustam a comunidade; a bela decisão de João Marcos Buch que relaxa um flagrante diante da incapacidade do Estado de dar conta de sua obrigação; o debate instalado sobre a precariedade das instalações do regime semiaberto que atenderá às unidades prisionais de Joinville, denunciadas pelo presidente do Conselho Carcerário, o psicólogo Nasser Haidar Barbosa, que servem apenas como novas celas de encarceramento; e mais e mais.

Porém, quedei-me inerte diante da morte de José Saramago. Não pelo evento de morte, mas por seus 87 anos de vida poética, irreverente e inconformista. Marxista convicto, como destacou Ana Ribas em sua crônica do último sábado, soube como poucos transpor para a literatura as dores e as verdades da humanidade.

São 87 anos dedicados à tarefa revolucionária de alertar ao mundo o quanto esta civilização despreza a vida em toda sua plenitude. Fico feliz pelo privilégio de me reconhecer, humildemente, em um legado que diz respeito a todos os povos e, melhor, transcende a morte. Morrer não é o problema se, como ele, é capaz de disseminar ideias, prosear acerca de ideais, sem sucumbir às pressões daqueles que acham que o mundo existe apenas para atender aos mesquinhos interesses de seus umbigos.

Saramago vive, como vive Violeta Parra, Frida Kahlo, Chico Mendes, Pablo Neruda, Bertolt Brecht e tantos outros e outras que ao longo de suas vidas e no limiar da própria morte permaneceram clamando por uma sociedade justa, igualitária, sem explorados e exploradores.

Para pessoas como ele, não existe morte, pois suas palavras ficam gravadas nas mentes e nos corações daqueles que também lutam por justiça social e sabem que, algum dia, teremos mais. Teremos tudo o que merecemos e que é nosso por direito, já que os oprimidos, se nem todos notaram, são a maioria e a transformação é a mola propulsora da história.

Brecht apropriadamente disse em “A Injustiça Passeia pelas Ruas com Passos Seguros”: “O seguro não é seguro. Como está não ficará. Quando os dominadores falarem, falarão também os dominados. Quem se atreve a dizer: jamais?”

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ 
- cynthiapintodaluz@terra.com.br 
Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

1° Seminário sobre: mudar o transporte, fazer a cidade

O DCE da UNIVILLE, ao lado das entidades estudantis CALHEV, DANMA da UDESC do Campus Joinville, ao lado DACS do IELUSC e o coletivo joinvilense do Movimento Passe Livre estarão promovendo o 1° Seminário sobre: mudar o transporte, fazer a cidade.

TarifaZero.org

Entidades ajuizam Ação Coletiva pela melhoria do transporte coletivo

Jaraguá do Sul - A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (AUTC), o Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS), além de dirigentes sindicais, o vereador Justino Pereira da Luz e o assessor jurídico do CDH, advogado Airton Sudbrack, protocolaram hoje (14), no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, a Ação Coletiva com pedido de Tutela Antecipada em que solicitam a anulação dos Decretos 6.703/2009, que institui o sistema de arrecadação eletrônica, e 7.065/2010, que reajusta a tarifa do transporte coletivo em 11%, no município de Jaraguá do Sul e Região. A Ação, com 54 páginas no total, além de uma série de leis em anexo, está acompanhada de 1.338 assinaturas em apoio coletadas junto à população de Jaraguá do Sul.

"A ação tem razão de ser devido ao descaso dos sucessivos governos no trato das questões que dizem respeito ao transporte coletivo da microrregião, diante da omissão total do poder público ao não exigir o cumprimento do contrato de licitações com a concessionária do sistema de Transporte Coletivo, a empresa Viação Canarinho", argumenta o advogado Airton Sudbrack, citando como exemplos a falta de construção do novo terminal urbano de passageiros e de mini-terminais, e do investimento de R$ 3,7 milhões no sistema. "O CDH e a AUTC entendem que a administração municipal cometeu graves omissões que atentam contra a moralidade pública, a legalidade e os direitos dos usuários, ao aprovar uma das passagens mais caras do Brasil, avalizando um transporte de péssima qualidade e ferindo o princípio da igualdade ao instituir o valor da passagem em R$ 2,50 a quem compra antecipadamente e de R$ 2,80 a quem compra embarcado", reforça o advogado do CDH.

Airton Sudbrack ainda cita a Lei 8.987/95, que rege as concessões na prestação do serviço de transporte coletivo: "O poder público tem a obrigação de incentivar a competitividade entre empresas, para que tenhamos menor preço da tarifa e qualidade no atendimento, além de estimular a criação da Associação de Usuários para instituir uma política de tarifas". A Ação, prossegue o advogado, "busca a cassação dos Decretos devido à flagrante ilegalidade e a própria cassação da concessão porque a empresa é useira em descumprir as suas obrigações, contando com a total conivência do poder público".

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Sérgio Eccel, a ação é importante porque se trata do transporte coletivo utilizado pela classe trabalhadora e o público em geral: "Faz tempo que precisávamos disso, mas ninguém tomava a iniciativa, o estado dos ônibus e os valores cobrados de forma diferenciada são uma vergonha", critica Eccel. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Luiz Carlos Ortiz Primo, considera "uma obrigação" o apoio dos Sindicatos à Ação, "porque os trabalhadores são massacrados e pisados pela Canarinho e a Prefeitura não faz nada. Esse é o primeito passo para mudar, mas outros ainda virão", adianta Ortiz. Já o vereador Justino Pereira da Luz é conclusivo: "Esta ação é o grito de liberdade dos usuários do transporte coletivo". O presidente da AUTC, Mário Pappen, reforça que a ação questiona "o limite à liberdade de ir e vir do usuário em virtude dos horários de uso dos cartões para estudantes e o não cumprimento do ajuste de conduta feito entre a Prefeitura Municipal e a Canarinho", entre outros motivos.
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