Quem ocupa terras?

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ - Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Quando ocorre um movimento de ocupação de terras, a mídia anuncia negativamente e, geralmente, provoca forte reação contrária ao movimento, que pressiona em busca de uma reivindicação de caráter constitucional, o direito à moradia.

Nas últimas décadas, Joinville foi foco de intensa migração. Os governos municipais incentivaram a vinda de mão-de-obra sem preocupação com o crescimento da cidade. Pelo contrário, foram coniventes com a especulação imobiliária, contribuíram na depredação do meio ambiente e utilizaram a concessão desregrada de lotes para fins eleitoreiros.

Hoje, a cidade sofre vitimada pelas enchentes, desabamentos, sem planejamento urbano e com um déficit habitacional de 17 mil moradias. Apesar dos projetos desenvolvidos pela nova equipe da Secretaria de Habitação, é impossível estabelecer uma política rápida e eficaz, que dê conta da demanda em pouco tempo.

Contudo, a ocupação de terra continua sendo, como antes, uma necessidade de famílias que não suportam os gastos com aluguel, com o pagamento do lote para as imobiliárias ou mesmo que não têm onde morar.

Quem ocupa terra é a família que está em condições de miserabilidade, excluída do processo social e que se submete à insalubridade, viver sem banheiro, em barracos de lona ou construídos precariamente e, pior, conscientes da injustiça de não ter onde morar e dos riscos que a situação acarreta. Se existem pessoas que querem se aproveitar deste processo, não é a maioria e devem ser afastadas.

Por isso, é preciso enfrentar esta questão com a seriedade que merece. Os problemas de moradia fazem parte do cotidiano das cidades e ameaçar famílias carentes, crianças e pessoas idosas com a polícia não é aceitável.

A reivindicação de movimento social não é caso de polícia e o Poder Público tem o dever de saber lidar com a situação, qualificando esta relação, abrindo canais de interlocução com os movimentos e suas lideranças, monitorando as necessidades nos bairros, comprometendo a população com seus projetos.

Um governo democrático deve adotar as propostas históricas na luta pela moradia, comprometer-se com a defesa de princípios constitucionais, pois tratar famílias como criminosos não resolve o problema de moradia de Joinville.

cynthiapintodaluz@terra.com.br