Movimento social deve criar a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo

Reunião na Câmara de Vereadores teve a participação de lideranças de diversas entidades sindicais e do movimento popular

Jaraguá do Sul – Uma Comissão Provisória foi formada na manhã do dia 29 de setembro durante reunião do Fórum Permanente de Debate sobre o Transporte Coletivo, realizada na Câmara de Vereadores. Esta comissão, integrada por representantes de trabalhadores, Centro de Direitos Humanos e Associação de Moradores, tem a responsabilidade de deliberar sobre a criação da Associação de Usuários do Transporte Coletivo de Jaraguá do Sul e Região e dar início a um processo de anulação do decreto número 6.703/09, da prefeita Cecília Konell, que regulamenta o sistema de transporte coletivo urbano integrado, considerado inconstitucional pelas entidades que compõem o Fórum Permanente.

Uma nota de repúdio ao decreto e à forma como foi imposto ao usuário do transporte coletivo de nossa cidade também será encaminhada, com sugestões sobre como deve ser um transporte coletivo de qualidade. A comissão se reúne na noite de sexta-feira (dia 2 de outubro) às 18h30, no Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário, auditório Clemente Mannes. A intenção é entrar com uma ação civil pública contra o decreto e formalizar a criação da Associação de Usuários.

O Fórum, criado por iniciativa da Ujam (União Jaraguaense das Associações de Moradores) com apoio de outras entidades do movimento social de Jaraguá do Sul), contou com a presença de lideranças sindicais e políticas do município. Foi consenso entre os participantes a necessidade de se rever o decreto e também o contrato entre a empresa Canarinho, que detém o monopólio desde 1996. No parecer da assessoria jurídica do CDH (Centro de Direitos Humanos) o decreto fere inclusive o direito de ir e vir das pessoas e esconde um aumento da tarifa do ônibus, já que existem dois valores de preço para as passagens: um para quem adquire o cartão magnético e outro para quem não tem o cartão.

"Maldade para com o trabalhador"
A frase acima é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Gildo Antônio Alves, após ler algumas cláusulas do decreto, entre elas, a implantação de microcâmeras nos ônibus e penalização do trabalhador, via patrão, em caso de mau uso do cartão magnético. Na avaliação do sindicalista, este contrato da prefeita é uma "barbaridade" e que, através da nota de repúdio, ele espera que o usuário tenha conhecimento do verdadeiro teor do decreto.

O assessor parlamentar Mário Pappen se coloca na qualidade de usuário e questiona a legitimidade de todo o sistema de transporte coletivo, incluindo a questão das relações humanas entre motoristas e passageiros. "Tem motorista que, pelo comportamento, dá a impressão de estar carregando gado, não gente", exemplifica. A Comissão Provisória já definiu que são cabíveis medidas políticas e jurídicas para anular o decreto do transporte coletivo, uma vez que ele fere direitos do cidadão e beneficia, de forma incontestável, a empresa que tem a concessão, prejudicando o usuário.

- Agência INFORMA