Seminário debate controle social sobre os meios de comunicação

Da esquerda para direita: Rozinaldo Antônio Miani, professor da UEL; Natércia Magaldi, do CRP; Vitor Danich, professor da Unerj; Sérgio Homrich (coordenador do CDH/JS); e Rubens Lunge (presidente do SJSC).

Jaraguá do Sul - O direito à informação faz parte da lista de artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948. O artigo XIX diz exatamente o seguinte:

"Toda a pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

O Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul promoveu dia 15 de março último, no auditório da Unerj (Centro Universitário de Jaraguá do Sul) a primeira discussão de âmbito regional sobre a "Democratização da Comunicação no Brasil". O assunto é de interesse público, pois determina o tipo de informação e de formação social a que somos vítimas enquanto cidadãos. A iniciativa do CDH/JS motivou a realização da segunda etapa do seminário, que vai ser no dia 25 de abril, em Blumenau, sob a coordenação do Centro de Direitos Humanos de Blumenau que, no dia 26, promove reunião estadual do Movimento de Direitos Humanos. De forma independente, o Instituto de Educação Popular de Jaraguá do Sul realiza, no dia 12 de abril o debate "Comunicação e Movimentos Sociais", no Sindicato da Construção Civil e Mobiliário (Epitácio Pessoas, 345, em Jaraguá do Sul), a partir das 14horas.

A decisão de promover o debate sobre a democratização dos meios de comunicação é oportuna devido à criação da TV pública no Brasil. No dia 12 último, o senado federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 02/2008) que cria a Empresa Brasil de Comunicação e a TV Brasil. A sessão, muito conturbada pela oposição (DEM e PSDB) durou 12 horas e meia. Depois de sancionado pelo presidente da República, o projeto de lei de conversão estará em vigor, implicando para os operadores de TV por assinatura (de qualquer tecnologia) a obrigatoriedade de levar o sinal da TV Brasil e um outro canal com programação do Poder Executivo. Apenas a Anatel pode dispensar os operadores desta obrigação, em caso de comprovada limitação técnica.

Mercantilismo e invasão cultural via satélite

O País tem que ter propostas e mecanismos de controle público que garantam os interesses nacionais nesse modelo globalizado de comunicação e economia. Não podemos permitir que o Brasil fique vulnerável à desapropriação da sua cultura e soberania.

Encaminhamentos

Ampliar a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação foi unânime entre os participantes do seminário. Várias alternativas e caminhos foram apontados. Muitas e preciosas informações foram repassadas ao público. Também ficou explícita a preocupação com a falta de envolvimento da sociedade numa questão que define a nossa qualidade de vida enquanto cidadãos com direito à informação sem sonegação.

De forma mais específica chegou-se à conclusão que:

1) É preciso que haja controle social dos meios de comunicação, isto é, que as concessões públicas de rádio e TV sejam revistas. Deve existir um controle sobre o que é divulgado como notícia e como propaganda. A sociedade parece não perceber a importância da democracia na comunicação, caso contrário, corremos o risco de nos transformarmos em meros consumidores, sem capacidade crítica ou de julgamento de valores. Também é preciso lutar pela criação de Conselhos Municipais de Comunicação. No Brasil, apenas três cidades têm Conselho de Comunicação: Porto Alegre, São Gonçalo (RJ) e uma outra cidade do Maranhão. Rubens Lunge

2) Do jeito que a situação está, o Brasil não está formando cidadãos conscientes, mas consumidores. A conclusão é da psicóloga Natércia Magaldi, que focou a sua fala no impacto e nas conseqüências que as propagandas e anúncios publicitários causam às crianças. A TV é uma "babá eletrônica" que distrai e aliena. Inibe, retira do convívio social e ninguém tem direito a dar palpite sobre o tipo de programação que gostaria de ver. De acordo com Natércia, o Conselho Estadual de Psicologia trabalha a comunicação como Direitos Humanos, focando a comunicação educativa voltada às crianças. Natércia Magaldi

3) No Brasil, pouco se sabe sobre a América Latina porque os meios de comunicação são omissos em relação aos problemas e à realidade do continente. Quando não são omissos veiculam informações que relatam apenas um lado da moeda, o lado que interessa apenas ao capitalismo. Muito se falou sobre o fechamento da RCTV, canal da Venezuela, cuja concessão para operar não foi renovada pelo governo venezuelano. Aqui no Brasil, até hoje, as concessões sequer são revistas. Vítor Danich

4) Buscar espaços previstos dentro da própria constitucionalidade e disputar a hegemonia dos meios de comunicação. Criar os próprios meios de comunicação e promover a discussão e o debate. Questionar o trabalho realizado pelas rádios comunitárias como hoje se apresentam, porque perderam a identidade, o cunho revolucionário. Acabou a desobediência civil e hoje as rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou associações de moradores comprometidas com o poder público e o empresariado. Rozinaldo Antônio Miani

Palestrantes/debatedores do Seminário "Democratização da Comunicação"

Vítor Danich, sociólogo e professor da Unerj; Rozinaldo Antônio Miani, professor de Comunicação Popular e Comunitária da UEL (Universidade Estadual de Londrina); Natércia Magaldi, representando o Conselho Regional de Psicologia, que integra o Comitê Estadual pela Democratização da Comunicação, e Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina.